Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

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Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis

para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente

da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.

2022 PD’s

UGF 080050 – Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo

PDS a serem pagas

080050

Data: 08/12/2022

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UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR

080335 2022PD01591 247,05

080335 2022PD01623 662,98

TOTAL 910,03

Pag. 35

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis

para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de cada caso, estão sendo autorizados independentemente

da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.

2022 PD’s

UGF 080001 – TESOURO DO ESTADO

PDS a serem pagas

080001

Data: 08/12/2022

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR

080335 2022PD01664 420,89

080335 2022PD01665 213,23

080335 2022PD01666 676,70

TOTAL 1.310,82

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Pag. 35

CHEFIA DE GABINETE

Portaria do Chefe de Gabinete, de 7-12-2022

Retificando na Portaria do Chefe de Gabinete, de 1/12/2022, publicada no D.O.E de 2/12/2022, convocando para Reunião de trabalho sobre Políticas Públicas SEDUC.

Onde se lê:

I- Dias: 14/12/ 2022 – Horário: das 8h às 17h

Leia -se:

I- Dias: 13/12/2022 – Horário: das 12h h às 14h

14/12/ 2022 – Horário: das 8h às 17h

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

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Convocando, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo e a Subsecretaria de Acompanhamento do Interior, os servidores abaixo relacionados para a Reunião de trabalho sobre Políticas Públicas SEDUC.

I- Dias: 14/12/ 2022 – Horário: das 8h às 17h.

II-Público-alvo: 1(um) Dirigente e 1 (um) representante (a definir pelo dirigente) das 91 Diretorias de Ensino

III – Local: SEDUC – Teatro “Fernando de Azevedo” Praça da República, 53 – São Paulo/SP

IV – Despesas de diárias/transporte:

– Serão de responsabilidade de cada Diretoria de Ensino

V – Informações adicionais:

– Subsecretaria de Articulação Regional Telefone (11) 2075-4600

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SG-123, de 7-12-2022

Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do

Estado, e dá providências correlatas

O Secretário de Governo, resolve:

Artigo 1º – Os afastamentos de servidores da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das Empresas em cujo capital o Estado

tenha participação majoritária e das entidades por ele direta ou indiretamente controladas e de componentes da Polícia Militar do Estado, e em todas as demais hipóteses, autorizadas até

31-12-2022, com fundamento nas Resoluções CC 53, de 12-12- 2006, 10, de 27-3-2007, e 17, de 2-5-2007, e alterações, ficam prorrogados até 30-6-2023.

Parágrafo único – Para fins do disposto no “caput” deste artigo, os órgãos ou entidades interessadas na prorrogação dos afastamentos dos servidores deverão manifestar-se mediante

ofício ou registro no Aplicativo Controle de Afastamentos, da Secretaria de Governo, impreterivelmente até o dia 30-12-2022.

Artigo 2º – Os afastamentos prorrogados por esta resolução poderão ser cessados a qualquer tempo, para atender à necessidade e conveniência do serviço público.

Artigo 3º – Os pedidos de afastamentos solicitados para o exercício de 2022, não autorizados até a presente data, ficam prejudicados.

Artigo 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Despacho do Dirigente de 07/12/2022

Processo nº. SEDUC-PRC-2022/71956

Interessada: EE PROFESSOR LUCIANO IVO TOGNETTI – DER DE SÃO CARLOS

Assunto: Doação de Bens Móveis: PDDE PAULISTA PE- -MANUTENÇÃO/2021

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer

ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os

Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Despacho do Dirigente de 07/12/2022

Processo nº. SEDUC-PRC-2022/71957

Interessada: EE PROFESSOR LUCIANO IVO TOGNETTI – DER DE SÃO CARLOS

Assunto: Doação de Bens Móveis: PDDE PAULISTA PE-KIT CMSP/2021

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer

ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os

Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Despacho do Dirigente de 07/12/2022

Processo nº. SEDUC-PRC-2022/71958

Interessada: EE PROFESSOR LUCIANO IVO TOGNETTI – DER DE SÃO CARLOS

Assunto: Doação de Bens Móveis: PDDE PAULISTA/2021

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar

os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Convite Eletrônico: 080335000012022OC00039

Processo: SEDUC-PRC-2022/63788

Objeto: Aquisição de material esportivo

Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos

Contratada: SILVA & CIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

CNPJ: 10016003000177

Nota de Empenho: 2022NE00944

Valor Total: R$ 786,00 (Setecentos e oitenta e seis reais)

Data do Empenho: 07/12/2022

Programa de Trabalho: 12368080061690000

Fonte: 001.002.007

Natureza da Despesa: 33.90.30.39

PTRES: 080190

Prazo de Execução: 07/12/2022 a 18/12/2022

Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite Eletrônico

Convite Eletrônico: 080335000012022OC00039

Processo: SEDUC-PRC-2022/63788

Objeto: Aquisição de material esportivo

Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos

Contratada: HELTON AMBROSIO BRAULINO

CNPJ: 23683701000178

Nota de Empenho: 2022NE00945

Valor Total: R$ 598,80 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)

Data do Empenho: 07/12/2022

Programa de Trabalho: 12368080061690000

Fonte: 001.002.007

Natureza da Despesa: 33.90.30.39

PTRES: 080190

Prazo de Execução: 07/12/2022 a 18/12/2022

Parecer CJ: não há parecer CJ por trata-se de Convite Eletrônico

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH nº 26, de 07 de dezembro de 2022

Altera a Portaria CGRH nº 22, de 22 de novembro de 2022, que estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando as disposições do funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 e tendo em vista a necessidade de adequar datas, prazos e procedimentos do processo de atribuição inicial de classes e aulas para o ano letivo de 2023, de que trata que o disposto na Resolução Seduc 85, de 07-11-2022, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Os incisos VIII ao XVI do artigo 2º Portaria CGRH nº 22, de 22 de novembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

“VIII – ETAPA I – Fase 3 – 12/12/2022 das 7h às 19h – Associação do titular de cargo que tenha feito a opção pela designação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985;

IX – Conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível na Secretaria Escolar Digital das 07h às 9h30min do dia 13/12/2022;

X – ETAPA I – Fase 4 – 13/12/2022 das 10h às 23h59min – Manifestação de interesse dos docentes não efetivos (categoria P, N, F), com sede de controle de frequência na unidade escolar;

XI – ETAPA I – Fase 4 – das 07h às 19h do dia 14/12 – Atribuição de Classes e Aulas referente à manifestação de interesse realizada pelos docentes não efetivos em 13/12/2022 para composição da carga horária ou atendimento da jornada de opção em nível de unidade escolar, na seguinte ordem de prioridade:

1. a) Docentes estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
2. b) Docentes celetistas;
3. c) Docentes ocupantes de função-atividade;

XII – Conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível na Secretaria Escolar Digital das 07h às 9h30min do dia 15/12/2022;

XIII – ETAPA I – Fase 5 – das 10h do dia 15/12 às 23h59min do dia 18/12/2022 – Manifestação de interesse dos docentes não efetivos (categoria P, N, F), contratados e candidatos à contratação em nível de Diretoria de Ensino;

XIV – ETAPA I – Fase 5 – das 07h às 19h do dia 19/12 – Atribuição de Classes e Aulas referente à manifestação de interesse realizada pelos docentes não efetivos, em nível de Diretoria de

Ensino, para composição da carga horária/jornada, na seguinte ordem de prioridade:

1. a) Docentes estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
2. b) Docentes celetistas;
3. c) Docentes ocupantes de função-atividade;

XV – ETAPA I – Fase 6 – 20/12/2022 das 7h às 12h – Atribuição do docente não efetivo que tenha feito a opção pela transferência de Diretoria de Ensino, nos termos da Resolução Seduc 85, de 07-11-2022;

XVI – ETAPA I – Fase 7 – das 14h do dia 20/12 às 19h do dia 23/12/2022 – Atribuição de Classes e Aulas aos docentes contratados e candidatos à contratação, nos termos da Resolução Seduc 85, de 07-11-2022.” (NR)

Artigo 2º – Concluída a ETAPA I – Habilitados e previamente ao início da ETAPA II – Qualificados, caberá o oferecimento das classes e aulas disponíveis aos docentes HABILITADOS, para completar o atendimento ou aumentar a jornada/carga horária de atuação, na seguinte conformidade:

I – Conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível na Secretaria Escolar Digital das 07h às 9h30min do dia 26/12/2022;

II – das 10h às 13h do dia 26/12/2022 – Manifestação de interesse no saldo de aulas disponível na Secretaria Escolar Digital – SED do docente titular de cargo (categoria A), dos docentes não efetivos (categoria P, N, F), dos docentes contratados e candidatos à contratação que já tenham aulas atribuídas na unidade escolar, durante a ETAPA I – Fase 7 – em nível de Unidade Escolar;

III – das 14h às 19h do dia 26/12/2022 – Atribuição de Classes e Aulas aos docentes habilitados, em nível de unidade escolar, na seguinte ordem de prioridade:

1. a) Titulares de cargo;
2. b) Estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. c) Celetistas;
4. d) Ocupantes de função-atividade;
5. e) Contratados e candidatos à contratação que já tenham aulas atribuídas na unidade escolar, durante a ETAPA I – Fase 7.

IV – Conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível na Secretaria Escolar Digital das 07h às 9h30min do dia 27/12/2022;

V – das 10h às 13h do dia 27/12/2022 – Manifestação de interesse no saldo de aulas disponível na Secretaria Escolar Digital – SED do docente titular de cargo (categoria A), dos docentes não efetivos (categoria P, N, F), dos docentes contratados e candidatos à contratação que já tenham aulas atribuídas na unidade escolar, durante a ETAPA I – Fase 7 – em nível de Diretoria de Ensino;

VI – das 14h às 19h do dia 27/12/2022 – Atribuição de Classes e Aulas aos docentes habilitados, em nível de Diretoria de Ensino, na seguinte ordem de prioridade:

1. a) Titulares de cargo;
2. b) Estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. c) Celetistas;
4. d) Ocupantes de função-atividade;
5. e) Contratados e candidatos à contratação que já tenham aulas atribuídas na unidade escolar, durante a ETAPA I – Fase 7.

Artigo 3º – O Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas  – ETAPAS II, ocorrerá na Secretaria Escolar Digital – SED, nos termos da Resolução Seduc 85/2022, e atenderá ao seguinte

cronograma:

I – Conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível na Secretaria Escolar Digital das 07h às 09h30min do dia 28/12/2022;

II – ETAPA II – Fase 1 – das 10h às 13h do dia 28/12/2022

– Manifestação de interesse no saldo de aulas disponível na Secretaria Escolar Digital – SED, em nível de Unidade Escolar, aos  docentes qualificados, titular de cargo (categoria A), não efetivos

(categoria P, N, F), contratados e candidatos à contratação, que já tenham aulas atribuídas na unidade escolar, durante a ETAPA I – Fase 7 – em nível de Diretoria de Ensino;

III – ETAPA II – Fase 1 – das 14h às 19h do dia 28/12/2022 – Atribuição de Classes e Aulas aos docentes qualificados, em nível de unidade escolar, na seguinte ordem de prioridade:

1. a) Titulares de cargo;
2. b) Estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. c) Celetistas;
4. d) Ocupantes de função-atividade;
5. e) Contratados e candidatos à contratação que já tenham aulas atribuídas na unidade escolar, durante a ETAPA I – Fase 7.

IV – Conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível na Secretaria Escolar Digital das 07h às 09h30min do dia 29/12/2022.

V – ETAPA II – Fase 2 – das 10h às 13h do dia 29/12/2022 –

Manifestação de interesse no saldo de aulas disponível na Secretaria Escolar Digital – SED, em nível de Diretoria de Ensino dos docentes qualificados titular de cargo (categoria A), não efetivos

(categoria P, N, F), contratados e candidatos à contratação, que já tenham aulas atribuídas na unidade escolar, durante a ETAPA I – Fase 7 – em nível de Diretoria de Ensino;

VI – ETAPA II – Fase 2 – das 14h do dia 29/12/2022 às 13h de 30/12/2022 – Atribuição de Classes e Aulas referente aos docentes qualificados, na seguinte ordem de prioridade:

1. a) Titulares de cargo;
2. b) Estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. c) Celetistas;
4. d) Ocupantes de função-atividade;
5. e) Contratados e Candidatos à contratação.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os incisos XVII, XVIII e XIX do artigo 2º da Portaria CGRH nº 22, de 22 de novembro de 2022.

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

 

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CHEFIA DE GABINETE

Portaria do Chefe de Gabinete, de 5-12-2022

Convocando, à vista do que lhe apresentou a Subsecretariade Acompanhamento da Grande São Paulo, a Subsecretaria de Acompanhamento do Interior e a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, os servidores abaixo relacionados para Orientação Técnica de Obra e Resultados:

I – Dia 08/12/2022 – Horário: das 08h às 17h;

II – Público-alvo: Diretores do Núcleo de Obras e Manutenção das 91 Diretorias de Ensino;

III – Local: SEDUC – Teatro “Fernando de Azevedo” Praça da República, 53 – São Paulo/SP;

IV – Despesas de diárias/transporte: – Serão de responsabilidade de cada Diretoria de Ensino;

V – Informações adicionais: Em caso de dúvidas entrar em contato (11) 2075-4336 – CEPLAE

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução Conjunta SG/SOG-3, de 6-12-2022

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022

Os Secretários de Governo e de Orçamento e Gestão, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Dec. 67.255-2022, resolvem:

Artigo 1º – Fica suspenso o expediente no dia 9 de dezembro em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase de Quartas de Final da Copa do Mundo Fifa 2022.

Artigo 2º – Em decorrência do disposto no art. 1º desta resolução conjunta, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

• 1º – Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
• 2º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º desta resolução conjunta.

Artigo 4º – Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições desta resolução conjunta.

Artigo 5º – Os dirigentes das autarquias estaduais e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto nesta resolução conjunta às entidades que dirigem.

Artigo 6º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 6 de dezembro de 2022

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Despacho do Dirigente de 02/12/2022

Processo: SEDUC-PROC-2022/71203

Interessado: EE PROFESSOR MARIVALDO CARLOS DEGAN

Assunto: Doação de Bens Móveis PDDE PAULISTA PE MANUTENÇÃO/2021

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar

os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Despacho do Dirigente de 02/12/2022

Processo: SEDUC-PROC-2022/71066

Interessado: EE PROFESSOR MARIVALDO CARLOS DEGAN

Assunto: Doação de Bens Móveis PDDE PAULISTA/2021

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar

os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Despacho do Dirigente de 02/12/2022

Processo: SEDUC-PROC-2022/71063

Interessado: EE PROFESSOR MARIVALDO CARLOS DEGAN

Assunto: Doação de Bens Móveis FNDE/MEC/PDDE QUALIDADE/2021

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar

os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Despacho do Dirigente de 02/12/2022

Processo: SEDUC-PROC-2022/71058

Interessado: EE PROFESSOR MARIVALDO CARLOS DEGAN

Assunto: Doação de Bens Móveis FNDE/MEC/PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA/2021

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de

Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado o Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar

os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Estágio Supervisionado na Diretoria de Ensino de São Carlos, clique na imagem abaixo:

 

 

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Boas práticas e aprendizados

 

A pesquisa “Estágio Supervisionado na Diretoria de Ensino de São Carlos: Boas práticas e aprendizados”, trata-se de uma sistematização do projeto de estágio supervisionado coordenado e idealizada pela Diretoria de Ensino de São Carlos. O projeto iniciou em meados de 2015 e 2016, quando a Dirigente Débora Blanco decidiu qualificar os processos do estágio supervisionado nas escolas da DE. A Diretoria, então, criou protocolos de atendimento ao estagiário, articulou a iniciativa com as Instituições de Ensino Superior da região e sensibilizou a equipe gestora da escolas sobre a importância do período do estágio e a corresponsabilização da escola na formação do futuro professor. Sobretudo, a Diretoria se comprometeu a transformar a experiência de aprendizagem do estagiário, para que este tivesse um período de estágio significativo e de muita aprendizagem prática, alinhando seu plano de estágio com os desafios e a realidade da escola. 

Muitos foram os avanços desde que o projeto de estágio começou na Diretoria. Dentre eles, a implementação de processos de distribuição e alocação dos estagiários nas escolas da Diretoria de maneira mais equitativa, a aproximação entre escolas e universidades e faculdades da região, a consolidação de uma visão compartilhada entre Diretoria, escolas e IES pela corresponsabilização na formação do licenciando, e, principalmente, a participação ativa do estagiário no seu aprendizado e também para com as demandas e desafios da escola em que estagia. 

A pesquisa também sistematiza as oportunidades e desafios para que o projeto siga sendo aprimorado. A Diretoria de São Carlos demonstra grande comprometimento em continuar aprimorando esse projeto e garante que foi um divisor de águas para as escolas, as quais hoje solicitam o envio de estagiários pois percebem o quanto eles são grandes aliados na superação dos desafios de aprendizagem dos estudantes.

Juliana Gomes,

Pesquisadora que sistematizou a experiência do estágio supervisionado na Diretoria de Ensino de São Carlos.

Quer saber mais sobre a pesquisa, clique na imagem abaixo:

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 3 de dezembro de 2022

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução Conjunta SG/SOG-2, de 2-12-2022

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022

Os Secretários de Governo e de Orçamento e Gestão, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Dec. 67.255-2022, resolvem:

Artigo 1º – Em virtude da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase de Oitavas de Final da Copa do Mundo Fifa 2022, em que o jogo se iniciará às 16:00h, o expediente se encerrará às 14:00h.

Artigo 2º – Em decorrência do disposto no art. 1º desta resolução conjunta, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

• 1º – Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
• 2º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no art. 1º desta resolução conjunta.

Artigo 4º – Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições desta resolução conjunta.

Artigo 5º – Os dirigentes das autarquias estaduais e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto nesta resolução conjunta às entidades que dirigem.

Artigo 6º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 1º de dezembro de 2022

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.

PDS a serem pagas

UGF 080040 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Data: 24/11/2022

UG LIQUIDANTE            NÚMERO DA PD                      VALOR

080335                              2022PD01578                      200.879,91

TOTAL                                                                               200.879,91

 

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis

para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas. Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da

ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.

PDS a serem pagas

UGF 080040 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Data: 25/11/2022

UG LIQUIDANTE                              NÚMERO DA PD                                 VALOR

080335                                               2022PD01581                                  4.823,08

TOTAL                                                                                                            4.823,08

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

PORTARIAS DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 30/11/2022

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de São Carlos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na

Deliberação CEE 10/1997, Indicação CEE 09/1997, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 203/2021, Deliberação CEE 205/2021, e demais normas vigentes, e à vista do parecer

conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pela análise da documentação apresentada no Protocolado SEDUC 2021/523332-A, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E. Professor Aduar Kemell Dibo, localizada na Rua Manoel Pereira, nº45, Jardim dos Coqueiros, em São Carlos- SP, mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Educação do Estado.

Artigo 2º – O presente Regimento Escolar substitui o aprovado pela Portaria de DRE 159 de 30/12/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/12/2015, p. 30.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, responsável pela supervisão da escola, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos legais no ano letivo de 2022.

Despacho do Dirigente de 30/11/2022

Processo nº. SEDUC-PRC-2022/71067

Interessado: EE PROF. ADUAR KELMELL DIBO – DER DE SÃO CARLOS

Assunto: Doação de Bens Móveis Convênio FNDE/MEC/ PDDE QUALIDADE/2019

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 25 de novembro de 2022

 

 

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH nº 23, de 24 de novembro de 2022

Altera a Portaria CGRH Nº 22, de 22 de novembro de 2022, que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de adequar datas e procedimentos do processo de atribuição inicial de classes e

aulas para o ano letivo de 2023, de que trata que o disposto na Resolução Seduc 85, de 07 de novembro de 2022, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica alterado o inciso I do artigo 2º da Portaria

CGRH nº 22, de 22 de novembro de 2022, na seguinte conformidade:

I – Conferência e ajustes no saldo de classes e aulas disponível na Secretaria Escolar Digital: das 14h do dia 27/11 às 18h do dia 29/11/2022.

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 23 de novembro de 2022

 

 

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CHEFIA DE GABINETE

Portaria do Chefe de Gabinete, de 22-11-2022

Convocando, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria de Acompanhamento da Grande São Paulo, a Subsecretaria de Acompanhamento do Interior e a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula, os servidores abaixo relacionados para a Orientação Técnica “Programas e Projetos de Tecnologia”

I- Dias: 29/11/2022 – Horário: das 12h às 18h

30/11/2022 – Horário: das 09h às 18h

01/12/2022 – Horário: das 09h às 14h

II-Público-alvo: Diretor do CIE – Centro de Informação Educacional e Gestão da Rede Escolar e Diretor do NIT – Núcleo de Informações Educacionais e Tecnologia das 91 Diretorias

de Ensino.

Na ausência dos Diretores acima citados, a DE poderá substituir pelo o Analista de Tecnologia da Diretoria de Ensino ou o Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico de Tecnologia ou um docente alocado no PROATEC – PROJETO DE APOIO A TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

III – Local: Hotel Golden Park Sorocaba – Rodovia Senador José

Ermínio de Moraes, Km 2,6 – Iporanga – Sorocaba – São Paulo.

IV – Despesas de diárias/transporte:

– Serão de responsabilidade de cada Diretoria de Ensino

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 22 de novembro de 2022

 

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Resolução SEDUC 91, de 21-11-2022

Constitui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação o Comitê Gestor do Convênio SEDUC-SP/FAPESP, para a execução do Programa de Pesquisa em Educação Básica – PROEDUCA, e

dá providências correlatas.

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:

– o papel fundamental da educação como motor de desenvolvimento econômico com equidade social, e, nesse contexto, a importância de promover a pesquisa científica sobre a Educação

Pública no Estado de São Paulo;

– a contribuição de resultados de pesquisas e análises acerca da educação básica pública que subsidiem os esforços da administração para a melhoria do desempenho educacional

no Estado de São Paulo, bem como os índices de inclusão e equidade educacional;

– as deliberações do Conselho Estadual da Educação do Estado de São Paulo Nº 169/2019 e Nº 186/2020, que dizem respeito ao necessário acompanhamento e avaliação da implementação dos currículos da educação básica;

– o Convênio celebrado em 15 de fevereiro de 2022, entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação de São Paulo e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São

Paulo, para a execução do Programa de Pesquisa em Educação Básica – PROEDUCA/FAPESP-SEDUC, cujo objeto é selecionar e apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica desenvolvidos por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo, aplicados à educação básica, voltados para o aprimoramento e o desenvolvimento das políticas públicas educacionais e de abordagens pedagógico-educacionais inovadoras, a melhoria

do desempenho educacional e o monitoramento e avaliação de resultados da educação básica de São Paulo;

– o contido no item 2.3 e 5.1 do Termo de Convênio, notadamente em relação à designação e atuação do Comitê Gestor responsável pela coordenação das ações decorrentes do citado

convênio.

Resolve:

Artigo 1º – Fica constituído, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), o Comitê Gestor com a finalidade de coordenar, em conjunto com os integrantes do Comitê Gestor da FAPESP, todas as ações decorrentes do convênio, sendo composto pelos servidores do Estado de São Paulo relacionados abaixo:

I – Vivian Dibi Gimenes, RG: 16.944.521-5, do Gabinete do Secretário, a quem caberá a coordenação do comitê;

II – Viviane Pedroso Domingues Cardoso, RG: 44.453.443-X, da Coordenadoria Pedagógica – COPED; e

III – Maria Elisa Almeida Brandt, RG: 19.233.583-2, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE.

Artigo 2º – São atribuições do Comitê Gestor do PROEDUCA / FAPESP-SEDUC:

I – elaborar os editais de cada um dos três processos de chamadas de propostas de pesquisas previstos no Termo de Convênio pactuado;

II – executar os procedimentos conjuntos de seleção dos projetos de pesquisa a serem apoiados;

III – acompanhar e avaliar permanentemente os resultados qualitativos dos projetos apoiados, inclusive pela análise de relatórios, com vistas a apoiar a SEDUC-SP no processo de

apropriação de tais resultados como subsídios para a melhoria da política educacional; e

IV – promover a articulação entre pesquisadores e institutos de pesquisa e os agentes individuais e coletivos envolvidos na educação básica pública do Estado de São Paulo, atuantes no âmbito do PROEDUCA / FAPESP-SEDUC.

Artigo 3º – Ressalvadas as atribuições e deliberações do artigo 2º, o Comitê Gestor da SEDUC-SP poderá:

I – com vistas ao que determina o inciso III do artigo 2º desta resolução, sugerir adequações aos projetos apoiados visando atender as prioridades das políticas educacionais do Estado de

São Paulo; e

II – contar com o apoio de um grupo de trabalho, constituído por servidores da Pasta a serem designados por meio de Portaria do Chefe de Gabinete, sem prejuízo das demais funções

do cargo.

Artigo 4º – O profissional contemplado com bolsa decorrente do projeto de pesquisa não poderá integrar o Comitê Gestor e o grupo de trabalho da SEDUC-SP de que trata a esta resolução.

Artigo 5º – A Chefia de Gabinete poderá publicar instruções complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta resolução.

Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 22 de novembro de 2022

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos ), fornecedores, serviços de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no SIAFEM.

PDS a serem pagas

UGF 080040 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Data: 18/11/2022

UG LIQUIDANTE                     NÚMERO DA PD                    VALOR

080335                                        2022PD01571                    4.962,81

080335                                        2022PD01575                          39,53

TOTAL                                                                                       5.002,34

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

PORTARIAS DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 21-11-2022

Tornando sem efeito a Publicação de 10/11/2022, Equivalência conclusão de estudos Portaria da Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de São Carlos, em nome de BEATRIZ JULIANI NOBREBA, RG 57.773.766, por conter incorreções.