Edital para inscrição para Professor Responsável pela Sala de Leitura

Edital para inscrição para Professor Responsável pela Sala de Leitura

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos torna pública a abertura de inscrição para Professor Responsável pela Sala/Ambiente de Leitura, aos docentes inscritos e credenciados, interessados em atuar no ano de 2020 nas Unidades Escolares desta Diretoria de Ensino no presente projeto, nos termos da Resolução SE 76, de 28/12/2017, alterada pela Resolução SE 81, de 17/12/2018 e Resolução SE 71/2018 e suas alterações.

 

Podem se inscrever os docentes que realizaram o Credenciamento para Professor Responsável pela Sala/Ambiente de Leitura/2020, de acordo com Edital, de 04 de março de 2020 e  que tiveram a inscrição deferida.

 

Local de Inscrição: Unidade Escolar sem professor responsável pelo

Programa e de interesse do candidato.

Período de Inscrição: 11 a 13 de agosto de 2020.

Entrevista: 14 de agosto de 2020.

Resultado: 17 de agosto de 2020.

 

Documentos:

Entregar, em envelope, cópias reprográficas dos seguintes documentos:

a) Diploma de Licenciatura Plena;

b) RG e CPF;

c) Declaração emitida pelo Diretor de Escola, comprovando vínculo, a situação funcional e tempo de serviço (Data base: 30/06/2019) – comprovando a situação funcional exigida;

d) Comprovante de inscrição no processo anual de atribuição de classe ou aulas/2020(consulta GDAE);

e) Os docentes readaptados deverão apresentar cópia do Rol de Atividades/CAAS

 

Projeto de Trabalho

Deverá ser elaborado um Projeto de Trabalho nos termos da Resolução SE 15/2009 e do Anexo 2 da Instrução Conjunta CENP/DRHU de 04/03/2009, contendo: Identificação, Público Alvo, Justificativa, Objetivos, Ações e Estratégias, Período de realização e Avaliação.

O Projeto deverá ser entregue, na Unidade Escolar sem professor responsável pelo Programa e de interesse do candidato, a partir da explicitada neste Edital.

 

Seleção dos candidatos inscritos:

Para fins de seleção serão considerados:

a)Projeto de Trabalho;

b)Entrevista com o candidato, pela equipe gestora da Unidade Escolar, preferencialmente, com o Supervisor de Ensino responsável pela Unidade, que será agendada pelo Diretor da Escola.

 

DAS VAGAS:

Serão oferecidas vagas de PROFESSOR DA SALA DE LEITURA nas seguintes escolas:

 

ESCOLAS
EE Adail M. Gonçalves, Prof.
EE Aduar Kemell Dib, Prof.
EE Antônio Militão de Lima
EE Archimedes Aristeu M de Carvalho Prof.
EE Arlindo Bittencourt Prof.
EE Ary Pinto das Neves Prof.
EE Attília Prado Margarido
EE Bento da Silva César
EE Edésio Castanho
EE Elydia Benetti, Profª
EE Esterina Placco
EE Fúlvio Morganti
EE Gabriel Félix do Amaral
EE Janio Quadros, Gov.
EE Jesuíno de Arruda
EE João Jacinto do Nascimento
EE Joaquim Toledo de Camargo
EE Luciano Ivo Tognetti
EE Ludgero Braga Prof.
EE Marivaldo C. Degan
EE Orlando da Costa Telles
EE Orlando Perez
EE Pirajá da Silva
EE Salles Júnior, Dr.

 

 

 

 

Edital de Abertura de Inscrição para Credenciamento de Professores de Educação Básica

Edital de Abertura de Inscrição para Credenciamento de Professores de Educação Básica, titulares de cargo, interessados em atuar como Coordenador Estadual das ações do Programa Escola da Terra do MEC, Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria MEC nº 86 de 1º de fevereiro de 2013 e  Portaria nº 579 de 02 de julho de 2013. 
Período de Inscrição de 20 a 24 de julho de 2020. 

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL

Senhor Diretor de Escola,
Encaminhamos o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL.
Solicitamos ampla divulgação.
Atenciosamente,

Edital Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Comunicado

Edital para substituições nas classes de suporte pedagógico do quadro do magistério.

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, comunica a abertura das inscrições para substituições nas classes de suporte pedagógico do quadro do magistério, nos termos da Resolução SE 18, de 31-01-2020, publicado no D.O. de 01-02-2020, a ser realizado na Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, conforme especificado a seguir:

Período de inscrição: de 05 a 14-02-2020, no horário das 08:30h às 12h e das 13:30h às 17h, junto ao NAP da Diretoria de Ensino.

Local: Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário, São Carlos.

Da inscrição:

“§ 1º – No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos de habilitação estabelecidos no Anexo III da Lei Complementar 836/1997, junto ao Anexo I e/ou ao Anexo II, que integra(m) esta resolução, devidamente preenchido(s) e assinado(s) por seu superior imediato.

  • 2º – A inscrição concretizada terá validade até o início do período de inscrições do processo seletivo por competências.

Artigo 3º – Apresentados os documentos que comprovam o atendimento dos critérios para concretização da inscrição, a classificação dos candidatos inscritos dar-se-á por situação funcional, títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade:

I – Classificação para atribuição na classe de Diretor de Escola:

  1. a) Quanto à situação funcional:

a.1) Faixa I – titulares de cargo de Diretor de Escola;

a.2) Faixa II – docentes titulares de cargo, portadores de certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, dentro do prazo de validade do concurso;

a.3) Faixa III – demais docentes titulares de cargo.

  1. b) Quanto aos títulos:

b.1) 5 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular e, na Faixa II, o relativo à própria classificação nesta faixa;

b.2) 3 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino.

  1. c) Quanto ao tempo de serviço como Diretor de Escola: 0,004 por dia, até 20 pontos.

II – Classificação para atribuição na classe de Supervisor de Ensino:

  1. a) Quanto à situação funcional:

a.1) Faixa I – titulares de cargo de Supervisor de Ensino;

a.2) Faixa II – titulares de cargo de Diretor de Escola – com certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, dentro do prazo de validade do concurso;

a.3) Faixa III – docentes titulares de cargo – com certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, dentro do prazo de validade do concurso;

a.4) Faixa IV – demais Diretores de Escola titulares de cargo;

a.5) Faixa V – demais docentes titulares de cargo.

  1. b) Quanto aos títulos:

b.1) 3 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, nas Faixas II e IV, o certificado relativo ao cargo de que é titular;

b.2) 5 pontos por certificado de aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular e, nas Faixas II e III, o relativo à própria classificação nestas faixas.

  1. c) Quanto ao tempo de serviço como Supervisor de Ensino: 0,004 por dia, até 20 pontos.
  • 1º – O tempo de serviço a ser considerado para fins da classificação, de que trata este artigo, é apenas o exclusivamente prestado no Quadro do Magistério desta Secretaria da Educação.
  • 2º – O tempo de serviço trabalhado como Delegado de Ensino/Dirigente Regional de Ensino será considerado como tempo de cargo, com relação ao próprio cargo do candidato inscrito e, também, como tempo de serviço de Supervisor de Ensino em situação de designação, no cômputo previsto na alínea “c” do inciso II deste artigo.
  • 3º – Quando ocorrer empate na classificação dos inscritos de qualquer das classes, o desempate dar-se-á pelo maior tempo de serviço no magistério público estadual.
  • 4º – Para fins da contagem de tempo de serviço, nos termos desta resolução, deverão ser utilizados os mesmos critérios e deduções que se aplicam à concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
  • 5º – A data-limite da contagem de tempo de que trata o parágrafo anterior será sempre o dia 30 de junho do ano anterior ao da inscrição.”

ANEXO I

Inscrição para a classe de Diretor de Escola Nome:_______________________________________ RG _________________ DI: ___ Cargo:__________ _____________________________ RS:_____________ _______PV:_____ Órgão de Classificação: EE ____________________________________________           Diretoria de Ensino – Região______________________ Acumula cargos? ____ (S/N) Outro cargo/função:_______ ___________________ Órgão de vinculação do outro cargo/função:_____________ (SEE /Estadual/Municipal/Federal) Classe:

DIRETOR DE ESCOLA FAIXA:_____________ Títulos: Certificados de aprovação em concurso público da SEE Pontos: Diretor de Escola (exceto o do cargo e o relativo à Faixa II):5,0 pts.

  • Supervisor de Ensino: 3,0 pts.
  • (B) Tempo de Serviço em direção de escola (dias): Pontos: Total de Pontos:

DESEMPATE: Tempo de serviço no Magistério Público Estadual (dias): ___/____/______

(data) (carimbo e assinatura do superior imediato)

ANEXO II

Inscrição para a classe de Supervisor de Ensino Nome:_______________________________________ RG ____________________ DI: ___ Cargo:__________ _____________________________ RS:____________ ______________ PV:_____ Órgão de Classificação: Diretoria de Ensino – Região ___________ ______________ Acumula cargos? ____ (S/N) Outro cargo/função: _______ ______ _________________ Órgão de vinculação do outro cargo/função:__________ (SEE /Estadual/Municipal/Federal) Classe:

SUPERVISOR DE ENSINO FAIXA:_____________ Títulos: Certificados de aprovação em concurso público da SEE Pontos: Diretor de Escola (exceto o do cargo, nas Faixa II e IV): 3,0 pts.

  • Supervisor de Ensino (exceto o do cargo e o das Faixas II e III):5,0 pts. (B)
  • Tempo de Serviço na Supervisão (dias): Pontos: Total de Pontos: DESEMPATE: Tempo de serviço no Magistério Público Estadual (dias): ___/____/______ _____________________

(data) (carimbo e assinatura do superior imediato.

Edital de abertura do cadastro em Outra Diretoria de Ensino

EDITAL

                                      A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino +- Região São Carlos, no uso de suas atribuições legais solicita a ampla divulgação do Edital de abertura do cadastro em Outra Diretoria de Ensino nos termos do artigo 28 da Resolução SE 71/2018, alterada pelas Resolução SE 71/2019 e Resolução SE 01/2020, destinado exclusivamente aos docentes que já se encontram devidamente inscritos e classificados no processo de atribuição de classes e aulas 2020.

 

– Período: 04/02/2020 a 08/02/2020

 

– Público alvo:

 

  • Docentes Titulares de Cargo Efetivo, somente para concorrer à carga suplementar;
  • Docentes Não Efetivos Categoria F;
  • Docentes Categoria O com Contrato Ativo;
  • Candidatos a contratação.

 

– Disciplinas:

 

  • EDUCAÇÃO ESPECIAL – TODAS AS DEFICIÊNCIAS,
  • CLASSE,
  • LÍNGUA PORTUGUESA,
  • LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLÊS, FRANCÊS, ALEMÃO, ESPANHOL e ITALIANO,
  • ARTE,
  • EDUCAÇÃO FÍSICA,
  • GEOGRAFIA,
  • HISTÓRIA,
  • SOCIOLOGIA,
  • FILOSOFIA
  • BIOLOGIA,
  • CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS,
  • FÍSICA,
  • MATEMÁTICA, e
  • QUÍMICA.

 

– Cadastro: Exclusivamente através do site:

 

http://portalnet.educacao.sp.gov.br/

 

  • Acessar Inscrição
  • Cadastro durante o ano
  • Escolher a Diretoria.

 

Após classificados na DER de São Carlos, os docentes poderão participar das sessões de atribuição de classes/aulas, fase DE, que será divulgada semanalmente pelo site: https://desaocarlos.educacao.sp.gov.br/

 

Observação: NÃO SE TRATA DE CADASTRO EMERGENCIAL OU NOVO CADASTRO. É um cadastro opcional para aqueles que já estão inscritos e classificados para atribuição de classes e aulas no ano de 2020 de outras Diretorias de Ensino, e que até o momento não optaram pelo cadastro junto a Diretoria de Ensino – Região São Carlos.

 

Atenciosamente,

 

Débora Gonzalez Costa Blanco

Dirigente Regional de Ensino

 

DOE 31/01/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 30-1- 2020

Declarando, com fundamento nos itens 3.1.2 e 4.1 da Indicação CEE 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Resolução SE 307/1986, regularizada a vida escolar da aluna Fridmely de Los Angeles Carvajal Muñoz, RA 120.422.089-X, referente aos estudos do 1º ao 3º ano, do Ensino Fundamental.

Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração

Processo: 1464/0076/2016

Processo SPDOC: 1822411/2018

Parecer CEE 20/2017 aprovado em 18-01-2017

Parecer Referencial CJ 046/2018 – Parecer CJ/SE 987/2019

Fundamento Legal: Decreto 63.934/17-12-2018.

Convenentes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação/Apae de São Carlos.

Objeto: Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela

inclusão em classes comuns do ensino regular Vigência: 01-01-2020 a 31-12-2020.

Data da assinatura: 27-12-2019

Valor: R$ 1.507.946,59

Crédito Orçamentário: 12.367.0800.5156.0000

Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração

Processo: 1479/0076/2016

Processo SPDOC: 1913109/2018

Parecer CEE 20/2017 aprovado em 18-01-2017

Parecer Referencial CJ 046/2018 – Parecer CJ/SE 987/2019

Fundamento Legal: Decreto 63.934/17-12-2018.

Convenentes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação/Apae de Ibaté.

Objeto: Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela

inclusão em classes comuns do ensino regular

Vigência: 01-01-2020 a 31-12-2020.

Data da assinatura: 27-12-2019

Valor: R$ 272.073,94

Crédito Orçamentário: 12.367.0800.5156.0000

Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração

Processo: 1480/0076/2016

Processo SPDOC: 1913716/2018

Parecer CEE 20/2017 aprovado em 18-01-2017

Parecer Referencial CJ 046/2018 – Parecer CJ/SE 987/2019

Fundamento Legal: Decreto 63.934/17-12-2018.

Convenentes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação/Apae de Dourado.

Objeto: Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela

inclusão em classes comuns do ensino regular

Vigência: 01-01-2020 a 31-12-2020.

Data da assinatura: 27-12-2019

Valor: R$ 75.054,88

Crédito Orçamentário: 12.367.0800.5156.0000

Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração

Processo: 1478/0076/2016

Processo SPDOC: 1916780/2018

Parecer CEE 20/2017 aprovado em 18-01-2017

Parecer Referencial CJ 046/2018 – Parecer CJ/SE 987/2019

Fundamento Legal: Decreto 63.934/17-12-2018.

Convenentes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação/Apae de Ribeirão Bonito.

Objeto: Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela

inclusão em classes comuns do ensino regular

Vigência: 01-01-2020 a 31-12-2020.

Data da assinatura: 27-12-2019

Valor: R$ 75.054,88

Crédito Orçamentário: 12.367.0800.5156.0000

Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração

Processo: 1481/0076/2016

Processo SPDOC: 1917571/2018

Parecer CEE 20/2017 aprovado em 18-01-2017

Parecer Referencial CJ 046/2018 – Parecer CJ/SE 987/2019

Fundamento Legal: Decreto 63.934/17-12-2018.

Convenentes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação/Apae de Descalvado.

Objeto: Terceiro Termo de Aditamento – Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela

inclusão em classes comuns do ensino regular

Vigência: 01-01-2020 a 31-12-2020.

Data da assinatura: 27-12-2019

Valor: R$ 136.036,97

Crédito Orçamentário: 12.367.0800.5156.0000

Pag. 79

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

Edital de Credenciamento

Preâmbulo

A Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, a abertura do presente Edital de Credenciamento Público 001/2020, em conformidade com a Lei Federal 13.019, de 13-7-2014, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

O Programa Nossa Escola é uma iniciativa da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que tem como objetivo buscar o apoio e a colaboração da sociedade civil na evolução da qualidade da educação pública paulista. O Programa Nossa Escola irá selecionar apoiadores dispostos a apoiar as diretorias de ensino, escolas da rede estadual e unidades escolares que não estejam em funcionamento. No caso das unidades escolares e das diretorias de ensino a parceria será realizada mediante anuência e construção conjunta de um plano de ação, dispondo de metas e objetivos previamente pactuados. As ações apoiadas contemplarão ações pedagógicas e de gestão.

1. OBJETO

1.1 O objeto do presente Edital de Credenciamento para celebração de acordo de cooperação é receber propostas apresentadas por organizações da sociedade civil interessadas em apoiar diretorias de ensino (DE) e escolas e prédios escolares desativados da rede pública estadual de São Paulo por meio do Programa Nossa Escola.

1.2 O acordo de cooperação resultante deste edital não abrange realização de prestação voluntária de atividade não remunerada por pessoas físicas, nem a doação de bens e serviços, que deverão ser pactuadas por instrumentos específicos que devem ser consultados juntos à SEDUC.

1.3 Demais regras do apoio estão descritas ao longo do edital.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 A Rede Estadual de Educação de São Paulo possui aproximadamente 5.100 (cinco mil e cem) unidades escolares e 91 (noventa e uma) diretorias regionais de ensino havendo espaço para que haja maior envolvimento da sociedade civil no esforço de apoiar as unidades escolares, assim como no melhor aproveitamento dos prédios que, com a redução da demanda, tendem a ficar sem utilização.

2.2 A atuação de um parceiro junto à escola pode trazer ganhos pedagógicos relevantes para o desenvolvimento dos estudantes, como já fora observado em outras parcerias que são realizadas em algumas escolas da rede, como aulas de reforço no contra turno, apoio na aquisição de material pedagógico e envolvimento e fortalecimento da comunidade escolar.

2.3 Com a universalização do Método de Melhoria de Resultados para todas as escolas da rede pública estadual, faz-se necessário adequar as parceiras de modo que sejam orientadas para o atingimento das metas propostas no Plano de Ação da unidade escolar.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. O presente de credenciamento é destinado à Organizações da Sociedade Civil qualificadas nos termos da Lei 13.019/2014.

3.2 Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste edital, das condições gerais e particulares do objeto deste Credenciamento, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta.

4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS

4.1 O(s) interessado(s) em participar do presente Edital de Credenciamento deverá(ão) formalizar proposta endereçada à SEDUC através do e-mail nossaescola@educacao.sp.gov.br.

4.2 A proposta deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. Ficha de inscrição, conforme o modelo do Anexo I, devidamente preenchida;

II. Comprovante de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ);

III. Plano de Trabalho, conforme Anexo II, contendo:

a) Identificação da entidade proponente, com resumo de seu histórico de atuação e declaração de compatibilidade da atividade proposta com suas finalidades estatutárias;

b) Indicação do interesse público envolvido;

c) Diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver;

d) Avaliação da viabilidade da ação desenvolvida e das metas a serem atingidas;

e) Estimativa dos custos, dos benefícios e do cronograma de execução da ação pretendida;

f) Identificação da(s) diretoria(s) e/ou unidade(s) escolar(es) a serem beneficiadas, discriminando os recursos empregados e os benefícios alcançados em cada local de execução da atividade objeto da proposta

III. Demais documentos previstos no Decreto 61.981/2016 em seus artigos 4º e 6º

4.3 O modelo padrão para preenchimento do Plano de Trabalho está disponível no Anexo I.

4.4. A inscrição do proponente ou seu credenciamento não implica em direito à celebração do ajuste, que dependerá de avaliação do interesse público pela Administração.

4.5. Se se evidenciar vantajoso ao interesse público, a Administração procederá a chamamento público, com vistas a abrir oportunidade a outras entidades capazes de desenvolver a atividade proposta.

4.6. Caso a Administração entenda desvantajoso realizar o chamamento público, deverá proceder à sua dispensa, nos termos do artigo 30, inciso VI da Lei 13.019 de 31 de Junho de 2014.

4.7. A proposta poderá contemplar outras atividades compatíveis com o interesse público na área educacional, a critério da Secretaria da Educação. Como exemplo:

Tipo de apoio

Pedagógico – Formação da equipe escolar

Atividades de contra-turno para estudantes e comunidade escolar

Atividades aos finais de semana para estudantes e comunidade escolar

Apoio em material didático

Viagens e atividades extra-classe Etc…

Gestão – Formação da equipe escolar em indicadores Desenvolvimento de sistemas para contato com responsáveis Etc…

4.8 Para itens não contemplados na tabela acima deverá ser realizada consulta prévia à Secretaria de Estado da Educação.

4.9 Não é permitida a contratação de profissionais para atuarem dentro de sala de aula durante o período regular das aulas.

4.10 Para todo tipo de apoio deverá haver validação da unidade escolar e da referida diretoria de ensino. No caso de apoio às diretorias de ensino ou unidades escolares desativadas deverá haver validação da Secretaria de Educação.

4.11 Será inabilitado o interessado que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste Edital.

4.12 Os candidatos inabilitados poderão apresentar novamente suas propostas durante o prazo de vigência deste Edital.

5. DA COMISSÃO AVALIADORA

5.1 Será instituída, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, por meio de Resolução, comissão avaliadora composta por três membros com as seguintes finalidades:

I. Avaliar os documentos apresentados pelos interessados.

II. Avaliar e julgar a compatibilidade das propostas apresentadas tendo como referência as seguintes diretrizes:

a) compatibilidade da proposta com o Programa Nossa Escola;

b) alinhamento às diretrizes da Secretaria de Estado da Educação no seu Planejamento Estratégico e;

c) compatibilidade da proposta com as normas legais vigentes, sobretudo, no que tange às normas pedagógicas e de infraestrutura física.

5.2. Ao realizar a avaliação dos documentos apresentados, a comissão avaliadora poderá conceder prazo suplementar para complementação ou esclarecimentos pelo proponente.

5.3. Caso não atendidas as exigências da Comissão acerca da regularidade formal da documentação, o processo de credenciamento da entidade será arquivado.

5.4. Uma vez analisada a regularidade formal da documentação apresentada, a Comissão colherá manifestação de anuência da(s) unidade(s) escolar(s) e da(s) diretoria(s) de ensino onde se desenvolverão as atividades propostas. Havendo recusa por parte destas, o processo de credenciamento será arquivado.

5.5. Colhida a anuência da(s) unidade(s) escolar(es) e da(s) diretoria(s) de ensino, a Comissão emitirá deliberação fundamentada sobre a compatibilidade da proposta apresentada e acerca da conveniência e oportunidade de celebração da parceria, submetendo-a à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação.

5.6. A decisão final acerca do credenciamento da entidade e o extrato do acordo de colaboração firmado deverão ser objeto de publicação no Diário Oficial do Estado.

5.7. Dos atos decisórios do procedimento de credenciamento, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, endereçado à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias úteis, o encaminhará à autoridade superior.

5.8. Todos os atos decisórios relativos ao credenciamento devem ser comunicados à entidade proponente, por mensagem eletrônica, em endereço de e-mail constante da ficha de inscrição, sendo responsabilidade da interessada manter atualizados os dados ali fornecidos.

6. DA EXECUÇÃO

6.1. A Secretaria de Educação fará publicar uma lista com as diretorias de ensino e unidades escolares participantes no sítio eletrônico do Programa Nossa Escola, de modo a facilitar

a indicação das unidades objeto de interesse, pelo proponente, em seu Plano de Trabalho.

6.2. Os interessados poderão agendar com o dirigente da unidade educacional uma visita prévia para conhecimento da unidade, por meio do endereço eletrônico constante da publicação.

6.3. A formalização da colaboração se dará após o procedimento de credenciamento, por meio da assinatura de acordo de colaboração com a Secretaria de Educação, que será regido pelas disposições da Lei 13.019/2014 e do Decreto Estadual 61.981/2016, além de normas complementares expedidas pela Secretaria de Estado da Educação.

6.4. O cumprimento do Plano de Trabalho pela entidade proponente será acompanhado por gestor da parceria, designado pela Secretaria de Estado da Educação. Caberá ao gestor noticiar eventual irregularidade na atuação da entidade parceira, propondo, se for o caso, a denúncia do acordo de cooperação.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos e as dúvidas resultantes da aplicação do presente Edital serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.

7.2. Eventuais dúvidas, esclarecimentos, sugestões ou recursos devem ser encaminhadas para o e-mail flavio.azevedo@ educacao.sp.gov.br, devidamente identificados com o assunto pertinente, cabendo à Comissão Avaliadora decidir a questão suscitada no prazo de dez dias úteis.

7.3. As ações previstas neste Edital não implicam qualquer ônus financeiro para o Poder Público Estadual.

7.4. Não haverá ajuda de custo ou qualquer forma de auxílio ou subvenção às entidades credenciadas.

7.5. Os empregados e demais pessoas físicas e jurídicas vinculadas às organizações da sociedade civil que sejam envolvidas na execução do acordo de cooperação, atuarão na qualidade de agentes de colaboração, sem qualquer tipo de remuneração ou vínculo empregatício, civil ou comercial com o Estado, e não exercerão as competências e atribuições típicas dos servidores públicos do Estado.

7.6. A avaliação das Propostas recebidas, bem como os demais atos pertinentes ao presente processo de credenciamento caberão à Comissão Avaliadora, que será oportunamente designada em Portaria da Chefia de Gabinete da Pasta.

7.7. A participação no processo de credenciamento deverá seguir estritamente as disposições contidas neste Edital, não sendo aceitas alegações de desconhecimento de suas regras ou da legislação aplicável ao ajuste.

7.8. Todos os custos decorrentes da participação no processo de credenciamento serão de inteira responsabilidade das organizações da sociedade civil interessadas, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização.

7.9. As entidades credenciadas por meio deste edital e que celebrarem acordos de cooperação poderão divulgar a parceria, desde que não associada a operações de cunho comercial ou

lucrativo, visando tão-somente à divulgação das atividades de cunho institucional desempenhadas pela organização.

7.10. Caso a divulgação institucional das atividades, pela entidade parceira, envolva o uso de imagem e/ou voz de terceiros, deve assegurar-se de colher a concordância dos indivíduos envolvidos, esclarecendo que o uso da imagem e/ou voz não gerará quaisquer direitos de natureza patrimonial.

7.11.Compõem este Edital os Anexos:

a) Ficha de Inscrição;

b) Modelo de Plano de Trabalho.

7.12. O presente Edital vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de sua publicação, devendo ser republicado anualmente.

DOE 31/01/ 2020 CadII

Comunicado

FAZENDA E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

Artigo 115 da CE – Suplemento Especial

A Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades – SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado) COMUNICA aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à Imprensa Ofi cial do Estado S.A. – IMESP as informações coletadas e sistematizadas

relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2019, para publicação em Suplemento Especial do Diário Ofi cial do Estado, Executivo, Seção I, no dia 30 de abril de 2020, em cumprimento ao disposto no § 5º, do artigo 115, da Constituição Estadual.

AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PÚBLICAS DEVERÃO, para atendimento ao dispositivo constitucional, encaminhar diretamente à Imprensa Ofi cial do Estado S.A – IMESP, impreterivelmente até o dia 06 de abril de 2020, o quantitativo de seus quadros.

Essas entidades, na hipótese de maiores esclarecimentos quanto a transmissão e publicação, deverão contatar a Imprensa Oficial do Estado pelo telefone: SAC 0800 01234 01.

O arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto sem formatação e enviado para o email: artigo115-2020@imprensaofi cial.com.br

DOE 31/01/2020 Pag. 05 Cad. II

Comunicado

FAZENDA E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO – CRHE

Comunicado

Grade de Substituição – Biênio 2020-2021

Comunicamos que a Imprensa Ofi cial do Estado publicará Suplemento em 12 de maio de 2020, com fundamento no Decreto nº 42.850/1963, suplemento único contendo a relação dos servidores indicados para substituir os titulares de cargos, funções e empregos públicos de Comando.

Os órgãos setoriais de recursos humanos deverão transmitir suas relações diretamente à Imprensa Ofi cial do Estado pelo e-mail:

grade2021@imprensaofi cial.com.br, até 20/04/2020.

Instruções para envio dos arquivos:

– assunto do e-mail: Grade Bienio 2020/2021

– o arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto sem formatação.

Quaisquer esclarecimentos entrar em contato com a Imprensa Oficial do Estado pelo telefone:

Sobre transmissão e publicação: SAC 0800 01234 01

EDITAL COORDENAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

EDITAL

PROFESSOR COORDENADOR

A Direção da Escola Estadual E.E. JESUINO DE ARRUDA, comunica aos interessados, nos termos da Resolução SE 75 de 30/12/2014, alterada pela Resolução SE 03/15, Resolução SE 12/16, Resolução SE 15/16 e Resolução SE 6/17 a abertura de inscrição aos candidatos que pretendam atuar no Posto de Trabalho na função de Professor Coordenador.

 I – DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO:

a) ser titular de cargo ou docente OFA – Categoria “F”

b) contar, no mínimo, com 03 (três) anos de experiência docente na rede estadual de ensino;

c) ser portador de diploma de licenciatura plena.

II – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

Entrega da Proposta de Trabalho no período de 07 a 09/08/2019, na Unidade Escolar

III – AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO E ENTREVISTA:

  1. As propostas serão analisadas pelo Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino da unidade escolar.
  2. Os candidatos que tiverem sua proposta de trabalho selecionada, serão convocados para entrevista.
  3. A entrevista será realizada pelo Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino, em dia e horário previamente agendado pela Direção da Escola.

 

IV – DAS VAGAS OFERECIDAS:

São Carlos
E.E. JESUINO DE ARRUDA 1 vaga – Ensino Fundamental – Anos Finais

 

Edital – Professor Auxilar Educação Especial

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS – CONVOCAÇÃO

Edital 2019

A Dirigente Regional de Ensino convoca os docentes abaixo para a sessão de atribuição de classes/aulas que ocorrerá no dia 17 de junho de 2019 (segunda-feira), às 9 horas, nesta Diretoria, situada à Rua Conselheiro Joaquim Delfino, nº 180, Jardim Centenário – São Carlos – SP, para Professor Auxiliar – Educação Especial -Ação Judicial- 30 aulas na EE Dr. Salles Jr., Município de Dourado

 

1 – Candidatos à contratação, inscritos e classificados no Cadastramento Emergencial de Educação Especial; – Candidatos à contratação, inscritos e classificados no Cadastramento Emergencial – PEB II.

 

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL

 

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL

 

A DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO CARLOS, no uso de suas atribuições legais comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, 01 vaga na disciplina de Inglês para a EE Conde do Pinhal. O credenciamento para as funções acima, baseia-se no disposto na Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013, Resolução SE 65, de 16 de setembro de 2013 e na Resolução SE 57/2016, parágrafo único, artigo 12 da Resolução SE 57/2016 do Processo de Credenciamento que prevê a abertura de edital de inscrição:

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

 

DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

 

  • Situação funcional:
    • titular de cargo de professor ( PEB II);
    • ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Formação: licenciatura plena
  • Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos
  • Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

 

ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

 

I – Inscrição: o profissional que se candidatar para atuação no programa deverá fornecer informações para contato e preencher uma ficha de inscrição com informações.

 

  Período da inscrição: 26/03/2019 a 28/03/2019 das 8H30 às 12H00 e das 14H às 17H30

 

Local: Núcleo PedagógicoDiretoria de Ensino Região de São Carlos

 

Responsáveis: Lilian Carvalho e Roberta Machado e Roberta Lopes  (PCNP)

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (devem ser apresentados para a realização da inscrição):

 

  • RG/CPF – Xerox simples.
  • Declaração que o interessado tem 3 anos de efetivo exercício na rede pública estadual.
  • Cópia das fichas 100 do período de 02/07/2015 a 30/06/2018.
  • Documentos que comprovem as informações de titulação/formação (diploma e histórico da graduação)
  • Comprovante de inscrição para atribuição de classes e aulas disponível no sistema GDAE para o ano de 2019.

II – Entrevistas (em que será avaliado):

 

–  O perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico e de gestão a ser desenvolvido nas Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competências, sendo que, para cada competência, haverá, na aferição de desempenho do candidato, um intervalo de 1,0 (um) a 4,0 (quatro) pontos. Não será classificado o candidato que obtiver nota 1,0 (um) em mais de duas competências.

 

  • Protagonismo;
  • Domínio do conhecimento e Contextualização;
  • Disposição ao autodesenvolvimento contínuo;
  • Relacionamento e Corresponsabilidade;
  • Solução e Criatividade.

 

– O comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

 

CLASSIFICAÇÃO:

 

Realiza-se em ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida.

 

DAS VAGAS OFERECIDAS POR UNIDADE ESCOLAR PARTICIPANTE DO PROGRAMA:

 

01 vaga na disciplina de Inglês para a EE conde do Pinhal– São Carlos

 

 

 

São Carlos, 25 de março de 2019.

 

 

 

 

 

Débora Gonzalez Costa Blanco

Dirigente Regional de Ensino

Diretoria de Ensino Região de São Carlos

 

 

 

Classificação Final dos inscritos no Cadastramento Emergencial – Centro de Estudo de Línguas

DOE:  12/03/2019, pg. 79 Seção I

A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, torna pública a Classificação Final dos inscritos no Cadastramento Emergencial – Centro de Estudo de Línguas, ocorrido de 26 a 01 de março de 2019.

 

Docentes Habilitados – Licenciatura

 

 

Classif

 

Pontos Nome Áreas
01 26,969 Ivair Carlos Castelan Italiano
02 25,255 Janaina Graças Cervini Alemão
03 02,204 Tatiana Carla Oliveira Espanhol
04 01,000 Eduardo Alves de Deus Barbizan Espanhol
05 00,000 Alexandrina Paiva da Rocha Italiano
06 00,000 Morgana Abreu Souza Espanhol
07 00,000 Tiago Henrique da Silva Gomes Espanhol
08 00,000 Lenna Mayara Rodrigues de Barros Espanhol
09 00,000 Amanda Fanny Guethi Espanhol
10 00,000 Raquel Mariane da Silveria Francês
11 00,000 Nair Renata Amancio Espanhol
12 00,000 Debóra Kleine Vitta Espanhol
13 00,000 Fernanda Rebeca de Andrade Cardeal Espanhol
14 00,000 Geovana Maria David Pinheiro Espanhol

 

Alunos do Último Ano de curso de Licenciatura

 

 

Classif

 

Pontos Nome Áreas
01 0,000 Adriano Tarra Betassa Tovani Cardeal Espanhol
02 0,000 Ana Claudia da Silva Junqueira Espanhol
03 0,000 Leticia Monteiro Romero Espanhol

 

OBS:  Os demais candidatos tiveram suas inscrições indeferidas porque a documentação apresentada não atende a legislação vigente.