Diário Oficial Caderno Executivo – Seção I quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Pag. 48

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Secretário de, 14-8-2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 451/2023

que aprova à celebração do Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE,

objetivando o fornecimento de 1.071 sondagens de subsolo a percussão, 15 sondagens rotativas, 15 ensaios de percolação e 15 estudos hidrogeológicos, para os projetos e obras que as

demandem, dentre o universo dos prédios escolares da Rede Estadual de Ensino e inclusive para obras a serem viabilizadas através de convênios com as Prefeituras, de modo a fornecer

elementos técnicos para elaboração do projeto executivo completo, nos termos do Decreto 64.297, de 19 de junho de 2019, sujeitando-se às normas da Lei Federal 8.666 de 21 de junho

de 1993, da Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989 e do Decreto 66.173, de 26 de outubro de 2021, no que couber..

(Processo 229.00000627/2023-54)