DOE 04/12/2018

DOE – terça-feira, 4 de dezembro de 2018

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COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Portaria CAF-G 00024, de 03-12-2018

O Coordenador da Coordenadoria da Administração Financeira Resolve:

Art. 1º – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de NOVEMBRO/2018 cujo processamento está afeto ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:

Dia 06-12-2018 – Celetistas;

Dia 07-12-2018 – Órgãos subordinados ao Gabinete do Governador, Secretarias de Estado e Pensões Especiais.

Art. 2º – O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos Órgãos do Poder Executivo, incluídas a Administração Direta, Administração Indireta e Empresas, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de 02-10-2017.

Art. 3º – Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 07-12-2018.

Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 3-12- 2018

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar – 2018 dos seguintes Colégios: Colégio Planeta, localizado à Rua Serafim Vieira de Almeida, 280, Jardim Paraíso, São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos: Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Ensino Fundamental – Anos Finais; Colégio Educarte, localizado à Avenida Sallum, 190/200, em São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos: Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Educação Infantil.

 

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 3-12- 2018

Processos: SEE/1940174/2018.

Interessada: E.E. Dr. Salles Junior – DER de São Carlos.

Assunto: Doação de bens móveis.

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

 

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador, de 3-12-2018 Dispõe sobre a Convocação de Reunião de Trabalho envolvendo os órgãos subsetoriais da Pasta

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista o disposto no artigo 12º da Resolução SE 63, de 11-12- 2017, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam convocados os Diretores II do Centro de Recursos Humanos, Diretores I do Núcleo de Frequência e Pagamento e Diretores I do Núcleo de Administração Pessoal das Diretorias de Ensino para REUNIÃO DE TRABALHO com o objetivo de transmitir orientações e alinhar procedimentos, a ser realizada nos dias 12 e 13-12-2018, no período de 8h às 17h, no Teatro “Fernando Azevedo”, localizada na Praça da República, 53, Centro, São Paulo – SP.

Artigo 2º – Cada órgão subsetorial se responsabilizará pelas despesas de diária e transporte.

Artigo 3º – Caberá ao Centro de Planejamento do Quadro de Gestão da Educação- CEPGE transmitir informações adicionais.

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Portaria CGRH-10, de 3-12-2018

Altera a Portaria CGRH-09, de 22-11-2018, publicada no D.O. de 23-11-2018, que estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2019 O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer novas datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos abaixo: Do inciso I do Artigo 1º:

  1. a) 04-12-2018 – divulgação da Classificação na WEB, a partir das 10 horas;
  2. b) 04 a 06-12-2018 – prazo para interposição de recursos, bem como para alteração de opção de jornada/carga horária e Artigo 22/transferência de Diretoria de Ensino, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até às 18 horas;
  3. c) 04 a 07-12-2018 – deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE, até às 18 horas;
  4. d) 13-12-2018 – divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.

Do inciso II do Artigo 1º: a.1) alunos de último ano inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas – entrega na Diretoria de Ensino onde se inscreveu dos documentos comprobatórios de conclusão do Curso, Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do histórico escolar com data de colação de grau. O aluno de Licenciatura Plena em Pedagogia, para atuar no campo de atuação CLASSE, deverá, obrigatoriamente, apresentar o Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado de histórico escolar com data de colação de grau. O aluno de Licenciatura Plena em Educação Física, para contratação, deverá obrigatoriamente, comprovar a conclusão do curso mediante diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado de histórico escolar com data de colação de grau, sendo o registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF exigido na contratação.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.