Artigo 141 – A Seção de Vida Escolar tem as seguintes competências:

I – orientar as escolas quanto às atividades e registros de vida escolar dos estudantes;

II – orientar sobre a expedição, organização e guarda de certificados, diplomas e outros documentos dos estudantes, de acordo com as normas vigentes;

III – orientar sobre os processos de formação e informação de vida escolar fornecidos pelo órgão central;

IV – analisar os históricos escolares e documentos afins, e em casos de irregularidade, proceder conforme portaria vigente;

V – analisar e acompanhar a regularidade da expedição de documentação referente aos cursos de educação de jovens e adultos.

VI – organizar o arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas;

VII – receber e verificar os documentos que instruem a expedição de diplomas e tomar as providências necessárias para registro.

Fonte:

RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025

Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação

Telefone para contato: (16) 3362 – 4356

Converse com a Seção de Vida Escolar no WhatsApp: https://wa.me/message/I3LAEMNPKDXXM1

E-mail: desclnve@educacao.sp.gov.br

Links úteis para o cidadão:

Dúvidas frequentes sobre Históricos Escolares/Declaração de Conclusão de Estudos (clique aqui) [EM ATUALIZAÇÃO]

Orientações atualizadas sobre o ENCCEJA (clique aqui)

Declaração de Estudos para fins de trabalho – (Clique aqui para obter informações)

Requerimento ENCCEJA – Unificação de Certificados de Instituições Diferentes (clique aqui para baixar e preencher)

Links úteis para as unidades escolares:

Manual Vida Escolar Padronização de Documentos 2020

MODELOS – Históricos Escolares Atualizados (acesso via intranet somente com login do e-mail institucional)

Sala do Futuro – Tutoriais e Documentos Orientadores (necessário fazer login com o e-mail institucional)

Manual Regras de Lançamento de Notas e Frequência

FAQ – Fechamento e Parametrização do Boletim Escolar

REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR – ORIENTAÇÕES às UNIDADES ESCOLARES

MODELO – Ofício de Regularização de Vida Escolar