DOE 20/04/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2017

 

EDUCAÇÃO

CHEFIA DE GABINETE

p. 23

 

Portaria do Chefe de Gabinete, de 20-3-2018, que cria a Comissão Central para Análise de Excepcionalidade de Despesas e dá providências correlatas

O Chefe de Gabinete, à vista do que lhe representou a Comissão Central para Análise de Excepcionalidade de Despesas, baixa a presente Portaria:

Artigo 1º – O parágrafo único da Portaria do Chefe de Gabinete, de 20-3-2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único – Para cumprimento da finalidade a que se destina, a Comissão ora criada deverá:

  1. apreciar as solicitações de novos contratos de locação de imóveis e prestação de serviços referentes a transporte, mediante locação de veículos e serviços técnicos profissionais especializados, aditamentos contratuais relativos à prestação de serviços e compras que impliquem em acréscimo de objeto, e aquisição de imóveis e veículos;
  2. analisar a viabilidade de continuidade dos contratos, aditivos e demais despesas suspensas pelo Decreto 63.146/2018, opinando quanto às justificativas do órgão demandante e solicitando, se necessário, informações adicionais para comprovação da justificativa;
  3. manifestar-se, opinando quanto ao prosseguimento dos termos aditivos de contratos de compras e prestação de serviços que impliquem acréscimo de objeto, bem como sobre pedidos de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços referentes a transporte mediante locação de veículos e serviços técnicos profissionais especializados, conforme incisos I a III do artigo 13 da Lei Federal 8.666/93, excetuados os alusivos ao desenvolvimento de projetos básicos ou executivos, e aquisição de imóveis e veículos à vista das restrições impostas pelo Decreto 63.146/18 nos incisos I, II e III de seu artigo 2º;
  4. submeter ao Comitê Gestor, instituído pelo Decreto 61.131/2015, as solicitações de novas contratações, aditamentos com acréscimo do objeto e demais despesas suspensas pelo Decreto 63.146/2018, acompanhando as decisões para priorizar o atendimento das demandas dos órgãos solicitantes, quando a manifestação for favorável; se desfavorável, a área demandante deverá providenciar a licitação para atendimento da demanda.” (NR)

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

p. 28

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 19-4-2018

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2018 do Colégio Cecilia Meireles que mantém em funcionamento os cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

EDITAIS

p. 78

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado Edital 35/2018

O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, torna público a Classificação Inicial dos inscritos no Cadastramento Emergencial para Professores de Educação Especial e Libras, ocorrido de 12 a 17-04-2018. Período para recurso: 20 e 23-04-2018

Classificação Final: 26-04-2018

Docentes Habilitados – Faixa I – Licenciatura em Educação Especial

CLASSIFICAÇÃO PONTOS NOME ÁREAS

1 0,000 Ana Luiza Ferrari Silva Todas as deficiências

2 0,000 Luana Duarte Barbosa Todas as deficiências

3 0,000 Liliane Denise da Silva Oliveira Todas as deficiências

4 0,000 Patrícia da Silva Todas as deficiências

5 0,000 Leticia Delponte Biffi Todas as deficiências

Docentes Qualificados – Faixa II – Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade

CLASSIFICAÇÃO PONTOS NOME ÁREAS

1 0,000 Priscila Marçal Presse DM/DI

Docentes Qualificados — Libras

CLASSIFICAÇÃO PONTOS NOME ÁREAS

1 0,000 Amanda Cristina dos Santos Souza Libras

2 0,000 Renata Ferreira dos Santos Libras

3 0,000 Dayane Cristina Marques de Souza Libras

4 0,000 Robson Aparecido Marques Libras

Docentes Qualificados – Faixa XI – Licenciatura Plena com Curso de Especialização, Aperfeiçoamento ou Extensão com, no mínimo, 180 horas.

CLASSIFICAÇÃO PONTOS NOME ÁREAS

1 0,000 Carmen Luceli Mendes Gurgel D.A/D.I

Docente – Caráter Excepcional – Libras – Curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 hs. em Libras

CLASSIFICAÇÃO PONTOS NOME ÁREAS

1 0,000 Amanda Cristina dos Santos Souza Libras

OBS.: Os demais candidatos tiveram suas inscrições indeferidas porque a documentação apresentada não atende a legislação vigente.

 

CONCURSOS

p. 182

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Resolução SE nº 33, de 17/05/2016, à vista das informações do Instituto Nosso Rumo, RETIFICA a Classificação Final (Lista Geral), publicada no DOE de 25-11-2017, do candidato abaixo relacionado, em cumprimento a concessão da segurança deferida nos autos do Mandado de Segurança Processo nº 1052284- 13.2017.8.26.0053.

Classificação – Nome – RG – Nota objetiva – Nota Títulos – Nota Final

2061 A AMARILDO ANDRADE DA SILVA 21899714-0 68,75 5 73,75

 

DOE 19/04/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  São Carlos, quinta-feira, 19 de abril de 2018.

 

p. 18

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 30, de 18-4-2018

Altera a composição da Comissão Central do Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

A Secretária Adjunta, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação, resolve:

Artigo 1º – A Comissão Central do Projeto Bolsa Mestrado/ Doutorado, de que trata o § 1º, do artigo 4º, da Resolução SE 17, de 22-3-2011, alterada pela Resolução SE 57, de 29-8-2013, passa a ter a seguinte composição:

I – titulares: Adriano José Marangoni – RG 26.808. 620-5

Christina de Paula Queiroz e Silva – RG 10.730.449-1

Veralice Prudente de Morais Miranda – RG 16.398.511-X

II – suplentes: Ana Venâncio da Silva Souza – RG 12.210.072-4

Maria Silvia Sanchez Bortolozzo – RG 4.727.567-4

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SE 14, de 17-3-2017.

 

Resolução SE 31, de 18-4-2018

Altera o artigo 3º da Resolução SE 33, de 17-05-2016, que constitui Comissão Especial de Concurso Público e dá providências correlatas

A Secretária Adjunta, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:

Artigo 1º – O artigo 3º da Resolução SE 33, de 17-05-2016, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º – Integram a Comissão Especial de Concurso Público servidores de órgãos centrais da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:

I – da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH: Maria Stella Perin, RG 2.606.208-2, a quem caberá a presidência da comissão

Patrícia da Silva Gomes, RG 18.352.123-7

Maria Silvia Sanchez Bortolozzo, RG 4.727.567-4

II – da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB: Selma Denise Gaspar, RG 8.658.019

III – da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP: Cristina de Cássia Mabelini da Silva, RG 15.123.315, como suplente da presidente da comissão

IV – da Assessoria Técnica de Planejamento – ASTP: Vivian Dibi Gimenes, RG 16.944.521-5

V – do Grupo de Legislação Educacional – GLED: Aparecida Manharelo Gimenez, RG. 4.746.716-2

  • 1º – As atividades dos integrantes da Comissão, não remuneradas, serão exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem.
  • 2º – Os servidores, indicados nos incisos I a V deste artigo, deverão comunicar à presidente da comissão seus impedimentos legais e temporários de participar das reuniões agendadas. ” (NR)

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Despachos da Secretária Adjunta, de 18-4-2018

Interessada: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, Diretoria de Ensino – Região de Franca, Diretoria de Ensino – Região de Jales, Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho, Diretoria de Ensino – Região de Marília, Diretoria de Ensino – Região de Araraquara e Diretoria de Ensino – Região de Lins.

Assunto: Pagamento de Diárias.

Tendo em vista a solicitação das Diretorias de Ensino em epígrafe, Considero Autorizado, em caráter excepcional, nos termos dos parágrafos 2° e 3°, do artigo 8°, do Decreto 48.292/2003, o pagamento de diárias que ultrapassem o limite estabelecido no mesmo, visando às necessidades da Pasta, aos servidores abaixo indicados, respeitados os artigos acima citados e o valor correspondente a uma vez a retribuição mensal individual, nos períodos a seguir: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Abdalan da Gama Candido – RG 432137076 – Professor de Educação Básica II, que participou do (a) Orientação Técnica, em São Paulo, de 09-04-2018 a 11-04-2018.

 

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

p. 25

Proc. SEE 033/0000/2017 – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Parecer 155/18 – da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Laura Laganá

Deliberação:

2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, III da Lei Estadual 10.403/71, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a contratação de empresas para execução de pareceres técnicos de solos e fundações objetivando o fornecimento de subsídios aos novos projetos executivos de obras novas e reformas em imóveis escolares e administrativos, conforme Decretos nºs 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868 de 29-10-2014.

2.2 Após sua formalização, deverá ser dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao disposto no Artigo 116, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

Proc. SEE 068/0000/2017 – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Parecer 156/18 – da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Laura Laganá

Deliberação:

2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, III da Lei Estadual 10.403/71, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a contratação de empresas para execução de serviços preliminares técnicos de sondagem em Escolas da Rede Estadual, conforme Decretos nºs 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868 de 29-10-2014.

2.2 Após sua formalização, deverá ser dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao disposto no Artigo 116, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

Proc. SEE 069/0000/2017 – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Parecer 157/18 – da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Débora Gonzalez Costa Blanco

Deliberação:

2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, III, da Lei Estadual 10.403/71, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a contratação de serviços preliminares para obtenção de projetos de manutenção de edifícios escolares ou administrativos da Secretaria de Estado da Educação – SEE, conforme Decretos 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868 de 29-10-2014.

2.2 Após sua formalização, deverá ser dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao disposto no Artigo 116, § 2º, da Lei Federal 8.666/93.

Proc. SEE 479/0000/2017 – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Parecer 158/18 – da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Laura Laganá

Deliberação:

2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, III da Lei Estadual 10.403/71, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, Convênio objetivando a contratação de empresas para realização de projetos de obras novas, ampliações e substituição de salas de aula da Rede Estadual, conforme Decretos nºs 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868 de 29-10-2014.

2.2 Após sua formalização, deverá ser dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao disposto no Artigo 116, § 2º da Lei Federal 8.666/93.

Proc. SEE 1081/0000/2017 – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Parecer 159/18 – da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Débora Gonzalez Costa Blanco

Deliberação:

2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, III da Lei Estadual 10.403/71, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio, entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, visando a aquisição de mobiliário e equipamentos para adequar os ambientes dos prédios novos, ampliação de salas e urgências, nos termos conforme Decreto 58.488/2012 e Decreto 59.215 de 21-05-2013.

2.2 Lembramos que, após a formalização do Convênio, deverá ser dada ciência do mesmo à Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao artigo 13 do Decreto Estadual 59.215/2013, que se refere ao artigo 116, § 2º, da Lei Federal 8.666/1993.

Proc. SEE 0697/0000/2017 – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE

Parecer 160/18 – da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Débora Gonzalez Costa Blanco

Deliberação:

2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, III da Lei Estadual 10.403/71, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a contratação de empresas para execução de projetos de obras novas para unidades de educação infantil, a serem viabilizadas através de convênios com prefeituras paulistas, conforme Decretos nºs 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868 de 29-10-2014.

2.2 Após sua formalização, deverá ser dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao disposto no Artigo 116, § 2º da Lei Federal 8.666/93.

CONCURSOS

p. 193

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS

A Comissão Especial de Concurso Público instituída pela Resolução SE 49, de 12 de setembro de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos das Instruções Especiais SE 2, publicadas no DOE 13/09/2014, disciplinadoras do Concurso em questão, COMUNICA a alteração do item abaixo relacionado, referente à publicação no DOE 11/04/2018:

II – POLO REGIONAL 3 – D.E. CARAPICUIBA

Onde se lê: 100 cargos disponíveis Leia-se: 97 cargos disponíveis

III – RELAÇÃO DE VAGAS

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO OESTE

CÓD. CIE: 43761 UNIDADE ESCOLAR: EE JOÃO CRUZ COSTA PROFESSOR ONDE SE LÊ: 5 vagas LEIA-SE: 0 vaga DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 2

CÓD. CIE: 79881 UNIDADE ESCOLAR: EE SANDRA RODRIGUES OLIVEIRA PROFESSORA ONDE SE LÊ: 3 vagas LEIA-SE: 0 vaga

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 4 CÓD. CIE: 3098 UNIDADE ESCOLAR: EE ASCANIO DE AZEVEDO CASTILHO PROF ONDE SE LÊ: 7 vagas LEIA-SE: 2 vagas

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 2 CÓD. CIE: 297501 UNIDADE ESCOLAR: EE REPUBLICA DO PANAMA ONDE SE LÊ: 2 vagas LEIA-SE: 0 vaga

DOE 18/04/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  quarta-feira, 18 de abril de 2018.

 

p. 1

DECRETO Nº 63.361, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 30 de abril se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente, Decreta:

Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018.

Artigo 2º – Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 18 de abril de 2018, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

  • 1º – Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
  • 2º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º – Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º – Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Francisco Sérgio Ferreira Jardim

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Romildo de Pinho Campello

Secretário da Cultura

Cleide Bauab Eid Bochixio

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação

Benedito Braga

Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Helcio Tokeshi

Secretário da Fazenda

Nelson Luiz Baeta Neves Filho

Secretário da Habitação

Mário Mondolfo

Secretário de Logística e Transportes

Márcio Fernando Elias Rosa

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Maurício Benedini Brusadin

Secretário do Meio Ambiente

Mendy Tal

Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social

Maurício Juvenal

Secretário de Planejamento e Gestão

David Everson Uip

Secretário da Saúde

Mágino Alves Barbosa Filho

Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Clodoaldo Pelissioni

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Cícero Firmino da Silva

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Paulo Gustavo Maiurino

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

João Carlos de Souza Meirelles

Secretário de Energia e Mineração

Nancy Cortazzo Mendes Galuzio

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Linamara Rizzo Battistella

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Maurício Juvenal

Secretário de Planejamento e Gestão, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de abril de 2018.

 

EDUCAÇÃO

p. 24

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 17-4- 2018

Convocando, nos termos do inciso I e da alínea “a” do inciso VI, do artigo 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/ SDECT 1 de 22-03-2013, os professores de Educação Física regularmente inscritos para participarem das fases Diretoria de Ensino da Categoria Mirim, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo a serem realizadas de 18/4/2018 a 26/4/2018 conforme tabelas de jogos e competições das seguintes escolas: E.E. Marivaldo Carlos Degan, E.E. Conde do Pinhal, E.E. Jesuíno de Arruda, E.E. Aduar Kemell Dibbo, E.E. Ary Pinto das Neves, E.E. Edésio Castanho, E.E. João Batista Gasparin, E.E. Bento da Silva César, E.E. Prof. Adail Malmegrim Gonçalves, E.E. Prof Joaquim de Toledo Camargo, E.E. Dona Aracy Leite Pereira Lopes, E.E. João Jacinto do Nascimento, E.E. Dr Segundo Carlos Lopes, E.E. Dr Álvaro Guião, E.E. Orlando da Costa Telles, E.E. Esterina Placco, E.E. Attilia Prado Margarido, E.E. Prof. Gabriel Félix do Amaral, E.E. Prof. Alice Madeira João Francisco, E.E. Fúlvio Morganti, E.E. Coronel Paulino Carlos.

 

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 17-4- 2018

Homologando, com fundamento da Lei Federal 9.394/96, no Decreto 57.141/2011, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento de ensino, o Plano Escolar para o ano de 2018:

Da Educativa – Instituto de Educação e Cultura, em São Carlos – SP, mantendo os seguintes cursos:

– Educação Infantil

– Pré-Escola

– Ensino Fundamental – 1º aos 9º anos

– Ensino Médio – 1ª à 3ª séries.

Do Interativo – Curso e Colégio, em São Carlos – SP, mantendo os seguintes cursos:

– Ensino Fundamental – 1º ao 9º anos

– Ensino Médio – 1ª à 3ª séries.

 

CONCURSOS

p. 205

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS

A Comissão Especial de Concurso Público instituída pela Resolução SE 49, de 12 de setembro de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos das Instruções Especiais SE 2, publicadas no DOE 13/09/2014, disciplinadoras do Concurso em questão, COMUNICA a alteração do item abaixo relacionado, referente à publicação no DOE 11/04/2018:

III – RELAÇÃO DE VAGAS

DOE 17/04/2018

terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I

 

p. 43

COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Portaria da Coordenadora, de 6-4-2018

Dispõe sobre a Instauração de Sindicância e Designa Comissão

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, com fundamento no Decreto 57.141, de 18, publicado no D.O. de 19-07-2011, e na Resolução SE 51, de 1º, publicada no D.O. de 2-11-2017, de acordo com o artigo 21 da Deliberação CEE 138/2016, à vista do contido no Processo 0065/0076/2018, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica determinada a instauração de sindicância junto a Escola Técnica IETECH de São Carlos – SP, sob jurisdição da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, SP, mantido por IETECH – Instituto de Educação e Tecnologia de São Carlos Ltda., CNPJ 14.985.525/0001-38. Parágrafo Único – A sindicância de que trata esta Portaria será desenvolvida nos termos do artigo 21 da Deliberação CEE 138/16 e, subsidiariamente, em conformidade com os preceitos do Código de Processo Civil, garantindo o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Artigo 2º – Ficam designados os Supervisores de Ensino, a seguir relacionados, em comissão e sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo dar cumprimento ao determinado no artigo anterior: Maria Auxiliadora Pinto Schiavone, RG 15.361.226, Norma Suely Siqueira Eiras, RG 6.933.899, e Daniela Isabel Taipeiro, RG 23.511.486- 87, para os procedimentos dos trabalhos sindicantes.

Artigo 3º – Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da publicação desta Portaria, para dar cumprimento aos atos processuais.

Parágrafo único – O prazo de que trata este artigo poderá ser prorrogado, desde que o pedido seja devidamente justificado pelo presidente da comissão. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 0065/0076/2018)

DOE 14/04/2018

DOE – São Paulo, sábado, 14 de abril de 2018

 

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Protocolo: 594/0001/2018 Interessado: Apeoesp

Assunto: Afastamento – Dispensa de Ponto. Diante dos elementos de instrução contido nos autos, e considerando as disposições do artigo 69, da Lei 10.261/68, e Decreto 52.322/69, Autorizo, nos termos propostos, o afastamento de Professores do Quadro do Magistério Paulista para participar de Evento organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp, no dia 20-04-2018, na Capital do Estado.

 

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Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 13-4- 2018

Convocando os profissionais para a Orientação Técnica PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa 2017/2018, nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017.

Público-alvo: Formador Regional, Formador Local do PNAIC – 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental e Formador Local do PNME.

Data: 17-04-2018 Horário: 8h30 às 17h30

Local: Diretoria de Pirassununga – Av. Prudente de Moraes, 2900 – Centro

 

Pág. 27

Portaria do Coordenador, de 12-4-2018

Autorizando, nos termos da Resolução SE 62 e 63, de 11-12-2017, o seguinte Curso de Atualização, proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria da Educação Órgão Proponente – Órgão Executor – Nº Processo – Nome do Curso – Público Alvo – Período de Realização – Carga Horária – Local de Realização Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEESP)/ Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) – Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEESP)/Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB)/Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP) – Processo EFAP 00376/1111/2016 – “Atendimento Escolar a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: reflexões teóricas e práticas docentes – 1ª edição 2018” – Prioritariamente, aos Professores de Educação Básica (PEB) I e II, que lecionam em classes vinculadas em Centros de Atendimento Socioeducativos (CI e CIP) e Professores Coordenadores das escolas vinculadoras de classes nos Centros. Após o atendimento a esse público, as vagas remanescentes estarão disponíveis aos seguintes profissionais: Agente de Organização Escolar (AOE); Diretor de Escola; Vice-diretor de Escola; Diretor de Núcleo Pedagógico; Dirigente Regional de Ensino; Gerente de Organização Escolar (GOE); Professor Coordenador (PC); Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico (PCNP); Professor de Educação Básica (PEB) I e II; Supervisor de Ensino e Secretário de Escola – 15-05-2018 a 30-08-2018 – 90 horas – Ambiente Virtual de Aprendizagem/AVA/EFAP

 

Pág. 185

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS

A Comissão Especial de Concurso Público instituída pela Resolução SE 49, de 12 de setembro de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos das Instruções Especiais SE 2, publicadas no DOE 13/09/2014, disciplinadoras do Concurso em questão, COMUNICA a alteração do item abaixo relacionado, referente à publicação no DOE 11/04/2018:

I – POLO REGIONAL 1 INCLUA-SE: 1653 cargos disponíveis

III – RELAÇÃO DE VAGAS POLO REGIONAL 2 – DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO GUARULHOS SUL INCLUA-SE: CÓD. CIE – UNIDADE ESCOLAR – VAGAS 636 – EE BRIG.DO AR ROBERTO HIPOLITO DA COSTA – 03 5794 EE CAPISTRANO DE ABREU 01

 

 

 

DOE 13/04/2018

www.imprensaoficial.com.br, São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018

 

Pág. 35

Comunicado

Comunicamos que Fica Sem Efeito a publicação do D.O. de 12-4-2018, página 29 –

Segundo Termo de Aditamento ao Convênio Alimentação Escolar, por conter incorreções. Processos: 00042/0076/2017 – Prefeitura Municipal de Ibaté Processos: 00043/0076/2017 – Prefeitura Municipal de Dourado Processos: 00044/0076/2017 – Prefeitura Municipal de Corumbataí Processos: 00045/0076/2017 – Prefeitura Municipal de Descalvado Processos: 00046/0076/2017 – Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito Processos: 00046/0076/2017 – Prefeitura Municipal de Itirapina

Segundo Termo de Aditamento de Convênio Convênio Alimentação Escolar Processo 00042/0076/2017 Parecer C.J./SE 004/2018 Autorização do Governador – Decretos 61.928/16 e 62.158/2016. Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Ibaté. Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino. Período: 01-02-2018 a 31-12-2019 Valor total: 850.456,00, em recursos estaduais. Classificação de Recursos: QESE UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/ alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30 Data da assinatura: 31-01-2018

Segundo Termo de Aditamento de Convênio Convênio Alimentação Escolar Processo 00043/0076/2017 Parecer C.J./SE 004/2018 Autorização do Governador – Decretos 61.928/16 e 62.158/2016. Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Dourado. Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino. Período: 01-02-2018 a 31-12-2019 Valor total: R$ 92.380,00, em recursos estaduais. Classificação de Recursos: QESE UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/ alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30 Data da assinatura: 31-01-2018

Segundo Termo de Aditamento de Contrato Convênio Alimentação Escolar Processo 00044/0076/2017 Parecer C.J./SE 004/2018 Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e 62.158/2016. Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Corumbataí. Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino. Período: 01-02-2018 a 31-01-2019 Valor total: R$ 31.020,00 Classificação de Recursos: QESE UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/ alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30 Data da assinatura: 31-01-2018

Segundo Termo de Aditamento de Convênio Convênio Alimentação Escolar Processo 00045/0076/2017 Parecer C.J./SE 004/2018 Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e 62.158/2016. Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Descalvado. Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino. Período: 01-02-2018 a 31-12-2019 Valor total: R$ 172.960,00, em recursos estaduais. Classificação de Recursos: QESE UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/ alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30 Data da assinatura: 31-01-2018

Segundo Termo de Aditamento de Convênio Convênio Alimentação Escolar Processo 00046/0076/2017 Parecer C.J./SE 004/2018 Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e 62.158/2016. Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito. Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino. Período: 01-02-2018 a 31-12-2019. Valor total: R$ 99.452,00, em recursos estaduais. Classificação de Recursos: QESE UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/ alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30 Data da assinatura: 31-01-2018

Segundo Termo de Aditamento de Convênio Convênio Alimentação Escolar Processo 00047/0076/2017 Parecer C.J./SE 004/2018 Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e 62.158/2016. Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Itirapina. Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino. Período: 01-02-2018 a 31-12-2019 Valor total: R$ 162.056,00, em recursos estaduais. Classificação de Recursos: QESE UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30 Data da assinatura: 31-01-2018

 

Portaria do Coordenador, de 12-4-2018

Autorizando, nos termos das Resoluções SE 62 e SE 63, de 11-12-2017, o seguinte Curso de Atualização, proposto e executado pelos Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria da Educação:

Órgão Proponente Órgão Executor Processo

Nome do Curso Público Alvo Período de Realização Carga Horária

Local de Realização Secretaria da Educação – Coordenadoria de Gestão da Educação Básica Secretaria da Educação – Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza”

EFAP 00376/1111/2016 “Atendimento Escolar a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: reflexões teóricas e práticas docentes – 1ª Edição 2018”

Prioritariamente, aos Professores de Educação Básica (PEB) I e II, que lecionam em classes vinculadas em Centros de Atendimento Socioeducativos (CI e CIP) e Professores Coordenadores das escolas vinculadoras de classes nos Centros. Após o atendimento a esse público, as vagas remanescentes estarão disponíveis aos seguintes profissionais: Agente de Organização Escolar (AOE); Diretor de Escola; Vice-Diretor de Escola; Diretor de Núcleo Pedagógico; Dirigente Regional de Ensino; Gerente de Organização Escolar (GOE); Professor Coordenador (PC); Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico (PCNP); Professor de Educação Básica (PEB) I e II; Supervisor de Ensino e Secretário de Escola 15-05-2018 a 30-08-2018 90 horas Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA – EFAP.

 

Pág. 79

Comunicado Edital 034/2018

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, comunica aos candidatos inscritos nos termos da Res. SE 82/2013, alterada pela Resolução SE 1, de 3-1-2018 que haverá uma sessão de atribuição na seguinte conformidade:

– Cargo Vago de Diretor de Escola, por tempo indeterminado, a partir de 17-04-2018, na EE João Batista Gasparin, em São Carlos.

Data da atribuição: 17-04-2018 Local: DERSC – Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário, São Carlos – NAP Horário: 9 h Obs.:

O candidato deverá apresentar

1.Termo de Anuência, do local de exercício, expedido pelo superior imediato com data atualizada;

1.1 – Declaração de horário, no caso de acumulação

1.2 – Declaração do grau de parentesco nos termos da sumula vinculante 13; (Parágrafo Unico do Art. 5º da Resolução 82/13 alterada pela Res. 1/2018)

  1. Declaração de que, no momento da atribuição, não se encontra designado para idêntico cargo/função e que não desistiu de designação em qualquer vínculo que possua.

Obs: É vedada atribuição/designação:

d)Por procuração de qualquer espécie;

  1. e) A Diretor de Escola, em unidade do mesmo município de seu órgão de classificação, exceto para unidades localizadas em Distrito.
  2. f) Casos omissos serão elucidados nos termos do disposto em legislação vigente.

 

 

 

 

 

DOE 12/04/2018

www.imprensaoficial.com.br, São Paulo, quinta-feira, 12 de abril de 2018

 

Pág. 29

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 11-4- 2018

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e à vista dos Pareceres Conclusivos do Supervisor de Ensino responsável pelos estabelecimentos, os Planos Escolares 2018 das seguintes escolas: Escola Brincando com Letras – Unidade I, situada à Rua D. Ana Prado, 278, Vila Prado, São Carlos – SP, e Colégio Ética, situado à Rua D. Ana Prado, 278, Vila Prado, São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1º ao 5º ano.

 

Segundo Termo de Aditamento de Convênio

Convênio Alimentação Escolar

Processo 00042/0076/20017

Parecer C.J./SE 004/2018

Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e62.158/2016.Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipalde Ibaté.

Objeto: Convênio para transferência de recursos financeirosdestinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino.

Período: 01-02-2018 a 31-12-2019

Valor total: R$ 850.456,00 em recursos estaduais.

Classificação de Recursos: QESE

UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30

Data da assinatura: 31-01-2018

 

Segundo Termo de Aditamento de Convênio

Convênio Alimentação Escolar

Processo 00043/0076/20017

Parecer C.J./SE 004/2018

Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e 62.158/2016.

Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Dourado.

Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino.

Período: 01-02-2018 a 31-12-2019

Valor total: R$ 92.380,00 em recursos estaduais.

Classificação de Recursos: QESE

UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30

Data da assinatura: 31-01-2018

 

Segundo Termo de Aditamento de Convênio

Convênio Alimentação Escolar

Processo 00044/0076/20017

Parecer C.J./SE 004/2018

Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e 62.158/2016.

Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Corumbataí.

Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino.

Período: 01-02-2018 a 31-01-2019

Valor total: R$ 31.020,00

Classificação de Recursos: QESE

UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec.

Alimentação p/alunos Educação Básica – Natureza de Despesa

33.40.30

Data da assinatura: 31-01-2018

 

Segundo Termo de Aditamento de Convênio

Convênio Alimentação Escolar

Processo 00045/0076/20017

Parecer C.J./SE 004/2018

Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e 62.158/2016.

Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Descalvado.

Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino.

Período: 01-02-2018 a 31-12-2019

Valor total: R$ 172.960,00

Classificação de Recursos: QESE UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30

Data da assinatura: 31-01-2018

 

Segundo Termo de Aditamento de Convênio

Convênio Alimentação Escolar

Processo 00046/0076/20017

Parecer C.J./SE 004/2018

Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e

62.158/2016.

Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito.

Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino.

Período: 01-02-2018 a 31-12-2019

Valor total: R$ 99.452,00 em recursos estaduais.

Classificação de Recursos: QESE

UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30

Data da assinatura: 31-01-2018

 

Segundo Termo de Aditamento de Convênio

Convênio Alimentação Escolar

Processo 00046/0076/20017

Parecer C.J./SE 004/2018

Autorização do Governador – Decreto 61.928/16 e

62.158/2016

Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Itirapina.

Objeto: Convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública Estadual de Ensino.

Período: 01-02-2018 a 31-12-2018

Valor total: R$ 162.056,00 em recursos estaduais.

Classificação de Recursos: QESE

UGE 080335 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Programa de Trabalho 12.368.0815.6172.0000 – Fornec. Alimentação p/alunos Educação Básica – Natureza de Despesa 33.40.30

Data da assinatura: 31-01-2018

 

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E.E. DR. ÁLVARO GUIÃO

Portaria do Diretor, de 5-4-2018

Tornando Nulo, por inautenticidade, nos termos do artigo 5º da Portaria CGEB, de 24-10-2012, publicada no D.O. de 25-10- 2012, o Histórico Escolar – 2º Grau/Certificado de conclusão do Ensino Médio, no ano letivo de 2012, em nome de Kevyn Ferri de Oliveira Costa, RG 41.572.724-8/SP, supostamente expedido em 24-02-2013, pela E.E. Dr. Álvaro Guião

 

Pág. 102

Comunicado Edital 033/2018

Cadastramento Emergencial Educação Especial e Libras Candidatos à Contratação para Atuar no Ano Letivo de 2018. A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos comunica a abertura de cadastramento de docentes candidatos à contratação portadores de habilitação ou que apresentem qualificação para ministrar aulas.

  1. Docentes PEB I e PEB II – Educação Especial e Libras

Poderão cadastrar-se também docentes PEB I e PEB II – Efetivos, Estáveis e Categoria F da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos que pretendam atuar em regime de acumulação, com contratação temporária em 2018.

Período: de 12/04 a 17-02-2018

Horário: das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Local: Diretoria de Ensino- Região de São Carlos –

Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O CADASTRAMENTO:

Todos os interessados deverão apresentar, no ato do cadastramento:

– Original e Cópia da Cédula de Identidade;

– Original e Cópia do CPF;

– Cópia da certidão de nascimento de filhos, quando comprovados como dependentes no Imposto de Renda;

– Cópia do Comprovante de Residência;

– Atestado de Tempo de Serviço até 30-06-2017;

– Original e Cópia de Certificado de Aprovação em Concurso Público da S.E.(se houver);

– Original e Cópia do Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura Plena ou Declaração de Matrícula para alunos do último ano conforme disposto no Artigo 19, da Resolução SE 65/2017, que segue:

Educação Especial

Para atuar no Atendimento Educacional Especializado- AEE, sob a forma de Sala de Recursos, na modalidade itinerante ou de CRPE, o docente deverá ter formação na área da deficiência, do transtorno do espectro autista, das altas habilidades ou superdotação, cujas aulas serão atribuídas de acordo com a legislação que disciplina o processo anual de atribuição de classes e aulas, desde que devidamente inscrito e classificado, na seguinte conformidade:

I – licenciatura Plena em Educação Especial, conforme disposto no Parecer CEE 65/2015;

II – licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade;

III – outras licenciaturas – Plena, com pós-graduação stricto sensu, Mestrado ou Doutorado, na área da necessidade especial;

IV – Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de Especialização realizado nos termos da

Deliberação CEE 112/2012;

V – qualquer Licenciatura Plena, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012.

Parágrafo único – Somente após esgotadas todas as possibilidades de atribuição de classes e aulas da Educação Especial aos detentores das formações acadêmicas, a que se referem os incisos deste artigo, as classes e as aulas remanescentes poderão, com base em qualificações docentes, ser atribuídas na seguinte ordem de prioridade a:

  1. portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE94/2009;2 portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade educacional especial, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE94/2009;
  2. portadores de diploma de Curso Normal Superior ou de certificado do Programa Especial de Formação Pedagógica

Superior (Deliberação CEE 12/2001), qualquer que seja a denominação do Programa, com Habilitação Específica na área da necessidade, ou com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade, autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;4 portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com

certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;

  1. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização na área da necessidade, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
  2. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Extensão ou de Treinamento/Atualização na área da necessidade, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas;
  3. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso na área da necessidade, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;
  4. portadores de diploma de Licenciatura Plena em Letras, com Habilitação em Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva;
  5. portadores de diploma de curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva;
  6. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de proficiência em Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva, apresentando documentos comprobatórios;
  7. portadores de diploma de curso de Habilitação Específica para o Magistério (HEM) ou do Curso Normal de Nível Médio, com certificado de curso de Especialização em Nível Médio ou de curso de Atualização autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação), na área da necessidade, ou de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;
  8. alunos do último ano de curso de Licenciatura em Educação Especial;

13.alunos do último ano de curso de Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade. LIBRAS Para atuar no ensino fundamental e/ou médio, acompanhando o docente da classe ou do ano/série, o professor interlocutor deverá comprovar ter habilitação ou qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e ser portador de, pelo menos, um dos títulos a seguir relacionados:

I – diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior;

II – diploma de licenciatura plena;

III – diploma de nível médio com habilitação em magistério;

IV – diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior.

  • 1º – A comprovação da habilitação ou qualificação, para a atuação a que se refere o caput deste artigo, dar-se-á com a apresentação de, pelo menos, um dos seguintes títulos:

1 – diploma ou certificado de curso de licenciatura em “Letras -LIBRAS”;

2 – certificado expedido por instituição de ensino superior ou por instituição credenciada por Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação;

3 – certificado de habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva/ Audiocomunicação com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas em LIBRAS;

4 – diploma de curso de licenciatura acompanhado de certificado de proficiência em LIBRAS, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas;

5 – diploma de curso de licenciatura, com mínimo de 120 (cento e vinte) horas de LIBRAS no histórico do curso.

  • 2º – Para atuação como instrutor-mediador ou como guiaintérprete, o professor interlocutor deverá ainda comprovar ter conhecimento e domínio da Língua de Sinais Tátil, mediante apresentação de certificado de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas e/ou de Dactilologia (alfabeto manual tátil) com proficiência em leitura, escrita e transcrição em Braille (tradicional ou tátil), apresentando certificado de curso de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas.
  • 3º – Na ausência de docentes que apresentem habilitação/ qualificação, na conformidade do previsto neste artigo, deverão ser observadas as qualificações previstas para as aulas do Atendimento Pedagógico Especializado – APE, atendendo ao disposto na resolução concernente ao processo anual de atribuição de classes e aulas.
  • 4º – Persistindo a necessidade de docente interlocutor da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, na forma de que trata o parágrafo anterior, poderão ser atribuídas aulas a portador de diploma de nível médio com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 horas em LIBRAS, em caráter excepcional, até que se apresente docente habilitado ou qualificado.

Classificação Inicial: 20-04-2018

Recurso: 20 e 23-04-2018

Classificação Final: 26-04-2018

 

DOE 11/04/2018

DOE – São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2018

 

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Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-4- 2018

Convocando, nos termos do inciso I e da alínea “a” do inciso VI, do artigo 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/ SDECT 1, de 22-3-2013, os professores de Educação Física regularmente inscritos para participarem das fases Diretoria de Ensino da Categoria Mirim, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo a serem realizadas de 11-4-2018 a 17-4-2018, conforme tabelas de jogos e competições das seguintes escolas: E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo, E.E. Ary Pinto das Neves, E.E. Esterina Placco, E.E. João Jacinto do Nascimento, E.E. Dr. Segundo Carlos Lopes, E.E. Bento da Silva César, E.E. Conde do Pinhal, E.E. Aduar Kemell Dibbo, E.E. Dona Aracy Leite Pereira Lopes, E.E. Marivaldo Carlos Degan, E.E. Jesuíno de Arruda, E.E. Fúlvio Morganti, E.E. Prof. Adail Malmegrim Gonçalves, E.E. Prof. José Juliano Neto, E.E. Prof. Gabriel Félix do Amaral, E.E. Attilia Prado Margarido, E.E. Edésio Castanho, E.E. João Jorge Marmorato, E.E. João Batista Gasparin, E.E. Orlando da Costa Telles.

 

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Comunicado Edital 032/2018

Credenciamento Emergencial para o Centro de Estudos de Línguas – CEL A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos torna público o Edital de Abertura de Inscrição para Credenciamento de Professores de Educação Básica II, titulares de cargo e candidatos à contratação, interessados em atuar no Centro de Estudo de Línguas – CEL – desta Diretoria de Ensino, em 2018, conforme Resolução SE 44, de 14-08-2014, Resolução SE 83, de 05-11- 2009, alterada pela Resolução SE 33, de 23-03-2010, Resolução SE 03, de 28-01-2011, Resolução SE 87, de 30-11-2009, e Resolução SE 89, de 29-12-2011, alterada pela Resolução SE 08, de 15-02-2011, na seguinte conformidade:

I – DOS IDIOMAS:

1) Inglês

II – DA INSCRIÇÃO

1) Datas, Horário, Local Período: 11-04-2018 a 16-04-2018, Horário: dia 11/04 a partir das 14h30m até as 18h – demais dias, das 8h30m às 11h, e das 14h30m às 15h Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos/Núcleo Pedagógico – Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 – Jardim Centenário.

III – DOS REQUISITOS

1) Estar inscrito/cadastrado no processo regular de atribuição de classes e aulas – 2018 e ter optado pela inscrição em projetos da pasta (CEL);

2) Ser Portador de diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência;

3) Ser Portador de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma;

4) Ser aluno de curso de licenciatura plena em Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência. Parágrafo único – Poderão, em caráter de absoluta excepcionalidade, ser atribuídas aulas do CEL a profissional graduado em curso de nível superior que seja portador de exame de proficiência linguística no idioma objeto da docência, quando comprovada a inexistência dos profissionais a que se referem os incisos deste artigo;

5) Entrevista para verificação da prontidão linguística e da prática pedagógica para ser considerado apto a ministrar aulas da língua pretendida (ficam dispensados da entrevista os candidatos credenciados em anos anteriores).

IV – DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

1) Cópia RG e CPF;

2) Cópia do Diploma do curso de Licenciatura Plena em Letras, ou Certificado de conclusão do referido curso com habilitação na língua estrangeira pretendida e respectivo Histórico Escolar.

3) Cópia Diploma de outras Licenciaturas ou Diploma de Curso Superior em outra área e Certificado de curso específico no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades de leitura, escrita, conversação e entendimento oral exigidos no idioma a ser ministrado.

4) Cópia do Atestado/declaração de matrícula em 2018, no último ano do curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na Língua Estrangeira, objeto de docência, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso;

5) Atestado de tempo de serviço, expedido pela Unidade Escolar, computados em dias efetivamente trabalhado em CEL, no idioma pretendido, até a data base de 30-06-2017;

6) Atestado de tempo de serviço em dias no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, até a data-base de 30-06-2017 expedida pelo Diretor de Escola;

7) Atestado de tempo de serviço exercido no Magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública, contados até a data base de 30-06-2017 expedido pela autoridade competente;

8) Atestado de tempo de serviço na docência do idioma em que se inscreve, exercido em instituição privada, desde que de renomada competência, contados em dias efetivamente trabalhados até a data base de 30-06-2017;

9) Cópia de Certificado de curso de Língua Estrangeira e/ou extensão cultural com carga mínima de 30 horas, comprovadamente realizado nos últimos 04 anos, no Brasil ou no exterior, por instituições de reconhecida competência;

10) Cópia de comprovante de participação em orientação técnica promovida pela CGEB, nos últimos 04 anos, em parceria com instituições de renomada competência;

11) Cópia de Comprovante de proficiência no idioma em que se inscreve, através de exame realizado por instituição de renomada competência;

12) Cópia de diploma de mestre ou título de Doutor na Língua Estrangeira objeto da docência;

13) Comprovante de inscrição do processo de atribuição de classes e aulas e em projetos da pasta (CEL) para o ano letivo de 2018;

V – DA CLASSIFICAÇÃO

1) Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor.

  1. a) Quanto ao tempo de serviço:

1) Tempo de serviço exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base de 30-06-2017: 0,005 por dia;

2) Tempo de serviço exercido no Magistério Público da Secretaria de Estado da educação de São Paulo no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio, contados até a data base de 30-06-2017: 0, 001 por dia;

3) Tempo de serviço exercido no Magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública, contados até a data base de 30-06-2017: 0, 001 por dia;

4) Tempo de serviço na docência do idioma em que se inscreve, exercido em instituição privada, desde que de renomada competência, contados em dias efetivamente trabalhados até a data base de 30-06-2017: 0, 002 por dia;

  1. b) Quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:

1) Curso de Língua Estrangeira e/ou extensão cultural, com carga mínima de 30 horas, comprovadamente realizado nos últimos 04 anos, no Brasil ou no exterior, por instituições de reconhecida competência: 01 pontos por curso até o máximo de 03 pontos;

2) Orientação técnica promovida pela CGEB, nos últimos 04 anos, em parceria com instituições de renomada competência: 01 pontos por curso até o máximo de 05 pontos;

3) Certificado de exame de proficiência, último nível ou grau, no idioma em que se inscreve, através de documento expedido por instituição de renomada competência: 03 pontos;

4) Diploma de mestre ou título de Doutor na língua Estrangeira objeto da docência 05 ou 10 pontos respectivamente (não cumulativos);

  1. c) Entrevista: de 0 a 10 pontos;

VI – DO CRONOGRAMA

1) Entrevista: serão feitas ao longo do cadastramento.

2) Publicação da classificação inicial no site da Diretoria de Ensino http://desaocarlos.educacao.sp.gov.br: 16-04-2018, a partir das 17h.

3) Recurso: 17-04-2018 na Diretoria de Ensino de São Carlos – Protocolo até as 17h

4) Publicação da classificação Final: 18-04-2018 em D.O.

5) Data e local da atribuição de aulas: serão divulgados pela Comissão de Atribuição de Aulas da DER São Carlos, por meio do endereço eletrônico http://desaocarlos.educacao.sp.gov.br

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

2) O docente que desistir das aulas do Centro de Estudos de Línguas ficará impedido de concorrer a novas atribuições no decorrer do ano da desistência, conforme Artigo 16 da Resolução SE-44/2014.

3) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

4) O docente para o qual for atribuída classe não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi selecionado;

5) Os casos omissos serão resolvidos por comissão específica.

 

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COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS

A Comissão Especial de Concurso Público instituída pela Resolução SE 49, de 12 de setembro de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos das Instruções Especiais SE 2, publicadas no DOE 13/09/2014, disciplinadoras do Concurso em questão, CONVOCA os candidatos habilitados e classificados para Sessão de Escolha de Vagas a ser realizada em hora e locais adiante mencionados, conforme segue:

  1. INSTRUÇÕES GERAIS
  2. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, Lista Geral, em Nível Regional, publicadas no DOE 7/3/2015.
  3. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos do candidato mencionados.
  4. O candidato deverá confirmar dados pessoais no momento da sessão de escolha de vaga para fins de perícia médica de ingresso para obtenção do laudo médico. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabilizará por informações incorretas que inviabilizem o cadastro para agendamento da perícia médica. 4. Processada a escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
  5. O candidato que não atender à convocação para escolha de vaga ou dela desistir, terá esgotado seus direitos no concurso;

5.1 Excepcionalmente, a critério da Administração, o candidato que não atender à convocação para escolha de vaga ou aquele que for nomeado e deixar de tomar posse do cargo, poderá ser convocado novamente para escolha de vagas, após a manifestação de todos os candidatos aprovados no Polo Regional, durante o prazo de validade do concurso público e obedecida a ordem de classificação, observando-se o item 10, Capítulo XIII das Instruções Especiais SE nº 2/2014.

  1. Havendo cargos vagos remanescentes, no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.
  2. A Secretaria de Estado da Educação convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que cargos existentes, a fim de assegurar o provimento de todos os cargos no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/ desistência de candidatos.
  3. Esgotados os cargos reservados, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
  4. O candidato que escolher vaga deverá providenciar os exames médicos constantes no item 6, Capítulo XIV das Instruções Especiais SE nº 2 /2014, para realização de perícia médica de ingresso.
  5. Da mesma forma, o candidato que escolher vaga deverá observar os prazos e procedimentos relativos à perícia médica constantes no Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME-SPG 002, de 04-08-2017, publicado em DOE 05/08/2017, bem como a Instrução CGRH Nº 4, de 1º-09-2017, publicada em DOE 02/09/2017, que dispõe sobre posse e exercício.

Polos, Dia – Horário – Lista – Nro de convocados às Págs.  192 a 201

 

 

 

 

DOE 07/04/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  São Paulo, Sábado, 7 de abril de 2018.

p. 3

Atos do Governador

DECRETO(S)

DECRETOS DE 6-4-2018

Dispensando, João Cury Neto, RG 19.683.026, da função de Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.

Designando, nos termos do art. 15 do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, com a nova redação aprovada pelo Dec. 51.925-2007, Alexandre Hagge dos Santos, RG 18.742.390-8, Chefe de Gabinete para responder pelo expediente da aludida Fundação, na vaga decorrente da dispensa de João Cury Neto, RG 19.683.026.

Dispensando, a pedido, Antonio Cláudio Flores Piteri, RG 14.769.937-X, da função de Vice-Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP.

Declarando dispensado, a pedido, a partir de 4-4-2018, Fernando Cury, das funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA.

 

p. 46

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-4-2018, Declarando Regularizada, com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 5.2, 6.1 todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, à vida escolar do aluno João Paulo Ponce da Costa, RG 46.167.109-8/SP, referente ao Ensino Médio, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da Indicação CEE 08/86. Republicada por conter incorreções. (DRE-34/2018)

 

p. 393

EDITAIS

p. 472

NEGÓCIOS PÚBLICOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – PARTICIPAÇÃO AMPLA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 026/CGRH/2018

PROCESSO n.º 00729/2222/2017

OFERTA DE COMPRA N° 080259000012018OC00001

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/04/2018

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/04/2018 – as 10:00H

DOE 06/04/2018

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I  São Paulo, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

 

p. 7

Planejamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SPG – 14, de 2-4-2018

O Secretário de Planejamento e Gestão, resolve:

Artigo 1º – O parágrafo 5º do artigo 6º da Resolução SPG 15, de 11-04-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

  • 5º – Caso o servidor não atenda à convocação para a avaliação de que trata o inciso III deste artigo e não apresente justificativa comprovada de impedimento do comparecimento por caso fortuito ou de força maior, caberá à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 190, da Lei 10.261, de 28-10-1968.

Artigo 2º – Incluir os parágrafos 8º, 9º e 10º no artigo 6º da Resolução SPG 15, de 11-04-2017:

“ § 8º – Na hipótese prevista no § 5º deste artigo, o servidor deverá solicitar o reagendamento da perícia para fins de readaptação funcional no prazo de 30 dias a contar da publicação de seu não comparecimento.

  • 9º – O DPME deverá providenciar a convocação dos servidores que solicitarem o reagendamento previsto no § 8º deste artigo em até 05 dias úteis a partir da solicitação do servidor.
  • 10º – Caberá aos órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos dar ciência ao servidor sobre as convocações de que tratam o inciso III e o § 9º deste artigo. ”

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

p. 31

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 28, de 5-4-2018

Altera a Resolução SE 75, de 30-11-2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:

Artigo 1º – O artigo 3º da Resolução SE 75, de 30-11-2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º – Poderão permanecer em exercício nas Diretorias de Ensino, observado o módulo estabelecido pela Resolução SE 35, de 30-5-2007, os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro do Magistério que assim se encontrem na data da publicação desta resolução.

  • 1º – Excepcionalmente, poderão ser afastados para o exercício de atividades administrativas nas Diretorias de Ensino, os seguintes servidores:

1 – Professores Educação Básica I, que se encontrem na condição de adido, desde que a Diretoria de Ensino não ofereça o segmento de ensino referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental;

2 – Professores Educação Básica II de disciplinas que não constam da Matriz Curricular da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino;

3 – Professores readaptados;

4 – Os docentes ocupantes de função-atividade, cumprindo horas de permanência, abrangidos pelo artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 1º-6-2007.

  • 2º – Os docentes, a que se refere o parágrafo anterior, poderão solicitar afastamento, para o exercício de atividades administrativas, com carga horária semanal de 40 horas.
  • 3º – A solicitação, de que trata o § 2º deste artigo, deverá ser instruída com os seguintes documentos:
  1. requerimento do interessado;
  2. declaração de anuência da origem;
  3. declaração de anuência da unidade de destino, constando a existência de vaga no módulo;
  4. inexistência de grau de parentesco com o superior imediato, nos termos da legislação pertinente;
  • 4º – Fica vedado o afastamento de docentes que não se encontrem nas condições de que tratam os itens 1, 2, 3 e 4 do § 1º deste artigo.
  • 5º – Os docentes, a que se referem os itens 1, 2 e 3 do § 1º deste artigo, poderão ser afastados para o exercício de atividades administrativas junto às Diretorias de Ensino, quer sejam titulares de cargo efetivo ou docentes ocupantes de função-atividade.
  • 6º – Os docentes readaptados, a que se refere o item 3 do § 1º deste artigo, ao terem cessada a readaptação, poderão permanecer afastados para o exercício de atividades administrativas na Diretoria de Ensino.” (NR)

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE 58, de 8-11-2016, 19, de 10-4-2017, e 66, de 11-12-2017.

Resolução SE 29, de 5-4-2018

Dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério readaptados, junto aos órgãos centrais da Secretaria da Educação O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:

Artigo 1º – Os integrantes do Quadro do Magistério, que se encontrem na condição de readaptados, poderão ser afastados, em caráter excepcional, para o exercício de atividades administrativas em órgãos centrais da Secretaria da Educação.

Parágrafo único – O afastamento a que se refere o caput deste artigo dar-se-á nos termos do inciso II, do artigo 64, da Lei Complementar 444, de 24-12-1985, para cumprimento de carga horária semanal de 40 (quarenta) horas/relógio, ou seja, de 60 (sessenta) minutos cada, sendo por ela remunerado.

Artigo 2º – O afastamento, a que se refere o artigo 1º desta resolução, será precedido de processo seletivo, realizado pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, com a participação da coordenadoria em que houver vaga a ser preenchida.

Parágrafo único – O candidato selecionado será afastado, em setor da coordenadoria, cujas atribuições sejam compatíveis com o seu perfil.

Artigo 3º – Poderão participar do processo seletivo os integrantes do Quadro do Magistério, titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade, desde que estejam na condição de readaptados e atendam aos seguintes requisitos:

I – estejam em efetivo exercício de seu cargo, função-atividade ou designados;

II – possuam experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;

III – tenham conhecimento na área da coordenadoria em que pretendam atuar;

IV – possuam conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

Artigo 4º – O processo seletivo dos integrantes do Quadro do Magistério, que pretendam ser afastados junto a órgão central, dar-se-á em duas etapas:

I – inscrição; e

II – entrevista.

Artigo 5º – Para concorrer ao afastamento de que trata o artigo 1º desta resolução, os integrantes do Quadro do Magistério poderão se inscrever na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no período que corresponde aos 10 (dez) últimos dias úteis do mês de abril de cada ano.

  • 1º – Excepcionalmente, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos poderá abrir novo período de inscrição, a qualquer momento, de acordo com a necessidade.
  • 2º – Na inscrição, o candidato deverá responder a questionário com dados profissionais e relacionados à coordenadoria em que pretende atuar, sendo de sua inteira responsabilidade, para todos os efeitos, as informações prestadas.
  • 3º – As entrevistas dos candidatos deverão ocorrer após o encerramento do período de inscrição, mediante convocação dos inscritos, a fim de atingir o total de candidatos necessário ao preenchimento das vagas existentes, prevendo contingente suficiente para a composição de um cadastro-reserva.
  • 4º – O candidato, que não comparecer à entrevista, será automaticamente eliminado, permanecendo aberta a possibilidade de outra inscrição em novo processo.
  • 5º – O candidato deverá apresentar, no ato da entrevista, os documentos que comprovem as informações e os dados registrados em sua de ficha de inscrição, assim como o atestado de frequência ao trabalho, expedido pela autoridade competente, bem como declaração de anuência do superior imediato, apresentando os mesmos documentos do segundo vínculo funcional, quando existir.
  • 6º – Caso alguma informação não seja devidamente comprovada, o candidato será eliminado do processo seletivo, não podendo, consequentemente, atuar junto aos órgãos centrais.
  • 7º – Após 10 (dez) dias úteis, contados a partir do encerramento do período de inscrição, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos divulgará a relação dos candidatos credenciados no processo seletivo.

Artigo 6º – O integrante do Quadro do Magistério, em exercício em uma das coordenadorias, que pretenda mudar para outra, deverá participar regularmente do processo seletivo, nos termos desta resolução, desde que seja expedido relatório de avaliação de desempenho, acompanhado de termo de anuência das coordenadorias envolvidas nessa alteração.

Artigo 7º – A critério da Administração, o integrante do Quadro do Magistério, em afastamento nos termos do artigo 1º desta resolução, poderá permanecer nessa condição para o desempenho de atividades administrativas, nos termos do inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 24-12-1985, quando a readaptação for cessada.

Artigo 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Termo de Acordo de Cooperação

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993, Decreto Estadual 59.215/2013.

Processo 091/1111/2018

Objeto: Promover a reformulação e implantação de novo modelo de ensino fundamental nos anos finais na rede pública estadual.

Participantes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação e Instituto Ayrton Senna.

Data da assinatura: 05-04-2018

Prazo de vigência: o acordo vigorará até 31-12-2020

Parecer CJ/SE 321/2018

Gestores do acordo de cooperação:

– Helton Souto Lima, RG 28.250.355-9, pelo Instituto Ayrton Senna

– Jane Rúbia Adami da Silva, RG 30.681.896-6, pela Secretaria de Estado da Educação.

 

CHEFIA DE GABINETE

Portarias do Chefe de Gabinete, de 4-4-2018

Convocando os Administradores Subsetoriais abaixo relacionados para a “Orientação Técnica do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações – SPDOC”. Que ocorrerá nos dias 18 e 19-04-2018.

DIRETORIA DE ENSINO ADMINISTRADORES SUBSETORIAS CPF

São Carlos Silvia Helena Masuccio Redondo Martineli 13571876881

São Carlos Adriana Chiericci de Almeida Mello 16719562819

Dias: 18 e 19-04-2018

Horário: 9h às 17h

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – Rua João Ramalho, 1546 – Perdizes.

Diária/Transporte: Responsabilidade das Diretorias de Ensino.

 

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ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO

PAULO RENATO COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 5-4-2018

Autorizando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12- 2017, o seguinte Curso de Atualização, proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria e Instituição Parceira:

Órgão Proponente – Órgão Executor – Nº Processo – Nome do Curso – Público Alvo – Período de Realização – Carga Horária – Local de Realização

Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEESP)/Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) – Associação de Professores de Francês do Estado de São Paulo/APFESP e Departamento de Letras Modernas – DLM-FFLCH-USP – Processo EFAP 00124/1111/2018 – “Francês para Professores do Centro de Estudos de Línguas – Nível V – 1ª Edição 2018” – O curso “Francês para Professores do Centro de Estudos de Línguas – Nível V – 1ª Edição” será ofertado aos seguintes profissionais integrantes do Quadro do Magistério QM, conforme base da CGRH (Coordenadoria de Gestão e Recursos Humanos), prioritariamente aos Professores de Francês com aulas atribuídas nos Centros de Estudos de Línguas, com nível linguístico A1-A2, exceto professores com aulas atribuídas aos sábados e Professor Coordenador do Centro de Estudos de Línguas (PCCEL) com formação no idioma – 14-04-2018 a 14-07-2018 – 60 horas – São Paulo/Associação de Professores de Francês do Estado de São Paulo – APFESP – Avenida Paulista, 1499 (aulas presenciais).

 

p. 181

NEGÓCIOS PÚBLICOS

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Extrato do Contrato

Em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação que lhes foi conferida pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016.

Pregão Eletrônico: 002/2016

Processo: 00813/0076/2015

Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Apoio aos Alunos com Deficiência

Contrato: 004/2016

Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos

Contratada: Associação Educacional da Juventude – ASSEJ

CNPJ: 03.722.285/0001-62

Nota de Empenho: 2018NE00215

Data da Assinatura: 15/03/2018

Prazo: 12 meses

Valor Total: R$ 228.960,00 (Duzentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta reais)

Programa de Trabalho: 12367080051560000

Fonte: 001.001.001

Natureza da Despesa: 33.90.39.08

PTRES: 080171

Prazo de Execução: 17/03/2018 à 16/03/2019

Informação nº 0621/2018

Extrato de Contrato – Supressão

Em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação que lhes foi conferida pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016.

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Processo: 0813/0076/2015

Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado.

Contrato: 004/2016

Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos

Contratada: ASSEJ – Associação Educacional da Juventude

CNPJ: 03.722.285/0001-62

Nota de Empenho: 2018NE00017

Data da Assinatura: 15/03/2018

Prazo: 12 meses

Valor Total da Supressão: R$ 20.202,00 (Vinte mil duzentos e dois reais)

Programa de Trabalho: 12367080051560000

Fonte: 001.001.001

Natureza da Despesa: 33.90.39.08

PTRES: 080171

Prazo de Execução: A partir de 17/03/2018

Parecer CJ/SE: 1/2018

Extrato do Contrato

Em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto

Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação que lhes foi conferida pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016.

Processo: 00002/0076/2017

Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado.

Contrato: 002/2017

Contratante: Diretoria de Ensino Região de São Carlos

Contratada: ASSEJ – Associação Educacional da Juventude

CNPJ: 03.722.285/0001-62

Nota de Empenho: 2018NE00206

Data da Assinatura: 02/03/2018

Prazo: 12 meses

Valor Total: R$ 123.216,00 (Cento e vinte e três mil duzentos

e dezesseis reais)

Programa de Trabalho: 12367080051560000

Fonte: 001.001.001

Natureza da Despesa: 33.90.39.08

PTRES: 080171

Prazo de Execução: 06/03/2018 à 05/03/2019

Informação CCONT: 0494/2018