Diário Oficial Caderno Executivo – Seção I quarta-feira, 9 de agosto de 2023
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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, 08/08/2023
A Dirigente Regional de Ensino, designa como Gestor do contrato de Prestação de serviços de transporte emergencial escolar de aluno com necessidades especiais, pela empresa AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ: 10.764.533/0001- 01, Processo: 015.00184217/2023- contrato nº: 71/2023:
Vania Ferreira dos Santos Gava – RG 16.835.522-Diretor Técnico II – CAF
Despacho do Dirigente de 08/08/2023
Processo: SEDUC-PRC-015.00212018/2023-89
Interessado: EE PROFESSOR BENTO DA SILVA CESAR
Assunto: Doação de Bens Permanentes – FDE/MEC/PDDE QUALIDADE 2021.
Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao
Patrimônio Estadual.
Despacho do Dirigente de 08/08/2023
Processo: SEDUC-PRC-015.00212041/2023-73
Interessado: EE PROFESSOR BENTO DA SILVA CESAR
Assunto: Doação de Bens Permanentes – PDDE PAULISTA PE MANUTENÇÃO 2021.
Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
Diário Oficial Caderno Executivo III 09 Agosto 2023