DOE 14/11/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  quarta-feira, 14 de novembro de 2018.

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DECRETOS

DECRETO Nº 63.803, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Dá nova regulamentação ao programa de concessão de bolsas de estudo aos servidores do Quadro do Magistério para realização de pós-graduação “stricto sensu”, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, Decreta:

Artigo 1º – O programa de concessão de bolsa de estudo aos servidores do Quadro do Magistério para realização de pós- -graduação “stricto sensu”, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, será intitulado Programa de Auxílio ao Doutorado e Mestrado em Educação – PADME e obedecerá ao disposto neste decreto.

Artigo 2º – O PADME destina-se, exclusivamente, ao profissional do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, categorias A, F, P e N, admitido em curso de pós-graduação ministrado por instituição de ensino de nível superior, da rede pública ou privada, e que atenda, cumulativamente, às seguintes condições:

I – esteja em efetivo exercício, atuando em unidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;

II – não esteja em regime de acumulação remunerada de cargos públicos ou de cargo/função/emprego público;

III – seja portador de licenciatura plena;

IV – não se encontre recebendo incentivo decorrente de concessão de qualquer tipo de ajuda financeira que caracterize bolsa de estudos por outro órgão público;

V – esteja distante da aposentadoria por pelo menos 4 (quatro) anos, quando se tratar de curso de mestrado, e 8 (oito) anos, quando se tratar de doutorado;

VI – não tenha sofrido qualquer penalidade administrativa nos últimos 5 (cinco) anos;

VII – comprove admissão em curso de Mestrado ou Doutorado de instituição de ensino superior do Estado de São Paulo e recomendada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; VIII – apresente projeto de pesquisa conforme as diretrizes e condições definidas em normas complementares;

IX – assine Termo de Ciência ou Compromisso visando respeitar as normas do Programa, notadamente as descritas nos artigos 6ª e 7ª deste decreto.

Artigo 3º – O PADME consiste em ajuda financeira fixada mediante resolução do Secretário da Educação, a ser concedida ao educador pelo período de:

I – até 24 (vinte e quatro) meses para Mestrado;

II – até 48 (quarenta e oito) meses para Doutorado.

1º – A concessão da bolsa de estudos terá início na data do deferimento da solicitação.

2º – A bolsa de estudos será encerrada por ocasião do depósito da dissertação/tese, mesmo que a totalidade das parcelas estipuladas no “caput” não tenha sido atingida.

3º – O bolsista poderá se afastar do exercício do cargo para participar de congressos e outros eventos com objetivo específico de apresentar/publicar material relativo ao seu projeto, desenvolvido no curso de Mestrado/Doutorado, nos termos definidos pela Secretaria da Educação.

Artigo 4º – O servidor deverá cursar pós-graduação na área do cargo que exerce ou pós-graduação em Educação, em conformidade estrita com os eixos de formação definidos pela EFAP.

1º – Havendo mudança de cargo durante a realização do curso, desde que permaneça no Quadro do Magistério, a bolsa de estudos não será cancelada.

2º – O PADME atenderá os candidatos cujos projetos forem selecionados conforme procedimento detalhado em normas complementares.

Artigo 5º – Durante o curso de pós-graduação, são obrigações do bolsista:

I – apresentar semestralmente relatório, a ser detalhado em normas complementares, visando o acompanhamento da situação acadêmica do bolsista;

II – submeter, para apreciação prévia da Secretaria da Educação, eventuais modificações que afastem a pesquisa do projeto inicial;

III – comunicar qualquer alteração das condições exigidas para concessão e manutenção da bolsa, assim como alterações funcionais junto à Secretaria da Educação ou alterações da situação acadêmica junto à instituição de ensino superior;

IV – entregar comprovante de depósito da dissertação/ tese, cuja data indicará o término da concessão do benefício financeiro caso o limite descrito no “caput” do artigo 3º não tenha sido atingido;

V – concluir satisfatoriamente o curso, obtendo o título de Mestre ou Doutor.

Artigo 6º – Após a conclusão do curso de pós-graduação, são obrigações do bolsista:

I – entregar, no prazo de 30 dias a contar da data de defesa, os seguintes documentos:

a) cópia da ata de defesa da dissertação/tese;

b) cópia digitalizada da dissertação/tese da pesquisa em formado PDF;

c) autorização para que a Secretaria da Educação possa tornar pública a íntegra ou partes do trabalho produzido, objeto da titulação de Mestrado ou Doutorado;

II – a contar da data de defesa da dissertação/tese, o bolsista deverá cumprir período de retribuição, permanecendo em efetivo exercício em unidade da Secretaria da Educação pelo mesmo período que recebeu o benefício financeiro;

III – fazer referência ao apoio financeiro recebido pela Secretaria da Educação em todas as formas de publicação oriundas da pesquisa realizada;

IV – apoiar, respeitando a disponibilidade e interesse do bolsista, a composição de insumos e conteúdo de interesse da Secretaria da Educação, em especial, nas ações de formação promovidas pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (EFAP).

Artigo 7º – O bolsista perderá direito à ajuda financeira e deverá restituir as parcelas recebidas, em valores atualizados, se deixar de atender a qualquer condição ou requisito estabelecido neste decreto ou nas normas complementares.

  • 1º – Em caso de quebra de vínculo funcional durante o período de retribuição, após a conclusão do curso de pós-graduação, o ressarcimento será realizado de forma proporcional, subtraindo o período já retribuído. § 2º – O ressarcimento será dispensado nos seguintes casos:
  1. aposentadoria por invalidez;
  2. falecimento do servidor.
  • 3º – O bolsista que se afastar do cargo de que é titular em razão de convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e município paulista, cujo objeto seja voltado ao campo educacional, terá imediatamente cessado o benefício, ficando isento da restituição dos valores já recebidos, desde que permaneça no curso e obtenha, a final, o título de Mestre ou Doutor.

Artigo 8º – Caberá à Secretaria da Educação a decisão sobre casos omissos ao presente decreto.

Artigo 9º – As solicitações de bolsa de estudos serão avaliadas e selecionadas segundo diretrizes descritas em normas complementares.

Parágrafo único – A quantidade de bolsas a serem concedidas dependerá da disponibilidade orçamentária. Artigo 10 – O incentivo financeiro de que trata este decreto não se incorpora aos vencimentos dos beneficiários e não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias.

Artigo 11 – Caberá à Secretaria da Educação o acompanhamento e a avaliação do PADME, podendo, para tanto, contar com a colaboração de instituições especializadas, mediante a formalização de instrumentos jurídicos próprios, obedecidas as normas legais e regulamentares incidentes na espécie, em especial a Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Artigo 12 – As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento do Programa de Formação Continuada da Secretaria da Educação.

Artigo 13 – A Secretaria da Educação editará normas complementares necessárias à implementação do PADME.

Artigo 14 – Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Artigo único – Os servidores beneficiários de incentivo decorrente do programa de concessão de bolsas de estudo, na forma prevista no Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro 2003, e no Decreto nº 53.277, de 25 de julho 2008, continuarão a percebê-lo nas condições em que o mesmo foi concedido originariamente.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

João Cury Neto

Secretário da Educação

Aldo Rebelo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 13 de novembro de 2018.

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EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 13-11-2018

Documento: 1779485/2018

Interessado: Afuse

Assunto: Afastamento

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo, nos termos propostos o afastamento de servidores públicos estaduais do QAE e do QSE, para o dia 07-12-2018 participarem dos debates relacionados à Organização dos Funcionários Públicos Estaduais da Educação promovidos pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – Afuse

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 13-11- 2018

Declarando Regularizada: com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 5.2, 6.1 todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, à vida escolar da aluna Daniela Silva, RG 33.407.233-5, referente aos estudos na Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Médio, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da Indicação CEE 08/86; com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 5.2, 6.1 todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, à vida escolar da aluna Thais Fernanda Manzini, RG 40.340.868-4, referente aos estudos na Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Médio, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da Indicação CEE 08/86; com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 5.2, 6.1 todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, à vida escolar da aluna Jessica Alves Dias, RG 46.216.157-2, referente aos estudos no Ensino Médio, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da Indicação CEE 08/86; com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 5.2, 6.1 todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, à vida escolar da aluna Roberta Priscila de Souza, RG 41.288.951-1/SP, referente aos estudos no Ensino Médio, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da Indicação CEE 08/86; com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 5.2, 6.1 todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, à vida escolar do aluno Valdeilson Silva dos Santos, RG 52.939.066-8, referente aos estudos no Ensino Fundamental, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da Indicação CEE 08/86.

Declarando um cargo vago de Professor de Educação Básica II – História na EE André Donatoni, em Ibaté, DER de São Carlos, em virtude de falecimento de Maria Benedita Francisco, RG 12.971.151-2, ocorrido em 30-09-2018.

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COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Portaria da Coordenadoras, de 13-11-2018

Convocando, abaixo relacionado, para o “Encontro com os Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar”, nos termos da Resolução 62, de 11-12-2017.

Público Alvo: Supervisores de Ensino e PCNP, conforme segue:

DIRETORIA NOME RG

SÃO CARLOS Edvaldo Valerio Franco de Oliveira 13591307

SÃO CARLOS Norma Suely Siqueira Eiras 6933899

Dias: 21 e 22-11-2018

Horário: 9h às 18h

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – Auditório 1 Rua João Ramalho, 1546 – Perdizes – São Paulo/SP.

Programa: 808

Ação: 6175

Diária/Transporte: Responsabilidade das Diretorias de Ensino. (Capacitação 144/2018)

 

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ALUNO

Comunicado Cardápio DAAA/CENUT – 16997 AG. 01/2018

A Diretoria Técnica do DAAA/CENUT, comunica aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores e Diretores de Escolas do Sistema Centralizado de Alimentação Escolar, o Cardápio para o 9º CICLO de distribuição de 2018, Cardápio FUNDAÇÃO CASA, Região 1. CARDÁPIO PARA O 9º CICLO / 2018 AGRUPAMENTO 01 CENTRO, CENTRO SUL, GUARULHOS NORTE, GUARULHOS SUL, NORTE 1, NORTE 2, SÃO CARLOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Comunicado Cardápio DAAA/CENUT – 16994 AG. 01/2018 A Diretoria Técnica do DAAA/CENUT, comunica aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores e Diretores de Escolas do Sistema Centralizado de Alimentação Escolar, o Cardápio para o 9º CICLO de distribuição de 2018, Cardápio LANCHES,, MAIS EDUCAÇÃO – LANCHES, ETEC – LANCHE, Região 1. CARDÁPIO PARA O 9º CICLO / 2018 AGRUPAMENTO 01 CENTRO, CENTRO SUL, GUARULHOS NORTE, GUARULHOS SUL, NORTE 1, NORTE 2, SÃO CARLOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Comunicado Cardápio DAAA/CENUT – 16999 AG. 01/2018 A Diretoria Técnica do DAAA/CENUT, comunica aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores e Diretores de Escolas do Sistema Centralizado de Alimentação Escolar, o Cardápio para o 9º CICLO de distribuição de 2018, Cardápio REGULAR – SEM CONGELADO, Região 1. CARDÁPIO PARA O 9º CICLO / 2018 AGRUPAMENTO 01 CENTRO, CENTRO SUL, GUARULHOS NORTE, GUARULHOS SUL, NORTE 1, NORTE 2, SÃO CARLOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Comunicado Cardápio DAAA/CENUT – 16992 AG. 01/2018 A Diretoria Técnica do DAAA/CENUT, comunica aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores e Diretores de Escolas do Sistema Centralizado de Alimentação Escolar, o Cardápio para o 9º CICLO de distribuição de 2018, Cardápio REGULAR,, MAIS EDUCAÇÃO – REFEIÇÃO,, ETEC – REFEIÇÃO, Região 1. CARDÁPIO PARA O 9º CICLO / 2018 AGRUPAMENTO 01 GUARULHOS NORTE, GUARULHOS SUL, SÃO CARLOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Comunicado Cardápio DAAA/CENUT – 17023 AG. 01/2018 A Diretoria Técnica do DAAA/CENUT, comunica aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores e Diretores de Escolas do Sistema Centralizado de Alimentação Escolar, o Cardápio para o 9º CICLO de distribuição de 2018, Cardápio CARDAPIO EMERGENCIAL, ETEC – CARDAPIO EMERGENCIAL, Região 2. CARDÁPIO PARA O 9º CICLO / 2018 AGRUPAMENTO 01 CENTRO, CENTRO SUL, GUARULHOS NORTE, GUARULHOS SUL, NORTE 1, NORTE 2, SÃO CARLOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Comunicado Cardápio DAAA/CENUT – 17018 AG. 01/2018 A Diretoria Técnica do DAAA/CENUT, comunica aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores e Diretores de Escolas do Sistema Centralizado de Alimentação Escolar, o Cardápio para o 9º CICLO de distribuição de 2018, Cardápio LANCHES,, MAIS EDUCAÇÃO – LANCHES,, ETEC – LANCHE, Região 2. CARDÁPIO PARA O 9º CICLO / 2018 AGRUPAMENTO 01 CENTRO, CENTRO SUL, GUARULHOS NORTE, GUARULHOS SUL, NORTE 1, NORTE 2, SÃO CARLOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CENTRO DE CONVÊNIOS

Segundo Termo de Aditamento de Convênio

Convênio do Programa Creche Escola.

Fundamento Legal: Decretos 57.367/2011 e 58.117/2012.

Processo: 4591/0000/2013.

Objeto: Prorrogação da vigência do Ajuste para conclusão da obra, objeto do convênio celebrado para o Desenvolvimento do Programa de Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, para Construção de Creche.

Convenentes: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e a Prefeitura Municipal de São Carlos.

Data da assinatura: 12-11-2018.

Prazo de vigência do aditamento: 26-06-2018 a 25-06-2019.

Parecer Referencial CJ/SE 28/2018, emitido em 03-05-2018.

 

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado Processo de Promoção 2018 Quadro do Magistério – Integrantes da Classe de Suporte Pedagógico – Supervisor de Ensino Edital 03/2018 – Abertura da Inscrição

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.097/2009, alterada pela Lei Complementar Estadual 1.143/2011, regulamentada pelo Decreto 55.217/2009, alterado pelo Decreto 60.650/2014, torna pública a abertura de inscrições para a prova do Processo de Promoção do Quadro do Magistério – Integrantes da Classe de Suporte Pedagógico – Supervisor de Ensino 2018 da Secretaria de Estado da Educação, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital, que será realizada em cumprimento ao Mandato de Segurança, processo 1019618-56.2017.8.26.0053, movido pelo Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – APASE.

Instruções Especiais

Capítulo I

Disposições preliminares

  1. A aferição das competências será feita mediante avaliação teórica, que utilizará critérios únicos e objetivos, nos termos deste Edital.
  2. Para fins do Processo de Promoção, entende-se por competências o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor possui e utiliza nas atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho. CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO

  1. Poderá participar do certame o Supervisor de Ensino que se encontrava em efetivo exercício, no dia 30-06-2018.
  2. Tenha cumprido o interstício de que trata o § 1º do art. 2º da LC 1.097/2009.
  3. Comprove atender os requisitos de que trata o art. 3º da LC 1.097/2009.
  4. Do interstício:

4.1. Tenha cumprido o interstício mínimo, computado sempre o tempo de efetivo exercício, de 4 (quatro) anos ou 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias na faixa inicial e de 3 (três) anos ou 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias nas faixas subsequentes, no cargo que concorre à promoção;

4.2. Esteve classificado na mesma unidade administrativa há pelo menos 80% do tempo fixado como interstício para a promoção a que concorre, nos termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;

4.3. No cômputo do tempo de permanência, não serão consideradas as transferências e remoções ocorridas a critério da administração;

  1. Da assiduidade ao trabalho o servidor deverá:

5.1. Obter a pontuação máxima possível de 3.120 (três mil, cento e vinte) pontos, relativamente ao interstício de 4 anos e 2.340 (dois mil, trezentos e quarenta) pontos, relativamente ao interstício de 3 anos;

5.2. Atingir na aferição da assiduidade ao trabalho no mínimo, 2.496 (dois mil quatrocentos e noventa e seis) pontos, relativamente ao processo de promoção da Faixa 1 para a Faixa 2 e pelo menos, 1.872 (hum mil, oitocentos e setenta e dois) pontos, relativamente nas faixas subsequentes;

5.3. No interstício mínimo para fins da promoção de que trata o item 2 do § 1º do artigo 3º do Decreto 55.217/2009, computar-se-á tempo de efetivo exercício do servidor até a data base, conforme item I do artigo 5º do referido Decreto.

  1. Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver em uma das situações previstas nos incisos I a VI do artigo 23 da Lei Complementar 836/1997.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

  1. A inscrição do servidor no Processo de Promoção implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
  2. Para participar do Processo de Promoção 2018 o servidor deverá efetuar a inscrição, exclusivamente, pelo endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br , no período conforme segue:

2.1. Processo de Promoção 2018 – das 8h do dia 04-02-2019 às 18h de 08-02-2019 (horário de Brasília).

2.2. O servidor que já possui acesso no site Portalnet, Promoção QM, digitará o login e senha, acessará o item do respectivo evento e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais.

2.3. O candidato que ainda não possui acesso no site Portalnet, Promoção QM, deverá, previamente, acessar o ícone “Obter Acesso ao Sistema”, após os procedimentos constante do sistema, digitará o login e senha, acessará o item Promoção QM e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais.

  1. Efetuada a inscrição, o servidor estará vinculado à Diretoria de Ensino de Classificação do cargo, que permanecerá inalterado, para todas as fases do processo.
  2. Para a inscrição serão utilizados os dados constantes do Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria da Educação.
  3. Se o servidor detectar que há erros relacionados aos dados pessoais, funcionais, ou de pontuação na ficha de inscrição deverá solicitar ao Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino, onde é classificado, as atualizações antes de concretizar a inscrição.
  4. A apuração dos requisitos necessários à inscrição será obtida no Cadastro Funcional e de Frequência da Secretaria de Estado da Educação, estando o servidor isento de apresentação de qualquer documento.
  5. Poderão se inscrever os Supervisores de Ensino, enquadrados na Faixa 1, Faixa 2, Faixa 3, Faixa 4.
  6. Confirmada a inscrição, será gerado o comprovante de participação no Processo de Promoção.
  7. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
  8. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
  9. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.
  10. A veracidade das informações é de inteira responsabilidade do servidor, ficando o mesmo ciente de que informações incorretas podem ocasionar o indeferimento de sua inscrição.
  11. Efetuada a inscrição, o servidor estará vinculado à Diretoria de Ensino de classificação, para todas as fases do Processo.

CAPÍTULO IV

DA ACESSIBILIDADE (CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA)

  1. O servidor com deficiência que necessitar de condição especial para a realização da prova poderá solicitá-la no ato da inscrição, especificando o tipo e o grau da deficiência.

1.1. O servidor que não o fizer durante a inscrição, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

1.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

  1. As informações relativas a deficiência do servidor consta do cadastro funcional, desde que devidamente atualizado pela unidade de classificação.

2.1. Se o servidor detectar que o seu cadastro não está atualizado, deverá solicitar ao Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino que se encontra classificado, que realizar a atualização, antes de concretizar a inscrição.

  1. O servidor com necessidades especiais para a realização da prova, por deficiências temporárias ou permanentes, poderá requerê-las, no ato da inscrição, informando as condições que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc.), transcritor ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas na ficha de inscrição.

3.1. O servidor portador de doença infectocontagiosa ou acidentado que não comunicou a situação no ato da inscrição, por sua inexistência no período de inscrição, deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis da semana, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), até dois dias anteriores à data da aplicação da prova, para comunicar e solicitar atendimento especial.

  1. A servidora lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, maior de idade, devidamente documentado, que ficará em local reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança.

4.1. O acompanhante estará submetido a todas as normas constantes deste Edital, quanto à sua identificação, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.

4.2. A servidora que não levar um acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.

4.3. A Secretaria de Estado da Educação e a Fundação VUNESP não disponibilizarão, em hipótese alguma, acompanhante para a guarda da criança.

4.4. Para tanto, a servidora deverá, até a semana que antecede a data de realização da prova, entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis da semana, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), para cientificar-se dos detalhes desse tipo de atendimento.

4.5. No momento da amamentação, a servidora será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material da prova.

4.6. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração da prova.

  1. Excetuada a situação prevista no item 4, deste Capítulo, não será permitida a permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação da servidora no Processo de Promoção.

CAPÍTULO V

DA PROVA

  1. O Processo de Promoção 2018 constará de prova sobre Formação Pedagógica, versando sobre o perfil dos Supervisores de Ensino, do Quadro do Magistério, da Classe do Suporte Pedagógico, baseada na Bibliografia estabelecida na Resolução SE 50/2018.
  2. A Prova do Processo de Promoção, de caráter eliminatório, será composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo apenas uma considerada correta, e versará sobre práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos dos conteúdos curriculares, e temas da moderna gestão escolar e práticas da administração e supervisão educacionais.

CAPÍTULO VI

DA PRESTAÇÃO DA PROVA

  1. As provas objetivas serão aplicadas nos 77 (setenta e sete) municípios, em atendimento às 91 (noventa e uma) Diretorias Regionais de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, conforme ANEXO I deste Edital, e os servidores serão convocados por meio de Edital de Convocação publicado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br ), no endereço da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br ) e no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

1.1. O servidor não receberá, pelos Correios/e-mail, nenhum comunicado ou carta sobre a data, local e horário de realização da prova, sendo de sua responsabilidade acompanhar as publicações nos endereços eletrônicos citados no item anterior, não podendo o servidor alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso para a realização da prova.

1.2. Só será permitida a participação do servidor na prova na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação.

  1. Caso o número de servidores inscritos exceda à oferta de lugares existentes nas escolas da cidade de classificação, a Fundação VUNESP reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses servidores.
  2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o servidor não constar no Edital de Convocação, esse deverá dirigir-se à Diretoria de Ensino de sua classificação, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas ou contatar o Disque VUNESP, no telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
  3. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do servidor não constar nas listagens oficiais relativas aos locais da prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação VUNESP procederá a inclusão, com preenchimento de formulário específico, somente mediante LIMINAR expedida pela Justiça ou mediante apresentação do protocolo de inscrição.

4.1. A inclusão será realizada de forma condicional, não gerando expectativa de direito sobre a participação no Processo de Promoção e será analisada pela Fundação VUNESP na fase de julgamento da Prova, no intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.2. Constatada a impertinência da inclusão condicional, a inclusão será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

  1. A prova será realizada no dia 07-04-2019, sendo locais e horários serão confirmados em Edital de Convocação.
  2. O horário de início da Prova será definido em cada local de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à sua realização.
  3. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização de qualquer uma das provas.
  4. O servidor deverá apresentar-se no local da Prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do início da aplicação, na data e horário informados em Edital de Convocação, não sendo admitido o ingresso de servidores, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
  5. Somente poderão realizar as provas os servidores que estiverem portando documento de identidade original que bem o identifique, dentre: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503/97). 10. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: protocolos de requisição de documento, cópia dos documentos citados no item anterior, ainda que autenticada ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, nem crachá ou identidade funcional de natureza pública ou privada.
  6. Caso o servidor esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das avaliações, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, contados das respectivas avaliações. O servidor poderá participar da Prova, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
  7. O servidor não poderá ausentar-se da sala de aplicação da Prova sem o acompanhamento de um fiscal e, tampouco, levar consigo quaisquer dos materiais fornecidos, bolsas e carteiras.
  8. O telefone celular e similares e/ou qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação deverão permanecer desligados e com seus alarmes desabilitados, durante todo o tempo em que o servidor permanecer no local de realização da Prova.
  9. A Fundação VUNESP poderá utilizar embalagem plástica para a guarda de objetos do servidor, principalmente equipamentos eletrônicos de comunicação.
  10. Durante a realização das avaliações não será admitida comunicação entre os servidores, nem qualquer espécie de consulta ou utilização de códigos, livros, manuais, máquinas calculadoras, relógios, impressos, anotações, telefone celular, tablete ou similares, gravador ou de qualquer material que não seja o estritamente permitido, nem o uso de boné/gorro/chapéu ou similares, óculos de sol e protetores auriculares.

15.1. O servidor que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da Prova: a) desliga-lo; b) retirar sua bateria, se possível; c) acondicioná-lo em embalagem específica que poderá ser fornecida pela Fundação VUNESP; d) colocar, também, na embalagem específica, os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, protetor auricular, relógio, calculadoras); e) lacrar a embalagem e mantê-la embaixo da carteira até a saída do prédio de aplicação das provas.

  1. O servidor que necessitar utilizar boné, gorro, chapéu, protetor auricular e/ou óculos de sol durante a realização da prova deverá ter justificativa médica para tal e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela Coordenação. Constatada qualquer irregularidade, o servidor poderá ser excluído do Processo de Promoção. 16.1. Pertences pessoais de servidores como bolsas, sacolas, etc, deverão ser acomodados no chão, embaixo da carteira ou da mesa do próprio servidor, onde deverão permanecer até o final da prova.

16.2. É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais.

  1. No dia da realização da Prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação. 18. Não será permitida a interferência ou participação de outras pessoas para a realização da prova e/ou transcrição das respostas, salvo em caso em que o servidor tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o servidor será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP devidamente treinado, ao qual deverá ditar as respostas.
  2. Será excluído do Processo de Promoção o servidor que, além das demais hipóteses previstas neste Edital: a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova; b) apresentar-se em local diferente do definido no Edital de Convocação; c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; f) ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 2 (duas) horas de seu início; g) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, ou similar; h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetor auricular; i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; j) não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Prova; k) entrar ou permanecer no local de prova portando arma, mesmo que possua o respectivo porte; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer um dos fiscais, autoridades presentes e/ou demais servidores.
  3. No ato da realização da prova será entregue ao servidor a Folha de Resposta e o Caderno de Prova, ambos personalizados com os dados cadastrais do servidor.

20.1. Não será permitida a substituição da Folha de Respostas por erro do servidor.

20.2. São de responsabilidade do servidor, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais e principalmente do cargo ou função-atividade que concorre para Promoção, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP.

  1. O servidor lerá o Caderno de Prova, resolverá as questões propostas e transcreverá as respostas para a Folha de Respostas, assinará essa Folha somente no local apropriado, utilizando caneta esferográfica de tinta preta transparente.

21.1. Alerta-se que a eventual utilização de caneta de outra cor para o preenchimento da Folha de Respostas poderá acarretar prejuízo ao servidor, uma vez que as marcações poderão não ser detectadas pelo software de reconhecimento de imagem.

21.2. A Folha de Respostas personalizada, cujo preenchimento é de responsabilidade do servidor, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Prova.

21.3. O servidor deverá proceder ao preenchimento da Folha de Respostas em conformidade com as instruções específicas contidas na própria Folha e na capa do Caderno de Prova, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

21.4. Na Folha de Respostas personalizada: a) não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta; b) não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do servidor; c) os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do servidor.

  1. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o servidor continuar respondendo questões ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.
  2. O servidor somente poderá retirar-se do local de aplicação depois de decorridas 2 (duas) horas, a contar do efetivo início da aplicação, e entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala a sua Folha de Respostas e o seu Caderno de Prova.
  3. Os servidores que finalizarem a prova não poderão utilizar o banheiro destinado aos demais que permanecem realizando a prova.
  4. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos servidores, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo, os quais deverão sair juntos da sala.
  5. O exemplar do Caderno de Prova estará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área específica do Processo de Promoção, a partir das 14 horas do 1º dia útil subsequente à aplicação da prova.
  6. O gabarito da Prova estará disponibilizado no site da Fundação VUNESP após publicação no D.O.
  7. A Fundação VUNESP e a SEE não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da Prova.
  8. Motivará, ainda, a eliminação do servidor do Processo de Promoção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burlar a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Processo, aos comunicados, às instruções ao servidor ou às instruções constantes das avaliações, bem como orientações dadas pelos fiscais.
  9. Não haverá segunda chamada, repetição ou vistas de prova, seja qual for o motivo alegado, em hipótese alguma.
  10. O servidor que deixar de realizar a prova será automaticamente excluído do Processo de Promoção. CAPÍTULO VII

DO JULGAMENTO DA PROVA

  1. A Prova será composta por 40 (quarenta) questões e avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
  2. A nota da prova será obtida pela seguinte fórmula:

NP = (Na x 10) ÷ 40 Sendo: NP = Nota da Prova Na = Número de acertos do servidor

  1. Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, nota igual ou superior a:
  2. a) 6 (seis) pontos, para a promoção da Faixa 1 para a Faixa 2;
  3. b) 7 (sete) pontos, para a promoção da Faixa 2 para a Faixa 3;
  4. c) 7 (sete) pontos, para a promoção da Faixa 3 para a Faixa 4;
  5. d) 8 (oito) pontos, para a promoção da Faixa 4 para a Faixa 5.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS

  1. Caberá recurso quanto à formulação das questões e do gabarito da prova.
  2. O prazo para interposição do recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do 1º dia útil imediatamente ao da data da divulgação do gabarito, em formulário próprio no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br.

2.1. O recurso deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão, desde que devidamente fundamentado.

2.2. Serão apreciados somente os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos e que apontem as circunstâncias que os justifiquem.

2.3. Os recursos serão analisados pelas respectivas bancas examinadoras das provas, que proferirão decisão terminativa, constituindo-se em única e última instância.

  1. As decisões em relação aos recursos interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br ) e publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.
  2. Os recursos sem a devida fundamentação e interpostos fora do prazo e da forma estabelecidos neste Edital serão indeferidos.
  3. Na eventualidade de haver questão anulada, a pontuação equivalente será atribuída a todos os servidores presentes na prova.
  4. O gabarito da Prova poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
  5. Quando da publicação do resultado das provas serão disponibilizados os espelhos das Folhas de Respostas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP.
  6. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
  7. O servidor que não interpuser recurso no prazo estabelecido neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

CAPÍTULO IX

DA HOMOLOGAÇÃO

  1. O Processo de Promoção será homologado por ato do Secretário de Estado da Educação, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame que serão devidamente publicadas em Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br ), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br ) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br ).

CAPÍTULO X

DA PROMOÇÃO

  1. Todos os servidores aprovados no Processo de Promoção serão promovidos.
  2. A promoção do servidor que for aprovado no Processo de Promoção 2018, far-se-á por ato específico do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos e produzirá efeitos a partir de 01-07-2018. CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O ato de inscrição do servidor presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e nos demais atos e normas regulamentares, implicando na expressa aceitação das normas e condições do Processo de Promoção.
  2. O servidor tem por responsabilidade acompanhar, por meio dos sites do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br ), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br ) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br ), a publicação do edital do Processo de Promoção, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame.
  3. Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas.
  4. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o servidor do Processo de Promoção, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
  5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados em Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados nos sites da Imprensa Oficial do Estado do Estado de São Paulo (www.imprensaofical.com.br), Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), sendo responsabilidade do servidor o acompanhamento.
  6. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
  7. Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a ele, circunstâncias que serão mencionadas em Editais ou Avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados nos sites da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
  8. As publicações das etapas do Certame, em Diário Oficial do Estado de São Paulo, terão caráter oficial para fins de comprovação de habilitação do Processo de Promoção.
  9. As orientações complementares sobre a realização das provas serão objeto de novo edital a ser publicado oportunamente.
  10. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação.
  11. Os pontos de assiduidade serão apurados mensalmente, considerando-se como frequência, os dias efetivamente trabalhados.
  12. Em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 3º da LC 1.097/2009, serão atribuídos mensalmente, além da pontuação máxima, 5 (cinco) pontos especiais, em conformidade com a tabela de frequência, constante do Decreto 60.650/2014.
  13. No cômputo dos pontos de assiduidade, para fins de promoção da faixa e classe que estiver concorrendo, serão considerados os registros mensais implantados no Sistema de Controle de Frequência da Educação (BFE), desconsiderando quaisquer outros registros.
  14. Consideram-se dias efetivamente trabalhados conforme item “11” os que forem correspondentes a férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença-adoção, serviços obrigatórios por lei, licença por acidente de trabalho, faltas abonadas e ausências decorrentes da participação em eventos sindicais, até 10 (dez) anuais, autorizadas pela Secretaria.

 

Comunicado Processo de Promoção 2016 E 2017 Quadro do Magistério – QM

Edital de Abertura das Inscrições 02/2018

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei Complementar 1.097/2009, alterada pela Lei Complementar 1.143/2011, regulamentada pelo Decreto 55.217/2009, alterado pelo Decreto 60.650/2014, Magistério, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a prova do Processo de Promoção 2016 e 2017, dos integrantes do Quadro do mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  1. O Processo de Promoção é destinado aos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, integrantes das Classes de Docentes – Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, Classes de Suporte Pedagógico – Supervisor de Ensino e Diretor de Escola, Classe em extinção – Professor II, Classes de Suporte Pedagógico em extinção – Assistente Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico, abrangidos pela Lei Complementar 1.097/2009, alterada pela Lei Complementar 1.143/2011 e Lei Complementar 1.010/2007.
  2. A aferição das competências será feita mediante avaliação teórica, que utilizará critérios únicos e objetivos, nos termos deste Edital.
  3. Para fins do Processo de Promoção, entende-se por competências o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor possui e utiliza nas atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho. CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO

  1. Poderá participar do(s) certame(s) o Titular de Cargo Efetivo ou ocupante de Função-Atividade que se encontrava em efetivo exercício, no dia 30-06-2016 (referente ao Processo de Promoção 2016) e no dia 30-06-2017 (referente ao Processo de Promoção 2017).
  2. Tenha cumprido o interstício de que trata o § 1º do art. 2º da LC 1.097/2009.
  3. Comprove atender os requisitos de que trata o art. 3º da LC 1.097/2009.
  4. Do interstício:

4.1. Tenha cumprido o interstício mínimo, computado sempre o tempo de efetivo exercício, de 4 (quatro) anos ou 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias na faixa inicial e de 3 (três) anos ou 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias nas faixas subsequentes, no cargo ou na função-atividade docente que concorre à promoção;

4.2. Esteve classificado na unidade de ensino ou administrativa há pelo menos 80% do tempo fixado como interstício para a promoção a que concorre, nos termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;

4.3. No cômputo do tempo de permanência, não serão consideradas as transferências e remoções ocorridas a critério da administração;

4.4. O servidor ocupante de função-atividade docente que permaneceu no mesmo campo de atuação em que se encontrava no momento da promoção, poderá computar para o tempo de permanência na mesma unidade de ensino ou administrativa, os períodos que mediaram entre as admissões e dispensas, deduzindo-se os períodos de interrupção de exercício.

4.5. Os integrantes do Quadro do Magistério afastados junto ao CEEJA – Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos ou ao Centro de Estudo de Línguas – CEL e os designados nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, para exercer cargo da respectiva classe e/ou de mesma denominação deverá, para concorrer ao processo de promoção, contabilizar o tempo de permanência na unidade de ensino ou administrativa de destino.

4.6. Os servidores readaptados com sede de exercício diversa da unidade de ensino ou administrativa de classificação, deverão contabilizar o tempo de permanência na unidade de exercício para concorrer ao processo de promoção.

  1. Da assiduidade ao trabalho o servidor deverá:

5.1. Obter a pontuação máxima possível de 3.120 (três mil, cento e vinte) pontos, relativamente ao interstício de 4 anos e 2.340 (dois mil, trezentos e quarenta) pontos, relativamente ao interstício de 3 anos;

5.2. Atingir na aferição da assiduidade ao trabalho no mínimo, 2.496 (dois mil quatrocentos e noventa e seis) pontos, relativamente ao processo de promoção da Faixa 1 para a Faixa 2 e pelo menos, 1.872 (um mil, oitocentos e setenta e dois) pontos, relativamente nas faixas subsequentes;

5.3. No interstício mínimo para fins da promoção de que trata o item 2 do § 1º do artigo 3º do Decreto 55.217/2009, computar-se-á o tempo de efetivo exercício do servidor do Quadro do Magistério, no cargo ou função-atividade docente objeto da promoção, observando o campo de atuação e a respectiva habilitação na data-base, conforme item I e II do artigo 5º do referido Decreto.

  1. Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver em uma das situações previstas nos incisos I a VI do artigo 23 da Lei Complementar 836/1997.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

  1. A(s) inscrição(ões) do(s) servidor(es) no(s) Processo(s) de Promoção implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
  2. Para participar do Processo de Promoção 2016 e/ou Promoção 2017 o servidor deverá efetuar a(s) inscrição(ões), exclusivamente, pelo endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, no período conforme segue:

2.1. Processo de Promoção 2016 – das 8h do dia 14-11-2018 às 18h de 22-11-2018 (horário de Brasília).

2.2. Processo de Promoção 2017 – das 8h do dia 26-11- 2018 às 18h de 30-11-2018 (horário de Brasília).

2.3. O servidor que já possui acesso no site Portalnet, Promoção QM, digitará o login e senha, acessará o item do respectivo evento e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a prova.

2.4. O candidato que ainda não possui acesso no site Portalnet, Promoção QM, deverá, previamente, acessar o ícone “Obter Acesso ao Sistema”, após os procedimentos constante do sistema, digitará o login e senha, acessará o item Promoção QM e obterá o Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a prova.

  1. Efetuada a(s) inscrição(ões), o servidor estará vinculado à Diretoria de Ensino de Classificação do cargo/função, que permanecerá inalterado, para todas as fases do processo.
  2. Para a(s) inscrição(ões) serão utilizados os dados constantes do Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria da Educação.
  3. Se o servidor detectar que há erros relacionados aos dados pessoais, funcionais, ou de pontuação na ficha de inscrição deverá solicitar ao Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino, onde é classificado, as atualizações antes de concretizar a inscrição.
  4. A apuração dos requisitos necessários à inscrição será obtida no Cadastro Funcional e de Frequência da Secretaria de Estado da Educação, estando o servidor isento de apresentação de qualquer documento.
  5. Poderão se inscrever os integrantes do Quadro do Magistério, titulares de cargo efetivo e docentes abrangidos pelo § 2º art. 2º da Lei Complementar 1.010/2007, enquadrados na Faixa 1, Faixa 2, Faixa 3, Faixa 4.

7.1. Docentes: a) Professor Educação Básica I – campo de atuação classe, do 1º ao 5º ano; b) Professor Educação Básica II – campo de atuação aulas, das disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio: Língua Portuguesa, Inglês, Espanhol, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Sociologia e Psicologia; c) Professor II (em extinção) – campo de atuação aulas, das disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, História e Geografia; d) Professor Educação Básica II – campo de atuação Educação Especial (Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Intelectual e Deficiência Visual).

7.2. Suporte Pedagógico: a) Supervisor de Ensino; b) Diretor de Escola; c) Assistente de Diretor de Escola (em extinção); d) Coordenador Pedagógico (em extinção).

  1. O integrante do Quadro do Magistério – Professor Educação Básica II, em regime de acumulação remunerada, desde de que comprove atendimento a todos os requisitos legais nas duas situações, poderá ser promovido em ambos os cargos, prestando uma única prova, para a qual optará pela disciplina de um dos cargos, conforme artigo 10 do Decreto 55.217/2009 alterado pelo Decreto 60.650/2014.
  2. Confirmada a inscrição, será gerado o comprovante de participação no Processo de Promoção.
  3. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
  4. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
  5. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.
  6. A veracidade das informações é de inteira responsabilidade do servidor, ficando o mesmo ciente de que informações incorretas podem ocasionar o indeferimento de sua inscrição.
  7. Efetuada a inscrição, o servidor estará vinculado à Diretoria de Ensino de classificação, para todas as fases do(s) Processo(s).

CAPÍTULO IV

DA ACESSIBILIDADE (CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA)

  1. O servidor com deficiência que necessitar de condição especial para a realização da prova poderá solicitá-la no ato da inscrição, especificando o tipo e o grau da deficiência.

1.1. O servidor que não o fizer durante a inscrição, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

1.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

  1. As informações relativas a deficiência do servidor consta do cadastro funcional, desde que devidamente atualizado pela unidade de classificação.

2.1. Se o servidor detectar que o seu cadastro não está atualizado, deverá solicitar ao Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino que está classificado, que realize a atualização, antes de concretizar a inscrição.

  1. O servidor com necessidades especiais para a realização da prova, por deficiências temporárias ou permanentes, poderá requerê-las, no ato da inscrição, informando as condições que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc.), transcritor ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas na ficha de inscrição.

3.1. O servidor portador de doença infectocontagiosa ou acidentado que não comunicou a situação no ato da inscrição, por sua inexistência no período de inscrições, deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis da semana, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), até dois dias anteriores à data da aplicação da prova, para comunicar e solicitar atendimento especial.

  1. A servidora lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, maior de idade, devidamente documentado, que ficará em local reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança.

4.1. O acompanhante estará submetido a todas as normas constantes deste Edital, quanto à sua identificação, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.

4.2. A servidora que não levar um acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.

4.3. A Secretaria de Estado da Educação e a Fundação VUNESP não disponibilizarão, em hipótese alguma, acompanhante para a guarda da criança.

4.4. Para tanto, a servidora deverá, até a semana que antecede a data de realização da prova, entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis da semana, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), para cientificar-se dos detalhes desse tipo de atendimento.

4.5. No momento da amamentação, a servidora será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material da prova.

4.6. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração da prova.

  1. Excetuada a situação prevista no item 4, deste Capítulo, não será permitida a permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação da servidora no Processo de Promoção.
  2. O candidato que, por motivo religioso, não puder realizar a prova no horário fixado neste edital deverá, além de se inscrever pela internet, encaminhar à Fundação VUNESP, no endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca, São Paulo – SP, CEP 05002-062, até o dia 19-11-2018, por SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), requerimento devidamente fundamentado e declaração da entidade religiosa a que pertence, atestando a sua condição de membro.

6.1. Ao candidato que tiver deferido o requerimento de que trata o item acima, fica garantido o direito de realizar as provas, desde que compareça ao local indicado pela VUNESP, na data prevista para sua realização em 15-12-2018, no horário regular previsto para início da Prova (até às 12h, horário de Brasília), onde permanecerá incomunicável, em local apropriado e isolado, até o horário alternativo para realização das provas, que ocorrerá após o pôr-do-sol, conforme horário da época e divulgado no site http://tempo1.cptec.inpe.br/. O candidato deverá, ainda, atentar para as demais normas previstas neste Edital, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

CAPÍTULO V

DA PROVA

  1. Os Processos de Promoção 2016 e 2017 constarão de prova sobre Formação Pedagógica e sobre Formação Específica por campo de atuação, versando sobre o perfil dos servidores do Quadro do Magistério e a Bibliografia de Referência, como segue:

1.1. Classe Docente: estabelecida na Resolução SE 49/2018, publicada em 4-08-2018, republicada por conter incorreções em Diário Oficial do Estado de 11-08-2018.

1.2. Suporte Pedagógico:

1.2.1. Diretor de Escola: estabelecida na Resolução SE 56/2016.

1.2.2. Supervisor de Ensino: estabelecida na Resolução SE 50/2018.

  1. A Prova dos Processos de Promoção, de caráter eliminatório, será composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo apenas uma considerada correta, e versará sobre:

2.1. Docentes: conteúdos curriculares das respectivas disciplinas, práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos: a) Professor Educação Básica I – campo de atuação classe, anos iniciais do Ensino Fundamental; b) Professor Educação Básica II – campo de atuação aulas, das disciplinas dos anos finais de Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio: Língua Portuguesa, Inglês, Educação Física, Arte, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Sociologia e Psicologia; Espanhol e Educação Especial (deficiências: Auditiva, Física, Intelectual e Visual); c) Professor II – campo de atuação aulas, das disciplinas dos anos finais de Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, História e Geografia.

2.2. Suporte Pedagógico: a) Supervisor de Ensino: práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos dos conteúdos curriculares, e temas da moderna gestão escolar e práticas da administração e supervisão educacionais; b) Diretor de Escola, Assistente de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico: práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos dos conteúdos curriculares, e temas da moderna gestão escolar e práticas da administração.

CAPÍTULO VI

DA PRESTAÇÃO DA PROVA

  1. As provas objetivas serão aplicadas nos 77 (setenta e sete) municípios, em atendimento às 91 (noventa e uma) Diretorias Regionais de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, conforme ANEXO I deste Edital, e os servidores serão convocados por meio de Edital de Convocação publicado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), no endereço da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

1.1. O servidor não receberá, pelos Correios/e-mail, nenhum comunicado ou carta sobre a data, local e horário de realização da prova, sendo de sua responsabilidade acompanhar as publicações nos endereços eletrônicos citados no item anterior, não podendo o servidor alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso para a realização da prova.

1.2. Só será permitida a participação do servidor na prova na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação.

  1. Caso o número de servidores inscritos exceda à oferta de lugares existentes nas escolas da cidade de classificação, a Fundação VUNESP reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses servidores.
  2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o servidor não constar no Edital de Convocação, esse deverá dirigir-se à Diretoria de Ensino de sua classificação, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas ou contatar o Disque VUNESP, no telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
  3. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do servidor não constar nas listagens oficiais relativas aos locais da prova estabelecidos no(s) Edital(is) de Convocação, a Fundação VUNESP procederá a inclusão, com preenchimento de formulário específico, somente mediante LIMINAR expedida pela Justiça ou mediante apresentação do protocolo de inscrição.

4.1. A inclusão será realizada de forma condicional, não gerando expectativa de direito sobre a participação no(s) Processo(s) de Promoção e será analisada pela Fundação VUNESP na fase de julgamento da Prova, no intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.2. Constatada a impertinência da inclusão condicional, a inclusão será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

  1. As provas serão realizadas nos meses de dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, sendo que os locais serão confirmados em Edital de Convocação.

5.1. Promoção 2016

a) 15-12-2018 – Período da Tarde: Suporte Pedagógico e Professor Educação Básica II – Educação Especial (Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Intelectual e Deficiência Visual).

Horário de apresentação: 12h – Horário de Brasília

Fechamento dos Portões: 13h – Horário de Brasília

Tempo de permanência mínima na sala: 2 horas

Duração das provas: 4 horas

b) 16-12-2018 – Período da Manhã: PEB I

Horário de apresentação: 07h – Horário de Brasília

Fechamento dos Portões: 08h – Horário de Brasília

Tempo de permanência mínima na sala: 2 horas

Duração das provas: 4 horas

c) 16-12-2018 – Período da Tarde: PEB II

Horário de apresentação: 12h – Horário de Brasília

Fechamento dos Portões: 13h – Horário de Brasília

Tempo de permanência mínima na sala: 2 horas

Duração das provas: 4 horas

5.2. Promoção 2017

a) 17-02-2019 – Período da Manhã: Suporte Pedagógico e Professor Educação Básica II – Educação Especial (Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Intelectual e Deficiência Visual).

Horário de apresentação: 07h – Horário de Brasília

Fechamento dos Portões: 08h – Horário de Brasília

Tempo de permanência mínima na sala: 2 horas

Duração das provas: 4 horas

b) 24-02-2019 – Período da manhã: PEB I

Horário de apresentação: 07h – Horário de Brasília

Fechamento dos Portões: 08h – Horário de Brasília

Tempo de permanência mínima na sala: 2 horas

Duração das provas: 4 horas

c) 24-02-2019 – Período da tarde: PEB II

Horário de apresentação: 12h – Horário de Brasília

Fechamento dos Portões: 13h – Horário de Brasília

Tempo de permanência mínima na sala: 2 horas

Duração das provas: 4 horas

  1. O horário de início da Prova será definido em cada local de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à sua realização.
  2. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização de qualquer uma das provas.
  3. O servidor deverá apresentar-se no local da Prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do início da aplicação, na data e horário informados em Edital de Convocação, não sendo admitido o ingresso de servidores, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
  4. Somente poderão realizar as provas os servidores que estiverem portando documento de identidade original que bem o identifique, dentre: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503/97). 10. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: protocolos de requisição de documento, cópia dos documentos citados no item anterior, ainda que autenticada ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, nem crachá ou identidade funcional de natureza pública ou privada.
  5. Caso o servidor esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das avaliações, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, contados das respectivas avaliações. O servidor poderá participar da Prova, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
  6. O servidor não poderá ausentar-se da sala de aplicação da Prova sem o acompanhamento de um fiscal e, tampouco, levar consigo quaisquer dos materiais fornecidos, bolsas e carteiras.
  7. O telefone celular e similares e/ou qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação deverão permanecer desligados e com seus alarmes desabilitados, durante todo o tempo em que o servidor permanecer no local de realização da Prova.
  8. A Fundação VUNESP poderá utilizar embalagem plástica para a guarda de objetos do servidor, principalmente equipamentos eletrônicos de comunicação.
  9. Durante a realização das avaliações não será admitida comunicação entre os servidores, nem qualquer espécie de consulta ou utilização de códigos, livros, manuais, máquinas calculadoras, relógios, impressos, anotações, telefone celular, tablete ou similares, gravador ou de qualquer material que não seja o estritamente permitido, nem o uso de boné/gorro/chapéu ou similares, óculos de sol e protetores auriculares.

15.1. O servidor que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da Prova: a) desliga-lo; b) retirar sua bateria, se possível; c) acondicioná-lo em embalagem específica que poderá ser fornecida pela Fundação VUNESP; d) colocar, também, na embalagem específica, os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, protetor auricular, relógio, calculadoras); e) lacrar a embalagem e mantê-la embaixo da carteira até a saída do prédio de aplicação das provas.

15.2. O servidor que necessitar utilizar boné, gorro, chapéu, protetor auricular e/ou óculos de sol durante a realização da prova deverá ter justificativa médica para tal e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela Coordenação. Constatada qualquer irregularidade, o servidor poderá ser excluído do Processo de Promoção. 15.3. Pertences pessoais de servidores como bolsas, sacolas, etc, deverão ser acomodados no chão, embaixo da carteira ou da mesa do próprio servidor, onde deverão permanecer até o final da prova.

15.4. É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais.

  1. No dia da realização das Provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação.
  2. Não será permitida a interferência ou participação de outras pessoas para a realização da prova e/ou transcrição das respostas, salvo em caso em que o servidor tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o servidor será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP devidamente treinado, ao qual deverá ditar as respostas.
  3. Será excluído do Processo de Promoção o servidor que, além das demais hipóteses previstas neste Edital: a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova; b) apresentar-se em local diferente do definido no Edital de Convocação; c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; f) ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 2 (duas) horas de seu início; g) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, ou similar; h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetor auricular; i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; j) não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Prova; k) entrar ou permanecer no local de prova portando arma, mesmo que possua o respectivo porte; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer um dos fiscais, autoridades presentes e/ou demais servidores.
  4. No ato da realização da prova será entregue ao servidor a Folha de Resposta e o Caderno de Prova, ambos personalizados com os dados cadastrais do servidor.

19.1. Não será permitida a substituição da Folha de Respostas por erro do servidor.

19.2. São de responsabilidade do servidor, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais e principalmente do cargo ou função-atividade que concorre para Promoção, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP.

  1. O servidor lerá o Caderno de Prova, resolverá as questões propostas e transcreverá as respostas para a Folha de Respostas, assinará essa Folha somente no local apropriado, utilizando caneta esferográfica de tinta preta transparente.

20.1. Alerta-se que a eventual utilização de caneta de outra cor para o preenchimento da Folha de Respostas poderá acarretar prejuízo ao servidor, uma vez que as marcações poderão não ser detectadas pelo software de reconhecimento de imagem.

20.2. A Folha de Respostas personalizada, cujo preenchimento é de responsabilidade do servidor, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Prova.

20.3. O servidor deverá proceder ao preenchimento da Folha de Respostas em conformidade com as instruções específicas contidas na própria Folha e na capa do Caderno de Prova, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

20.4. Na Folha de Respostas personalizada: a) não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta; b) não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do servidor; c) os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do servidor.

  1. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o servidor continuar respondendo questões ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.
  2. O servidor somente poderá retirar-se do local de aplicação depois de decorridas 2 (duas) horas, a contar do efetivo início da aplicação, e entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala a sua Folha de Respostas e o seu Caderno de Prova.
  3. Os servidores que finalizarem a prova não poderão utilizar o banheiro destinado aos demais que permanecem realizando a prova.
  4. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos servidores, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo, os quais deverão sair juntos da sala.
  5. O exemplar do Caderno de Prova estará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área específica do Processo de Promoção, a partir das 14 horas do 1º dia útil subsequente à aplicação da prova.
  6. O gabarito da Prova estará disponibilizado no site da Fundação VUNESP após publicação no D.O.
  7. A Fundação VUNESP e a SEE não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da Prova.
  8. Motivará, ainda, a eliminação do servidor do Processo de Promoção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burlar a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Processo, aos comunicados, às instruções ao servidor ou às instruções constantes das avaliações, bem como orientações dadas pelos fiscais.
  9. Não haverá segunda chamada, repetição ou vistas de prova, seja qual for o motivo alegado, em hipótese alguma.
  10. O servidor que deixar de realizar a prova será automaticamente excluído do Processo de Promoção. CAPÍTULO VII

DO JULGAMENTO DA PROVA

  1. A Prova será composta por 40 (quarenta) questões e avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
  2. A nota da prova será obtida pela seguinte fórmula:

NP = (Na x 10) ÷ 40 Sendo: NP = Nota da Prova Na = Número de acertos do servidor

  1. Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, nota igual ou superior a:
  2. a) 6 (seis) pontos, para a promoção da Faixa 1 para a Faixa 2;
  3. b) 7 (sete) pontos, para a promoção da Faixa 2 para a Faixa 3;
  4. c) 7 (sete) pontos, para a promoção da Faixa 3 para a Faixa 4;
  5. d) 8 (oito) pontos, para a promoção da Faixa 4 para a Faixa 5.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS

  1. Caberá recurso quanto à formulação das questões e do gabarito da prova.
  2. O prazo para interposição do recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do 1º dia útil imediatamente ao da data da divulgação do gabarito, em formulário próprio no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br.

2.1. O recurso deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão, desde que devidamente fundamentado.

2.2. Serão apreciados somente os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos e que apontem as circunstâncias que os justifiquem.

2.3. Os recursos serão analisados pelas respectivas bancas examinadoras das provas, que proferirão decisão terminativa, constituindo-se em única e última instância.

  1. As decisões em relação aos recursos interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.
  2. Os recursos sem a devida fundamentação e interpostos fora do prazo e da forma estabelecidos neste Edital serão indeferidos.
  3. Na eventualidade de haver questão anulada, a pontuação equivalente será atribuída a todos os servidores presentes na prova.
  4. O gabarito da Prova poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
  5. Quando da publicação do resultado das provas serão disponibilizados os espelhos das Folhas de Respostas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP.
  6. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
  7. O servidor que não interpuser recurso no prazo estabelecido neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

CAPÍTULO IX

DA HOMOLOGAÇÃO

  1. O Processo de Promoção será homologado por ato do Secretário de Estado da Educação, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame que serão devidamente publicadas em Diário Oficial do Estado de São Paulo (www. imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

CAPÍTULO X

DA PROMOÇÃO

  1. Todos os servidores aprovados no Processo de Promoção serão promovidos.
  2. A promoção do servidor que for aprovado no(s) Processo(s) de Promoção 2016 e/ou 2017, far-se-á por ato específico do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos e produzirá efeitos a partir de 01-07-2016 e 01-07-2017 respectivamente.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O ato de inscrição do servidor presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e nos demais atos e normas regulamentares, implicando na expressa aceitação das normas e condições do(s) Processo(s) de Promoção.
  2. O servidor tem por responsabilidade acompanhar, por meio dos sites do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), as publicações dos Editais referentes aos Processos de Promoção, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame.
  3. Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas.
  4. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o servidor do Processo de Promoção, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
  5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados em Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados nos sites da Imprensa Oficial do Estado do Estado de São Paulo (www.imprensaofical.com.br), Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), sendo responsabilidade do servidor o acompanhamento.
  6. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
  7. Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a ele, circunstâncias que serão mencionadas em Editais ou Avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados nos sites da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
  8. As publicações das etapas do Certame, em Diário Oficial do Estado de São Paulo, terão caráter oficial para fins de comprovação de habilitação do Processo de Promoção.
  9. As orientações complementares sobre a realização das provas serão objeto de novo edital a ser publicado oportunamente.
  10. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação.
  11. Os pontos de assiduidade serão apurados mensalmente, considerando-se como frequência, os dias efetivamente trabalhados.
  12. Em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 3º da LC 1.097/2009, serão atribuídos mensalmente, além da pontuação máxima, 5 (cinco) pontos especiais, em conformidade com a tabela de frequência, constante do Decreto 60.650/2014.
  13. No cômputo dos pontos de assiduidade, para fins de promoção da faixa e classe que estiver concorrendo, serão considerados os registros mensais implantados no Sistema de Controle de Frequência da Educação (BFE), desconsiderando quaisquer outros registros.
  14. Consideram-se dias efetivamente trabalhados conforme item “11” os que forem correspondentes a férias, licença à gestante, licença-paternidade, licença-adoção, serviços obrigatórios por lei, licença por acidente de trabalho, faltas abonadas e ausências decorrentes da participação em eventos sindicais, até 10 (dez) anuais, autorizadas pela Secretaria.

 

Comunicado Processo de Promoção 2018 Quadro de Apoio Escolar – QAE

Edital de Abertura das Inscrições 01/2018

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para o Processo de Promoção 2018, dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  1. A Promoção é a passagem do servidor da faixa em que seu cargo ou função-atividade se encontra para a faixa imediatamente superior, mantido o nível de enquadramento, devido a aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou na função-atividade de que é ocupante.
  2. A aferição das competências será feita mediante avaliação teórica, que utilizará critérios únicos e objetivos, nos termos deste Edital.
  3. O Processo de Promoção é destinado aos servidores abrangidos pela Lei Complementar 1.144/2011, e § 2º do artigo 2º, da Lei Complementar 1.010/2007, do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em uma das seguintes Classes: a. Agente de Serviços Escolares; b. Agente de Organização Escolar; c. Secretário de Escola.

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO

  1. Poderá participar do presente certame o servidor que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 1.1 Ser titular de um dos cargos ou ocupante de uma das funções-atividades relacionados no item 3, do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital.

1.2. Possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na faixa em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado, identificadas no item 3, do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste Edital. 1.2.1. O tempo de efetivo exercício será apurado até o dia 30-06-2017.

1.2.2. O interstício da contagem de tempo será interrompido quando o servidor contar com as seguintes ocorrências: a. falta injustificada; b. penas disciplinares nos termos dos incisos I a III, do artigo 251 da Lei 10.261/1968.

1.3. Ter como escolaridade:

1.3.1. Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente, para os integrantes da Classe de Agente de Serviços Escolares e Agente de Organização Escolar.

1.3.2. Diploma de Graduação em curso de Nível Superior, para os integrantes da Classe de Agente de Organização Escolar, quando da promoção para a faixa 3.

1.3.3. Diploma de Graduação em Nível Superior, para os integrantes da Classe de Secretário de Escola.

1.3.4. Não serão aceitos Certificados de Pós-Graduação “lato sensu” em substituição ao diploma de Graduação.

1.3.5. Serão aceitos títulos de Pós-Graduação “stricto sensu” em substituição ao diploma de graduação.

1.3.6. Para efeito de comprovação da formação acadêmica, de que tratam os itens 1.3.2 e 1.3.3 deste Capítulo, serão considerados única e exclusivamente os diplomas de Graduação em curso de nível superior e de Pós-Graduação “stricto sensu” devidamente registrados pelos órgãos competentes.

1.4 Fica vedada a participação do servidor: a. punido com as penas de repreensão e suspensão nos últimos 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação deste Edital; b. afastado nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/1968.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

  1. A inscrição do servidor no Processo de Promoção implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
  2. Para participar do Processo de Promoção 2018 o servidor deverá efetuar a sua inscrição, exclusivamente, pelo endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, no período das 8h do dia 14-11-2018 às 18h do dia 22-11-2018 (horário de Brasília).
  3. O servidor que já possui acesso ao sistema GDAE, Promoção QAE, deverá digitar o login e senha, acessar o item “Promoção QAE”, confirmar os dados constantes da Ficha de Inscrição e preencher os dados solicitados. 4. O servidor que ainda não possui acesso ao sistema GDAE, Promoção QAE deverá, previamente, acessar o ícone “Obter Acesso ao Sistema”, e após os preenchimentos constantes do sistema, digitar o login e senha, acessar o item “Promoção QAE”, confirmar os dados constantes da Ficha de Inscrição e preencher os dados solicitados.
  4. Para a inscrição serão utilizados os dados constantes do Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria da Educação.

5.1. Se o servidor detectar que há erros relacionados a dados pessoais, funcionais, na ficha de inscrição deverá solicitar ao Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino, onde é classificado, as atualizações antes de concretizar a inscrição.

5.2. A apuração dos requisitos necessários à inscrição será obtida no Cadastro Funcional e de Frequência da Secretaria de Estado da Educação, estando o servidor isento de apresentação de qualquer documento, exceto os de habilitação previstos nos itens 1.3.1 a 1.3.3 do Capítulo II, deste Edital.

  1. O servidor pertencente ao cargo ou função-atividade de Agente de Organização Escolar deverá optar, obrigatoriamente, no momento da inscrição, por uma das seguintes Áreas: a) Gestão de Atendimento aos Alunos; b) Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos.
  2. Confirmada a inscrição, será gerado o comprovante de participação no Processo de Promoção.
  3. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
  4. Não serão realizadas as inscrições que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
  5. A veracidade das informações é de inteira responsabilidade do servidor, ficando o mesmo ciente de que informações incorretas podem ocasionar o indeferimento de sua inscrição.
  6. Efetuada a inscrição, o servidor estará vinculado à Diretoria de Ensino de classificação, para todas as fases do processo.

CAPÍTULO IV

DA ACESSIBILIDADE (CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA)

  1. O servidor com deficiência que necessitar de condição especial para a realização da prova poderá solicitá-la no ato da inscrição, especificando o tipo e o grau da deficiência.

1.1. O servidor que não o fizer durante a inscrição, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

1.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

  1. As informações relativas a deficiência do servidor consta do cadastro funcional, desde que devidamente atualizado pela unidade de classificação.

2.1. Se o servidor detectar que o seu cadastro não está atualizado, deverá solicitar ao Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino que está classificado, que realize a atualização, antes de concretizar a inscrição.

  1. O servidor com necessidades especiais para a realização da prova, por deficiências temporárias ou permanentes, poderá requerê-las, no ato da inscrição, informando as condições que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc.), transcritor ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas na ficha de inscrição.

3.1. O servidor portador de doença infectocontagiosa ou acidentado que não comunicou a situação no ato da inscrição, por sua inexistência no período de inscrições, deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis da semana, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), até dois dias anteriores à data da aplicação da prova, para comunicar e solicitar atendimento especial.

  1. A servidora lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, maior de idade, devidamente documentado, que ficará em local reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança.

4.1. O acompanhante estará submetido a todas as normas constantes deste Edital, quanto à sua identificação, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.

4.2. A servidora que não levar um acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.

4.3. A Secretaria de Estado da Educação e a Fundação VUNESP não disponibilizarão, em hipótese alguma, acompanhante para a guarda da criança.

4.4. Para tanto, a servidora deverá, até a semana que antecede a data de realização da prova, entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis da semana, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), para cientificar-se dos detalhes desse tipo de atendimento.

4.5. No momento da amamentação, a servidora será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material da prova.

4.6. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração da prova.

  1. Excetuada a situação prevista no item 4, deste Capítulo, não será permitida a permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação da servidora no Processo de Promoção.
  2. O candidato que, por motivo religioso, não puder realizar a prova no horário fixado neste edital deverá, além de se inscrever pela internet, encaminhar à Fundação VUNESP, no endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca, São Paulo – SP, CEP 05002-062, até o dia 19-11-2018, por SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), requerimento devidamente fundamentado e declaração da entidade religiosa a que pertence, atestando a sua condição de membro.

6.1. Ao candidato que tiver deferido o requerimento de que trata o item acima, fica garantido o direito de realizar as provas, desde que compareça ao local indicado pela VUNESP, na data prevista para sua realização em 15-12-2018, no horário regular previsto para início da Prova (até às 12h, horário de Brasília), onde permanecerá incomunicável, em local apropriado e isolado, até o horário alternativo para realização das provas, que ocorrerá após o pôr-do-sol, conforme horário da época e divulgado no site http://tempo1.cptec.inpe.br/. O candidato deverá, ainda, atentar para as demais normas previstas neste Edital, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

CAPÍTULO V

DA PROVA

  1. As Provas serão compostas por questões que versarão sobre o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor possui e utiliza nas atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho, de acordo com a respectiva Classe: Agente de Serviços Escolares, Agente de Organização Escolar e Secretário de Escola.
  2. A Prova para Agente de Serviços Escolares versará sobre Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação.
  3. A Prova para o Agente de Organização Escolar versará sobre conteúdos relacionados à Área de Gestão de Atendimento aos Alunos ou Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos, dependendo da opção do servidor realizada no ato da inscrição.
  4. A Prova para Secretário de Escola versará sobre Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos.
  5. A Prova do Processo de Promoção, de caráter eliminatório, será composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo apenas uma considerada correta, baseada na Portaria CGRH-3, de 08-11- 2013 publicada em 13-11-2013 com dispositivos alterados na Portaria da Coordenadora,4 de 2-12-2013 publicada em 03-12-2013.

CAPÍTULO VI

DA PRESTAÇÃO DA PROVA

  1. As provas objetivas serão aplicadas em 77 (setenta e sete) municípios em atendimento as 91 (noventa e uma) Diretorias Regionais de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, conforme ANEXO I deste Edital, e os servidores serão convocados por meio de Edital de Convocação publicado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), no endereço da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) e no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

1.1. O servidor não receberá, pelos Correios, nenhum comunicado ou carta sobre a data, local e horário de realização da prova, sendo de sua responsabilidade acompanhar as publicações nos endereços eletrônicos citados no item anterior, não podendo o servidor alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso para a realização da prova.

1.2. Só será permitida a participação do servidor na prova na respectiva data, no local e no horário constantes do Edital de Convocação.

  1. Caso o número de servidores inscritos exceda à oferta de lugares existentes nas escolas da cidade de classificação, a Fundação VUNESP reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses servidores.
  2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o servidor não constar no Edital de Convocação, esse deverá dirigir-se à Diretoria de Ensino de sua classificação, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas ou contatar o Disque VUNESP, no telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
  3. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do servidor não constar nas listagens oficiais relativas aos locais da prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação VUNESP procederá a inclusão, com preenchimento de formulário específico, somente mediante LIMINAR expedida pela Justiça ou mediante apresentação do protocolo de inscrição.

4.1. A inclusão será realizada de forma condicional, não gerando expectativa de direito sobre a participação no processo de Promoção e será analisada pela Fundação VUNESP na fase de julgamento da Prova, no intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.2. Constatada a impertinência da inclusão condicional, a inclusão será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

  1. A data prevista para a realização da prova é 15-12-2018, período da tarde.

Horário de apresentação: 12h (horário de Brasília)

Fechamento dos Portões: 13h (horário de Brasília)

Tempo de permanência mínima na sala: 2 horas

Duração das provas: 4 horas

  1. O horário de início da Prova será definido em cada local de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à sua realização.
  2. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização de qualquer uma das provas que compõem a Avaliação de Competências, exceto aquelas deliberadas como especiais de acordo com o previsto no Capítulo IV deste edital.
  3. O servidor deverá apresentar-se ao local da Prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do início da aplicação, na data e horário informados em Edital de Convocação, não sendo admitido o ingresso de servidores, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
  4. Somente poderão realizar as provas os servidores que estiverem portando documento de identidade original que bem o identifique, dentre: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503/97).
  5. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: protocolos de requisição de documento, cópia dos documentos citados no item anterior, ainda que autenticada ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, nem crachá ou identidade funcional de natureza pública ou privada.
  6. Caso o servidor esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das avaliações, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, contados das respectivas avaliações. O servidor poderá participar da Prova, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
  7. O servidor não poderá ausentar-se da sala de aplicação da Prova sem o acompanhamento de um fiscal e, tampouco, levar consigo quaisquer dos materiais fornecidos, bolsas ou carteiras.
  8. O telefone celular e similares e/ou qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação, durante a aplicação da Prova deverão permanecer desligados e com seus alarmes desabilitados, durante todo o tempo em que o servidor permanecer no local de realização da Prova.
  9. A Fundação VUNESP poderá utilizar embalagem plástica para a guarda de objetos do servidor, principalmente equipamentos eletrônicos de comunicação.
  10. Durante a realização das avaliações não será admitida comunicação entre os servidores, nem qualquer espécie de consulta ou a utilização de códigos, livros, manuais, uso de máquinas calculadoras, relógios, impressos ou anotações, telefone celular, tablete ou similares, gravador ou de qualquer material que não seja o estritamente permitido, nem o uso de boné/gorro/chapéu ou similares, óculos de sol e protetores auriculares.

15.1. O servidor que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da Prova: a) desliga-lo; b) retirar sua bateria, se possível, c) acondicioná-lo em embalagem específica que poderá ser fornecida pela Fundação VUNESP; d) colocar, também, na embalagem específica, os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, protetor auricular, relógio, calculadoras); e) lacrar a embalagem e mantê-la embaixo da carteira até a saída do prédio de aplicação das provas.

15.2. O servidor que necessitar utilizar boné, gorro, chapéu, protetor auricular e/ou óculos de sol durante a realização da prova deverá ter justificativa médica para tal e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela Coordenação. Constatada qualquer irregularidade, o servidor poderá ser excluído do Processo de Promoção. 15.3. Pertences pessoais de servidores como bolsas, sacolas, etc, entre outros deverão ser acomodados no chão, embaixo da carteira ou da mesa do próprio servidor, onde deverão permanecer até o final da prova. 15.4. É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais.

  1. No dia da realização das Provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação.
  2. Não será permitida a interferência ou participação de outras pessoas para a realização da prova e/ou transcrição das respostas, salvo em caso em que o servidor tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o servidor será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP devidamente treinado, ao qual deverá atender às suas necessidades.
  3. Será excluído do Processo de Promoção o servidor que, além das demais hipóteses previstas neste Edital: a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova; b) apresentar-se em local diferente do definido no Edital de Convocação; c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar documento que bem o identifique; e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; f) ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 2 (duas) horas de seu início; g) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, ou similar; h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetor auricular; i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; j) não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Prova; k) entrar ou permanecer no local de prova portando arma, mesmo que possua o respectivo porte; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com desrespeito em relação a qualquer um dos fiscais, autoridades presentes e/ou demais servidores.
  4. No ato da realização da prova será entregue ao servidor a Folha de Resposta e o Caderno de Prova, ambos personalizados com os dados cadastrais do servidor.

19.1. Não será permitida a substituição da Folha de Respostas por erro do servidor.

19.2. São de responsabilidade do servidor, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais e principalmente do cargo ou função-atividade que concorre para Promoção, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP.

  1. O servidor lerá o Caderno de Prova, resolverá as questões propostas e transcreverá as respostas para a Folha de Respostas, assinará essa Folha somente no local apropriado, utilizando caneta esferográfica de tinta preta transparente.

20.1. Alerta-se que a eventual utilização de caneta de outra cor para o preenchimento da Folha de Respostas poderá acarretar prejuízo ao servidor, uma vez que as marcações poderão não ser detectadas pelo software de reconhecimento de imagem.

20.2. A Folha de Respostas personalizada, cujo preenchimento é de responsabilidade do servidor, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova para o fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Prova.

20.3. O servidor deverá proceder ao preenchimento da Folha de Respostas em conformidade com as instruções específicas contidas na própria Folha e na capa do Caderno de Prova, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

20.4. Na Folha de Respostas personalizada: a) não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta; b) não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do servidor; c) os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do servidor.

  1. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o servidor continuar respondendo questões ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.
  2. O servidor somente poderá retirar-se do local de aplicação depois de decorridas 2 (duas) horas, a contar do efetivo início da aplicação, e entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala a sua Folha de Respostas e o seu Caderno de Prova.
  3. Os servidores que finalizarem a prova não poderão utilizar o banheiro destinado aos demais que permanecem realizando a prova.
  4. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos servidores, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo, os quais deverão sair juntos da sala.
  5. O exemplar do Caderno de Prova estará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área específica do Processo de Promoção, a partir das 14 horas do 1º dia útil subsequente à aplicação da prova.
  6. O gabarito da Prova estará disponibilizado no site da Fundação VUNESP após publicação no D.O.
  7. A Fundação VUNESP e a SEE não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da Prova.
  8. Motivará, ainda, a eliminação do servidor do Processo de Promoção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Processo, aos comunicados, às instruções ao servidor ou às instruções constantes das avaliações, bem como orientações dadas pelos fiscais.
  9. Não haverá segunda chamada, repetição ou vistas de prova, seja qual for o motivo alegado, em hipótese alguma.
  10. O servidor que deixar de realizar a prova será automaticamente excluído do Processo de Promoção. CAPÍTULO VII

DO JULGAMENTO DA PROVA

  1. A Prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
  2. A nota da prova será obtida pela seguinte fórmula

NP = (Na x 100) ÷ 40 Sendo: NP = Nota da Prova Na = Número de acertos do servidor

  1. Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo nota 50 (cinquenta).

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS

  1. Caberá recurso quanto à formulação das questões e do gabarito da prova.
  2. O prazo para interposição do recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do 1º dia útil imediatamente ao da data da divulgação do gabarito, em formulário próprio no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, www.vunesp.com.br.

2.1. O recurso deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão, desde que devidamente fundamentado.

2.2. Serão apreciados somente os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos e que apontem circunstâncias que os justifiquem.

2.3. Os recursos serão analisados pelas respectivas bancas examinadoras das provas, que proferirão decisão terminativa, constituindo-se em única e última instância.

  1. As decisões em relação aos recursos interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www. vunesp.com.br) e publicadas no Diário Oficial do Estado – D.O.
  2. Os recursos sem a devida fundamentação e interpostos fora do prazo e da forma estabelecidos neste Edital serão indeferidos.
  3. Na eventualidade de haver questão anulada, a pontuação equivalente será atribuída a todos os servidores presentes na prova.
  4. O gabarito da Prova poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
  5. Quando da publicação do resultado das provas serão disponibilizados os espelhos das Folhas de Respostas no endereço eletrônico da Fundação VUNESP.
  6. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
  7. O servidor que não interpuser recurso no prazo estabelecido neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

CAPÍTULO IX

DA HOMOLOGAÇÃO

  1. O Processo de Promoção será homologado por ato do Secretário de Estado da Educação, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame que serão devidamente publicadas em Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), e no site da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

CAPÍTULO X

DA PROMOÇÃO

  1. A promoção do servidor que for aprovado no Processo de Promoção 2018, far-se-á por ato específico do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos e produzirá efeitos a partir de 01-01-2018. CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. O ato de inscrição do servidor presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e nos demais atos e normas regulamentares, implicando na expressa aceitação das normas e condições do Processo de Promoção.
  2. O servidor tem por responsabilidade acompanhar, por meio dos sites do Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), as publicações dos Editais referentes ao Processo de Promoção, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame.
  3. Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas.
  4. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o servidor do Processo de Promoção, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
  5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados em Diário Oficial de São Paulo e disponibilizados nos sites da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaofical.com.br), Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), sendo de responsabilidade do servidor o acompanhamento.
  6. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
  7. Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a ele, circunstâncias que serão mencionadas em Editais ou Avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados nos sites da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), Secretaria da Educação de Estado da Educação (www.educacao.sp.gov.br), e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
  8. As publicações das etapas do Certame, em Diário Oficial do Estado de São Paulo, terão caráter oficial para fins de comprovação de habilitação do Processo de Promoção.
  9. As orientações complementares sobre a realização das provas serão objeto de novo edital a ser publicado oportunamente.
  10. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação.

 

  1. 170

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Abertura de envelope Proposta Comercial

A Comissão Julgadora de Licitações comunica que se realizará, no dia 29-11-2018, a abertura do(s) envelope(s) referente(s) à fase de Proposta Comercial da(s) empresa(s) classificada(s) tecnicamente no(s) processo(s) abaixo, como segue:

às 10:00 horas, Tomada de Preços nº 46/00243/18/02, referente ao Projeto Executivo de Obra Nova para Educação Infantil no Terreno Conj. Hab. Planalto Verde – São Carlos/SP.

p. 196

CONCURSOS

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA –

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SE nº 33, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 17/05/2016, nos termos do inciso XII do Edital SE 01/2017, publicado no DOE de 23/06/2017, retificado dia 07/07/2017, disciplinador do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais, adiante mencionados e baixa instruções.

  1. INSTRUÇÕES GERAIS
  2. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de CLASSIFICAÇÃO FINAL – Lista Geral, publicada em DOE de 25/11/2017.
  3. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados.
  4. Para esta etapa de escolha de vaga, foi convocado número maior de candidatos do que cargos existentes, a fim de assegurar o provimento de todos os cargos no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
  5. Os candidatos convocados para esta etapa de escolha de vaga estão listados nominalmente.
  6. Antes do início dos trabalhos, a equipe responsável fornecerá os esclarecimentos necessários para o decorrer da sessão de escolha.
  7. O candidato deverá confirmar dados pessoais no momento da sessão de escolha de vaga para fins de perícia médica de ingresso para obtenção do laudo médico. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabilizará por informações incorretas que inviabilizem o cadastro para agendamento da perícia médica.
  8. Processada a escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
  9. Havendo cargos vagos remanescentes, no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.
  10. O candidato que não atender à convocação para escolha de vaga na data determinada ou dela desistir, terá esgotado seus direitos no concurso.
  11. A relação de vagas (Unidades Escolares) disponíveis para o ingresso consta no presente Edital e também estará disponível para consulta nos sites da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (http://www.concursopublico.sp.gov.br) e do Instituto Nosso Rumo (www.nossorumo.com.br). 10.1 A localização e informações sobre as Unidades Escolares poderão ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Educação (http://www.educacao.sp.gov.br/central-de-atendimento/index_escolas_pesquisa.asp), bem como no site da Secretaria Escolar Digital (http://sed.educacao.sp.gov.br/PaginasPublicas/ConsultaDadosEscolas.html)
  12. Esgotados os cargos reservados para a sessão de escolha, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
  13. O candidato que escolher vaga deverá aguardar a publicação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado, bem como observar os prazos e procedimentos relativos à posse e exercício constantes em Instrução CGRH específica sobre o assunto, a ser publicada em Diário Oficial do Estado.
  14. Da mesma forma, o candidato que escolher vaga deverá providenciar os exames médicos constantes da alínea b, do subitem 2.2, do Capítulo XIV do Edital SE 01/2017 e, após a nomeação, acessar o sistema do DPME para digitalização dos exames médicos. As instruções para acesso ao sistema e demais orientações para perícia médica constam no Comunicado Conjunto CGRH-DPME 003, de 12-11-2018, publicado em DOE 13/11/2018.

II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

CARGOS DISPONÍVEIS: 397

  1. LOCAL: ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (EFAP) ENDEREÇO: R. João Ramalho, 1546 – Perdizes, São Paulo – SP
  2. QUADRO DE CHAMADA (Dia – horário – lista – nº de candidatos convocados)

26/11/2018 – 9h00 – Lista Geral – nº 2.212 ao 2.410

27/11/2018 – 9h00 – Lista Geral – nº 2.411 ao 2.610

28/11/2018 – 9h00 – Lista Geral – nº 2.611 ao 2.810

III – RELAÇÃO NOMINAL DE CONVOCADOS

Classif. – Nome – RG

(relação nominal dos convocados às p. 196-197)

 

IV – RELAÇÃO DE VAGAS

(p. 197-198)