Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 25 de maio de 2023

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SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Passo a Passo – Expediente de Emissão de Certidão Negativa de Débito ou Declaração Remuneratória – CND/ DR -SEI/SP

1. Na Tela inicial do SEI/SP clicar em Iniciar Processo.
2. Escolha o tipo do processo, caso não esteja aparecendo clique em +, busque por Expediente de Emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Declaração Remuneratória – CND/DR.
3. Preencha os campos ‘Especificação’: Solicitação de CND e ‘Interessado’: Nome do(a) servidor(a). Não alterar a ‘Classificação por Assuntos’ – manter a que aparece.
4. Preencher o campo ‘Observações desta unidade’ (se necessário).
5. Preencher o nível de acesso (restrito). Fundamentação legal: Informação pessoal (Art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
6. Salvar.

Montando o Expediente

7. Dentro do processo criado.
8. Clicar em Incluir Documento.
9. Escolha o tipo de Documento: Declaração.
10. Na ‘Descrição’ preencha: Declaração de Situação Funcional. Este documento deve obrigatoriamente conter os dados do servidor, tais como:

– Nome

– RG

– CPF

– CARGO

– RS/PV do(a) servidor(a)

– Data de início e fim de todos os afastamentos

– Informar se é com ou sem prejuízos,

– Base legal do afastamento

– Data de publicação no DOE.

11. Em ‘Nome na Árvore’: preencher com uma identificação para facilitar.
12. No campo ‘Interessado’: Preencher com o nome do(a) servidor(a).
13. Preencher o Nível de Acesso: Restrito. Fundamentação legal: Informação pessoal (Art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
14. Salvar.
15. Edite o documento na janela que abrirá.
16. Assinar e salvar.
17. Clicar no número do processo.
18. Incluir documento
19. Escolha o tipo do documento: Externo.
20. Na tela ‘Registrar Documento Externo’ selecionar o documento que será anexado.

Para o expediente faz-se necessário anexar:

– RG ou outro documento oficial de identificação

– CPF(se não houver no documento acima)

21. Preencher o número do documento e o nome na árvore (exemplo: RG de (nome do servidor )
22. Preencher o formato: Digitalizado nesta Unidade.
23. Tipo de Conferência.
24. Interessado: Nome do(a) servidor(a).
25. Nível de Acesso: Restrito. Fundamentação legal: Informação pessoal (Art. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011)
26. Anexar o arquivo digitalizado.
27. Salvar.

Repetir o processo acima – itens 17 a 27 para cada documento a ser anexado ao processo.

28. Enviar o processo para a Unidade PROT-SCA-AFAST

Observação: Caso a Unidade: PROT-SCA-AFAST encontre alguma divergência ou faça alguma solicitação de esclarecimentos ou exigências, o expediente será tramitado a Unidade de

origem para atendimento do solicitado. A documentação deverá ser anexada ao expediente original (a partir do passo 7) . Não deve ser aberto um novo expediente e a exigência não pode ser enviada como um expediente de atendimento. Sendo este novo documento uma parte integrante do expediente original.

 

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Educação

COMUNICADO

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis

para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.

PDS a serem pagas

080040

Data: 24/05/2023

UG LIQUIDANTE              NÚMERO DA PD                 VALOR

080335                                 2023PD00712             227.697,84

080335                                 2023PD00713                  2.865,41

TOTAL                                                                         230.563,25

 

 

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.

2023 PD’s

UGF 080050 – Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo

PDS a serem pagas

080050

Data: 24/05/2023

UG LIQUIDANTE                NÚMERO DA PD                    VALOR

080335                                  2023PD00495                    2.729,05

080335                                  2023PD00551                       795,23

080335                                  2023PD00567                    4.539,46

080335                                  2023PD00579                    6.630,53

080335                                  2023PD00582                    5.825,03

TOTAL                                                                               20.519,30

 

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 24-05- 2023

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e Deliberação CEE 138/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2023: Escola Rotary de Educação Especial DR. Ângelo Passeri, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos: Educação Infantil, Ensino Fundamental de nove anos – anos iniciais e Programas Pedagógicos Específicos.

 

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e Deliberação CEE 138/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2023:

Escola de Educação Especial DR. André Buzza, em Dourado, que mantém em funcionamento os cursos: Ensino Fundamental de nove anos – anos iniciais e Programas Pedagógicos Específicos.

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE

10/97 e Deliberação CEE 138/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2023: Escola de Educação Especial Helen Keller, em Descalvado, que mantém em funcionamento os cursos:

Ensino Fundamental de nove anos – anos iniciais e Programas Pedagógicos Específicos.

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e Deliberação CEE 138/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2023:

Escola de Educação Especial Dona Maria Morganti, em Ibaté, que mantém em funcionamento os cursos: Ensino Fundamental de nove anos – anos iniciais e Programas Pedagógicos Específicos.

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e Deliberação CEE 138/2016 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2023: Escola Católica Querigma, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos: Educação Infantil, Ensino Fundamental de nove anos e Novo Ensino Médio