Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 17 de dezembro de 2022
Pag. 21
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”
Portaria do Coordenador de 16.12.2022
CREDENCIANDO a formigas-de-embaúba, nos termos do Artigo 7º, § 4º, 5º e 6º da Resolução SE-36, de 02/07/2014; Artigo 4º da Res. SE 62/2017 e Res. SE 63/2017, de 11/12/2017; Artigo 2º da Portaria EFAPE 21, de 21/12/2017 e de acordo com manifestação favorável da Comissão de Credenciamento por meio dos autos do processo SEDUC-PRC-2022/73274.
Atendidos os requisitos legais, a formigas-de-embaúba torna-se Credenciada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE), com vistas à propositura de Cursos de Atualização / Extensão Cultural.
O credenciamento terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação em DOE, podendo ser revogado ou prorrogado por mais 2 (dois) anos, conforme o cumprimento da legislação vigente.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”
Portaria do Coordenador de 16.12.2022
CREDENCIANDO a FLEXTRONICS INSTITUTO DE TECNOLOGIA, nos termos do Artigo 7º, § 4º, 5º e 6º da Resolução SE-36, de 02/07/2014; Artigo 4º da Resolução SE 62/2017, de 11/12/2017;
Artigo 2º da Portaria EFAPE 21, de 21/12/2017 e de acordo com manifestação favorável da Comissão de Credenciamento por meio dos autos do processo SEDUC-PRC-2022/73853.
Atendidos os requisitos legais, a FLEXTRONICS INSTITUTO DE TECNOLOGIA torna-se Credenciada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE), com vistas à propositura de Cursos de Atualização / Extensão Cultural.
O credenciamento terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação em DOE, podendo ser revogado ou prorrogado por mais 2 (dois) anos, conforme o cumprimento da legislação vigente.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”
Portaria do Coordenador de 16.12.2022
Homologando, nos termos das Resoluções SE 62 e SE 63, de 11-12-2017, o Curso de Atualização, “Gestão de Sala de Aula Anos Finais do Ensino Fundamental 1ª Edição/2018”, autorizado
pela Portaria de Autorização EFAPE, de 23/08/2022, publicado no DOE de 24/08/2022, realizado no período de 25/09/2018 a 30/08/2019, com 120 horas em Plataforma Canvas: https://
fundacaolemann.instructure.com/longin/canvas.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”
Portaria do Coordenador de 16.12.2022
Autorizando, nos termos das Resoluções SE 62 e SE 63, de 11-12-2017, o Curso de Atualização, proposto e executado por Órgãos Centrais da Secretaria da Educação: Órgão Proponente
– Órgão Executor – Nº Processo – Nome do Curso Público – alvo – Carga Horária – Local de Realização – Período de Realização
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC) / Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) – Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC) / Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) – SEDUC- PRC – 2022/68454 – “Educando para Boas Escolhas Online: Uso Seguro e Consciente da Internet -1ª
Edição/2022”– A todos os Servidores da SEDUC em exercício nos três quadros funcionais: Quadro do Magistério (QM), Quadro de Apoio Escolar (QAE) e Quadro da Secretaria da Educação (QSE); A todos (as) os (as) servidores(as) das Redes de Ensino Municipais: Diretores (as), Vice-Diretores (as), Professores (as) Coordenador (as) Pedagógico (a), PEBI e PEBII, Monitores e Auxiliares. Estarão impedidos de se inscrever todos (as) os (as) servidores (as) aprovados (as) nas edições anteriores de 2018; 2019; 2020 e Municípios – 60 horas – Em Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA/AFAPE – A partir de 12 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”
Portaria do Coordenador de 16.12.2022
Autorizando, nos termos da Resolução SE 62, de 11/12/2017, o Curso de Atualização, proposto e executado por Instituição Parceira e por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria da Educação: Órgão Proponente – Órgão Executor – Nº do Processo – Nome do Curso – Público-alvo – Período de Realização – Carga Horária – Local de Realização Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo / Departamento Educacional Fundação OSESP – SEDUC- -PRC/2022/68159/V01 – “Curso de Apreciação Musical” – Quadro do Magistério/ Professores da Rede de Ensino com ou sem
formação musical anterior, atuantes em sala de aula, do Ensino Fundamental I e II/PEBI e PEBII/ Professor de ensino fundamental, Ensino Médio/PEBII/ Professor de Ensino Médio e Educação
de Jovens e Adultos / PEBII / Professor de Ensino Fundamental e Médio – 62horas – Plataforma Osesp Educação (Moodle-EaD), https://educacao.osesp.art.br/moodle/ – A Partir de 22/11/2022.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”
Portaria do Coordenador de 16.12.2022
Autorizando, nos termos das Resoluções SE 62 e SE 63, de 11-12-2017, os seguintes Cursos de Atualização, propostos e executados por Órgãos Centrais da Secretaria da Educação e Instituição Parceira: Órgão Proponente – Órgão Executor – Nº Processo – Nome do Curso – Público-alvo – Período de Realização – Carga Horária – Local de Realização
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC-SP) – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza “(EFAPE) / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) – SEDUC-PRC-2022/69929 – V01 – “Programa
Nacional de Formação Continuada à distância nas Ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Formação pela Escola 2023”, conforme cursos abaixo e suas respectivas cargas horárias: Formação de Tutores – 60 horas; Competências Básicas – 60horas; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – 60horas; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – 60horas; Programas de Transporte do Escolar (PTE) – 40horas; Programas do Livro (PLi) – 40horas; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – 60horas; Controle Social para Conselheiros – 40 horas; Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) – 60horas; Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso – 60horas, Plano de Ações Articuladas ( PAR ) – 60 horas. Os Cursos serão ofertados a todos os servidores do Quadro do Magistério – QM; Quadro de Apoio Escolar – QAE e Quadro da Secretaria da Educação – QSE, da Secretaria da Educação / SEDUC – 01-01-2023 a 31-12-2023 – Moodle – https://www.fnde.gov.br/ava/
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”
Portaria do Coordenador de 16.12.2022
Autorizando, nos termos da Resolução SE 62 e 63, de 11/12/2017 , o seguinte Curso de Atualização, proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria da Educação:
Órgão Proponente – Órgão Executor – Nº Processo – Nome do Curso – Público-alvo – Carga Horária- Local de Realização – Período de Realização Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Sousa / EFAPE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Sousa / EFAPE – SEDUC-PRC-2022/60262 – “Curso da Educação Especial para Profissionais da Educação 2ª Edição/2022” – A todos os profissionais da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC), do Quadro do Magistério (QM) em exercício: nas Escolas; nas Diretorias de Ensino; em órgãos centrais, incluindo ocupantes de cargo Diretor Técnico I; II e III; em exercício como Coordenador(a) de Equipe
Curricular do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) – 75 horas – Plataforma AVA/EFAPE, no endereço eletrônico: https:// avaefape2.educacao.sp.gov.br – De 02/09/2022 a 13/12/2022.
Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 17 de dezembro de 2022
Pag. 01
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
(Projeto de lei complementar nº 42, de 2022, dos Deputados Professora Bebel – PT, Carlos Giannazi – PSOL, Adalberto Freitas – PSDB, Adriana Borgo – AGIR, Agente Federal Danilo
Balas – PL, Aldo Demarchi – UNIÃO, Alexandre Pereira – SD, Alex de Madureira – PL, Altair Moraes – REPUBLICANOS, Analice Fernandes – PSDB, André do Prado – PL, Ataide Teruel – PODE,
Barros Munhoz – PSDB, Bruno Ganem – PODE, Caio França – PSB, Campos Machado – AVANTE, Carla Morando – PSDB, Carlos Cezar – PL, Castello Branco – PL, Cezar – PDT, Conte Lopes – PL,
Coronel Nishikawa – PL, Coronel Telhada – PP, Daniel José – PODE, Daniel Soares – UNIÃO, Delegada Graciela – PL, Delegado Bruno Lima – PP, Delegado Olim – PP, Dir eu Dalben – CIDADANIA, Douglas Garcia – REPUBLICANOS, Dr. Jorge Do Carmo – PT, Dra. Damaris Moura – PSDB, Edmir Chedid – UNIÃO, Edna Macedo – REPUBLICANOS, Edson Giriboni – UNIÃO, Emidio de Souza – PT, Enio Tatto – PT, Erica Malunguinho – PSOL, Estevam Galvão – UNIÃO, Fernando Cury – UNIÃO, Frederico d’Avila – PL, Gil Diniz – PL, Gilmaci Santos – REPUBLICANOS, Heni
Ozi Cukier – PODE, Isa Penna – PCdoB, Itamar Borges – MDB, Janaina Paschoal – PRTB, Jorge Caruso – MDB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor – REPUBLICANOS, José Américo – PT, Leci
Brandão – PCdoB, Léo Oliveira – MDB, Leticia Aguiar – PP, Luiz Fernando T. Ferreira – PT, Major Mecca – PL, Márcia Lia – PT, Marcio da Farmácia – PODE, Marcio Nakashima – PDT, Marcos
Damasio – PL, Marcos Zerbini – PSDB, Maria Lúcia Amary – PSDB, Marina Helou – REDE, Marta Costa – PSD, Maurici – PT, Mauro Bragato – PSDB, Milton Leite Filho – UNIÃO, Monica da Mandata Ativista – PSOL, Murilo Felix – PODE, Patrícia Gama – PSDB, Paulo Correa Jr – PSD, Paulo Fiorilo – PT, Professor Kenny – PP, Rafa Zimbaldi – CIDADANIA, Rafael Silva – PSD, Reinaldo Alguz – UNIÃO, Ricardo Madalena – PL, Ricardo Mellão – NOVO, Roberto Engler – PSDB, Roberto Morais – CIDADANIA, Rodrigo Gambale – PODE, Rodrigo Moraes – PL, Rogério Nogueira – PSDB, Roque Barbiere – AVANTE, Sargento Neri – PATRI, Sebastião Santos – REPUBLICANOS, Sergio Victor – NOVO, Tenente Coimbra – PL, Tenente Nascimento – REPUBLICANOS, Teonilio Barba – PT, Thiago Auricchio – PL, Valeria Bolsonaro – PL, Vinícius Camarinha – PSDB e Wellington Moura – REPUBLICANOS)
Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos
termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano.
Parágrafo único – Os contratos prorrogados nos termos do “caput” vigorarão até 31/12/2023.
Artigo 2º – As despesas para a aplicação da presente lei complementar serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º – A presente lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2022
RODRIGO GARCIA
Hubert Alquéres Secretário da Educação
Nelson Luiz Baeta Neves Secretário de Orçamento e Gestão
Cauê Macris Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 16 de dezembro de 2022.