DOE 19/01/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018.

 

EDITAIS

p. 62

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Edital 5/2018.

A Dirigente Regional de Ensino de São Carlos torna público a relação dos docentes inscritos no credenciamento para Vice-Diretor da Escola da Família nos termos do parágrafo único do artigo 11 da Resolução SE 53/2016 – 1º semestre de 2018

NOME RG

Ana Paula Ziegler de Andrade 25.200.693-8

Andrea Cristina Inamorato da Motta 21.169.967

Aparecida Teresa Dourado 12.817.746-9

Ariadne Sales Reame 19.226.195-2

Elaine Regina do Nascimento Sato 24.496.636-9

Eudoxia Maria Françoso 25.405.739-1

Ezilda Comparoni Salatino 22.185.642-0

Fábio Cunha 30.581.825-9

Gilberto Egydio dos Santos 22.104.000-6

Ilidio Ferreira das Neves 30.645.914-0

Ilza Mara dos Santos Rodrigues 10.287.137-1

João Carlos Lombardi 17.039.922-9

Josefa Nascimento dos Santos 06.623.035

José Vanderlei Rodrigues Martins 16.672.088-4

Laércio Generoso 16.446.004-4

Ligia Maria Morasco Dorici 12.817.177-7

Ludmila de Marco Zanelatto 21.505.715-6

Magda Aparecida de Castro Moriwari 8.097.003-5

Marcelo Brambilla 18.142.325-X

Marcelo Damiano 23.976.943-0

Marcelo Rodrigues 7.629.892-9

Maria Aparecida Paes 8.787.173-7

Maria Cecilia Mascarin 19.605.490-4

Maria das Graças Ribeiro de Souza 28.202.807-9

Maria José de Carvalho 17.551.860-9

Maria Teresa Redondo 16.835.189-4

Nereise Helena Silva Leandro 21.830.468-7

Neura Aparecida Ribeiro 27.329.965-7

Nilton Luiz Rodrigues Zornetta 28.298.757-5

Raphael Cyrillo Ruiz Sanches 43.584.564-0

Ricardo Mecca Augusto 24.593.887-4

Rosangela Aparecida Bueno dos Santos Baltieri 26.442.480-3

Sueli Aparecida Biason 17.389.109-3

Vilma José de Lima 16.446.694

NEGÓCIOS PÚBLICOS

p. 89

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contrato: 001/2018-DER/SCL – Processo nº 977/0076/2017- DE/RSC

-Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE FRETAMENTO, EM CARÁTER EVENTUAL

-Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO CARLOS

-Contratado: C.V.S. CALABREZE TRANSPORTE EIRELI ME

Valor contrato: R$ 438.684,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais)

Inicio: 19/01/2018

Término: 18/01/2019

DOE 18/01/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018.

 

NOTÍCIAS

p. III

Governo do Estado anuncia verba de R$ 52 milhões para conservação, manutenção e reforma das escolas estaduais

Cheiro de tinta fresca no ar, capinação intensificada, poda de árvores, iluminação correta, portas e maçanetas em dia, vidros substituídos, banheiros limpos. Assim os alunos da rede pública estadual encontrarão suas escolas, a partir de 1° de fevereiro, início das aulas. A manutenção das cinco mil instituições escolares ganhou reforço extra ontem (16), quando o executivo paulista anunciou verba de R$ 52 milhões destinadas à conservação e reforma dos prédios. Os trabalhos vão desde pequenos reparos, passando pela capinação e pintura de paredes.

O evento, promovido pela Secretaria da Educação do Estado, ocorreu na Escola Estadual Professor Paul Hugon, no Mandaqui, zona norte. A iniciativa é parte do Programa Volta às Aulas, convênio da Secretaria de Estado da Educação com as Associações de Pais e Mestres (APMs) de todas as escolas, que prevê, entre outras ações, que quando os alunos retornarem das férias, as escolas estejam arrumadas e pintadas.

Serão investidos 50% a mais de recursos do que no ano anterior. As escolas receberão de R$4.600 a R$ 46 mil, dependendo do porte de cada uma. A Escola Professor Paul Hugon, considerada de grande porte, receberá R$ 38 mil. Com o repasse às APMs, as escolas poderão contratar e acompanhar serviços de pintura, limpeza de caixa d’água, fiação elétrica, revestimentos, troca de vidros e janelas, entre outros serviços. A Associação de Pais e Mestres contrata a empresa e faz pintura, troca de lâmpada, ventilador, conserta goteira, enfim, pequenos reparos. No caso de uma reforma estrutural o processo é diferente.

Nas reformas estruturais, como construção de quadras esportivas e ampliação de prédios, que necessitam de laudos técnicos e aprovação de projetos de engenharia, a Delegacia Regional de Ensino deve encaminhar um pedido ao FDE –

Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

Estão incluídas no pacote de reformas Volta às Aulas as unidades de Ensino Fundamental (Ciclos I e II), de Ensino

Médio e também as que possuem Centro Estaduais de Jovens e Adultos (CEEJA).

p. 76

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO

PAULO RENATO COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 17-1-2018

Homologando, nos termos das Resoluções SE 62/2017 e SE 63/2017, o Curso de Atualização, “Ética e Cidadania Fiscal – 2ª Edição/2017”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP, de 15-09-2017, publicada no D.O. de 16-09-2017, realizado no período de 28-08-2017 a 21-12-2017, com 80 horas – Curso Online – Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Virtual da Fazesp/AVA/Moodle Esaf – https://fazesp.fazenda.sp.gov.br

p. 139

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino-Região de São Carlos, pregão eletrônico nº 001/2018, do tipo menor preço, Processo n.º 01390/0076/2017-DER/SCL, destinado à contratação de prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado para unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino, a realização da sessão será no dia 31/01/2018 às 09h00min, no sítio da BEC no endereço eletrônico, www.bec.sp.gov.br

DOE 17/01/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.

p. 3

Atos do Governador

DECRETO(S)

DECRETOS DE 16-1-2018

Designando, com fundamento no inc. II do art. 10 do Dec. 61.674-2015, os adiante indicados para integrarem, como membros, o Grupo de Gestão Executiva do “Programa Recomeço: Uma vida sem Drogas”, na qualidade de representantes:

I – da Secretaria da Educação: Thiago Teixeira Sabatine, RG 33.815.261-1, e Edison de Almeida, RG 10.651.419-2, em substituição a Sonia Maria Brancaglion, RG 8.093.135, e Ricardo Addeo Dias, RG 22.283.239, que ficam dispensados;

II – da Secretaria de Desenvolvimento Social: Pamela Leonardo, RG 43.739.867-5, em substituição a Márcia Francine de Vasconcelos Santos, RG 28.997.775-7, que fica dispensada;

III – da Secretaria da Segurança Pública: Ana Cláudia Carvalho Vigliar, RG 14.130.028, em substituição a Eduardo Betenjane Romano, RG 23.173.438-4, que fica dispensado;

IV – da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Maria Cecília Rutter Amado, RG 10.501.949-5, em substituição a Luiz Orsatti Filho, RG 19.209.170-0, que fica dispensado.

p. 31

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-1-2018

A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-2-2003, e Resolução 23, de 18-4-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizada Rosangela Olino da Silva Maciel, RG 23.511.555-1, Agente de Serviços Escolares, na E.E. Jesuíno de Arruda, em São Carlos, a ocupar as dependências da zeladoria da mesma Unidade Escolar, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo 00592/0076/2003 e observadas as disposições da Resolução SE 23, de 18-4-2013.

Artigo 2º – As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo compromitente, pelo Diretor de Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º – O Diretor da E.E. Jesuíno de Arruda zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.

Artigo 4º – A presente autorização tem validade por 2 anos.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

p. 32

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E.E. PROF. ARCHIMEDES ARISTEU MENDES DE CARVALHO

Portaria do Diretor, de 16-1-2018

Designando, na E.E. Prof. Archimedes Aristeu Mendes de Carvalho, em São Carlos, a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório:

Leila Aparecida Mendonça de Lima, RG 17.354.340-6, Diretora de Escola; Luciana Cristina Cassia Veltrone, RG 26.651.306- 2, PEB II, Designada Professora Coordenadora Anos Finais; e Eliana Aparecida Busto, RG 11.806.381, PEB II.

p. 32

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO

PAULO RENATO COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 16-1-2018

Homologando, nos termos da Resolução SE 62/2017, o Curso de Atualização, “Educomunicação e Trânsito – Estratégias de Comunicação para Trabalhar o Tema Trânsito” – Edição 2017”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP, de 19-4-2017, publicada no D.O. de 20-4-2017, realizado no período de 1º-4-2017 a 31-7-2017 – Turmas (51ª a 62ª) com 30 horas – Curso a Distância em Ambiente Virtual/Plataforma Blackboard) – www.cetsp.com.br  – https://senacsp-corporativo.blackboard.com

p. 138

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado para unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.

DOE 16/01/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 2018.

p. 47

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 4, de 15-1-2018

Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas e de sua Equipe Técnica

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Orçamento e Finanças e considerando o disposto no Decreto 56.149, de 31-8-2010, resolve:

Artigo 1º – O Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria da Educação – GSPOFP, passa a ter a seguinte composição:

I – representante da Secretaria da Educação:

Coordenador: William Bezerra de Melo, RG 29.290.558-0

Supervisor da Equipe Técnica – Suely Yoshie Matsuda, RG 17.216.559-3

II – representante da Secretaria de Economia e Planejamento:

Eunice Barboza Machado, RG 5.733.161-3

III – representante da Secretaria da Fazenda:

Allan Cristiano dos Santos, RG 32.809.793-7

Artigo 2º – O Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata o artigo anterior constará com Equipe Técnica integrada pelos seguintes servidores:

I – Adriana Maria de França Lossani, RG 18.156.254-6

II – Aline Micheletti Vasconcellos, RG 32.463.452-3

III – Beatriz Cardoso Cordero, RG17.389.402-1

IV – Bruno do Nascimento Sá, RG 43.960.275-0

V – Cristiane Marcelina de Jesus Rodrigues, RG 29.059.950-7

VI – Diego Allan Vieira Domingues, RG 27.476.792-2

VII – Flávia Cristina da Silva Romano, RG 25.391.911-3

VIII – Izaias Gonçalves, RG13.468.322-5

IX – Juliana Ribeiro e Silva de Paula, RG44.108.780-2

X – Laura Shizue Furusho, RG 30.086.453-X

XI – Marcos Aparecido Barros de Lima, RG 45.251.577-4

XII – Maria das Graças Andrade Pinto Oliveira, RG 11.851.879-3

XIII – Nair Aparecida Romão de Araújo, RG 9.884.047-2

XIV – Sandra Regina Masson Brito, RG 24.650.535-7

XV – Viccenzo Carone, RG 44.036.477-2

XVI – Vivian Dibi Gimenes, RG 16.944.521-5

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SE 29, de 16-05-2013.

 

Comunicado SE s/nº, de 15-1-2018

Início do Ano Letivo 2018

Aos Educadores:

O Secretário da Educação, tendo em vista o início do ano letivo de 2018, encaminha-lhes um conjunto de sugestões e recomendações relativas às providências preliminares à realização do 1º dia de aula e ao cotidiano escolar ao longo do ano, com a finalidade de recepcionar os alunos da rede escolar e assegurar-lhes convívio tranquilo, com atividades escolares ajustadas às suas necessidades. Procurou-se sistematizar as sugestões e recomendações que se seguem, agrupando-as por tema, para melhor entendimento. O titular da Pasta conta com a costumeira colaboração de todos os educadores para implementação das ações sugeridas, respeitadas as peculiaridades e a realidade de cada unidade escolar.

  1. INÍCIO DO ANO LETIVO

O ano letivo terá início no dia 1º-2-2018 para toda a Rede Escolar.

Sugere-se às equipes gestora e pedagógica, no âmbito de suas atribuições:

1.1. Planejar as atividades de acolhimento de estudantes, pais, professores e funcionários, com especial atenção aos novos integrantes. Se possível, acolher todos os integrantes da equipe escolar antes do início das aulas, se não a equipe gestora os acolherá juntamente com os alunos, no primeiro dia, com atividades interativas e culturais;

1.2. Planejar o acolhimento dos estudantes com os próprios estudantes, para desenvolver o sentimento de pertencimento e o desejo de participação, potencializar as ações protagonistas do Grêmio Estudantil, iniciar o estabelecimento de contratos de convivência e proporcionar um clima favorável para o desenvolvimento da sociabilidade;

1.3. Considerar as características dos alunos dos anos iniciais, específicas dessa faixa etária, como a idade e a familiaridade com o ambiente escolar;

1.4. Informar aos pais/responsáveis as Normas Regimentais da escola (em especial, àquelas relativas à convivência), as atividades do mês de fevereiro (de 1º/2 a 2/3), a proposta pedagógica, as formas de avaliação e os mecanismos de apoio às aprendizagens estabelecidos pela escola;

1.5. Estabelecer com os pais/responsáveis um canal de comunicação e, se possível, harmonizar a periodicidade dessa comunicação relacionada à frequência e desempenho dos estudantes, em diferentes períodos ao longo do ano, estimulando-os a participarem do processo de eleição do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres – APM;

1.6. Propor aos professores que, em sala de aula, sejam realizadas rodas de conversas com os estudantes, a fim de possibilitar a apresentação do grupo, o estabelecimento de vínculos e combinados;

1.7. Envolver o maior número possível de professores e funcionários, bem como de alunos e pais, especialmente dos representantes dos órgãos colegiados da escola (Conselho de Escola e Grêmio Estudantil), e também a APM, entidades sociais do entorno, em especial os jovens do Programa Escola da Família onde houver, para promover o adequado entrosamento entre a comunidade e as equipes escolares;

1.8. Apresentar o prédio escolar à comunidade, destacando as ações de melhoria executadas e em andamento, obras e serviços de engenharia, entre outros, e enfatizar as ações de promoção à cidadania e educação ambiental;

1.9. Divulgar Programas desenvolvidos na escola – Escola de Tempo Integral (ETI), Programa Ensino Integral (PEI), Programas MEC (Ensino Médio Inovador, Ensino Médio em Tempo Integral e Novo Mais Educação), Centro de Estudos de Línguas, Atendimento Educacional Especializado – e as seguintes ações: Desafios Matemáticos, Mediação & Linguagem, Sala de Leitura, Programa de Iniciação Cientifica (FCESP), Desafios Sustentáveis, Programa Visão do Futuro, Horta Educativa, entre outras, ressaltando a necessidade da colaboração de toda a comunidade escolar para o sucesso dos programas pedagógicos e para a manutenção de um ambiente adequado aos alunos;

1.10. Divulgar aos estudantes os cursos disponíveis na EVESP;

1.11. Sugerir a utilização dos diferentes espaços escolares assim como dos diversos recursos com os quais a escola conta: acervos da Sala de Leitura e objetos digitais de aprendizagem do Currículo+ e Atividades do Currículo+;

1.12. Realizar, durante o final de semana, atividades de acolhimento do Programa Escola da Família, recebendo os pais e filhos, com atividades de boas-vindas, de forma lúdica e informal. Sugestões de atividades: Matroginástica, alongamento, recreação, gincanas, campeonatos, danças; apresentações de grupos da comunidade (hip-hop, capoeira, etc.), dinâmicas de acolhimento, entre outras.

  1. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

2.1. Planejamento Escolar

Na elaboração do Planejamento escolar, atentar para os seguintes aspectos:

2.1.1. Cumprir o Regimento Escolar, observando, principalmente, as normas de convivência;

2.1.2. Utilizar critérios e prazos para classificação/reclassificação de alunos com registros de seu processo de realização, até o último dia do primeiro bimestre letivo;

2.1.3. Observar a importância dos resultados da Avaliação da Aprendizagem em Processo para a elaboração do Plano de Ação;

2.1.4. Analisar qualitativamente os dados das avaliações internas e externas com vistas à organização de ações articuladas para a melhoria do processo de ensino e da aprendizagem e aperfeiçoamento das práticas, consultando a Plataforma Foco Aprendizagem;

2.1.5. Elaborar o Plano de Ação da escola contendo: as metas, ações a serem realizadas, ações a serem realizadas, ações corretivas, prazos e responsáveis;

2.1.6. Incluir no Plano de Ação mecanismos de acompanhamento e monitoramento da gestão pedagógica (formas de acompanhamento do trabalho docente e do desenvolvimento curricular pela equipe pedagógica da escola) e projetos de recuperação, principalmente, atividades de recuperação continua, mantendo registro das mesmas;

2.1.7. Elaborar o Plano de Trabalho das ATPC contendo o percurso formativo dos professores;

2.1.8. Elaborar, consolidar e articular os planos de ensino dos diversos componentes curriculares, com registros, a partir do currículo;

2.1.9. Divulgar o intercâmbio de práticas docentes bem-sucedidas e que façam uso de recursos tecnológicos e pedagógicos disponíveis aos educadores;

2.1.10. Otimizar o uso de materiais didáticos, previamente selecionados e organizados, adequados às diferentes situações de ensino e de aprendizagem dos alunos;

2.1.11. Planejar o enriquecimento curricular e o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação;

2.1.12. Avaliar os alunos com deficiência intelectual, visando ao oferecimento de proposta de trabalho pedagógico adequado;

2.1.13. Sistematizar e articular o trabalho entre os professores especializados e professor da sala comum, em relação aos alunos com deficiência.

2.1.14. Atentar para as diretrizes das escolas vinculadoras de classes em funcionamento nas Unidades de Internação da Fundação CASA e penitenciárias.

2.1.15. Conferir os dados, na Plataforma Secretaria Escolar Digital, dos alunos com Deficiência, Altas Habilidades e Transtornos do Espectro Autista – TEA para solicitação de Atendimento Educacional Especializado – AEE;

2.1.16. Manter atualizada ficha individual de avaliação periódica (de acordo com a Deliberação CEE 155/2017), devendo-se atentar para que, bimestralmente, seja dada ciência aos pais, em especial dos alunos que apresentarem baixo rendimento;

2.1.17. Registrar atas das reuniões pedagógicas e de Conselhos de Classe/Série com a análise do desempenho dos alunos ao longo do bimestre e do ano letivo;

2.1.18. Registrar convocações, comparecimentos e ausências dos pais/responsáveis pelos alunos, sempre que tal medida se fizer necessária;

2.1.19. Registrar novos membros eleitos do Conselho de Escola na ferramenta Sistema de Gestão de Conselho de Escola;

2.1.20. Acompanhar e avaliar a proposta pedagógica, juntamente com professores e demais segmentos da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como definição dos objetivos e metas a serem atingidos;

2.1.21. Para a escola que não dispõe de Proposta Pedagógica, mobilizar a comunidade escolar para a sua elaboração e execução de forma a aumentar o vínculo e o sentimento de pertencimento à escola por pais, mães, alunos, professores e funcionários.

2.2 Reposição de Aulas

2.2.1. Garantir o cumprimento da totalidade dos dias letivos e aulas previstas, evitando qualquer espécie de prejuízo aos alunos (Res SE 57/2017); 2.2.2. Organizar sistemática de controle mensal das aulas não dadas, por classe e/ou por componente curricular, com vistas à apresentação bimestral (periodicidade mínima) do plano de reposição ao Dirigente Regional de Ensino, para homologação;

Observação: no caso de falta do professor, o gestor escolar terá duas alternativas: contar com a atuação do professor eventual, habilitado e preparado para o trabalho; ou registrar a aula como não dada e considerá-la no momento de elaboração do plano de reposição, nos termos da Resolução SE 102, de 22-09-2003, disponível em http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/102_03.htm?Time=21/12/2017%2014:19:51

2.2.3. Orientar os professores sobre a importância de evitar faltas esporádicas ou afastamentos diversos;

2.2.4. Adotar medidas que garantam a atuação de professores eventuais ocasionadas pela ausência de professores titulares ou contratados, visando à plena realização dos dias letivos e da carga horária anual;

2.2.5. Solicitar aos professores que forem se ausentar para que preparem atividades para serem aplicadas pelo Professor Eventual;

2.2.6. As unidades escolares que contarem com o Gerente de Organização Escolar – GOE, designado, devem orientá-lo para que, no exercício de suas atividades, conforme previsto na Resolução SE 52, de 09-08-2011, disponível em http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/52_11.HTM?Time=21/12/2017%2015:27:07 ; responsabilize-se pelo controle do fluxo de docentes, fiscalize o cumprimento do horário de aulas e encaminhe os docentes eventuais à sala de aula, se necessário;

2.2.7. Afixar COMUNICADO na Secretaria da Escola, para esclarecer alunos, pais ou responsáveis, no caso de falta de professores, indicando prazo para solução.

2.3 Demanda de Planejamento e Gestão da Rede e Matrícula

2.3.1. A Unidade Escolar e a Diretoria de Ensino devem cadastrar os candidatos ao ingresso, deslocamento e transferência na escola pública;

2.3.2. A Diretoria de Ensino deve realizar a compatibilização entre demandas e vagas;

2.3.3. É necessário efetivar a matrícula de todos os cadastrados em todas as fases na escola pública;

2.3.4. A Unidade Escolar deve atender, com a máxima atenção, a população que recorre à secretaria da escola em busca de uma vaga ou informação;

2.3.5. A Unidade Escolar e a Diretoria de Ensino devem informar os critérios de distribuição dos alunos (matrículas) e as possibilidades e prazos para eventuais transferências;

2.3.6. É fundamental a indicação da necessidade de adequação e/ou ampliação de espaços para acomodação da demanda;

2.3.7. A Diretoria de Ensino deve reforçar o período de digitação do rendimento escolar das Escolas Municipais e Privadas no Sistema de Cadastro de Alunos na Secretaria Escolar

Digital (SED).

  1. INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

3.1 Publicações

A Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, disponibilizará aos pais, e também aos alunos, para uso no período de planejamento conforme a programação de cada unidade escolar, as seguintes publicações:

a) Boletins do SARESP 2017, por escola;

b) Boletins do IDESP, por escola;

c) SARESP em Revista, 2017, em sua segunda edição.

Os materiais elencados estarão disponíveis no início de fevereiro de 2018 através dos links http://saresp.fde.sp.gov.br/2017/  (Boletins do SARESP e SARESP em Revista) e http://idesp.edunet.sp.gov.br/  (Boletins do IDESP), lembrando que no “SARESP em Revista” já haverá um link para os dois boletins.

Consulta aos resultados das avaliações (AAP e SARESP) na Plataforma Foco Aprendizagem por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) a partir de fevereiro de 2018.

3.2 Canais de Comunicação

A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza, para atendimento da rede, os seguintes canais de comunicação:

a) Telefone 0800 7700012;

b) E-mail infoeducacao@educacao.sp.gov.br;

c) Formulário de contato disponível através do link: educacao.sp.gov.br/central-de-atendimento/Contatoformulario.asp

3.3 Incidentes de Conectividade e infraestrutura lógica

Apesar do monitoramento dos links, nos quais é possível detectar as quedas de conectividade e atuar de forma proativa, solicita-se que, em caso de dificuldade de acesso à Internet, a unidade escolar abra um chamado por meio do site da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE (http://www.fde.sp.gov.br ), registrando o número de protocolo. Caso haja necessidade de testes junto ao usuário, as equipes competentes entrarão em contato com as devidas orientações. Em caso de solicitação de manutenção com relação à infraestrutura lógica, o usuário deverá realizar a abertura do chamado por meio do site da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE (http://www.fde.sp.gov.br ). Caso o ponto de rede esteja no prazo de garantia, o reparo é realizado em poucos dias. Caso contrário, será realizado orçamento pelo fornecedor, emissão de ordem de serviço e execução do trabalho. Após a conclusão dos serviços, recebe-se a documentação de conclusão do fornecedor.

  1. ATRIBUIÇÃO DE AULAS E/OU CLASSES

4.1. Observar atentamente o conteúdo da Portaria CGRH/CGEB de 14-12-2017, publicada no D.O. de 15-12-2017, especialmente em relação ao cumprimento de prazos, para garantir a adequada composição dos quadros docentes das unidades escolares;

4.2. Informar, por meio de ofício, ao Dirigente Regional de Ensino, a existência de classes e aulas decorrentes de criação de novas turmas, após o processo inicial de atribuição de aulas/ classes, a fim de serem atribuídas, observado o disposto no artigo 27 da Resolução 72, de 22-12-2016 alterada pela Resolução 65, de 11-12-2017.

  1. FORMAÇÃO DAS EQUIPES

5.1. Divulgar, para os professores e demais funcionários o site da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores – EFAP: www.escoladeformacao.sp.gov.br ;

5.2. Conversar sobre as diversas possibilidades de realização de cursos pelos integrantes do QM, QAE e QSE;

5.3. Divulgar o programa “Aprendizagem em Rede”, como importante instrumento de apoio à formação continuada: http://aprendizagememrede.escoladeformacao.sp.gov.br O Programa Aprendizagem em Rede é uma iniciativa da EFAP e da CGEB que tem como objetivos potencializar a ATPC como espaço de formação e fortalecer o trabalho coletivo na escola de forma articulada às equipes técnicas das diretorias de ensino. No Programa são disponibilizados percursos formativos e materiais de apoio organizados com base em:

a) marcos do calendário escolar, de modo a apoiar as práticas pedagógicas e de gestão na escola;

b) três eixos formativos (Currículo e Práticas de Ensino; Gestão; e Grandes Temas da Educação) em que os educadores podem construir suas próprias trilhas formativas de acordo com as necessidades locais.

Esses percursos têm foco na prática dos profissionais das escolas e das diretorias de ensino (são percursos distintos para cada instância) e há ênfase na estratégia de web conferência para potencializar as ações propostas. O Programa Aprendizagem em Rede tem por objetivo fortalecer o trabalho coletivo na escola e envolver as equipes técnicas das Diretorias de Ensino;

5.4. Consultar o Documento Orientador da EFAP para Planejamento 2018 que será divulgado às Diretorias de Ensino.

  1. ELEIÇÃO DOS COLEGIADOS ESCOLARES

Observar a legislação referente à eleição dos membros que atuarão nos colegiados escolares:

6.1. O Conselho de Escola é eleito anualmente durante o primeiro mês letivo conforme o artigo 95 da Lei Complementar 444/85. Os novos membros escolhidos entre seus pares e as novas pautas deverão ser inseridas no Sistema de Gestão Conselhos de Escolas na Secretaria Escolar Digital – SED;

6.2. A Associação de Pais e Mestres está definida no Decreto 12.983/78, alterado pelos Decretos 40.785/96, 48.408/04 e 50.756/06;

6.3. O Grêmio Escolar segue o disposto na Lei federal 7.398/85 e na Lei 15.667/2015. O início do Calendário Unificado do Processo Eleitoral dos grêmios será em 01-02-2018 (o calendário será encaminhado no início de janeiro);

6.4. Lembrar que em atendimento ao Decreto 12.983/78 no que se refere à publicidade, recomenda-se:

a) afixar em local visível e de fácil acesso de comunicados, balancetes e balanços;

b) encaminhar aos pais, através dos alunos, comunicados sobre todas as reuniões;

c) divulgar notas na imprensa escrita/rádio comunitária local, que em geral oferece publicidade gratuita;

d) afixar faixa nas dependências externas da escola, no caso de assembleia, com duas semanas de antecedência, convocando a comunidade escolar para o dia e horário estipulado, sem prejuízo da entrega de comunicado aos pais através dos alunos.

7. INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES

7.1 Reparos de Urgência/Emergência

7.1.1. Providenciar na primeira quinzena de janeiro levantamento sobre as condições físicas das escolas, priorizando o atendimento de intervenções de urgência que possam prejudicar o início do ano letivo:

a) dentre as urgências identificadas, separar os reparos de pequeno porte e encaminhar para atendimento preferencial com os recursos do PDDE e da Manutenção Preventiva;

b) os serviços que não possam ser executados com estes recursos, deverão ser encaminhados ao DGINF/CEPLAE para priorização e atendimento via FDE;

c) para as ocorrências passíveis de caracterização como emergências, deverão ser adotados os procedimentos constantes da Instrução Normativa CISE 3/16, de 03-11-2016;

Observação: o repasse de recursos de Manutenção Preventiva às APMs das unidades escolares foi efetuado em 12/2017.

Vale lembrar que a utilização dos recursos deverá priorizar as necessidades mais prementes das escolas para garantir o início do ano letivo. Os itens que poderão ser atendidos por este recurso e a correta forma de contratação será detalhada no manual a ser publicado do site da FDE (www.fde.sp.gov.br );

7.1.2. Ao longo do mês de janeiro de 2018, a Diretoria de Ensino (DE) deverá também monitorar quaisquer intercorrências provenientes das chuvas, buscando rapidamente os mecanismos de solução: contratação pela DE ou acionamento da FDE; caso algum prédio escolar apresente problemas que não possam ser resolvidos antes do início do ano letivo e que, portanto, impedirão o início das aulas, a DE deverá buscar soluções de remanejamento dos alunos ou outras, junto à CGEB, informando a SAREG sobre a situação e as soluções ou alternativas adotadas para garantir o atendimento dos alunos.

7.2 Organização e Conservação do Espaço Escolar

7.2.1. Limpeza escolar realizada por empresa terceirizada – monitorar e fiscalizar os serviços prestados atentando para o desempenho e qualidade exigidos no contrato, bem como para os serviços cuja peculiaridade requer execução no período de férias e/ou de recesso escolar (de acordo com cópia do contrato mantida na unidade escolar);

7.2.2. Limpeza escolar efetuada por equipe própria da Secretaria da Educação (Agentes de Serviços Escolares) – utilizar a mesma metodologia de limpeza adotada pelas empresas, aproveitando este período para efetuar a limpeza geral dos ambientes;

7.2.3. Verificar as condições da borracha vedante nas portas e das telas de malha fina (milimétricas) nas janelas do estoque e cozinha, a fim de evitar a entrada de insetos e roedores, bem como a situação dos ralos desses locais (devem ser escamoteáveis), além de substituir os elementos filtrantes (cozinha e bebedouros dos alunos);

7.2.4. Providenciar serviços de poda, corte de grama, lavagem de caixas d’água, verificação dos laudos da qualidade da água (quando oriunda de poços artesianos e se fora da validade), limpeza de calhas e caixas de gordura, desratização e dedetização.

7.3 Mobiliário Escolar

O atendimento de mobiliário escolar para o início do ano letivo em 2018, será realizado de acordo com o resultado da pesquisa efetuada em outubro e revisada em novembro conforme solicitado em videoconferência de 22-11-2017.

7.3.1. Acompanhar os pedidos efetuados pelas escolas, providenciar minuciosa avaliação das necessidades, e priorizar o atendimento, de modo a evitar quaisquer problemas no retorno às aulas, mas também situações de acúmulo de carteiras e cadeiras em escolas, acomodadas em salas de aula ou mesmo no pátio;

7.3.2. Para Diretorias de Ensino atendidas pelo contrato entre a FUNAP e CISE, para serviços de reforma e recuperação de mobiliário escolar (carteira e cadeira) é necessário incentivar junto às escolas da região o uso desse instrumento e orientar acerca da descrição dos principais aspectos a serem considerados na triagem das cadeiras e carteiras:

a) não apresentar ferrugem muito intensa, a ponto de corrosão;

b) não apresentar dobras em suas estruturas;

c) os modelos para reforma são MCF, Cebrace, CN, FECE e CJA;

d) O novo contrato está tramitando em caráter de urgência no âmbito da SEE e assim que assinado, será enviado um comunicado para tratar especialmente desse assunto, lembrando que a partir deste novo contrato todas as 91 diretorias regionais de ensino serão contempladas;

7.3.3. Conferir e dar baixa de todo o mobiliário recebido no sistema de controle no link http://matpedagogico.fde.sp.gov.br , apontando eventuais divergências na quantidade planejada/ recebida para que a FDE proceda a entrega do material complementar e/ou remanejamento do material excedente;

7.3.4. Compatibilizar a quantidade de carteiras das salas de aula ao número de alunos matriculados por classe, independente da capacidade física da sala, evitando que carteiras fiquem empilhadas ou ociosas no ambiente;

7.3.5. Verificar se há carteiras e cadeiras excedentes na escola e acionar a Diretoria para providenciar o remanejamento para outra unidade escolar;

7.3.6. Verificar a colocação adequada do mobiliário nas salas de aula, em especial com relação aos conjuntos de carteiras/cadeiras, visando o melhor fluxo dos alunos e melhor aproveitamento possível do espaço;

7.3.7. Identificar e separar as carteiras/cadeiras que ainda estejam na garantia e que apresentaram problemas, e informar a Diretoria para que tome as providências quanto ao contato com a empresa para avaliação técnica e troca, quando for o caso;

7.3.8. Identificar as carteiras passíveis de recuperação e fora da garantia, providenciar sua acomodação em ambiente adequado e acionar a Diretoria para que sejam tomadas as providências necessárias.

7.4 Desabastecimento de Água em Escolas

7.4.1. Unidades Atendidas pela Sabesp (sempre via NOM):

a) utilizar Serviço Regional – Central de Atendimento –\>Telefone: 195

b) protocolar pedidos pelos números:

c) Capital + RMSP: 0800 011 9911

d) Interior: 0800 055 0195

Importante: O NOM da DE deverá informar obrigatoriamente os seguintes dados da unidade escolar: RGI, endereço (que consta da conta Sabesp), bairro, CEP, telefone, e-mail, nome do Diretor (a) e celular.

e) Caso não seja atendido pela Sabesp –\> o NOM (com base no número do protocolo da SABESP) deverá solicitar apoio à CISE por meio dos e-mails: cisegestaoinfra@educacao.sp.gov.br ; cenup@educacao.sp.gov.br ; hage@educacao.sp.gov.br ; daniel.sedres@educacao.sp.gov.br ; andrea.rolim@educacao.sp.gov.br ; nair.fernades@educacao.sp.gov.br .

7.4.2. Unidades não atendidas pela Sabesp:

a) Utilizar Central de Atendimento da Concessionária Regional ou Prefeitura Municipal que abastece a unidade escolar –\> Protocolar pedidos.

Importante: A DE deverá informar obrigatoriamente os seguintes dados da unidade escolar: RGI, endereço (que consta da conta de água), bairro, CEP, telefone, e-mail, nome do Diretor(a) e celular.

b) Caso não seja atendido pela Concessionária ou Prefeitura Municipal –\> o NOM (com base no número do protocolo) deverá solicitar apoio à CISE por meio dos e-mails: cisegestaoinfra@educacao.sp.gov.br ; cenup@educacao.sp.gov.br ; hage@educacao.sp.gov.br ; daniel.sedres@educacao.sp.gov.br ; andrea.rolim@educacao.sp.gov.br ; nair.fernades@educacao.sp.gov.br .

c) O NOM, obrigatoriamente, deverá assegurar que o problema do desabastecimento é de responsabilidade da concessionária, sendo essencial certificar-se de que não é da unidade escolar (se for necessário, realizar visita à unidade solicitando apoio ao Coordenador da FDE que atende a sua região, os técnicos da Unidade Móvel, se existente, e mobilizar a equipe gestora da escola).

d) Não serão aceitos atendimentos a e-mails que não contenham informação de que o NOM se certificou de que o problema da falta de água é de responsabilidade da concessionária.

Motivo: inúmeras ocorrências que tiveram protocolo na Sabesp com alegação pela escola de falta de água motivada pela concessionária foram constatadas como improcedentes pela Sabesp, quando da visita técnica, e que o problema era de responsabilidade da escola.

  1. SERVIÇOS DE APOIO AO ALUNO

8.1. Alimentação Escolar – TODAS AS ESCOLAS – Cuidados básicos

Estabelecer um fluxo de acompanhamento das escolas, por meio da Nutricionista da Diretoria e/ou Responsável pela

Alimentação Escolar, para atender as necessidades das escolas e facilitar a comunicação e o apoio do DAAA no processo.

8.1.1. Realizar o armazenamento adequado de perecíveis (freezer e geladeira), observando que, nesse caso, as embalagens deverão ser acondicionadas fora da caixa de papelão;

8.1.2. Organizar o armazenamento/estoque dos produtos, respeitando o método PVPS (Primeiro que vence – Primeiro que sai), a fim de deixar sempre na frente aquele com data de vencimento mais próxima;

8.1.3. Destacar a data da validade (dia/mês/ano) nas caixas de papelão, organizando os produtos por grupo ou tipo e respeitando o empilhamento máximo, mantendo as caixas distantes das paredes e piso;

8.1.4. Verificar a integridade e estado de funcionamento dos equipamentos e utensílios, solicitando manutenção ou reposição imediata, a fim de não comprometer o início das aulas;

8.1.5. Providenciar a sanitização: limpeza de caixa d’água, desratização e desinsetização.

8.1.6. Realizar a atualização e acompanhamento dos comensais, conforme cronograma 2018, encaminhado pelo CEPAE.

8.2. Alimentação Escolar – ESCOLAS CENTRALIZADAS – Cuidados básicos

A entrega de gêneros alimentícios será iniciada em 8/1/2018, portanto, a escola deverá manter uma pessoa responsável para receber, conferir e armazenar os produtos:

8.2.1. O responsável pelo recebimento deverá verificar a integridade da embalagem de todos os produtos e se as quantidades e validades conferem com o descrito no boleto. A direção da escola deve assinar e carimbar todas as vias e, caso haja alguma divergência/inadequação, o produto deverá ser devolvido e o problema relatado no verso do boleto (todas as vias);

8.2.2. Atentar-se a descrição do nome da escola e endereço, verificando se a Guia de Remessa entregue pelo fornecedor realmente é referente àquela escola a que está sendo ofertado o material fisicamente;

8.2.3. Detectada alguma divergência/inadequação relativa ao produto após o recebimento, deverá ser enviado ofício para o DAAA/CENUT solicitando a troca, com os seguintes dados: nome do produto, validade, quantidade, marca, lote e problema encontrado;

8.2.4. Realizar a entrada das guias de remessa por meio do SAESP II, disponível na plataforma Portalnet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br/ ), após cada recebimento (produtos estocáveis e congelados). Essa ação é de suma importância para alimentação dos estoques virtuais de cada escola, estoque este, que é levado em consideração para geração do quantitativo de alimentos para consumo;

8.2.5. Preencher a área de “Conferência de Estoque”, por meio SAESPII (respeitando as datas do cronograma divulgado anualmente), informando a quantidade e validade dos produtos, alunos consumidores, quantidade de produto servido no dia e cardápio oferecido;

8.2.6. Caso haja prestação de serviço terceirizado no preparo e manipulação de alimentação escolar, atentar às responsabilidades da empresa (antes do início das aulas) quanto à manutenção, limpeza e organização dos equipamentos e ambientes afetos à alimentação escolar, procedimentos de sanitização, treinamento das preparadoras da Alimentação Escolar e manutenção predial.

8.3. Alimentação Escolar – ESCOLAS DESCENTRALIZADAS – Cuidados básicos

A entrega de gêneros alimentícios é de responsabilidade das prefeituras municipais, portanto, a escola deverá manter uma pessoa responsável para receber, conferir e armazenar os produtos.

8.3.1. Reunir-se com a Responsável pela Alimentação Escolar e/ou Nutricionista da Prefeitura afim de garantir a qualidade e o atendimento de imediato aos alunos da rede estadual do município conveniado;

8.3.2. Caso haja prestação de serviço terceirizado no preparo e manipulação de alimentação escolar, atentar às responsabilidades da empresa (antes do início das aulas) quanto à manutenção, limpeza e organização dos equipamentos e ambientes afetos à alimentação escolar, procedimentos de sanitização, treinamento das preparadoras da Alimentação Escolar e manutenção predial e informar/cobrar da Prefeitura as ações necessárias.

8.4. Transporte Escolar

8.4.1. Georreferenciar os alunos que necessitam de transporte na Secretaria Escolar Digital (https://sed.educacao.sp.gov.br/ ), utilizando exclusivamente o endereço residencial, uma vez que já estão cadastrados no sistema de Cadastro de Alunos SEE, garantindo que os dados correspondam às reais demandas, sob análise e responsabilidade das Diretorias de Ensino;

8.4.2. Efetuar a indicação/homologação do aluno no transporte escolar usando as diretrizes dispostas na Resolução SE 27, de 9 de maio/2011;

8.4.3. Monitorar e fiscalizar a execução do serviço prestado, seja pela prefeitura, seja por empresa contratada, conforme Resolução SE 27/2011, Resolução SE 28/2011 e Instrução Normativa CISE 2/2016, visando a garantir a segurança dos alunos;

8.4.4. Atentar para os seguintes aspectos:

a) Atraso dos alunos no horário de entrada das aulas;

b) Chegada muito antecipada em relação à abertura dos portões da escola;

c) Demora na chegada dos veículos na saída dos alunos;

d) Alunos sendo transportados em pé;

e) Alunos sendo transportados sem cinto de segurança;

f) Alunos com até 12 anos sendo transportados sem o serviço de monitoria;

g) Motoristas e monitores sem a devida identificação;

h) Motoristas e monitores sem o devido treinamento;

i) Veículos sem condições de higiene e segurança (pneus carecas, bancos soltos, sem cinto de segurança, janelas quebradas, entre outras irregularidades). Atenção: Qualquer irregularidade a escola deverá avisar imediatamente a Diretoria de Ensino e o DAAA/CESAP para que estes tomem as medidas cabíveis junto à empresa ou prefeitura, ficando sob sua inteira responsabilidade a omissão nesses aspectos;

8.4.5. Alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas regiões metropolitanas que não possuem convênio, a Diretoria de Ensino deverá proceder da seguinte forma:

a) Em caso de novas demandas, se houver contrato ativo na Diretoria de Ensino para este objeto, consultar à Empresa contrata formalmente sobre a disponibilidade de atendimento deste aluno dentro do escopo ativo, em caso de negativa, encaminhar e-mail ao DAAA/CESAP através do e-mail: especial@educacao.sp.gov.br , para verificação sobre a possibilidade de atendimento por meio do SEC/LIGADO em regiões em que a mesma for atuante, seja para inclusões de novos alunos ou para renovação de contratos;

b) Caso a resposta da EMTU seja negativa ou trate-se de região que não ofereça atendimento, a Diretoria de Ensino deverá providenciar a contratação, de acordo com as orientações do DAAA/CESAP;

8.4.6. As Diretorias de Ensino que fazem a aquisição de passe escolar devem garantir a entrega dos passes no primeiro dia de aula, impreterivelmente;

8.4.7. No caso de ocorrência de qualquer irregularidade, a direção da escola deverá informar o Gestor do Transporte na Diretoria de Ensino e ao DAAA/CESAP.

  1. MATERIAIS DIDÁTICOS DE USO ESCOLAR E SERVIÇOS DE APOIO

9.1. Garantir a presença diária de funcionário responsável pelo recebimento, acompanhamento das entregas e armazenagem de materiais;

9.2. Conferir todo material entregue dando baixas diárias no sistema de controle, apontando as eventuais incorreções ou divergências na quantidade planejada/recebida para que as equipes responsáveis procedam à entrega do material complementar e/ou remanejamento do material excedente. Esse procedimento é único e serve para o atendimento das demandas do “kit escolar” e “materiais didático-pedagógicos”, exceto livros;

9.3. Acompanhar a utilização adequada do material escolar ao longo do ano letivo e distribuir aos alunos quando necessário;

9.4. Atender os prestadores de serviços que realizarão reparos, instalações/retiradas de equipamentos, adequação de ambientes, etc, garantindo diariamente a presença de funcionário responsável pelo acompanhamento dessas ações no horário das 8h às 17h.

  1. ESCOLAS NOVAS

Para as escolas novas que terão suas atividades iniciadas juntamente com o início do ano letivo:

10.1 Limpeza

Providenciar contratação dos serviços de limpeza, avaliando a possibilidade de aditamento nos contratos existentes ou efetuando nova contratação;

10.2 Alimentação Escolar

Orientação para alimentação escolar centralizada:

a) Informar ao DAAA/CEPAE o número de alunos matriculados para cadastro e inclusão no planejamento de compras e distribuição de gêneros alimentícios;

b) Quando houver presença do Agente Técnico de Assistência à Saúde – Nutricionista o mesmo deverá realizar visita de supervisão na unidade no mês subsequente ao início das atividades;

c) Providenciar contratação dos serviços de manipulação e preparo de Alimentação Escolar, avaliando a possibilidade de aditamento nos contratos existentes ou efetuando nova contratação.

Orientação para alimentação escolar descentralizada:

a) A Diretoria de Ensino deverá contatar a Prefeitura Municipal para informar sobre a criação da nova escola e quantidade de alunos matriculados;

b) Quando houver presença do Agente Técnico de Assistência à Saúde – Nutricionista, o mesmo deverá realizar visita de supervisão na unidade no mês subsequente ao início das atividades.

10.3 Transporte Escolar

10.3.1. Georreferenciar os alunos que necessitam de transporte na Secretaria Escolar Digital (https://sed.educacao.sp.gov.br/ ), utilizando exclusivamente o endereço residencial, uma vez que já estão cadastrados no sistema de Cadastro de Alunos SEE, garantindo que os dados correspondam às reais demandas, sob análise e responsabilidade das Diretorias de Ensino;

10.3.2. Existindo a necessidade de transporte, a unidade escolar deve manter contato com o gestor da Diretoria de Ensino, para que adote providências frente a modalidade de atendimento (passe escolar, contrato Diretoria e Convênio com Prefeitura);

10.3.3. Monitorar e fiscalizar a execução do serviço prestado, seja pela prefeitura, seja por empresa contratada, conforme Resolução SE 27/2011, Resolução SE 28/2011 e Instrução Normativa CISE 02/2016, visando a garantir a segurança dos alunos.

10.4 Kit Escolar

A Diretoria deverá atender com a reserva técnica e solicitar complementação, caso necessário.

DPE

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 2018

 

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COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Comunicado Conjunto Cise-Cofi-1, de 12-1-2018

Repasse de Recursos às APMs Dirigido aos Dirigentes Regionais, Supervisores e Diretores de Escolas.

A Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – Cise, e de Orçamento e Finanças – Cofi, comunicam aos Dirigentes Regionais, Supervisores e Diretores de Escolas que:

  1. Foram repassados recursos às APMs de todas as escolas, com o objetivo de preparar as unidades para o ano letivo de 2018;
  2. O per capita observado segue as faixas conforme abaixo:
  3. O repasse do recurso foi efetuado em 28-12-2017 para as APMs que se encontravam regulares àquele momento, devendo ser progressivamente repassado às outras Associações, no decorrer das próximas duas semanas, na medida em que a regularização for ocorrendo.
  4. Para utilização dos recursos deverá ser observado o prazo de 30-06-2018, devendo-se ainda adotar o prazo de 15 dias após esta data para envio à FDE da prestação de contas:

a) A verba se destina exclusivamente à realização de pequenos reparos, consertos e serviços de manutenção predial preventiva, para melhorar as condições de atendimento aos alunos, professores e demais integrantes da unidade escolar, de acordo com o que estabelece a Instrução FDE/DRA 003- 2017 – Manutenção do Prédio, disponível no site: www.fde. sp.gov.br \> SERVIÇOS \> APMs \> Manuais de Instruções e Comunicados APMs.

b) Todas as compras ou contratação de serviços com verbas repassadas pela FDE estão sujeitas às disposições contidas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações (Lei de Licitações). Portanto, é indispensável que a APM verifique os limites de valores estabelecidos para a dispensa de licitação.

c) Na retenção na fonte, o imposto está incluído no preço contratado. Já na contratação de determinados serviços por uma empresa MEI, o contratante deve recolher 20% sobre o preço contratado e pagar 100% ao fornecedor, ou seja, o gasto total é 20% superior ao valor contratado.

d) Os serviços iniciais deverão ser planejados, orçados e contratados no mês de janeiro/18 e realizados nos meses de janeiro e fevereiro/18, de modo que o acolhimento aos alunos no ano letivo seja realizado de forma adequada, com possibilidade de reserva parcial dos recursos para utilização no decorrer do primeiro semestre;

e) A prestação de contas, observará as normas e disposições do Manual de Instruções FDE/DRA 001/2017, disponível no site: www.fde.sp.gov.br \> SERVIÇOS \> APMs \> Manuais de Instruções e Comunicados APMs, bem como, de novas Instruções sobre o assunto a serem publicadas neste ano.

5. Caberá aos CAF/NOMs a orientação, acompanhamento e avaliação do trabalho programado e realizado pelas escolas, para que os objetivos do programa sejam plenamente alcançados;

6. As unidades escolares que não tiverem APMs instaladas, ou que estiverem com a APM bloqueada, terão seus repasses creditados na DER, que providenciará o atendimento ao item 5 deste Comunicado, de comum acordo com as equipes escolares, supervisores e demais responsáveis pela ação. Dúvidas entrar em contato com drapm@fde.sp.gov.br.

7. Os casos omissos serão objeto de análise e deliberação dos Dirigentes Regionais de Ensino, devidamente amparados pela legislação.

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Terceiro Termo de Aditamento de Convênio

Convênio do Programa Creche Escola Fundamento Legal: Decretos 57.367/2011 e 58.117/2012.

Processo 5459/0000/2013-SE (2 vols.)

Objeto: Prorrogação da vigência do Ajuste para conclusão da obra, objeto do convênio celebrado para o Desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado/Município, para Construções de creche.

Convenentes: Secretaria da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a PM de Itirapina.

Data da assinatura: 11-01-2017.

Prazo de vigência do convênio: Prorrogados por 12 meses, de 26-12-2017 até 25-12-2018.

Parecer Referencial CJ/SE 400/2017, emitido em 22-03- 2017.

 

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Comunicado Edital 03/2018

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, comunica aos candidatos inscritos nos termos da Res. SE 82/2013, alterada pela Resolução SE 1, de 3-1-2018 que haverá uma sessão de atribuição na seguinte conformidade:

– Cargos Vagos de Diretor de Escola, por tempo indeterminado, a partir de 16-01-2018, nas Unidade Escolares abaixo: – EE Fúlvio Morganti, em Ibaté, decorrente da aposentadoria de Liamara Ester Trinta Pereira da Costa, RG 12.815.889. – EE Prof. Joaquim de Toledo Camargo, em Itirapina, decorrente da aposentadoria Angela Beatriz Góes Dürr, RG 8.738.311

– EE Bispo Dom Gastão, em São Carlos, decorrente da aposentadoria João Mendonça Filho, RG 6.178.112. Data da atribuição: 16-01-2018

Local: DERSC – Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário, São Carlos – NAP Horário: 9 h Obs.:

O candidato deverá apresentar

1.Termo de Anuência, do local de exercício, expedido pelo superior imediato com data atualizada;

1.1 – Declaração de horário, no caso de acumulação

1.2 – Declaração do grau de parentesco nos termos da sumula vinculante 13; (Parágrafo Unico do Art. 5º da Resolução 82/13 alterada pela Res. 1/2018) 2. Declaração de que, no momento da atribuição, não se encontra designado para idêntico cargo/função e que não desistiu de designação em qualquer vínculo que possua.

Obs: É vedada atribuição/designação:

  1. a) Por procuração de qualquer espécie;
  2. b) A Diretor de Escola, em unidade do mesmo município de seu órgão de classificação, exceto para unidades localizadas em Distrito.
  3. c) Casos omissos serão elucidados nos termos do disposto em legislação vigente.

 

Comunicado Edital 04/2018

Professor Coordenador

A Dirigente Regional de Ensino comunica aos interessados, nos termos da Resolução SE 75, de 30-12-2014, alterada pela Resolução SE 03/15, Resolução SE 12/16, Resolução SE 15/16 e Resolução SE 6/17 a abertura de inscrição aos candidatos que pretendam atuar no Posto de Trabalho na função de Professor Coordenador.

I – DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO:

  1. a) ser titular de cargo ou docente OFA – Categoria “F”
  2. b) contar, no mínimo, com 03 (três) anos de experiência docente na rede estadual de ensino;
  3. c) ser portador de diploma de licenciatura plena.

II – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: Entrega da Proposta de Trabalho no período de 15/01 a 17-01-2018, nas Unidades Escolares de seu interesse.

III – AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO E ENTREVISTA:

  1. As propostas serão analisadas pelo Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino da unidade escolar.
  2. Os candidatos que tiverem sua proposta de trabalho selecionada, serão convocados para entrevista.
  3. A entrevista será realizada pelo Diretor de Escola e/ou Supervisor de Ensino, em dia e horário previamente agendado pela Direção da Escola.

IV – DAS VAGAS OFERECIDAS:

São Carlos

E.E. Adail M. Gonçalves 1 vaga EF Anos Finais/Ensino Médio

E.E. Archimedes A. M. de Carvalho 1 vaga EF Anos Iniciais

E.E. Arlindo Bittencourt 1 vaga EF Anos Finais/Ensino Médio

E.E. Bento da Silva Cesar 1 vaga EF Anos Finais

E.E. Bispo Dom Gastão 1 vaga EF Anos Iniciais

E.E. Cidade Aracy IV 1 vaga EF Anos Finais

E.E. Elydia Benetti 1 vaga EF Anos Iniciais

E.E. Jardim Zavaglia 1 vaga EF Anos Finais/Ensino Médio

E.E. Marilene Longhim 1 vaga EF Anos Iniciais

E.E. Orlando Perez 1 vaga EF Anos Finais 1 vaga Ensino Médio

E.E. Paulino Carlos 1 vaga EF Anos Iniciais Descalvado

E.E. José Ferreira da Silva 1 vaga Ensino Médio

E.E. Luciano Ivo Tognetti 1 vaga Ensino Médio

 

DOE 12/01/2018

DOE – Imprensa Oficial – São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 11-1- 2018

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano de Gestão para o quadriênio de 2017 a 2020, em caráter extemporâneo da EE Prof. Luciano Ivo Tognetti – Descalvado – SP.

DOE 11/01/2018

Imprensa Oficial – São Paulo, quinta-feira, 11 de janeiro 2018 

 

Pág. II – Notícias

Cursos para professores do ensino fundamental

Os professores do ensino fundamental têm até amanhã (12) para se candidatar a vagas do Programa de Formação Inicial e Continuada para Professores da Educação Básica (Profic), oferecido pelo MEC. O programa abriu vagas para os cursos de Primeira Licenciatura, Especialização em Educação Infantil, Alfabetização, Matemática e Língua Portuguesa. São todos gratuitos e exclusivos para professores formados, com exceção do programa de Primeira Licenciatura, que é destinado a professores sem formação, mas que atuam em sala de aula. Para se inscrever é preciso cadastrar o currículo na Plataforma Freire, nova ferramenta para gestão de cursos disponibilizados pelo MEC. A plataforma é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e agrega currículos de professores da Educação Básica. Além de funcionar como banco de currículos – semelhante ao Currículo Lattes –, a Plataforma Freire será um sistema de gestão de cursos de capacitação para os professores. Mais informações: www.goo.gl/oLnDWf

 

Pág. 78

Comunicado Edital 03/2018

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, comunica aos candidatos inscritos nos termos da Res. SE 82/2013, alterada pela Resolução SE 1, de 3-1-2018 que haverá uma sessão de atribuição na seguinte conformidade: – Cargos Vagos de Diretor de Escola, por tempo indeterminado, a partir de 16-01-2018, nas Unidade Escolares abaixo:

– E.E. Fúlvio Morganti, em Ibaté, decorrente da aposentadoria de Liamara Ester Trinta Pereira da Costa, RG 12.815.889.

– E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo, em Itirapina, decorrente da aposentadoria Angela Beatriz Góes Dürr, RG 8.738.311 E.E. Bispo Dom Gastão, em São Carlos, decorrente da aposentadoria João Mendonça Filho, RG 6.178.112.

Data da atribuição: 16-01-2018 Local: DERSC – Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário, São Carlos – NAP Horário: 9 h

Obs.: O candidato deverá apresentar

  1. Termo de Anuência, do local de exercício, expedido pelo superior imediato com data atualizada;

1.1 – Declaração de horário, no caso de acumulação

1.2 – Declaração do grau de parentesco nos termos da sumula vinculante 13; (Parágrafo Unico do Art. 5º da Resolução 82/13 alterada pela Res. 1/2018)

  1. Declaração de que, no momento da atribuição, não se encontra designado para idêntico cargo/função e que não desistiu de designação em qualquer vínculo que possua.

Obs: É vedada atribuição/designação:

a) Por procuração de qualquer espécie;

b) A Diretor de Escola, em unidade do mesmo município de seu órgão de classificação, exceto para unidades localizadas em Distrito.

c) Casos omissos serão elucidados nos termos do disposto em legislação vigente. Comunicado Edital 02/2018 Professores Credenciados para o Projeto Mediação Escolar e Comunitária – 2018.

 

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, divulga o nome dos docentes que se credenciaram para o Projeto Mediação Escolar e Comunitária – 2018.

O credenciamento não é classificatório.

Os docentes credenciados deverão participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas, conforme legislação vigente.

NOME RG

Andréa Goldoni Casari Lopes 21.310.740

Cleonice Jocelina Gianeis de Souza 22.111.372-1

Dalva Aparecida Gil do Amaral 10.611.103-6

Eliana do Carmo Bueno de Moraes 17.727.964

Eudóxia Maria Françoso 25.405.739-1

Ezilda Comparoni Salatino 22.185.642-0

Hellen Silvia Marcelino 23.971.797-1

Jaquelina Augustinho 24.498.555-8

Joice Keli Nicolau Pereira 40.340.796-5

Josefa Nascimento dos Santos 06.623.035

Lélia Cristina Paludetti 21.384.668

Marcelo Rodrigues 7.629.892-9

Mariza de Cássia Poltronieri Luchesi 18.304.891-X

Neura Aparecida Ribeiro 27.329.965-7

Regina Célia Gianeis Rocha de Oliveira 19.433.816-2

Silvana Aparecida Gibin Jorge 22.462.457-X

Vanessa Aparecida Sass Isaias de Moraes 32.572.694-2

Wilson Americo Bruno Junior 11.194.537-9

 

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio E.E. ATTÍLIA PRADO MARGARIDO

Convocação

Convocamos Jair Benjamin da Silva, RG 23.510.833-9, a comparecer, em sua Unidade de Classificação, localizada à Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, s/nº – Sta Felícia, para tratar de assunto de seu interesse, referente ao processo de inassiduidade.

 

DOE 10/01/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 2018.

 

EDITAIS

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio

E.E. ATTÍLIA PRADO MARGARIDO

Convocação

Convocamos Jair Benjamin da Silva, RG 23.510.833-9, a comparecer, em sua Unidade de Classificação, localizada à Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, s/nº, Santa Felícia, para tratar de assunto de seu interesse, referente ao processo de inassiduidade.

DOE 09/01/2018

DOE – São Paulo, terça-feira, 9 de janeiro de 2018

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Comunicado Edital 1/2018

Edital de Credenciamento de Docentes para Posto de Trabalho de Vice-Diretor da Escola da Família – 1º semestre de 2018.

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, com fundamento na Resolução SE 53/2016, alterada pela Resolução 73/2016 e no Decreto 43.409 de 26-08-1998, torna público Edital para credenciamento dos interessados em exercer a função de Vice-Diretor da Escola da Família na Diretoria de Ensino Região de São Carlos.

A – Das Inscrições: Período: 15/01 a 17-01-2018. Local: Protocolo da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Documentos necessários: I – cópia de RG e cópia do C.P.F.;

II – cópia do Diploma de Pedagogia (Licenciatura Plena) ou do Mestrado ou Doutorado na área de Educação;

III – declaração de que tem, no mínimo, 5 (cinco) anos no Magistério;

IV – currículo atualizado;

V – Projeto de Trabalho.

B – Do perfil profissional e dos requisitos para designação: O docente interessado em ser designado Vice-Diretor da Escola da Família, além do atendimento aos requisitos referentes à designação para o posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola, nos termos da legislação pertinente, deverá apresentar, preferencialmente, o seguinte perfil profissional:

I – conhecer a escola como um todo, articulando suas ações com a proposta pedagógica, na condição de agente mobilizador da comunicação e interação entre a escola-família-comunidade;

II – ter iniciativa na idealização e, quando necessário, na construção de ações e articulação com parceiros locais, que deem resposta às demandas da comunidade, quer seja em atividades que contemplem as expectativas da comunidade tanto em relação ao cotidiano da semana letiva, quanto aos finais de semana;

III – estar imbuído do papel que deve desempenhar, alinhado às questões que permeiam o cotidiano do Programa, procurando soluções junto à equipe gestora da escola;

IV – ter competência e habilidade na mediação de conflitos e na articulação de ações socioeducativas no âmbito do Programa;

V – declarar, expressamente, a disponibilidade para trabalhar aos finais de semana, bem como para participar de orientações presenciais ou à distância, a serem oferecidas pela Secretaria da Educação, seja em nível regional ou central.

C – Da ordem de prioridade: Respeitado o perfil profissional de que trata o item anterior, a designação como Vice-Diretor da Escola da Família deverá contemplar o docente que possua vínculo com a Secretaria da Educação, estando devidamente inscrito e classificado para o processo anual de atribuição de classes e aulas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – titular de cargo readaptado;

II – ocupante de função atividade readaptado;

III – titular de cargo na condição de adido;

IV – ocupante de função atividade que esteja cumprindo horas de permanência;

V – demais docentes titulares de cargo e ocupantes de função atividade do quadro permanente. D – Das principais atribuições:

I – abrir a unidade escolar às 9 horas e fechá-la às 17 horas, aos sábados e domingos;

II – acolher a comunidade, bem como os educadores universitários e os voluntários;

III – diagnosticar a realidade da comunidade escolar, inclusive na identificação de serviços públicos locais, e, com base nos dados levantados, executar as ações do PEF, observando o cronograma estabelecido pela Coordenação Regional e Geral;

IV – orientar, acompanhar e avaliar a elaboração de projetos dos Educadores Universitários e dos voluntários;

V – organizar a Grade de Atividades, com programação dinâmica e contextualizada, relacionada aos eixos: cultura, saúde, esporte e trabalho, articulada com a Proposta Pedagógica da Escola, divulgando-a para a comunidade intra e extraescolar, bem como escalonar os horários de almoço dos membros do Programa, aos sábados e domingos, a fim de que o atendimento a comunidade não sofra interrupção;

VI – participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo, realizadas na unidade escolar (ATPCs), com a finalidade de promover a integração entre as ações do PEF e a Proposta Pedagógica da Escola, divulgando as ações, projetos e parcerias do Programa e estimulando a articulação do corpo docente com os educadores do PEF;

VII – participar das reuniões do Conselho de Escola, na conformidade do que dispõe a legislação pertinente, com o objetivo de articular as ações do PEF;

VIII – atender às convocações para participar de reuniões promovidas pelas Coordenações Regional e Geral do Programa;

IX – promover o envolvimento e a participação do Grêmio Estudantil no PEF, tornando-o parceiro nas atividades desenvolvidas aos finais de semana;

X – planejar e executar ações, em conjunto com a Coordenação Regional, que visem ao estabelecimento, manutenção e reconhecimento de parcerias e à busca da adesão de voluntários;

XI – orientar os participantes sobre a aquisição de materiais para as atividades e a prestação de contas à comunidade escolar e aos órgãos centrais da Pasta;

XII – utilizar os espaços escolares e equipamentos, disponibilizados pelo Diretor de Escola da unidade, para desenvolvimento dos projetos do PEF e assegurar local adequado para o armazenamento dos materiais adquiridos para as atividades;

XIII – zelar pela conservação e manutenção do patrimônio público escolar, envolvendo, nessa ação, toda a comunidade;

XIV – preencher relatórios, semanalmente, no Sistema Gerencial do Programa;

XV – lançar o registro de frequência dos Educadores Universitários, semanalmente, no Sistema Gerencial do Programa;

XVI – comunicar previamente ao Diretor de Escola da unidade suas possíveis ausências, licenças e afastamentos de qualquer natureza, organizando-se com antecedência necessária a possibilitar a tomada de providências, no sentido de garantir que as atividades do Programa não sejam interrompidas e/ou prejudicadas;

XVII – garantir o cumprimento do disposto no artigo 6º da Resolução SE 45, de 01-09-2015;

XVIII – manter o Diretor de Escola da unidade devidamente informado sobre todos os assuntos relacionados ao PEF;

XIX – mediar conflitos no ambiente escolar;

XX – orientar, quando necessário, o aluno, a família, ou os responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção social. E – Da carga horária: A carga horária de trabalho, de 40 (quarenta) horas semanais, a ser cumprida pelo Vice-Diretor da Escola da Família, será distribuída na seguinte conformidade:

I – 8 (oito) horas para acompanhamento das atividades programadas para os sábados e 8 (oito) horas para os domingos;

II – 4 (quatro) horas semanais a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Coordenação Regional do Programa;

III – 20 (vinte) horas semanais, na articulação das ações de integração escola/família/comunidade, realizadas na unidade escolar, incluindo atividades burocráticas do PEF e a participação nas reuniões de trabalho pedagógico coletivo (ATPCs).

Observação: O Vice-Diretor da Escola da Família terá assegurado seu descanso semanal, previsto constitucionalmente, em 1 (um) dia útil, podendo ainda, observado o princípio da isonomia e paridade, ter sua carga horária distribuída, além dos sábados e domingos, em apenas 3 (três) dias úteis, com obtenção de mais 1 (um) dia livre em seu horário de trabalho. F – Do resultado do credenciamento: A relação dos candidatos credenciados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino. G – Da designação:

O presente credenciamento não garante a designação. A relação dos credenciados será encaminhada para as escolas que têm necessidade de Vice-Diretor da Escola da Família nos termos do § 2º do artigo 9º da Resolução SE 53, de 22-09-2016. H – Da cessação: O docente designado Vice-Diretor da Escola da Família, que deixar de corresponder às exigências do Programa e/ou entrar em afastamento por período, ou soma de períodos, superior a 45 (quarenta e cinco) dias em cada ano civil, terá cessada sua designação, nos termos da legislação pertinente, por decisão do Diretor de Escola, ouvidos previamente a Coordenação Regional do Programa, sendo assegurados, também, previamente, a ampla defesa e o contraditório.

I – Das disposições finais: Casos omissos serão analisados pela Coordenação Regional do Programa Escola da Família assistida pelo supervisor de ensino e novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

DOE de 30/12/2017 a 06/01/2018

DOE – Executivo Seção I

sábado, 30 de dezembro de 2017

 

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Primeiro Termo de Aditamento de Convênio

Primeiro Termo de Aditamento e de Reti-Ratificação ao Convênio celebrado em 01-02-2017, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando o Fornecimento de Alimentação Escolar, mediante a transferência de recursos financeiros, destinados ao atendimento da prestação de serviços de alimentação escolar.

Convenentes: Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação; e os municípios indicados na planilha a seguir.

Data da assinatura: 29-12-2017 .

O prazo de vigência retificado na Cláusula Nona do Convênio firmado em 01-02-2017, passa a ser de 01-02-2017 a 31-01-2018 Parecer Referencial CJ/SE 39/2017

DIRETORIA DE ENSINO MUNICÍPIO PROCESSO

São Carlos Corumbatai 0044/0076/2017

São Carlos Descalvado 0045/0076/2017

São Carlos Dourado 0043/0076/2017

São Carlos Ibate 0042/0076/2017

São Carlos Itirapina 0047/0076/2017

São Carlos Ribeirão Bonito 0046/0076/2017

 

Pág. 37

Despacho do Dirigente, de 29-12-2017

Processos nºs. 1485/0076/2017; 1486/0076/2017; 1487/0076/2017

Interessado: EE CONDE DO PINHAL – DER DE SÃO CARLOS

Assunto: Doação de Bens Móveis, em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada em 24-04-2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

 

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Diretor de Escola, de 29-12-2017

A direção da EE Orlando da Costa Telles, em Ibaté, informa a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório: 1 – Antonio Carlos Esse, RG 19.333.238 Diretor de Escola; 2 – Paulo Sergio Ruzzi, RG 17.388.922 Vice Diretor de Escola; 3 – Patricia Carla Di Giovanni, RG 22.744.655, Professor Coordenador

 

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

 

Pág I – Notícias

Educação divulga calendário escolar de 2018

Os alunos das cerca de 5 mil unidades dos ensinos Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos da rede estadual entraram em férias no dia 21.

De acordo com o calendário escolar do próximo ano, já definido e divulgado na edição do dia 7-12 do Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Educação, as aulas retornarão no dia 1º de fevereiro e seguirão até o dia 27 de junho.

O recesso do meio do ano está marcado para terminar no dia 1º de agosto.

Para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as escolas têm de encerrar a programação pedagógica, no mínimo, em 20 de dezembro.

O Conselho Escolar de cada unidade deve elaborar seu próprio calendário, para assegurar a compatibilização da regra com a proposta pedagógica.

A agenda precisa contemplar férias docentes (de 1º a 15-1 e de 28-6 a 12-7) e datas para as atividades de planejamento, replanejamento e avaliação (de 14 a 16-2 e 30 e 31-7). Devem ser incorporados, ainda, os dias destinados às reuniões do Conselho de Escola, da Associação de Pais e Mestres, com os pais ou responsáveis pelos alunos, e reuniões bimestrais participativas dos conselhos de classe.

Após a elaboração, é necessário fazer a inserção do calendário de cada unidade na “Secretaria Escolar Digital” para ser submetido à homologação do Dirigente Regional de Ensino.

Quanto às matrículas, as escolas da rede recebem novos alunos durante todo o ano letivo.

Para fazer o cadastro, basta procurar a unidade de ensino mais próxima e preencher o formulário. É recomendada a apresentação de documento de identidade (Certidão de Nascimento ou RG) e comprovante de residência.

No caso de alunos menores de idade, o cadastro deve ser feito por pais ou responsáveis.

 

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Portaria DRE-179, de 22-12-2017

O Dirigente Regional de Ensino – Região São Carlos, com fundamento no Decreto 57.141/2011, na Deliberação CEE 10/1997 e Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, no Parecer CEE 67/1998 e na Deliberação CEE 144/2016 e à vista do Processo 0829/0076/2017, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Tic Tac Toe Ensino Fundamental, mantida por Tic Tac Toe Educação Fundamental Ltda. – ME, com sede à Rua Passeio das Castanheiras, 420, CEP 13.561-384, São Carlos/SP, CNPJ 12.688.006/0001- 82, jurisdicionado à Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria DRE de São Carlos de 24-01-2011, publicada no D.O. de 27-01- 2011 e suas alterações.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, por meio de sua equipe de supervisão de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas vigentes e contidas no Regimento Escolar.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01-01-2018.

 

Portaria DRE-180, de 22-12-2017

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 57.141/2011, na Deliberação CEE 10/1997 e Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, no Parecer CEE 67/1998 e na Deliberação CEE 144/2016 e à vista do Processo 1468/0076/2017, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Municipal Julio Benedicto Mendes, situada à Rua Totó Pessente, 100, Centro, CEP 14.815-000, Ibaté – SP, jurisdicionado à Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Artigo 2º – A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, por meio de sua equipe de supervisão de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas vigentes e contidas no Regimento Escolar.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01-01-2018.

 

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 13-12-2017

Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2018, nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017, republicada no D.O. de 29-12-2017 Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2018, expedem a presente Portaria:

Artigo 1º – A atribuição de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – APE com Classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso/ Itinerância, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017, obedecerá ao seguinte cronograma:

I – Dia 22-01-2018 – Fase 1 – na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para: a) Constituição de jornada; b) Ampliação de jornada; c) Carga Suplementar de Trabalho Docente;

II – Dia 23-01-2018 – Tarde – Fase 2 – Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:

a) Constituição de jornada, na seguinte ordem: a.1 – aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1; a.2 – aos adidos em caráter obrigatório;

b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:

b.1 – aos parcialmente atendidos na constituição;

b.2 – aos adidos, em caráter obrigatório; c) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar;

III – Dia 24-01-2018 – Tarde – Fase 3 – Diretoria de Ensino, para afastamento nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.

Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para afastamento nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição. IV – Dia 24-01-2018 – Tarde – Fase 3 – Diretoria de Ensino, para recondução com a atribuição de carga horária de Salas e Ambientes de Leitura, CEL e CEEJA, aos docentes ocupantes de função-atividade, que tenham atuado, em 2017, no Projeto/Modalidade, condicionada à obtenção, pelo docente, de resultados satisfatórios de seu desempenho profissional, para continuidade em 2018.

Artigo 2º – Os docentes que manifestarem a intenção de serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados em 01-02-2018, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas. Parágrafo único – Os docentes que manifestarem a intenção de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter irrevogável.

Artigo 3º – Os docentes que atuaram, em 2017, nos Programa e Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidos para 2018 deverão, obrigatoriamente, participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas.

Artigo 4º – A atribuição de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – APE com Classes de Educação Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso/Itinerância, a docentes não efetivos do quadro permanente e com Contrato Ativo 2015/2016/2017, obedecerá ao seguinte cronograma:

I – Etapa I – docentes habilitados de que tratam o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017:

a) Dia 26-01-2018 – Fase 4 – Unidade Escolar – de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

celetistas;

ocupantes de função-atividade;

b) Dia 29-01-2018 – Tarde e 30-01-2018 – Manhã – Fase 5 – Diretoria de Ensino – de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

celetistas;

ocupantes de função-atividade;

c) Dia 30-01-2018 – Tarde – Fase 6 – Diretoria de Ensino – de carga horária, na seguinte ordem de prioridade: aos docentes com contratos vigentes 2015/2016/2017 e aos candidatos à contratação, respeitado os quantitativos previamente autorizados pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, nos termos do Decreto 63.037, de 11-12-2017;

II – Etapa II – docentes e candidatos qualificados, de que tratam os §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017:

a) Dia 31-01-2018 – Manhã – Fase 1 – Unidade Escolar – de carga horária aos docentes na seguinte ordem:

Efetivos;

Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;

Celetistas;

Ocupantes de Função-Atividade;

Docentes Contratados – categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;

b) dia 31-01-2018 – Tarde – Fase 2 – Diretoria de Ensino – todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem, e aos candidatos à contratação, respeitado os quantitativos previamente autorizados pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, nos termos do Decreto 63.037, de 11-12-2017;

III – Dos Programas e Projetos da Pasta: dia 31-01-2018 – Tarde – Diretoria de Ensino – a docentes que atuarão em 2018, devidamente selecionados, observada a legislação específica.

Artigo 5º – Caso alguma das datas previstas nos artigos 1º e 4º, desta Portaria recair, em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.

Artigo 6º – A partir de 01-02-2018, as Diretorias de Ensino poderão, se necessário, proceder à abertura do Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017, a fim de possibilitar aos docentes concorrerem à atribuição de classes e aulas, ao longo do ano, em outra(s) Diretoria(s) de Ensino.

Artigo 7º – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo. Artigo 8º – As turmas de Educação Física do período noturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de Ensino Religioso, somente serão atribuídas durante o ano.

Artigo 9º – O docente que se encontrar na condição de aluno e que venha participar do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua matrícula e a frequência no respectivo curso. Artigo 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Republicada por ter saído com incorreções.)

 

Portaria da Coordenadora, de 2-1-2018

Dispõe sobre a Convocação de Reunião de Trabalho Envolvendo os Órgãos Subsetoriais da Pasta

A Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Resolução SE 58, de 23-08-2011, com redação alterada pela Resolução SE 43, de 12-04-2012, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam convocados os Dirigentes de Ensino, Diretores II dos Centros de Recursos Humanos e 01 Supervisor de Ensino integrante da Comissão de Atribuição de Classe/Aulas das Diretorias de Ensino para Reunião de Trabalho ”Atribuição de Classes/Aulas 2018” com o objetivo de transmitir orientações e alinhar procedimentos, a ser realizada nos dias 10,11,12 e 15-01-2018, no período de 8h30 às 17h30, no Auditório da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, localizada no Largo do Arouche, 302 – 8º andar, Centro, São Paulo – SP.

Artigo 2º – Cada órgão subsetorial se responsabilizará pelas despesas de diária e transporte.

Artigo 3º – Caberá ao Centro de Planejamento do Quadro de Gestão da Educação – CEPGE transmitir informações adicionais.

Dia: 12-01-2018 Apiaí, Araraquara, Avaré, Bauru, Botucatu, Caraguatatuba, Guaratinguetá, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Jaboticabal, Jaú, Mogi Mirim, Pindamonhangaba, Piracicaba, Piraju, Pirassununga, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São João da Boa Vista, Sertãozinho e Taquaritinga. Dia: 15-01-2018 Adamantina, Andradina, Araçatuba, Assis, Barretos, Birigui, Catanduva, Fernandópolis, Franca, Jales, José Bonifácio, Lins, Marilia, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Penápolis, Presidente Prudente, Santo Anastácio, São Joaquim da Barra, São José Do Rio Preto, Tupã e Votuporanga.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

 

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Resolução SE 1, de 3-1-2018

Altera a Resolução SE 82, de 16-12-2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:

Artigo 1º – Os dispositivos abaixo relacionados da Resolução SE 82, de 16-12-2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o § 2º do artigo 2º: “§ 2º – A substituição dos cargos de Diretor de Escola será assumida, obrigatoriamente, pelo Vice-Diretor de Escola, independentemente do período do impedimento legal, mesmo quando mudar o motivo da substituição ou seu prazo.”;(NR)

II – o caput e o § 3º do artigo 3º: “Artigo 3º – Para concorrer a atribuições de vagas, em substituição ou em cargo vago/função em Pró-labore, das classes de Suporte Pedagógico, nos termos desta resolução, os titulares de cargo do Quadro do Magistério poderão se inscrever nas Diretorias de Ensino, durante o período referente aos 5 (cinco) primeiros dias úteis do mês de agosto de cada ano.” (NR) “§ 3º – A Diretoria de Ensino poderá abrir novo período de inscrição, referente aos 5 (cinco) primeiros dias úteis de março de cada ano, comprovada a inexistência de candidatos classificados. ”;(NR)

III – o parágrafo único do artigo 5º: “Parágrafo único – O inscrito nos termos desta resolução deverá apresentar, em cada sessão de atribuição da qual participe, termo de anuência, do local de exercício, expedido pelo superior imediato e ratificado pelo Dirigente Regional de Ensino, quando for o caso, com data atualizada correspondente ao edital de oferecimento de vagas, cuja validade abrangerá apenas o período de vigência da designação, bem como declaração de horário para fins de acumulação, quando for o caso, e declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula Vinculante 13.”;(NR)

IV – o parágrafo único do artigo 6º: “Parágrafo único – Para fins de participação na sessão de atribuição de vaga e sua respectiva designação, o candidato deverá, na data da atribuição, se encontrar em exercício, não podendo, neste momento, se encontrar em qualquer tipo de licença, afastamento ou férias. ”; (NR)

V – o artigo 10: “Artigo 10 – A desistência da designação, por qualquer motivo, deverá ser feita de próprio punho pelo designado, ficando o candidato impedido de participar de nova atribuição, na vigência de sua última inscrição, em qualquer vínculo que possua.; “ (NR)

VI – o artigo 12: “Artigo 12 – Sempre que ocorrer a passagem de substituição para vacância a designação deverá ser cessada de imediato, sendo a vaga correspondente colocada em edital para nova atribuição, na conformidade do disposto no artigo 5º desta resolução.

Parágrafo único – Excepcionalmente, na designação em substituição ao Diretor de Escola, que se encontre afastado junto ao convênio de municipalização do ensino, o Vice-Diretor de Escola, que se encontre respondendo pela direção, poderá permanecer nessa condição, desde que pleiteie a manutenção da designação, cabendo ao Dirigente Regional de Ensino o deferimento ou não do pedido. ” (NR)

Artigo 2º – Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SE 82, de 16-12-2013:

I – os §§ 4º e 5º ao artigo 1º: “§ 4º – Na substituição de Supervisor de Ensino, quando tiver mudado o motivo da substituição ou seu prazo, e desde que não haja interrupção entre seus afastamentos, poderá ser mantida a designação do substituto. § 5º – Para fins de atendimento aos requisitos do Anexo III da Lei Complementar 836/1997, alterado pela Lei Complementar 1.256/2015, na inscrição para a função de Supervisor de Ensino, nos termos desta resolução, considerar-se-á, como tempo de gestão educacional, os períodos de designação de Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente Regional de Ensino.”;

II – o § 8º ao artigo 2º: “§ 8º – No caso de o Diretor de Escola removido, que assumir o exercício por ofício, deverá ser publicada a cessação da designação em cargo vago e o integrante da escala de substituição do Diretor de Escola deverá assumir a direção da unidade escolar, nos termos do § 2º deste artigo.”;

III – o § 5º ao artigo 3º: “§ 5º – Excepcionalmente em 2018, em virtude de ingresso de Diretor de Escola todas as Diretorias de Ensino deverão abrir, em março, período de inscrição para concorrer a atribuições de vagas, em substituição ou em cargo vago/função em Pró-labore, da classe de Diretor de Escola, ainda que existam candidatos classificados.;

IV – o § 2º ao artigo 8º, renumerando-se o parágrafo único que passa a ser § 1º: “§ 2º – Quando ocorrer remoção de Supervisor de Ensino, em que o removido assumir o exercício por ofício, poderá ser mantida a designação do substituto.”;

V – os artigos 13 e 14, renumerando-se o artigo 13 que passa a ser artigo 15: “Artigo 13 – O substituto de Diretor de Escola ou o de Supervisor de Ensino fará jus à Gratificação de Gestão Educacional – GGE, instituída pela Lei Complementar 1.256/2015, desde que o prazo do afastamento do substituído for igual ou superior a 15 (quinze) dias. Artigo 14 – O docente designado em cargo vago de Diretor de Escola, objeto de escolha para nomeação, poderá manter a designação até que o nomeado assuma o exercício do cargo, participando, excepcionalmente, do processo inicial de atribuição de classes e aulas, cuja carga horária atribuída será disponibilizada em substituição.”

 

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

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Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração)

Processo 1464/0076/2016 Parecer Referencial CJ/SE 036/2017 Autorização do Governador – Decreto 62.294, de 06-12- 2016. Termo de Colaboração entre a Secretaria da Educação e Apae de São Carlos. Objeto: 1º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018 Valor total: R$ 1.279.046,88 para o exercício de 2018. Classificação de Recursos: Fonte QESE/Superávit U.G.E. 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000 Natureza de despesa: 33.50.43 Data da assinatura: 29-12-2017 Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração) Processo 1478/0076/2016 Parecer Referencial CJ/SE 036/2017 Autorização do Governador – Decreto 62.294, de 06-12- 2016.

Termo de Colaboração entre a Secretaria da Educação e Apae de Ribeirão Bonito. Objeto: 1º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018 Valor total: R$ 81.782,08 para o exercício de 2018. Classificação de Recursos: Fonte QESE/Superávit. U.G.E. 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000 Natureza de despesa: 33.50.43 Data da assinatura: 29-12-2017 Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração) Processo 1479/0076/2016 Parecer Referencial CJ/SE 036/2017 Autorização do Governador – Decreto 62.294, de 06-12- 2016.

Termo de Colaboração entre a Secretaria da Educação e Apae de Ibaté. Objeto: 1º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018 Valor total: R$ 288.389,44 para o exercício de 2018. Classificação de Recursos: Fonte QESE/Superávit. U.G.E. 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000 Natureza de despesa: 33.50.43 Data da assinatura: 29-12-2017

Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração) Processo 1480/0076/2016 Parecer Referencial CJ/SE 036/2017 Autorização do Governador – Decreto 62.294, de 06-12- 2016.

Termo de Colaboração entre a Secretaria da Educação e Apae de Dourado. Objeto: 1º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018 Valor total: R$ 73.173,44 para o exercício de 2018. Classificação de Recursos: Fonte QESE/Superávit. U.G.E. 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000 Natureza de despesa: 33.50.43 Data da assinatura: 29-12-2017

Primeiro Termo de Aditamento (Colaboração) Processo 1481/0076/2016 Parecer Consultoria Jurídica/SE 2343/2016 Autorização do Governador – Decreto 62.294, de 06-12- 2016. Colaboração entre a Secretaria da Educação e Apae de Descalvado. Objeto: 1º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Vigência: 01-01-2018 a 31-12-2018 Valor total: R$ 137.738,24 para o exercício de 2018. Classificação de Recursos: Fonte QESE/Superávit. U.G.E. 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.367.0800.5156.0000 Natureza de despesa: 33.50.43 Data da assinatura: 29-12-2017

 

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

 

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DECRETO Nº 63.139, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, Decreta:

Artigo 1º – O valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 8.106, de 27 de outubro de 1992, e nº 8.320, de 22 de junho de 1993, fica fixado em R$ 12,00 (doze reais).

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2018 GERALDO ALCKMIN Samuel Moreira da Silva Junior Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de janeiro de 2018

 

DECRETO Nº 63.140, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio-alimentação GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no inciso I do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, com a redação dada pelo artigo 17 da Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993, Decreta:

Artigo 1º – O inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “I – cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 147 (cento e quarenta e sete) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento;”. (NR)

Artigo 2º – As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta dos recursos próprios consignados no orçamento vigente.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018, ficando revogado o Decreto nº 50.079, de 6 de outubro de 2005.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2018 GERALDO ALCKMIN Samuel Moreira da Silva Junior Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de janeiro de 2018.

 

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ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 4-1-2018

Homologando, nos termos das Resoluções SE 62 e SE 63/2017, o Curso de Atualização, “Introdução a Gestão Democrática e Participativa: Diálogos e Inclusão Educacional – 2ª Edição/2017”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP, de 15-8-2017, publicada no D.O. de 16-8-2017, realizado no período de 21-9-2017 a 31-10-2017 – 40 horas – Curso Online em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-EFAP).

Portaria do Coordenador, de 4-1-2018

Homologando, nos termos da Resolução SE 62/2017, o Curso de Atualização, “Uma abordagem do pensamento geomé- trico para os Anos Iniciais – 2017”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP, de 24-10-2017, publicada no D.O. de 25-10- 2017, realizado no período de 26-8-2017 a 2-12-2017, com 30 horas, no Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo/IME/USP.

Portaria do Coordenador, de 4-1-2018

Homologando, nos termos da Resolução SE 62/2017, o Curso de Atualização, “Ensino de Logaritmos por meio de investigações Matemáticas – 2017”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP, de 24-10-2017, publicado no D.O de 25-10- 2017, realizado no período de 17-8-2017 a 26-10-2017, com 30 horas, no Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo/USP/IME.

Portaria do Coordenador, de 4-1-2018

Homologando, nos termos da Resolução SE 62/2017, o Curso de Atualização, “Leitura Vai, Escrita Vem: Práticas em Sala de Aula/2017”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAP, de 6-4-2017, publicado no D.O. de 7-4-2017, realizado no período de 24-4-2017 a 19-6-2017, com 48 horas, curso online na plataforma portal Olimpíada de Língua Portuguesa “Escrevendo o Futuro” – https://www.escrevendoofuturo.org. br/conteudo/formação/cursos- online/informacoes/artigo/1661/ leitura-vai-escrita-vem-praticas-em-sala-de-aula

 

sábado, 6 de janeiro de 2018

 

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Portaria CGRH-1, de 5-1-2018

Dispõe sobre a Convocação de Docentes inscritos no Processo Seletivo Simplificado 2017, como Docente com Deficiência para entrega de Laudo Médico O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, à vista do que estabelece o item 4, do Capítulo V, do Edital de Convocação para a Realização do Processo Seletivo Simplificado, publicado no D.O. de 12-10-2017, resolve:

Artigo 1º – Ficam convocados, nos termos desta Portaria, os docentes que se inscreveram na condição de portadores de deficiência, para o Processo Seletivo Simplificado 2017, que no período de 08-01-2018 a 10-01-2018, comparecer às respectivas Diretorias de Ensino, a fim de entregarem os respectivos laudos médicos (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12 meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. § 1º – Os docentes portadores de deficiência, que não entregarem o referido laudo, perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao Processo Seletivo Simplificado, Classificação e do Processo de Atribuição de Classes e Aulas.

Artigo 2º – As Diretorias de Ensino deverão inserir a informação pertinente ao laudo médico no respectivo sistema no Portalnet http://portalnet.educacao.sp.gov.br/paginas/AtribAula. Pages/Cadastros/ConfirmaLaudoMedico.aspx, até 12-01-2018.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado A Dirigente Regional de Ensino de São Carlos torna público a classificação das candidatas inscritas no credenciamento para atuar na Classe Hospitalar – 2018

Faixa I – Categoria F – Docente não habilitada

CLASSIFICAÇÃO NOME RG PONTOS NA DIRETORIA

1 Regina Celia Gianeis Rocha de Oliveira 19.433.816-2 34,941

Faixa II – Categoria O – Docente autorizada a lecionar na Classe Hospitalar

CLASSIFICAÇÃO NOME RG PONTOS NA DIRETORIA

1 Julia Rodrigues da Silva Neta 46.273.349-X 0

Faixa III – Categoria O – Docente não habilitada

CLASSIFICAÇÃO NOME RG PONTOS NA DIRETORIA

1 Silvana Aparecida Bacaro 18.069.592-7 6,069

 

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio E.E. ATTÍLIA PRADO MARGARIDO

Convocação

Convocamos Jair Benjamin da Silva, RG 23.510.833-9, a comparecer, em sua Unidade de Classificação, localizada à Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, s/nº, Sta. Felícia, para tratar de assunto de seu interesse, referente ao processo de inassiduidade.