DOE 24/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quarta-feira, 24 de abril de 2019

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 17, de 23-4-2019

Prorroga o prazo de que trata o “caput” do artigo 6º, do Anexo I, e altera o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, Considerando:

– a Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 08, de 01-03-2019, com a finalidade de proceder à condução do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a importância do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP, como órgão colegiado permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo e de assessoramento destinado ao controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo,

conforme Decreto 60.397, de 25-04-2014;

– a baixa quantidade de inscritos para participação no processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a improdutividade de se levar a efeito a Assembleia para eleição dos membros, sem que haja número compatível de candidatos inscritos para todos os seguimentos, o que não se verificou até o momento;

– o viés democrático em que o Conselho deve se constituir, por meio da ampla participação de candidatos na Assembleia que realizará as eleições,

Resolve:

Artigo 1ª – Prorrogar o prazo de que trata o “caput” do artigo 6º, do Anexo I, e alterar o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de

Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2019-2023.

Artigo. 2º – O prazo para as indicações das entidades e/ou órgãos de que trata o artigo 6º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, fica prorrogado para até às 17h do dia 15-05-2019.

Artigo 3º – O “caput” do artigo 7º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, com redação dada pela Resolução SE 09/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: – “Artigo 7° – Os indicados de cada segmento deverão comparecer às respectivas assembleias, no dia 04-06-2019, no Salão Nobre, 2º andar, da Secretaria de Estado da Educação, situado na Praça da República, 53 – Centro – São Paulo – SP, nos seguintes horários.”.

Artigo 4º – Os prazos previstos no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, ficam alterados na seguinte conformidade:

 

Artigo 5º – Ratificar a relação preliminar de indicações deferidas pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 08/2019, conforme comunicado publicado no Diário Oficial de 12-04-2019.

Artigo 6º – As entidades e/ou órgãos de que trata o artigo 6º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, cujos candidato  tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral, conforme comunicado publicado no Diário Oficial de 12-04-2019, e que interpuseram recurso

administrativo, deverão aguardar a publicação da relação final de indicações deferidas e indeferidas.

Parágrafo único – É facultada às entidades e/ou órgãos de que trata o “caput” deste artigo apresentar novas indicações no prazo de que trata o artigo segundo desta Resolução.

Artigo 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 23-4- 2019

Homologando o Plano Escolar 2019 do Colégio Adventista de São Carlos, localizado à Rua Jacinto Favoretto, 992, Jardim Macarenco, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos, abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender aos dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em

funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série;

Homologando o Plano Escolar 2019 do Colégio São Carlos, localizado à Rua Episcopal, 1859, Centro, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender aos dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Maternal I e II e Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série.

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 23-4- 2019

Homologando o Plano Escolar 2019 do Instituto de Educação Atheneu, mantenedora CEAP: Centro Educacional Athenas Paulista Ltda. – EPP, localizado à Rua Ambrósio dos Santos, 1081, Bairro Santa Felícia, em São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE

09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Técnico em Administração; Técnico em Enfermagem; Técnico em Qualidade; Técnico em Radiologia; Técnico em Recursos Humanos; Massoterapia; Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho; Especialização Técnica em Radioterapia e Especialização Técnica em Tomografia Computadorizada.

Homologando o Plano Escolar 2019 da Educativa – Instituto de Educação e Cultura, localizado à Rua Aristides de Santi, 11, Jardim Portal do Sol, em São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Creche (última etapa) e Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série.

Homologando o Plano Escolar – 2019 do Curso e Colégio Interativo – Unidades I e II, São Carlos, situado à Rua Major José Inácio, 1661, Centro, em São Carlos, que mantém em funcionamento cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em

funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Ensino Fundamental – 6º, 7º, 8º e 9º anos; Ensino Médio – 1ª, 2ª e 3ª séries.

 

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E.E. ANTONIO MILITÃO DE LIMA – SÃO CARLOS

Portaria do Diretor, de 23-4-2019

Designando, na E.E. Antonio Militão de Lima, em São Carlos, a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório:

Geani Rodrigues Roncon, RG 16.445.319, Diretora de Escola;

Erlândia Regina Silva Da Piedade, RG 32.927.247-0, Vice- -Diretora de Escola;

Poliane Vasconi Tello, RG 25.671.680, Coordenadora Pedagógica.