Diário Oficial Caderno Executivo – Seção III sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

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Julgamento de Licitações – Habilitação

TOMADA DE PREÇOS Nº 69/00162/23/02 – FDE SEI – 29.00000097/2023-37, referente a Serviços Especializados de Engenharia – Reforma na(S) EE BPO Dom Gastão – São Carlos-SP,

EE Prof Ludgero Braga – São Carlos – SP e EE Profa Alice Madeira Joao Francisco – São Carlos – SP. Em relação a documentação apresentada, esclarecemos: Para o item Qualificação Técnica

os documentos foram devidamente analisados por Técnico responsável/DOS. Quanto aos itens referente a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Econômico-Financeira os documentos foram devidamente analisados conforme planilha anexa. Assim sendo a Comissão Julgadora de Licitações decide:

INABILITAR a empresa Priorato Engenharia Ltda, deixou de atender a letra “b” do subitem 5.1.4. do Edital (não comprovou através dos atestados apresentados em nome da empresa, as

quantidades solicitadas no Edital).

HABILITAR as empresas: Mecsol Engenharia Ltda; Cedro Construtora e Incorporadora Ltda e HM Lutfala Construções Ltda.

Ante o exposto e considerando o critério de julgamento estabelecido no Edital (Menor Preço), esta Comissão sugere a adjudicação do objeto da presente licitação à empresa habilitada com o menor preço, Mecsol Engenharia Ltda, pelo valor correspondente a R$ 1.086.765,82 (hum milhão, oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data de publicação deste parecer no Diário Oficial do Estado