DOE 31/07/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   sexta-feira, 31 de julho de 202

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COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Portaria CAF-G – 11, de 30-07-2020

A Coordenadora da Coordenadoria da Administração Financeira resolve:

Art. 1º – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Julho/2020 e cujo processamento está afeto ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, estarão disponíveis

na rede bancária obedecendo a seguinte escala:

Dia 06-08-2020 – Celetistas;

Dia 07-08-2020 – Pensões Especiais, Servidores Públicos civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta do Poder Executivo e Autarquias.

Art. 2º – O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos Órgãos do Poder Executivo, incluídas a Administração Direta, Administração Indireta

e Empresas, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de 02-10-2017.

Art. 3º – Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 07-08- 2020.

Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 29-7- 2020

Dispõe sobre autorização para instalação de Polo de Apoio Presencial

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de São Carlos, com fundamento no Decreto 64.187/2019, em atendimento ao artigo 14 da Deliberação

97/10, Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 97/2010 e à vista do Processo Seduc 577962/2020, expede a presente portaria:

Artigo 1º – Fica autorizada a instalação do Polo de Apoio Presencial do Centro de Ensino Tecnológico de Goiás – Ceteg, mantida pelo Centro de Ensino Tecnológico de Goiás Projetos e Assessoria Educacional e Profissional Ltda. – ME, CNPJ 07.551.269/0001-05, com sede à Rua 18, 162, Quadra 33, Lote 22, Setor Central, Goiânia/GO, credenciada

para ministrar o Curso de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância (EAD), por um prazo de 5 anos, conforme o

Parecer CEE 242/2020.

Artigo 2º – O Polo de Apoio Presencial, a que se refere essa portaria, localiza-se na Modesto Centro de Formação Profissional, CNPJ 07.751.066/0001-62, localizada à Av. São Carlos,

2105, Centro, São Carlos – SP.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em

decorrência desta portaria.

Artigo 4º – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.