Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o preenchimento e finalidade dos formulários que são encaminhados para SEFAZ, e aqueles direcionados ao Núcleo de Frequência e Pagamento, elaboramos a planilha abaixo com a opção de download de arquivos ao clicar sobre os mesmos.
FORMULÁRIOS DIRECIONADOS AO SEFAZ
Envio de documentos para SEFAZ via SP Sem Papel 
| FORM. | FINALIDADE | ANEXOS | INSTRUÇÕES |
| 02 |
Elaborado para alteração de dados pessoais e funcionais. Ex: Alteração de U.A. (Atenção: primeiro encaminhar para o NFP depois encaminhar para CRDPe_11) |
Anexar consultas e cópia de documentos relativos a alteração. Consulta PAPC,11.2.1 e SED – eventos – remoção/transferência |  |
| 09 | Reassunção de docente ou funcionário que se afastaram com prejuízo dos vencimentos. A finalidade é o desbloqueio do PV | Anexar consulta funcional (SED) Eventos + PAPC 11.2.1. No caso de docente, deve ir acompanhado do formulário conforme o tipo de aulas, livres e/ou substituição tal como F.17 (aulas livres), F.29 (aulas substituição) + (resumo da carga horária) |   |
| 15 | Elaborado para fins de implantação/alteração de ALE, GTN e atestando frequência do QAE e QSE, acompanha designações | Anexar consultas de funcional se for para designação ou de frequência, e se for alteração de B.F.E (consulta do PAEC,2.2) + PAEC 2.6 + PAPC 11.2.1 | |
| 16 |
Quando der inconsistência na digitação das aulas eventuais rejeitadas, bem como para aulas de reposição digitadas na opção 11 do PAEC. |
Anexar consultas PAPC,11.2.1 + PAEC,15.4, consulta da digitação das aulas eventuais – PAEC 15.5 e / ou reposição PAEC 11.1.4 | |
| 17 | Elaborado quando houver inconsistência de carga horária (aulas livres – carga horária rejeitada) para atestar frequência, acompanhando designações ou para implantar GTCN, ALE. | Anexar consulta (SED) resumo da carga horária +PAPC,11.2.1 + Mensagem de Rejeitado: SED, Associação, Consultar Carga Horária | |
| 26 | Esse formulário deve ser enviado sempre que o docente alterar jornada para maior ou menor jornada | PAPC. 11.2.1 – SED – FUNCIONAL (resumo da carga horária anterior e atual) + Mensagem de Rejeitado: SED – Associação – Consultar Carga Horária | |
| 29 | Elaborado para pagamento de aulas/classes em substituição Aulas em substituição / G.T.C.N./ A.L. E | PAPC,11.2.1, SED – FUNCIONAL (resumo da carga horária anterior e atual) + Mensagem de Rejeitado: SED, Associação ð Consultar Carga Horária | |
RESSALTAMOS QUE A ENTREGA DOS ENVELOPES (LACRADOS) DE PAGAMENTO ENDEREÇADOS AO CRDPe_11 (SEFAZ) DEVERÃO SER ENTREGUES NO PROTOCOLO COM 2 (DUAS) VIAS DA RELAÇÃO DE REMESSA.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
- Mês de Referência: sempre o mês seguinte ao qual o formulário está sendo enviado. Ex: Formulário enviado em Maio segue com mês de referência Abril;
- Os formulários devem ser acompanhados de: CONSULTA PROCESSAMENTOS REJEITADOS + mensagem do erro + consulta na SED (Funcional “carga horária”), se necessário + Pesquisas necessárias;
- Uma situação em mais de um formulário: Quando houver uma situação a ser corrigida durante vários meses e que não caiba em um único formulário, preencher o campo “Vigência” somente no primeiro formulário.
FORMULÁRIOS DIRECIONADOS AO NFP
| FORM. | FINALIDADE | OBSERVAÇÕES | INSTRUÇÕES |
| 05 | Elaborado para pagamento de férias que tiveram inconsistência na digitação via GDAE ou em caso de alteração de período de férias já recebido | |
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| 12 | Utilizado para verificar pagamento quando o interessado tem dúvidas a respeito de vencimentos e vantagens pagas e quando há recolhimentos e saldo devedor antes de enviar o formulário para a Fazenda, a escola tem que analisar primeiro a situação, pedir orientação ao NFP e se for necessário, enviá-lo |
Anexar cópias de documentos enviados e preencher o documento de forma clara e objetiva com a análise e encaminhamento do responsável pela escola | |
| 13 | Substituição Administrativa → QAE/QSE, Substituição de GOE | Encaminhar dados para serem incluídos no sistema | |
| 14 | Substituição Administrativa → QM = Substituindo Vice-Diretor Posto de Trabalho, Faixa Nível do Substituto paga se a diferença da carga horária = CH 200, GTCN 100; Substituindo Diretor: Faixa Nível Inicial da Classe = 1/I; GTCN: 120 informar S para auxilio transporte→ utiliza-se uma folha para cada mês, meses atrasados assinar frente e verso | Se o período de substituição se estender de um mês para outro, deve-se fazer dois formulários, um constando o período da substituição de um mês e outro para o outro. Encaminhar dados para serem incluídos no sistema | |
Observação: o Formulário 2, exposto na planilha FORMULÁRIOS DIRECIONADOS AO SEFAZ, deve ser encaminhado primeiro para o NFP e posteriormente após a digitação a unidade escolar deverá conferir se informação referente ao formulário consta na SED e encaminhar o formulário 2, original para SEFAZ.