DOE 21/05/2022

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 21 de maio de 2022

 

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH-03

Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes da Classe de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, conforme o artigo 38 da Resolução SE-95, de 11-12-2009, e considerando a publicação do ato de remoção por união de cônjuges e por títulos do Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Os titulares de cargo removidos deverão assumir o exercício na unidade de destino, em 23-05-2022, quando serão desligados da origem.

  • 1º – Em caso de remoção para a unidade administrativa, em município diverso à da classificação da origem, o removido fará jus ao trânsito de até 8 dias corridos, após a publicação

do ato de remoção, conforme previsto no artigo 61 da Lei 10.261/1968, que será considerado na unidade de destino.

  • 2º – Não haverá período de trânsito para o removido que, na ocasião da publicação da remoção, esteja em exercício em unidade sediada no município para o qual se removeu.

Artigo 2º – Os removidos que, na data da publicação do ato, encontrarem-se em gozo de férias ou em licença, cujo saldo ultrapasse as datas, a que se refere o artigo 1º desta Portaria,

deverão comunicar esta situação ao superior imediato no órgão ou na unidade de destino e assumir exercício no primeiro dia útil subsequente ao último dia do impedimento.

Artigo 3º – Os Supervisores de Ensino que se encontrarem afastados, designados ou nomeados em comissão junto a outro órgão/unidade, poderão permanecer nessa situação, devendo

comunicar à unidade de destino, sua assunção de exercício por ofício, até 23-05-2022.

Artigo 4º – Os removidos que acumulam cargos deverão ter publicado ato decisório referente à nova situação, de acordo com o disposto no artigo 8º do Decreto 41.915/1997, após o

exercício na unidade/órgão de destino.

Artigo 5º – Referente aos procedimentos da remoção do Supervisor de Ensino, deve-se observar o seguinte:

I – A Diretoria de Ensino, que receber por remoção Supervisor de Ensino, deverá observar rigorosamente a ordem inversa à da classificação dos inscritos, a fim de se proceder à cessação da designação em cargo vago, em número suficiente para viabilizar o exercício aos removidos.

II – O ocupante do Quadro do Magistério, cuja designação em cargo vago de Supervisor de Ensino tenha sido cessada no evento, poderá pleitear nova designação em vaga que decorrer

da cessação, pela ordem inversa à da classificação dos designados em substituição, desde que observe o disposto no § 1º do artigo 8º da Resolução Seduc-5/2020.

III – Não se aplica a ordem inversa à da classificação, de que trata o item acima, bem como não cabe pleitear vaga em substituição, quando a designação de integrante do Quadro do

Magistério for em substituição a titular de cargo de Supervisor de Ensino.

IV – Caso ocorra a remoção de Supervisor de Ensino, que já se encontrava afastado a qualquer título, a designação de seu substituto deverá ser cessada, impreterivelmente, na data de desligamento do titular, devendo a vaga remanescente ser oferecida em sessão regular de atribuição, obedecidos os prazos previstos na Resolução Seduc-5/2020.

Artigo 6º – O Dirigente Regional de Ensino deverá oferecer a atribuição de vagas remanescentes para o suporte pedagógico, observando a classificação vigente, em sessão regular por meio

de Edital específico.

Parágrafo Único – Em caso de inexistência de interessados classificados, nos termos do “caput” deste artigo, após oferecimentos em Diário Oficial do Estado de duas sessões de atribuição, em caso de cargo vago ou em substituição, a vaga poderá ser oferecida ao integrante do Quadro do Magistério selecionado pelo Dirigente Regional de Ensino, conforme previsto na Resolução Seduc-81, de 9-11-2020.

Artigo 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho da Coordenadora, de 20/05/2022.

Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022

I – Os candidatos que participam do Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022, cujo encerramento ocorre em 21/05/2022 com a publicação do Ato de Remoção, poderão

consultar no Documento de Inscrição, disponível no Portalnet, os seguintes resultados:

1- O indeferimento da inscrição por União de Cônjuges, com o respectivo Parecer, emitido em conformidade com o Decreto Nº 55.143/2009, assim como pela Resolução SE 95/2009.

2 – A Classificação Pós – Reconsideração.

3 – Dos recursos da pontuação; número de dependentes, tempo no Magistério ou tiveram pontuação revista, em razão de recurso de terceiros:

– Pontuação atualizada encontra-se disponível no site:

http://portalnet.educacao.sp.gov.br – link: Concurso de Remoção/ Documento de Confirmação de Inscrição.

II- Os Candidatos que solicitaram a reconsideração sobre indicações:

Todas as solicitações indeferidas nos termos do § 2º do artigo 18 da Resolução SE nº 95/2009 (inclusão, exclusão, substituição e/ou alterar ordem).

 

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Portaria da Coordenadora, de 20/05/2022.

REMOVENDO POR CONCURSO, nos termos do artigo 24 da Lei Complementar nº 444/1985, do Decreto nº 55.143/2009 alterado pelo Decreto nº 60.649/2014 e da Resolução SE nº 95/2009,

Supervisores de Ensino do SQC-II-QM, por União de cônjuges e por Títulos, conforme segue:

** ATO DE REMOCAO – SUPERVISOR ** TITULOS **

 

– CLASSIF=00020, ELAINE HECHT SPOSITO, RG=000018750817

DA UA/DIRET/MUNIC=SAO CARLOS, SAO CARLOS

PARA UA/DIRET/MUNIC=JAU, JAU

 

– CLASSIF=00024, ELAINE APARECIDA NEGRINI, RG=000016835417

DA UA/DIRET/MUNIC=PIRASSUNUNGA, PIRASSUNUNGA

PARA UA/DIRET/MUNIC=SAO CARLOS, SAO CARLOS

 

– CLASSIF=00031, ADRIANA MARIA DAREZZO PESSENTE, RG=000015726866

DA UA/DIRET/MUNIC=ARARAQUARA, ARARAQUARA

PARA UA/DIRET/MUNIC=SAO CARLOS, SAO CARLOS

 

– CLASSIF=00065, ANGELA DO CARMO PAULA GOMES, RG=000027686610

DA UA/DIRET/MUNIC=PIRASSUNUNGA, PIRASSUNUNGA

PARA UA/DIRET/MUNIC=SAO CARLOS, SAO CARLOS

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias Dirigente Regional de Ensino, de 20-05-2022

Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, Professores Coordenadores do Ensino Médio e do Ensino Fundamental – anos finais para a seguinte Orientação Técnica:

Educação Especial

Data: 25/05/2022

Horário: das 8h às 17h30min

Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, Professores Coordenadores do Ensino Fundamental – anos iniciais para a seguinte Orientação Técnica: Educação Especial

Data: 26/05/2022

Horário: das 8h às 17h30min

Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Portarias Dirigente Regional de Ensino, de 20-05-2022

 

Dispõe sobre Encerramento de Escola

A Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento no Artigo 20, da Deliberação CEE 138/2016, alterada pelas Deliberações CEE 140/2016 e 148/2016, Resolução SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC- -EXP-2022/279498A, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino O Pequeno Sábio-Colégio, Código CIE: 167022, situado na Rua Miguel Petroni, nº 1657, Jd Bandeirantes,

CEP 13562-190, São Carlos-SP, CNPJ nº 02.079.509/0001-05, mantida pelo Colégio o Pequeno Sábio Educ. Infantil e Ens. Fundamental-CNPJ nº 02.079.509/0001-05, com paralisação

temporária a partir de 16/04/2013.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino da Região de São Carlos, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em

decorrência desta Portaria.

Artigo 3º – Não há acervo desse Estabelecimento de Ensino.

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dispõe sobre Encerramento de Escola

A Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento no Artigo 20, da Deliberação CEE 138/2016, alterada pelas Deliberações CEE 140/2016 e 148/2016, Resolução SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC- -EXP-2022/279530A, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Garden Kids Escola de Educação Infantil, código CIE: 461428, situado na Rua José Nunes, nº 65, Jd Real, CEP 13574-570, São Carlos-SP, CNPJ nº 08.375.465/0001-39, mantida pela Escola de Educação Infantil Garden Kids Ltda EPP- -CNPJ nº 08.375.465/0001-39, autorizada pela Resolução 03 do

SME de 05/04/2011, publicada em 07/04/2011.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino da Região de São Carlos, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em

decorrência desta Portaria.

Artigo 3º – Não há acervo desse Estabelecimento de Ensino.

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Encerramento de Escola

A Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento no Artigo 20, da Deliberação CEE 138/2016, alterada

pelas Deliberações CEE 140/2016 e 148/2016, Resolução SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC-EXP-2022/279556A, expede a presente

Portaria:

Artigo 1º – Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Centro Universitário Central Paulista EEP, código CIE: 562750, situado na Rua Miguel Petroni, nº 5111, Loteamento São Carlos 1, CEP 13563-470, São Carlos-SP, CNPJ nº 51.793.826/0001-96, mantida pela Asser Associação de Escolas Reunidas Ltda-CNPJ nº 51.793.826/0001-96, autorizada pelo Ato de 30/08/2013, paralisação temporária a partir de 19/06/2018.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino da Região de São Carlos, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em

decorrência desta Portaria.

Artigo 3º – Não há acervo desse Estabelecimento de Ensino.

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.