DOE 04/08/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   terça-feira, 4 de agosto de 2020

 

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Resolução, de 31-7-2020

Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação CEE 199/2020, que “Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19”.

Processo: 740998/2019

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Disponibiliza estudos e documentos para a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais nas instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São

Paulo, em razão do surto global da Covid-19

Relatores: Conselheiros Hubert Alquéres e Conselheira Rose Neubauer

Indicação CEE 199/2020 CP Aprovada em 29-07-2020

CONSELHO PLENO

  1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

As aulas e demais atividades presenciais no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo foram suspensas, no âmbito da rede pública estadual de ensino, nos termos do Decreto 64.862 de 13-03-2020, bem como, no âmbito das instituições privadas de ensino, por força do disposto no Decreto 64.881 de 22-03-2020.

O Decreto 64.994, de 28-05-2020 instituiu diretrizes no Plano São Paulo com protocolos sanitários setoriais e intersetoriais bem como protocolos de acompanhamento das condições

de saúde. O Decreto 65.061, de 13-07-2020 dispôs “sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19”, tendo em vista recomendações das

autoridades da Secretaria Estadual da Saúde.

O Conselho Nacional de Educação emitiu Orientações Educacionais para a realização de Aulas e atividades pedagógicas Presenciais e não Presenciais no contexto da Pandemia.

Diversas entidades e instituições ligadas à área da educação publicaram estudos e recomendações para o momento de retomada das atividades pedagógicas presenciais nas instituições de ensino de ensino básico ou superior.

1.2 APRECIAÇÃO

A partir das diretrizes pedagógicas definidas pelas Secretarias Estadual e Municipais de Educação e pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para a retomada das aulas e atividades presenciais caberá a cada escola, entendendo que situações diferenciadas irão ocorrer, planejar detalhadamente as etapas e passos dessa retomada, tanto no caso das escolas das redes públicas assim como no das instituições privadas. O mesmo deve ocorrer com relação às Instituições de Ensino Superior.

Esse processo deverá ocorrer com responsabilidade, autonomia e liberdade de modo a garantir este retorno ao presencial de acordo com as diferentes realidades e embasado nas melhores

práticas ou estudos realizados a esse respeito, bem como, na medida do possível, o envolvimento da comunidade escolar – alunos, professores, pais, funcionários.

As ações para recuperar as vivências, aprendizagens e conteúdos acadêmicos devem ser planejadas e definidas antecipadamente à retomada das aulas e demais atividades pedagógicas presenciais. Nos últimos meses, a publicação de inúmeros documentos abordando o tema da volta às aulas, apontam caminhos que, se bem planejados e implementados, podem reduzir os prejuízos causados pelo isolamento social, no percurso educacional dos estudantes, para garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das habilidades anteriormente previstos. É imperioso evitar improvisação, acompanhar as evidências e promover estratégias eficazes como mostra o artigo do anexo 9.

Será de grande importância garantir e prever estratégias de acolhimento de funcionários, professores, estudantes e responsáveis que contemplem não somente capacitação nos

diferentes protocolos a serem cumpridos, mas que levem em consideração o fato de que muitos irão retornar às escolas e salas de aula depois de terem vivido situações de grande

desgaste emocional. Traumas profundos causam estresse continuado, e este pode afetar funções essenciais tanto no ensino como na aprendizagem, especialmente no que diz respeito à atenção e memória. Trabalhar as habilidades socioemocionais será de grande importância pois para parte significativa dos estudantes o retorno às aulas, num ambiente acolhedor e com

estímulo dos colegas e professores, será imprescindível para o estabelecimento progressivo da nova normalidade escolar. Para outros, em situação de grave vulnerabilidade, inclusive com

problemas de violência familiar, a possibilidade de retornar à escola representará ainda um avanço significativo em termos de experiências e vivências educacionais positivas e melhores

condições sanitárias e alimentares.

Os déficits de aprendizagem certamente ocorrerão de maneira desigual tanto nos diversos níveis de ensino como entre as diferentes turmas de estudantes. Eles tornam-se mais críticos, por exemplo, para os que concluem etapas de ensino – fundamental, médio e superior – pois poderão acarretar dificuldade de inserção nos níveis posteriores, assim como no mercado de trabalho.

Do ponto de vista pedagógico, um primeiro passo, fundamental para o sucesso da retomada às aulas, será a garantia de uma avaliação realista e criteriosa das competências gerais, habilidades essenciais e direitos de desenvolvimento e aprendizagem para o ano de 2020 e o planejamento de quanto será possível avançar neste ano e, se necessário, como distribuí-las no decorrer dos anos seguintes. Certamente o acompanhamento criterioso e a avaliação

sistemática dos estudantes serão balizadores do planejamento.

Envidar esforços para assegurar a frequência escolar, dando atenção especial aos estudantes com maior dificuldade de aprendizagem e risco de abandono. Nesse sentido, as medidas

de acolhimento terão papel fundamental. Importante a busca ativa dos estudantes que não retornarem à escola e, para tanto, a plataforma Busca Ativa Escolar foi criada para dar apoio no

combate à exclusão escolar, desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a UNDIME e o CONGEMAS.

Outro ponto crucial para o sucesso da retomada das aulas presenciais consistirá no planejamento de um conjunto de estratégias didáticas bem estruturadas, envolvendo materiais

e orientações específicas. Elas, contudo, não poderão estar dissociadas de um processo de avaliações sistemáticas sobre o desenvolvimento das competências e habilidades dominadas

pelos diferentes estudantes assim como de avaliações diagnósticas que possibilitem rever o planejamento incialmente proposto e permitam orientar o trabalho do professor.

Estudos e pesquisas sobre estratégias eficazes para atender os estudantes com maior nível de dificuldade tem ressaltado a importância da recuperação nas férias ou no contraturno das aulas. Elas pressupõem professores preparados para esta tarefa, materiais adequados e implementação flexível para atender às diferenças individuais, poucos estudantes por turma e reuniões face a face com o professor. Nesse contexto, o uso de atividades remotas torna-se um valioso instrumento – sem desconsiderar que sua eficácia irá variar de acordo com o nível de ensino e o tipo de retorno dado a partir dele.

É necessário atentar para o fato de que a garantia do desenvolvimento das competências e habilidades previstas no início do ano escolar de 2020 provavelmente só será possível a longo prazo e, levar em conta que, um aumento excessivo de dias e horas de ensino sem um planejamento antecipado e condições favoráveis pode não redundar em melhoraria do ensino,

assim como do aprendizado dos estudantes. As tecnologias educacionais, cada vez mais utilizadas dentro e fora da escola, embora de grande valia não irão representar a solução completa do problema. A eficácia do processo de ensino/aprendizagem – inclusive com mediação de tecnologias – estará fortemente associada ao nível de capacitação dos professores e de uma nova organização curricular.

Esta Indicação busca dar conhecimento de vários estudos, trabalhos e documentos elaborados por entidades e instituições com propostas e sugestões pedagógicas relevantes à retomada

das aulas presencias e mediadas por tecnologias. Os documentos anexos são produto de vários debates, encontros e reuniões de trabalho e relacionam medidas, ações e estratégias que certamente estarão presentes na volta às aulas, sem prejuízo de que novas orientações ou Normas venham a ser expedidas por este Colegiado no processo de retomada à normalidade escolar.

Anteriormente, o CEE na Indicação CEE 197/2020 deu conhecimento ao Sistema de Ensino documentos sobre Etapas e Protocolos de Saúde a serem observados na retomada das aulas

e atividades presenciais.

O ideal é que cada escola, partindo das orientações gerais dos sistemas de ensino, elabore o seu próprio conjunto de procedimentos a serem seguidos dando prioridade:

– à saúde dos estudantes, equipe de gestão, equipe docente e equipe de apoio, bem como aos prestadores de serviço terceirizado de limpeza, segurança, transporte e merenda escolar,

ressaltando a saúde emocional;

– à continuidade do processo educativo focado na qualidade do ensino e da aprendizagem e centrado nos princípios do Art. 205 da Constituição Brasileira: “A educação, direito de todos e

dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho”.

São os seguintes documentos dos anexos:

  1. Conselho Nacional de Educação _ Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presencias e não presenciais no contexto da Pandemia. Acompanha

recomendação do Ministério Público Federal sobre as orientações relativas à educação especial e resposta do CNE.

  1. Conselho Nacional de Secretários de Educação _ CONSED _ Diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais
  2. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação _ UNDIME _ Subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva das redes municipais de educação
  3. União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação _ UNCME _ Educação em tempos de pandemia direitos, normatização e controle social _ Um guia para Conselheiros

Municipais de Educação

  1. Todos pela Educação _ O retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19, Contribuições do Todos pela Educação para qualificar o debate público e apoiar os gestores frente ao futuro processo de reabertura das escolas
  2. Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal _Como voltar às atividades na Educação Infantil? Recomendações aos municípios no planejamento para a retomada no contexto da pandemia de Covid-19
  3. Fundação Roberto Marinho _ Projeto retomada Juntos
  4. Instituto Rodrigo Mendes _ Protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da Covid-19
  5. Oliveira, J.B.A.; Gomes, M.; Barcellos, T. _ A Covid-19 e a volta às aulas: ouvindo as evidências _ In Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (vol. 28, 108)
  6. Laboratório de Inteligência pública _ PILab _ Gestão e Governança para o retorno das atividades das séries iniciais do ensino fundamental
  7. Campanha Nacional pelo Direito à Educação _ Reabertura das Escolas: informe-se como agir, cobrar e trabalhar pela educação de forma colaborativa
  8. Fundação Getúlio Vargas, Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais _ FGV EBAPE _ Reabrindo Escolas no Contexto da Covid-19: Diretrizes de Saúde e segurança de outros países (texto original do Learning Policy Institute)
  9. Sociedade Brasileira de Pediatria _ Covid-19 e a volta às aulas
  10. Sociedade Brasileira de Pediatria _ O ano letivo de 2020 e a covid-19
  11. Sindicato das Escolas Particulares do Paraná _ SINEPE PR _ Plano para retomada das atividades escolares
  12. Conselho Nacional da Juventude e parceiros _ CONJUVE _ pesquisa Juventudes e a Pandemia do Coronavírus
  13. UNESCO UNICEF _ Recomendações para a reabertura de escolas
  14. UNESCO _ Inclusão e educação: todos, sem exceção
  15. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico _ OECD _ Um roteiro para

orientar a resposta educativa à Pandemia da Covid-19 de 2020 _

  1. Banco Interamericano de Desenvolvimento _ BID _ Estratégias de reabertura de escolas durante a Covid-19 Sites:
  2. institutoayrtonsenna.org.br Competências Socioemocionais para Contextos de Crises traz informações, estratégias epráticas para famílias e educadores desenvolverem habilidades

socioemocionais na educação durante a crise da pandemia Covid-19. Ver também Ideias para o Desenvolvimento de Competências  Socioemocionais.

  1. institutoreuna.org.br os Mapas de Foco apresentam uma seleção de habilidades focais para cada ano, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.
  2. buscaativaescolar.org.br Plataforma para dar apoio aos municípios no combate à exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria

com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

  1. CONCLUSÃO

Neste momento, excepcional, de planejamento do retorno às aulas e atividades presenciais, depois de um período de quarentena e isolamento social, a garantia das aprendizagens e habilidades essenciais, definidas nos documentos legais para as instituições do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, tem como propósito assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes, garantindo, minimamente, o padrão de qualidade previsto no inciso IX do artigo

3º, da LDB, e inciso VII, do art. 206 da Constituição Federal.

Dessa forma, propomos ao Plenário a apreciação da presente Proposta de Indicação que “Disponibiliza documentos e recomendações para a retomada das aulas e atividades pedagógicas nas instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19”.

Novas orientações poderão ser expedidas por este Colegiado, dependendo da evolução da situação atual, bem como de outras medidas que venham a ser adotadas pelas autoridades

governamentais do Estado de São Paulo.

São Paulo, 29-07-2020

Cons. Hubert Alquéres – Relator

Cons. Rose Neubauer – Relatora

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O Conselho Estadual de Educação aprova, por unanimidade, a presente Indicação.

A discussão e votação foi conduzida pela Consª Ghisleine Trigo Silveira.

Reunião por Videoconferência, em 29-07-2020.

Cons. Hubert Alquéres – Presidente

Indicação CEE 199/2020 – Publicado no D.O. em 30-07- 2020 – Seção I – Página 45

Pag. 45

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 3-8-2020

Tornando sem efeito, a publicação no D.O. de 01-08- 2020, pág. 19, no que se refere: com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e à

vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2020, das seguintes escolas:

EM Antonio Deval – Ibaté-SP, EM Profª Vera Helena Trinta Pulcinelli – Ibaté-SP.