DOE

Diário Oficial do Estado – 18/05/2019 Caderno Executivo 1

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 17-5- 2019 A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003, e Resolução SE 23, de 18-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º – Fica autorizado a Vagner Rodrigues Moraes, RG 20.887.207-3, Policial Militar, na E.E. Prof. Sebastião de Oliveira Rocha, em São Carlos, ocupar as dependências da zeladoria da mesma Unidade Escolar, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo 0087/0076/2004 e observadas as disposições da Resolução SE 23, de 18-04-2013. Artigo 2º – As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo compromitente, pelo Diretor de Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino. Artigo 3º – O Diretor da E.E. Prof. Sebastião de Oliveira Rocha, zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação. Artigo 4º – A presente autorização tem validade por 2 anos. Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.