EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PARTICIPAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE APURAÇÕES PRELIMINARES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIA, VINCULADO AO GABINETE DO SECRETÁRIO
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público processo seletivo simplificado, com vistas a selecionar servidores das Diretorias de Ensino, com o objetivo de exercer funções de gestão e resolução de apurações preliminares e processos administrativos disciplinares, com dedicação exclusiva, integrando grupo de trabalho cuja coordenação encontra-se vinculada ao Gabinete do Secretário.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O servidor deverá exercer as funções no grupo de maneira exclusiva, sendo que a circunscrição de atuação permanecerá na Diretoria de Ensino ao qual se acha vinculado.
Não haverá alterações no cargo/função ao qual o servidor se acha atualmente vinculado, com exceção daqueles que usufruam de gratificações próprias de determinada função, ficando a cargo do servidor verificar o impacto junto à área de recursos humanos ao qual se acha vinculado.
CONDIÇÕES GERAIS:
Poderão realizar a inscrição todos os servidores interessados em integrar e desenvolver as atividades propostas pela coordenação do grupo de trabalho, independentemente de indicação anterior formulada pelo Dirigente de Ensino.
IMPEDIMENTOS:
Não poderão ser indicados servidores ocupantes do quadro QAE, por vedação legal.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
1. Ser servidor efetivo, titular dos cargos do Quadro do Magistério (QM) ou do Quadro de Servidores da Educação (QSE);
REQUISITOS DESEJÁVEIS:
1. Ter formação acadêmica em Direito ou em curso;
2. Experiência prévia na temática de apurações preliminares, processos administrativos disciplinares e de sindicância;
3. Perfil analítico e proativo;
4. Boa capacidade de comunicação verbal e escrita;
ATRIBUIÇÕES
1. Monitorar e realizar a gestão das apurações preliminares, processos administrativos disciplinares e sindicância, bem como prazos para a conclusão dos relatórios respectivos;
2. Colaborar e apoiar na elaboração de relatórios das apurações preliminares, bem como a conformidade da instauração e condução do procedimento;
3. Implementar ações e procedimentos, consoante as diretrizes estabelecidas pela coordenação, visando alcançar a eficiência dos procedimentos;
4. Colaborar, conforme o caso e necessidade, na resolução e encaminhamento de apurações preliminares de outros Diretorias de Ensino;
5. Outras que venham a ser definidas pela coordenação.
INSCRIÇÕES:
O servidor público interessado deverá promover a realização de sua inscrição mediante o preenchimento de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/2FRq2kfNfNvKsw8u8
acompanhado do respectivo currículo, oportunidade em que o perfil será avaliado e, se selecionado, será agendada entrevista.
As inscrições deverão ser realizadas até o dia 17/04/2023 e sua efetivação dar-se-á mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição, dentro do prazo estipulado.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A confirmação da participação no grupo de trabalho que trata este edital será informado por e-mail direcionado ao inscrito.
O prazo de participação no grupo é indeterminado, e qualquer alteração ficará a critério da coordenação, sem prejuízo das tratativas junto ao servidor integrante.
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH