Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 4 de março de 2023
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DECRETO Nº 67.529, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação do Conselho Gestor, instituído pela Resolução SS nº 131, de
19 de agosto de 2021, e reorganizado pelo Decreto nº 66.837, de 10 de junho de 2022 (Anexo),
Decreta:
Artigo 1º – Fica revogado o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil
Renato Feder Secretário da Educação
Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 3 de março de 2023.
ANEXO
a que se refere o Decreto nº 67.529, de 3 de março de 2023
Nota Técnica 01/2023
Conselho Gestor – Secretaria de Estado da Saúde Em reunião do Conselho Gestor da Secretaria de Estado da Saúde, Governo do Estado de São Paulo, realizada em 02 de março de 2023, foi tomada a decisão de sugerir a suspensão de obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público estadual.
O Conselho vem acompanhando a evolução da pandemia regularmente, inclusive para avaliar o impacto das aglomerações das festas no carnaval. Os dados não sugerem aumento significativo em número de internações que coloquem em risco o sistema de saúde do estado.
Esta decisão está em consonância com a da ANVISA de desobrigar o uso de máscaras em portos e aeroportos brasileiros.
Cabe ressaltar, contudo, que o Conselho reconhece que máscaras são eficazes na prevenção de doenças de transmissão respiratória, incluindo a Covid-19, a despeito de alegações ao
contrário.
Desta forma, destaca que, mesmo com a revogação da obrigatoriedade, ainda recomenda o uso de máscaras. Esta recomendação ajuda a prevenir outras doenças de transmissão
respiratória e é especialmente importante para nas seguintes situações:
- Pessoas com mais de 65 anos de idade;
- Pessoas com alguma imunodeficiência;
- Pessoas com comorbidades;
- Pessoas com sintomas respiratórios.
Os dados das doenças respiratórias agudas e seu impacto no sistema de saúde estadual continuarão a ser monitorados.
ESPER GEORGE KALLÁS
Conselho Gestor
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Comunicado
FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONVITE
Audiência Pública
Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2024
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento,
informa que realizará Audiência Pública, por meio eletrônico, destinada a subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2024.
As sugestões a serem apresentadas no período de 13 a 24 de março permitirão a identificação
das demandas consideradas mais relevantes pela população segundo os Objetivos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo.
Portais: audienciasdoorcamento.sp.gov.br www.saopaulo.sp.gov.br e https://portal.fazenda.sp.gov.br/
SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE PARA PLANEJAR SÃO PAULO
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CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO PAULO
CONVOCAÇÃO
003/2023
Nos termos dos artigos 12, inciso II, e 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno do CEAE-SP e considerando o cronograma de reuniões ordinárias para o ano de 2023 (aprovado
em 28/09/2022), convoco os senhores conselheiros, titulares, suplentes para Reunião Extraordinária, a ser realizada em 27/03/2023 (segunda-feira), a partir das 10h00, na Sala 09 espaço 02, situada à Praça da República, 53 – Subsolo – Centro – São Paulo – SP, por motivos da pandemia do COVID-19, a reunião não será aberta ao público, com a seguinte pauta1:
- Prestação de Contas 2022
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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS
Portarias Dirigente Regional de Ensino, de 03-03-2023
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, coordenadores de organização escolar – COE das escolas do Programa de Ensino Integral – PEI, para a seguinte Reunião
de Trabalho: Protagonismo Sênior e Protagonismo Juvenil.
Data: 07/03/2023
Horário: das 8h30min às 16h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, coordenadores de gestão pedagógica geral – CGPG das escolas do Programa de Ensino Integral – PEI, para a seguinte
Reunião de Trabalho: Função, rotina e prática.
Data: 09/03/2023
Horário: das 8h às 16h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos, Itinerância e Ensino
Colaborativo para a seguinte Reunião de Trabalho: Educação Especial.
Data: 09/03/2023
Horário: das 8h às 17h
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, 1 professor que ministra aulas de Matemática nos 6° anos e 1 professor que ministra aulas nos 7° anos, para a seguinte
Reunião de Trabalho: Formação Continuada Matemática – Ensino Fundamental – E.F.
Data: 14/03/2023
Horário: das 12h30min às 18h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, 2 professores que ministram aulas de Matemática no Ensino Médio para a seguinte Reunião de Trabalho: Formação
Continuada Matemática – Ensino Médio – E.M.
Data: 15/03/2023
Horário: das 7h30min às 13h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, 1 professor que ministra aulas de Matemática nos 8° anos e 1 professor que ministra aulas nos 9° anos, para a seguinte
Reunião de Trabalho: Formação Continuada Matemática – Ensino Fundamental – E.F.
Data: 15/03/2023
Horário: das 12h30min às 18h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-
2017, coordenadores de gestão pedagógica – CGP, os coordenadores de gestão pedagógica geral – CGPG – dos anos iniciais, para a seguinte Reunião de Trabalho: Estudar para Coordenar – 2ª formação
Data: 16/03/2023
Horário: das 8h às 17h
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, os coordenadores de gestão pedagógica e coordenadores de gestão pedagógica geral – CGPG das seguintes escolas: Jânio
Quadros, Aduar Dibbo, Sebastião de Oliveira Rocha, Salles Júnior, Pirajá da Silva, José Ferreira, Luciano Ivo, Adail M. Gonçalves (EFAF), Esterina Placco (EF), Attília Prado Margarido (EF), Juliano Neto, João Jacinto (EF), Maria Ramos, Bento da Silva Cesar, João Jorge Marmorato, Gabriel Felix, Luiz Viviani (EF), Álvaro Guião (EF), Arlindo Bittencourt, Jesuíno de Arruda, Antonio Militão Lima, Ary Pinto, Edésio Castanho, José Ferreira (noturno), para a Reunião de Trabalho: Formação Continuada para Coordenadores de Gestão Pedagógica.
Data: 21/03/2023
Horário: das 7h30min às 13h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-
2017, os coordenadores de gestão pedagógica e os coordenadores de gestão pedagógica geral – CGPG das seguintes escolas:
Alvaro Guião (EM), Conde do Pinhal, André Donatoni, Fúlvio Morganti, Orlando da Costa Telles, João Bastista Gasparin, Alice Madeira, Adail M. Gonçalves (EM), Esterina Placco (EM), Attília Prado Margarido (EM), Aracy Leite, João Jacinto (EM), João Jorge Marmorato (EM), JoãoViviani (EM), Arlindo Bittencourt, (EM), Segundo Carlos, Orlando Perez, Ludgero Braga, Marivaldo Carlos Degan, Joaquim de Toledo (EM), para a Reunião de Trabalho: Formação Continuada para Coordenadores de Gestão Pedagógica.
Data: 21/03/2023
Horário: das 12h30min às 18h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, todos os CGPAC – CN e Matemática das escolas do Programa de Ensino Integral para a seguinte Reunião de
Trabalho: Formação Continuada para Coordenadores de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento – CN
Data: 23/03/2023
Horário: das 7h30min às 16h30min
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, um professor por unidade escolar que ministra aulas de Ciências da Natureza – do 6º ao Ensino Médio para a Reunião
de Trabalho: Feira de Ciências
Data: 30/03/2023
Horário: das 8h às 17h
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Convocando nos termos da Resolução SE-62, de 11-12- 2017, um professor por unidade escolar que ministra aulas no 4º ou 5º ano, para a Reunião de Trabalho: Feira de Ciências
Data: 30/03/2023
Horário: das 8h às 14h
Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
Portarias Dirigente Regional de Ensino, de 03-03-2023
Homologando o Curso de Atualização:
“Educação Científica Crítica”, autorizado pela Portaria do Coordenador da EFAPE de 03/06/2022, publicada no D.O.E. de 04/06/2022, p. 36, realizado no período de 13/06/2022 a
21/11/2022, com 70 horas, em São Carlos – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS
EDITAL DE ALOCAÇÃO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL
Ano letivo 2023
A Dirigente Regional de Ensino, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.374, de 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a Resolução SE 4, de 3-1-2020,
a Resolução SE 8, de 17-01-2020, Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021 e suas alterações e Resolução SEDUC 104, de 21/10/2021, Resolução SEDUC 37 de 01/06/2022, Resolução
SEDUC 41 de 01/06/2022, Resolução SEDUC 87, de 11-11- 2022 e Comunicado CGRH 24/01/2023, informa o cronograma da sessão de alocação de vagas para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI.
Público-alvo: Credenciados e classificados no Processo de Credenciamento do Programa Ensino Integral para atuação em 2023 e candidatos à contratação – Banco de Talentos
Local:
Sede da Diretoria de Ensino, rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário, São Carlos-SP
Cronograma:
Dia Horário Candidatos Credenciados/2023 para alocação/designação 09/03 14h30 Professores Efetivos e Professores Categoria F – Faixa II e Faixa III:
– Professor de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, com habilitação/qualificação em Língua Portuguesa/Inglês, Matemática ou Inglês
Professores Categoria O – Faixa II e Faixa III:
– Professor de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, com habilitação/qualificação em Língua Portuguesa/Inglês, Matemática ou Inglês
Candidatos à contratação – Banco de Talentos:
– Professor de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, com habilitação/qualificação em Língua Portuguesa/Inglês, Matemática ou Inglês
VAGAS:
E.E. Prof. João Batista Gasparin Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio Português/ Inglês 01 vaga
E.E. Prof. João Batista Gasparin Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio Matemática 01 vaga
EE Orlando da Costa Telles Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio Inglês 01 vaga
Obs. Candidatos credenciados e inscritos no Banco de Talentos conforme classificação na SED com outras habilitações/ qualificações deverão sempre acompanhar publicação de vagas
no site da Diretoria de Ensino.
Orientações:
Todos os candidatos deverão apresentar documentos com foto, inclusive no caso de procuração.
Os candidatos à contratação (Banco de Talentos) deverão, no ato da alocação, comprovar as habilitações/qualificações, observando:
Para formados até 2021: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acompanhado do Histórico Escolar; ou
Para formados a partir de 2022: Certificado de conclusão de curso de graduação, no qual conste a data de colação de grau, acompanhado do Histórico Escolar; ou
Para estudantes: Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino, acompanhada do Histórico Escolar atualizado.
- Os candidatos poderão utilizar máscara, se considerarem prudente ou no caso de atendimento às normas sanitárias previstas.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Responsável, ouvidas a autoridade competente e Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, quando necessário.
São Carlos, 03 de março de 2023.
Equipe Alocação PEI