Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 15 de março de 2023
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GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SEDUC Nº 7, de 14-3-2023
Prorroga excepcionalmente o prazo para envio das prestações de contas de recursos repassados pelo PDDE Paulista no exercício de 2022
* Considerando o alto volume de prestações de contas de recursos repassados em 2022, por meio do PDDE Paulista, ainda não finalizadas;
* Considerando os princípios da legalidade, razoabilidade e da primazia do interesse público;
* Considerando a obrigatoriedade da prestação de contas sobre o uso de recursos públicos, conforme disposto no parágrafo único do artigo 70, da Constituição Federal;
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – Prorrogar o prazo estabelecido pelo caput do art. 2º, da Resolução SEDUC nº 6, de 24-01-2022, em caráter excepcional, até o dia 30/03/2023.
Parágrafo Único: Ficam inalterados os prazos estabelecidos pelos artigos 7º, §1º e 8º,da resolução mencionada no caput deste artigo.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições contrárias.
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Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2023 PD’s
UGF 080050 – Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo
PDS a serem pagas
080050
Data: 14/03/2023
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UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080335 2023PD00161 525,67
080335 2023PD00162 185,43
080335 2023PD00166 184,06
080335 2023PD00167 107,42
080335 2023PD00168 115,26
TOTAL 1.117,84
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ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-03-2023
Homologando nos termos das Resoluções SE 62 e 63 de 11/12/2017, o Curso de Atualização,
“Inova Educação – Formação Básica: Projeto de Vida – 2ª Edição 2022” – Autorizado pela Portaria de Autorização EFAPE, de 03/06/2022, publicado em DOE de 04/06/2022, realizado no período de 25/05/2022 a 31/12/2022, com 30 horas em Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA-EFAPE
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COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS ESCOLARES
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CENTRO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO
CARDÁPIO DAESC Nº 20728 AG. 01/2023
A Diretoria Técnica do DAESC, no uso de suas atribuições, comunica aos Senhores Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores e Diretores de Escolas do Sistema Centralizado de Alimentação Escolar, o Cardápio para o 2º CICLO de distribuição de 2023, Cardápio ETEC – LANCHE, Região 1.
CARDÁPIO PARA O 2º CICLO / 2023
AGRUPAMENTO 01
CENTRO, CENTRO SUL, GUARULHOS NORTE, GUARULHOS SUL, LESTE 5, NORTE 1, NORTE 2, PINDAMONHANGABA, PIRACICABA, SÃO CARLOS
* Nas FTPs constam as receitas das preparações.
Elaborado por:
Priscila Gutul Galdino CRN: 15672
Assessor Técnico V – CENUT
ESTE CARDÁPIO DEVE PERMANECER FIXADO NA COZINHA, REFEITÓRIO OU PÁTIO DA ESCOLA E SER DISPONIBILIZADO PARA A COMUNIDADE ESCOLAR, CONFORME RESOLUÇÃO FNDE Nº 06, de 08/05/2020
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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS
Retificando DOE de 08/03/2023 pg. 116, Seção I, no Edital de Abertura de Inscrição Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2023, IX –
PROVA, a prova será aplicada na data de 02/04/2022, leia-se a prova será aplicada na data de 02/04/2023 (domingo).