Diário Oficial Caderno Executivo – Seção I quarta-feira, 21 de junho de 2023
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Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis
para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente
da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.
2023 PD’s
UGF 080050 – Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo
PDS a serem pagas
080050
Data: 20/06/2023
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UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
080335 2023PD00830 5.059,51
TOTAL 5.059,51
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COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.
Parecer Referencial CJ/SE nº 19/2023, emitido em 10 de maio de 2023.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto
n° 66.173, de 26 de outubro de 2021, Decreto nº 48.631, de 11 de maio de 2004 e Decreto nº 58.169, de 25 de junho de 2012.
Objeto: Alteração do Plano de Trabalho para prorrogação de vigência do ajuste e suplementação de recursos financeiros, destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o município paulista.
Prazo de Vigência: prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 11/06/2023 até 10/06/2024.
Assinatura: entre 06/06/2023 a 09/06/2023.
Convenentes: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e os Municípios abaixo relacionados:
MUNICÍPIO PROCESSO DEMANDA VALOR SUPLEMENTADO VALOR SEDUC VALOR CONTRAPARTIDA
CORUMBATAI SEDUC-PRC-2022-03103-DM 61216 R$ 398.678,15 R$ 134.318,61 R$ 264.359,54
DESCALVADO SEDUC-PRC-2022-03284-DM 60753 R$ 4.297.299,33 R$ 1.097.163,72 R$ 3.200.135,61
DOURADO SEDUC-PRC-2022-03283-DM 61135 R$ 328.622,00 R$ 52.635,28 R$ 275.986,72
IBATE SEDUC-PRC-2022-03285-DM 61136 R$ 1.613.438,40 R$ 1.000.331,81 R$ 613.106,59
ITIRAPINA SEDUC-PRC-2022-03282-DM 61137 R$ 5.765.768,80 R$ 3.111.769,82 R$ 2.653.998,98
SAO CARLOS SEDUC-PRC-2022-03203-DM 60772 R$ 12.127.157,60 R$ 10.620.735,40 R$ 1.506.422,20
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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 20/06/2023
CONVOCANDO, com fundamento na alínea “b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, os docentes abaixo relacionados para participarem da Fase Inter Etapas – Etapa IV, modalidade Atletismo, da categoria Infantil (Sub 17) dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, a serem realizadas de 28 a 30 de junho em Praia
Grande – S.P.
NOME – Marcelena Nazario – RG 30.815.324-8