Edital de Credenciamento de Docentes para Posto de Trabalho de Vice-Diretor da Escola da Família – 1º semestre de 2018

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Edital de Credenciamento de Docentes para Posto de Trabalho de Vice-Diretor da Escola da Família – 1º semestre de 2018.

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, com fundamento na Resolução SE 53/2016, alterada pela Resolução 73/2016 e no Decreto 43.409 de 26/08/1998, no uso de suas atribuições legais, torna público Edital para credenciamento dos interessados em exercer a função de Vice-Diretor da Escola da Família na Diretoria de Ensino Região de São Carlos.

A – Das Inscrições:

Período: 15/01 a 17/01/2018.

Local: Protocolo da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Documentos necessários:

I – cópia de RG e cópia do C.P.F.;

II – cópia do Diploma de Pedagogia (Licenciatura Plena) ou do Mestrado ou Doutorado na área de Educação;

III – declaração de que tem, no mínimo, 5 (cinco) anos no Magistério;

IV – currículo atualizado;

V – Projeto de Trabalho.

B – Do perfil profissional e dos requisitos para designação:

O docente interessado em ser designado Vice-Diretor da Escola da Família, além do atendimento aos requisitos referentes à designação para o posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola, nos termos da legislação pertinente, deverá apresentar, preferencialmente, o seguinte perfil profissional:

I – conhecer a escola como um todo, articulando suas ações com a proposta pedagógica, na condição de agente mobilizador da comunicação e interação entre a escola-família-comunidade;

II – ter iniciativa na idealização e, quando necessário, na construção de ações e articulação com parceiros locais, que deem resposta às demandas da comunidade, quer seja em atividades que contemplem as expectativas da comunidade tanto em relação ao cotidiano da semana letiva, quanto aos finais de semana;

III – estar imbuído do papel que deve desempenhar, alinhado às questões que permeiam o cotidiano do Programa, procurando soluções junto à equipe gestora da escola;

IV – ter competência e habilidade na mediação de conflitos e na articulação de ações socioeducativas no âmbito do Programa;

V – declarar, expressamente, a disponibilidade para trabalhar aos finais de semana, bem como para participar de orientações presenciais ou à distância, a serem oferecidas pela Secretaria da Educação, seja em nível regional ou central.

C – Da ordem de prioridade:

Respeitado o perfil profissional de que trata o item anterior, a designação como Vice-Diretor da Escola da Família deverá contemplar o docente que possua vínculo com a Secretaria da Educação, estando devidamente inscrito e classificado para o processo anual de atribuição de classes e aulas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – titular de cargo readaptado;

II – ocupante de função atividade readaptado;

III – titular de cargo na condição de adido;

IV – ocupante de função atividade que esteja cumprindo horas de permanência;

V – demais docentes titulares de cargo e ocupantes de função atividade do quadro permanente.

D – Das principais atribuições:

I – abrir a unidade escolar às 9 horas e fechá-la às 17 horas, aos sábados e domingos;

II – acolher a comunidade, bem como os educadores universitários e os voluntários;

III – diagnosticar a realidade da comunidade escolar, inclusive na identificação de serviços públicos locais, e, com base nos dados levantados, executar as ações do PEF, observando o cronograma estabelecido pela Coordenação Regional e Geral;

IV – orientar, acompanhar e avaliar a elaboração de projetos dos Educadores Universitários e dos voluntários;

V – organizar a Grade de Atividades, com programação dinâmica e contextualizada, relacionada aos eixos: cultura, saúde, esporte e trabalho, articulada com a Proposta Pedagógica da Escola, divulgando-a para a comunidade intra e extraescolar, bem como escalonar os horários de almoço dos membros do Programa, aos sábados e domingos, a fim de que o atendimento a comunidade não sofra interrupção;

VI – participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo, realizadas na unidade escolar (ATPCs), com a finalidade de promover a integração entre as ações do PEF e a Proposta Pedagógica da Escola, divulgando as ações, projetos e parcerias do Programa e estimulando a articulação do corpo docente com os educadores do PEF;

VII – participar das reuniões do Conselho de Escola, na conformidade do que dispõe a legislação pertinente, com o objetivo de articular as ações do PEF;

VIII – atender às convocações para participar de reuniões promovidas pelas Coordenações Regional e Geral do Programa;

IX – promover o envolvimento e a participação do Grêmio Estudantil no PEF, tornando-o parceiro nas atividades desenvolvidas aos finais de semana;

X – planejar e executar ações, em conjunto com a Coordenação Regional, que visem ao estabelecimento, manutenção e reconhecimento de parcerias e à busca da adesão de voluntários;

XI – orientar os participantes sobre a aquisição de materiais para as atividades e a prestação de contas à comunidade escolar e aos órgãos centrais da Pasta;

XII – utilizar os espaços escolares e equipamentos, disponibilizados pelo Diretor de Escola da unidade, para desenvolvimento dos projetos do PEF e assegurar local adequado para o armazenamento dos materiais adquiridos para as atividades;

XIII – zelar pela conservação e manutenção do patrimônio público escolar, envolvendo, nessa ação, toda a comunidade;

XIV – preencher relatórios, semanalmente, no Sistema Gerencial do Programa;

XV – lançar o registro de frequência dos Educadores Universitários, semanalmente, no Sistema Gerencial do Programa;

XVI – comunicar previamente ao Diretor de Escola da unidade suas possíveis ausências, licenças e afastamentos de qualquer natureza, organizando-se com antecedência necessária a possibilitar a tomada de providências, no sentido de garantir que as atividades do Programa não sejam interrompidas e/ou prejudicadas;

XVII – garantir o cumprimento do disposto no artigo 6º da Resolução SE 45, de 01-09-2015;

XVIII – manter o Diretor de Escola da unidade devidamente informado sobre todos os assuntos relacionados ao PEF;

XIX – mediar conflitos no ambiente escolar;

XX – orientar, quando necessário, o aluno, a família, ou os responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção social.

E – Da carga horária:

A carga horária de trabalho, de 40 (quarenta) horas semanais, a ser cumprida pelo Vice-Diretor da Escola da Família, será distribuída na seguinte conformidade:

I – 8 (oito) horas para acompanhamento das atividades programadas para os sábados e 8 (oito) horas para os domingos;

II – 4 (quatro) horas semanais a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Coordenação Regional do Programa;

III – 20 (vinte) horas semanais, na articulação das ações de integração escola/família/comunidade, realizadas na unidade escolar, incluindo atividades burocráticas do PEF e a participação nas reuniões de trabalho pedagógico coletivo (ATPCs).

Observação: O Vice-Diretor da Escola da Família terá assegurado seu descanso semanal, previsto constitucionalmente, em 1 (um) dia útil, podendo ainda, observado o princípio da isonomia e paridade, ter sua carga horária distribuída, além dos sábados e domingos, em apenas 3 (três) dias úteis, com obtenção de mais 1 (um) dia livre em seu horário de trabalho.

F – Do resultado do credenciamento:

A relação dos candidatos credenciados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino.

G – Da designação:

O presente credenciamento não garante a designação. A relação dos credenciados será encaminhada para as escolas que têm necessidade de Vice-Diretor da Escola da Família nos termos do § 2º do artigo 9º da Resolução SE 53, de 22/09/2016.

H – Da cessação:

O docente designado Vice-Diretor da Escola da Família, que deixar de corresponder às exigências do Programa e/ou entrar em afastamento por período, ou soma de períodos, superior a 45 (quarenta e cinco) dias em cada ano civil, terá cessada sua designação, nos termos da legislação pertinente, por decisão do Diretor de Escola, ouvidos previamente a Coordenação Regional do Programa, sendo assegurados, também, previamente, a ampla defesa e o contraditório.

I – Das disposições finais:

Casos omissos serão analisados pela Coordenação Regional do Programa Escola da Família assistida pelo supervisor de ensino e novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.