DOE 08/06/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   sábado, 8 de junho de 2019

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 25, de 7-6-2019

Dá nova redação ao Anexo I e altera o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, pela Resolução SE 17/2019 e pela Resolução SE 19/2019

O Secretário da Educação, Considerando:

– a Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 08, de 01-03-2019, com a finalidade de proceder à condução do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a importância do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP, como órgão colegiado permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo e de assessoramento destinado ao controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Decreto 60.397, de 25-04-2014;

– a baixa quantidade de inscritos para participação no processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a impossibilidade de constituição do CEAE/SP em razão da ausência de um suplente representante das entidades de classe de docentes, de trabalhadores da educação e de discentes do Estado de São Paulo, e de um titular e de dois suplentes de representantes de pais de alunos ou entidades similares;

Resolve:

Artigo 1º – Dar nova redação ao Anexo I e alterar o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, pela Resolução SE 17/2019 e pela Resolução SE 19/2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de

São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2019-2023.

Artigo 2º – O Anexo I, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, pela Resolução SE 17/2019 e pela Resolução SE 19/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO PAULO – CEAE/SP – QUADRIÊNIO 2019-2023

O Secretário da Educação, em cumprimento à Lei Federal 11.947, de 16-06-2009, e Resolução CD/FNDE 26, de 17-06- 2013, considerando o Decreto Estadual 60.397, de 25-04-2014, torna público o presente Edital de Chamamento.

Artigo 1º – Realização de assembleia para escolha dos membros do Conselho Estadual De Alimentação Escolar De São Paulo – CEAE/SP – Quadriênio 2019-2023 indicados na forma a seguir:

I – 1 (um) representante suplente das entidades de classe de docentes, de trabalhadores da educação e de discentes do Estado de São Paulo, indicados pelos respectivos órgãos de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;

II – 1 (um) representante titular e 2 (dois) suplentes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos de Escola, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;

Parágrafo único: Na hipótese de omissão das entidades de que tratam os incisos I e II deste artigo, ou de indicação em número inferior as vagas ainda disponíveis, serão aceitas, em caráter subsidiário, indicações diretas pelos candidatos interessados.

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ANEXO II

CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADE                                                                                                                                                                                            CRONOGRAMA

Prazo final para o protocolo das indicações na sede da Secretaria de Estado

da Educação – Seção de Protocolo – Praça da República, 53 – Sala 29 – Centro

– São Paulo – SP, por meio de envelope lacrado e identificado com o assunto

“Indicação CEAE/SP – Quadriênio 2019-2023”                                                                          Até às 17h do dia  19-06-2019

Publicação da relação preliminar de indicações deferidas e indeferidas, na

página do CEAE/SP: (http://www.educacao.sp.gov.br/ceae)                                                        26-06-2019                                                                                                                                                                                                                  Interposição de recursos contra a relação preliminar das indicações indeferidas                 Até as 17h do dia 28-06-2019.

Publicação da relação final de indicações deferidas e indeferidas, na página

do CEAE/SP: (http://www.educacao.sp.gov.br/ceae)                                                                   02-07-2019

Realização das Assembleias para eleição dos indicados                                                               10-07-2019

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua  publicação.

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8.666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada no D.O. de 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis,

pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080050 – Fundo de Desenvolvimento da Educação

em São Paulo.

Data: 07-06-2019

UG LIQUIDANTE                 Nº DA PD                                 VALOR R$

080335                            2019PD00756                                222,54

080335                            2019PD00758                             1.045,62

080335                            2019PD00759                                485,67

TOTAL 1.753,83

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 7-6-2019

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-2-2003, e Resolução SE 23, de 18-04-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado a Marcela Cristina Miranda, RG 44.267.470-3, (Cargo), na E.E. Bispo Dom Gastão, em São Carlos, ocupar as dependências da zeladoria da mesma Unidade Escolar, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo 0087/0076/2004 e observadas as disposições da Resolução SE

23, de 18-04-2013.

Artigo 2º – As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo compromitente, pelo Diretor de Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º – O Diretor da E.E. Bispo Dom Gastão zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.

Artigo 4º – A presente autorização tem validade por 2 anos.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 7-6-2019

Convocando, em cumprimento à Lei Complementar 1.256, de 6-1-2015, Decreto 62.216, de 14-10-2016, e Resolução SE 72, de 22-12-2017, os Diretores Ingressantes abaixo relacionados para participarem do 5º Encontro Presencial do Curso Específico de Formação para Diretores Ingressantes – 1ª Edição.

Data: 12-6-2019

Horário: 8h às 17h

Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos – Rua Joaquim Delfino, 180 – Jardim Centenário –

São Carlos – SP.

NOME RG

Ademir Luis Soncin 16672584

Adriana Helena Bueno Roque 30366907X

Adriana Maria Darezzo Pessente 15726866

Alexsandra Gonçalves Zago 241633011

Ana Beatris Massola Garrido 20304995

Andreia Abib de Souza Neves 202716995

Aparecida de Paula Silva 33070307

Cilmara Paes Calderon Salles 18240951X

Edlara Camargo Cianflone 18917887

Emerson Leandro de Morais 32333662

Gabriel Ciarrocchi Pinto 25100556

Jose Esequiel Bonifacio da Silva 29065203

Juliana Maria Gastaldi Redondo Mendes de Almeida 307826363

Lauro Freitas Rodrigues 99010395031

Lucinei Aparecida Tavoni Bueno 17728330

Maria Carolina Ribeiro 326247002

Paula Maria Pirolo Mangili 43284904

Regina Helena da Silva Cerminaro 17353896

Rosoe Francisco Donato 20240498

Waldir Paganotto 17885417