DOE 06/05/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    São Paulo, sábado, 4 de maio de 2019

 

Pag. 01

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SG-16, de 3 de maio de 2019

Estabelece a obrigatoriedade de parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público nas contratações

de serviços, ou de fornecimento de equipamentos, de tecnologia da informação

O Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo, no uso da atribuição conferida pelo artigo 7º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019,

Considerando que compete ao Comitê Gestor do Gasto Público proceder à revisão das diretrizes e políticas de contratação de serviços de tecnologia da informação,

Considerando que ao Comitê Gestor do Gasto Público compete, ainda, emitir recomendações aos órgãos e entidades estaduais com vistas à otimização do gasto público, racionalização de despesas e aprimoramento da qualidade das contratações públicas, resolve:

Artigo 1º – A contratação, direta ou mediante procedimento licitatório, de serviços, ou de fornecimento de equipamentos, de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades da Administração Pública deverá ser previamente submetida a parecer do Comitê Gestor do Gasto Público.

Artigo 2º – O parecer prévio a que se refere o artigo 1º desta resolução observará o procedimento previsto na Resolução SG-1, de 15 de janeiro de 2019, inclusive quanto ao encaminhamento do respectivo formulário disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo.

Artigo 3º – As disposições desta resolução não se aplicam:

I – às universidades públicas estaduais;

II – às agências reguladoras;

III – às empresas estatais não dependentes;

IV – ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP;

V – à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP; e

VI – às Fundações Agências de Bacias Hidrográficas de que trata a Lei nº 10.020, de 3 de julho de 1998.

Artigo 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

DOE 04/05/2019             Pag. 86            Cad. I

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 3-5-2019

Convocando o profissional abaixo identificado para “Reunião de Polo – POP-RH”, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Resolução SE 63, de 11-12-2017, conforme segue:

Dia: 09-5-2019

Horário: Das 9h às 15h

Local: Anexo da Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal,

situada à Rua Prof. Carlos Nobre Rosa, 100 – fundos da E.E. Dr. Joaquim Batista, Bairro Jardim Bela Vista.

Vania Maria Bertollo, RG 14.377.642-3, Diretor II – CRH.

 

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 3-5- 2019

Processos SEE/1125036/2019, SEE/1125307/2019, SEE/1125450/2019, SEE/1125613/2019, SEE/1125687/2019. Interessada: E.E. Prof. Arlindo Bittencout – DER de São Carlos.

Assunto: Doação de bens móveis. Em face do que consta nos processos em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos,

ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

 

DOE 04/05/2019               Pag. 79           Cad. I

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 18, de 2-5-2019

Dispõe sobre o siglário a ser utilizado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, pelas unidades que compõem a sua nova estrutura organizacional, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando a reorganização da Secretaria da Educação de que trata o Decreto 64.187, de 17-04-2019; a necessidade de se definir a sigla de identificação de cada uma das unidades, centrais e regionais, que compõem a estrutura organizacional da Pasta da Educação; as múltiplas formas de utilização das siglas definidas para essas unidades;

os critérios estabelecidos para a definição de siglas pela equipe de trabalho designada para esse fim, resolve:

Artigo 1º – Fica definida a listagem das siglas relativas às unidades centrais e regionais que compõem a nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, conforme anexo que integra a presente resolução.

Parágrafo único – As siglas de que trata o caput deste artigo deverão ser usadas nos sistemas informatizados, em especial no sistema de tramitação de processos e expedientes, nas  correspondências e nos documentos oficiais, nos processos e demais expedientes da Pasta da Educação, precedidas, na sua primeira citação, da denominação completa da unidade correspondente.

Artigo 2º – A atualização do siglário será feita sempre que ocorrer alteração na estrutura organizacional da Secretaria, mediante comunicado veiculado no site www.educacao.sp.gov. br.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17-4-2019.

ANEXO 1 – SIGLAS DOS ÓRGÃOS CENTRAIS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC

…………………………………………………………………………………………………………………………………………….

(Publicada novamente por ter saído com incorreções.)

Pag. 87

APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO

COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 2-5-2019

Credenciando, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, nos termos do Artigo 7º, § 4º, 5º e 6º da Resolução SE-36, de 02-07- 2014, Artigo 4º da Res. SE 62 e 63/2017, de 11-12-2017, Artigo 2º da Portaria EFAP 21, de 21-12-2017 e de acordo com manifestação favorável da Comissão de Credenciamento por meio dos

autos no Dossiê SEE/1563202/2018.

Atendidos os requisitos legais, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini passa a estar Credenciada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE), com vistas à propositura de Cursos de Atualização / Extensão Cultural.

O credenciamento terá vigência de 2 anos, contados a partir da data de publicação em D.O, podendo ser revogado ou prorrogado por mais 2 anos, conforme o cumprimento da legislação vigente.

(Republicado por ter saído com incorreções).

DOE 01/05/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 1º de maio de 2019

 

Pag. 12

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Portaria CAF-G 00009, de 30-04-2019

O Coordenador da Coordenadoria da Administração Financeira resolve:

Art. 1º – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de ABRIL/2019 cujo processamento está afeto ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:

Dia 07-05-2019 – Celetistas;

Dia 08-05-2019 – Órgãos subordinados ao Gabinete do Governador, Secretarias de Estado e Pensões Especiais.

Art. 2º – O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos Órgãos do Poder Executivo, incluídas a Administração Direta, Administração Indireta e Empresas, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de 02-10-2017.

Art. 3º – Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 08-05-2019.

Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pag. 16

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 30-4-2019

Documento: 98368/2019

Interessado: Afuse

Assunto: Afastamento/Solicitação.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo, nos termos propostos o afastamento de servidores públicos estaduais do QAE e do QSE para participarem dos debates relacionados à Organização dos

Funcionários Públicos Estaduais da Educação no dia 17-5-2019, promovidos pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – Afuse.

 

Pag. 22

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO

COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 30-4-2019

Homologando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12- 2017, o Curso de Atualização:

“M@tmídias: Objetos de Aprendizagem multimídia para o Ensino de Matemática – 3ª Série do Ensino Médio/2018”, autorizado pela Portaria de Autorização Efape, de 10-08-2018, publicado no D.O. de 11-08-2018, realizado no período de 09-10-2018 a 10-12-2018, com 60 horas em Ambiente Virtual

de Aprendizagem – Ava/Efape.

 

Pag. 22

COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Comunicado Conjunto, de 24-4-2019

Avaliação da Aprendizagem em Processo – Vigésima Segunda Edição – Primeiro Bimestre – Maio de 2019.

A Coordenadoria Pedagógica em conjunto com a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula, considerando a importância de:

– apoiar as ações de desenvolvimento das propostas pedagógicas e do currículo nas unidades escolares;

– diagnosticar, por meio de instrumento padronizado, os aspectos da aprendizagem dos alunos que necessitam de atenção imediata;

– subsidiar as atividades de planejamento e replanejamento escolar no decorrer do ano letivo e do MMR – Método de Melhoria de Resultados;

– subsidiar as escolas e os docentes, para elaboração dos planos de ação e processos de recuperação da aprendizagem. Comunica que:

1 – As ações da Avaliação da Aprendizagem em Processo – AAP – ocorrerão em 2019 com a aplicação de avaliações de Língua Portuguesa e de Matemática a alunos da rede estadual regular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

2 – A AAP, de caráter diagnóstico, além de acompanhar o desenvolvimento do currículo, também se constitui em instrumento investigativo da aprendizagem dos alunos, em termos de suas competências e habilidades, objetivando subsidiar a progressão das aprendizagens ainda não consolidadas, por meio da elaboração e execução de planos, pelo professor, para o desenvolvimento do currículo em sala de aula.

3 – A AAP, em 2019, permanecerá referenciada pelos conteúdos e habilidades previstas para cada bimestre/semestre na Matriz de Avaliação Processual – MAP, para todos os anos e séries, disponibilizada à rede no início de 2016 e disponível na plataforma Foco Aprendizagem da SEE, além de atualizações

específicas orientadas pela Coordenadoria Pedagógica.

4 – Na presente edição, serão avaliadas habilidades e conteúdos específicos propostos para o primeiro bimestre na MAP, para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática de cada um dos anos e séries dos Ensinos Fundamental e Médio, com exceção da disciplina de Língua Portuguesa nos anos iniciais, em

que a MAP está organizada semestralmente.

5 – A 22ª edição da AAP será constituída por provas de Língua Portuguesa e provas de Matemática para cada um dos anos do Ensino Fundamental e para cada uma das séries do Ensino Médio.

6 – A unidade escolar organizará a aplicação das provas pelos próprios professores. No caso dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio preferencialmente em aulas duplas pelo docente da disciplina.

7 – A aplicação deve ser programada pelas Diretorias e Escolas no período compreendido entre os dias 20 a 24-05-2019.

7.1 – Dentro do período estabelecido no caput as Diretorias de Ensino poderão escolher dois dias, padronizando a aplicação, nas respectivas áreas de jurisdição, do modo que entenderem ser o mais adequado para as necessidades da sua região e para os objetivos da ação.

8 – O material de aplicação da AAP, mencionado no item 5 (provas dos alunos), será entregue impresso para as Diretorias de Ensino, embalado e devidamente identificado com o nome da escola, disciplina e ano/série.

9 – As provas mencionadas no item 5 do presente comunicado foram impressas a partir de quantitativo que teve como referência a data base de 15-04-2019, cuja quantidade foi ajustada a pacotes múltiplos de 25 ou 50, de forma a garantir o atendimento das respectivas demandas.

10 – Além das provas destinadas às escolas, serão entregues, nas Diretorias de Ensino, exemplares de todas as provas mencionadas no item 5, dos anos/séries atendidos na respectiva jurisdição, para atendimentos específicos que se façam necessários.

11 – As provas em braile e em caracteres ampliados, impressas pelo Centro de Apoio Pedagógico Especializado, serão entregues nas Diretorias de Ensino pelo próprio Centro.

12 – A previsão de entrega das provas impressas desta edição, nas Diretorias de Ensino, está programada para ocorrer até o dia 16-05-2019, conforme cronograma de agendamento de cada DE.

12.1 – Assim que as Diretorias de Ensino receberem o material de aplicação, deverão preencher o formulário disponível no link http://bit.do/eQvPz confirmando sua entrega.

12.2 – Na ocorrência de problemas com a entrega, a Diretoria de Ensino deverá enviar e-mail para aap@educacao.sp.gov.br

13 – Para cada disciplina, ano e série, foi produzido o correspondente material pedagógico, sob o título “Avaliação da Aprendizagem em Processo – Caderno do Professor”, contendo:

a) Apresentação;

b) Quadro de habilidades utilizadas na elaboração dos itens da prova;

c) Prova do Aluno;

d) Gabarito;

e) Instruções para aplicação e orientações para correção (Anos Iniciais do EF);

f) Grade de correção e recomendações pedagógicas.

14 – Os materiais da AAP 22ª Edição serão publicados na intranet – Espaço do Servidor, na biblioteca da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula, nas datas seguintes:

– a partir de 13-05-2019 – material “Prova do Aluno” do 1º Bimestre;

– a partir de 13-05-2019 – material “AAP Caderno do Professor” do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental; e

– a partir de 27-05-2019 – material “AAP Caderno do Professor” do 4º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio.

15 – Os resultados das provas deverão ser inseridos no SARA, da Secretaria Escolar Digital (SED), que estará aberto para esta finalidade no período de 20 a 31-05-2019.

15.1 – Para otimizar a inserção dos resultados, mencionados no caput, todas as provas dos alunos apresentam na capa a folha de respostas sobre a qual poderá ser utilizado o aplicativo Leitor Resposta, que pode ser baixado da loja de aplicativos no seu dispositivo móvel.

16 – Após o encerramento do período programado para digitação dos resultados no SARA, estes serão incorporados na plataforma Foco Aprendizagem, permitindo uma visualização dinâmica, facilitando e ampliando o apoio ao trabalho pedagógico com as habilidades avaliadas, por parte dos docentes,

escolas e Diretorias de Ensino.

17 – As diferentes atividades a serem desenvolvidas no contexto desta avaliação devem ser planejadas, executadas e acompanhadas pelas equipes das Diretorias de Ensino e pelas Escolas, destacando as ações dos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores dos Núcleos Pedagógicos, Diretores, Professores Coordenadores e Docentes das unidades escolares, de acordo com as respectivas atribuições.

DOE 24/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quarta-feira, 24 de abril de 2019

 

Pag. 28

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 17, de 23-4-2019

Prorroga o prazo de que trata o “caput” do artigo 6º, do Anexo I, e altera o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, Considerando:

– a Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 08, de 01-03-2019, com a finalidade de proceder à condução do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a importância do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP, como órgão colegiado permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo e de assessoramento destinado ao controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo,

conforme Decreto 60.397, de 25-04-2014;

– a baixa quantidade de inscritos para participação no processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a improdutividade de se levar a efeito a Assembleia para eleição dos membros, sem que haja número compatível de candidatos inscritos para todos os seguimentos, o que não se verificou até o momento;

– o viés democrático em que o Conselho deve se constituir, por meio da ampla participação de candidatos na Assembleia que realizará as eleições,

Resolve:

Artigo 1ª – Prorrogar o prazo de que trata o “caput” do artigo 6º, do Anexo I, e alterar o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de

Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2019-2023.

Artigo. 2º – O prazo para as indicações das entidades e/ou órgãos de que trata o artigo 6º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, fica prorrogado para até às 17h do dia 15-05-2019.

Artigo 3º – O “caput” do artigo 7º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, com redação dada pela Resolução SE 09/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: – “Artigo 7° – Os indicados de cada segmento deverão comparecer às respectivas assembleias, no dia 04-06-2019, no Salão Nobre, 2º andar, da Secretaria de Estado da Educação, situado na Praça da República, 53 – Centro – São Paulo – SP, nos seguintes horários.”.

Artigo 4º – Os prazos previstos no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, ficam alterados na seguinte conformidade:

 

Artigo 5º – Ratificar a relação preliminar de indicações deferidas pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 08/2019, conforme comunicado publicado no Diário Oficial de 12-04-2019.

Artigo 6º – As entidades e/ou órgãos de que trata o artigo 6º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, cujos candidato  tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral, conforme comunicado publicado no Diário Oficial de 12-04-2019, e que interpuseram recurso

administrativo, deverão aguardar a publicação da relação final de indicações deferidas e indeferidas.

Parágrafo único – É facultada às entidades e/ou órgãos de que trata o “caput” deste artigo apresentar novas indicações no prazo de que trata o artigo segundo desta Resolução.

Artigo 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

Pag. 32

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 23-4- 2019

Homologando o Plano Escolar 2019 do Colégio Adventista de São Carlos, localizado à Rua Jacinto Favoretto, 992, Jardim Macarenco, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos, abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender aos dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em

funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série;

Homologando o Plano Escolar 2019 do Colégio São Carlos, localizado à Rua Episcopal, 1859, Centro, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender aos dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Maternal I e II e Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série.

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 23-4- 2019

Homologando o Plano Escolar 2019 do Instituto de Educação Atheneu, mantenedora CEAP: Centro Educacional Athenas Paulista Ltda. – EPP, localizado à Rua Ambrósio dos Santos, 1081, Bairro Santa Felícia, em São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE

09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Técnico em Administração; Técnico em Enfermagem; Técnico em Qualidade; Técnico em Radiologia; Técnico em Recursos Humanos; Massoterapia; Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho; Especialização Técnica em Radioterapia e Especialização Técnica em Tomografia Computadorizada.

Homologando o Plano Escolar 2019 da Educativa – Instituto de Educação e Cultura, localizado à Rua Aristides de Santi, 11, Jardim Portal do Sol, em São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Creche (última etapa) e Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série.

Homologando o Plano Escolar – 2019 do Curso e Colégio Interativo – Unidades I e II, São Carlos, situado à Rua Major José Inácio, 1661, Centro, em São Carlos, que mantém em funcionamento cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em

funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Ensino Fundamental – 6º, 7º, 8º e 9º anos; Ensino Médio – 1ª, 2ª e 3ª séries.

 

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E.E. ANTONIO MILITÃO DE LIMA – SÃO CARLOS

Portaria do Diretor, de 23-4-2019

Designando, na E.E. Antonio Militão de Lima, em São Carlos, a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório:

Geani Rodrigues Roncon, RG 16.445.319, Diretora de Escola;

Erlândia Regina Silva Da Piedade, RG 32.927.247-0, Vice- -Diretora de Escola;

Poliane Vasconi Tello, RG 25.671.680, Coordenadora Pedagógica.

DOE 23/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I     terça-feira, 23 de abril de 2019

Pag. 22

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE-16, de 18-4-2019

Estabelece normas relativas à Bonificação por  Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar

1.078, de 17-12-2008

O Secretário da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução Conjunta CC/ SG/SF/SPG 10, de 27-12-2018, resolve:

CAPÍTULO I

Do Direito à Percepção da Bonificação por Resultados- BR

Artigo 1º – A Bonificação por Resultados – BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que tenha participado do processo para cumprimento das metas, com pelo menos 2/3 (dois terços) de efetivo exercício no período de avaliação.

Parágrafo único – Obedecido ao disposto no caput deste artigo e nos termos desta resolução, a Bonificação por Resultados – BR também será paga ao servidor que, durante o período de avaliação:

  1. ingresse ou passe a ter exercício na Secretaria da Educação;
  2. seja afastado ou transferido das unidades administrativas da Secretaria Educação;
  3. venha a se aposentar ou falecer, ou tenha sido exonerado ou dispensado.

Artigo 2º – A Bonificação por Resultados – BR será devida também ao servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício no período de avaliação, nos termos do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar 1.078 de 17-12-2008, na forma estabelecida em decreto, e que se encontre afastado:

I – com fundamento na Lei Complementar 343, de 06-01- 1984; e

II – para os fins do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.

Artigo 3º – Na determinação da participação do servidor no processo para cumprimento das metas a que se refere o artigo 1º desta resolução deverão ser desprezadas as frações dos dias de efetivo exercício.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

Dos Critérios para Cálculo da Bonificação por Resultados – BR

Artigo 4º – A Bonificação por Resultados – BR será paga na proporção direta do cumprimento das metas do indicador global definido para cada unidade de ensino ou administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observado o disposto no caput do artigo 1º desta resolução.

Artigo 5º – O cumprimento de cada meta, de que trata o artigo 4º desta resolução, será apurado pelo Índice de Cumprimento de Metas – ICM, conforme definido na Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG 10, de 27-12-2018.

Artigo 6º – Para fins de determinação da Bonificação por Resultados – BR, os servidores da Secretaria da Educação serão remunerados de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas – ICM, na seguinte forma:

I – os servidores que atuam nas unidades escolares receberão de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas – ICM do nível de ensino da unidade escolar a que estão vinculados;

II – os servidores que atuam nas unidades escolares e não estão vinculados a um nível de ensino específico receberão de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas – ICM agregado dessa unidade escolar, calculado através da soma das médias ponderadas de cada uma das parcelas que compõem os Índices de Cumprimento de Metas – ICM dos níveis de ensino avaliados, utilizando como peso o número de alunos avaliados;

III – os servidores que atuam nas Diretorias de Ensino receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas – ICM das unidades escolares vinculadas à sua respectiva Diretoria de Ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados;

IV – Os servidores que atuam na administração central receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas – ICM de todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados.

  • 1º – Para os fins do disposto no caput deste artigo, as unidades de ensino ou administrativas deverão ser submetidas à avaliação destinada a apurar os indicadores globais, em cada período.
  • 2º – Os servidores que atuam em níveis de ensino que não possuem Índice de Cumprimento de Metas – ICM próprio receberão pelo Índice de Cumprimento de Metas – ICM agregado da unidade escolar, conforme definido no inciso II deste artigo.
  • 3º – O Índice de Cumprimento de Metas – ICM das unidades escolares não avaliadas será igual ao indicador:
  1. da respectiva Diretoria de Ensino, quando se tratar de Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs ou unidade de ensino sem índice próprio de cumprimento de metas;
  2. da unidade vinculadora, quando se tratar de unidades de ensino multisseriadas e/ou vinculadas.
  • 4º – Para fins do que dispõe o § 2º deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de cumprimento de metas for decorrente da não adesão dos alunos ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, motivada pela respectiva unidade de ensino, o indicador daquela unidade será igual a zero.
  • 5º – Para fins do que dispõe o § 2º deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de cumprimento de metas for decorrente da não adesão dos alunos ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, por motivos a que a respectiva unidade de ensino não deu causa, o indicador daquela unidade será o da respectiva Diretoria de Ensino.

Artigo 7º – Os servidores abrangidos pelo disposto no artigo 2º desta resolução serão remunerados de acordo com o mesmo Índice de Cumprimento de Metas que se aplicar aos servidores da administração central.

Artigo 8º – O período de avaliação a que se refere o § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 1.078/08, corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 9º – A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para publicar, anualmente, o valor do Índice de Cumprimento de Metas – ICM das unidades de ensino ou administrativas, no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao considerado.

  • 1º – O dirigente de unidade de ensino ou administrativa que discordar dos valores dos índices a que se refere o caput deste artigo poderá apresentar recurso dirigido à Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, para manifestação, no prazo não superior a 30 dias da data de sua publicação.
  • 2º – O recurso a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser instruído com as razões que o originaram, relatórios, planilhas de cálculo e outros documentos que comprovem as divergências dos valores publicados em relação aos pleiteados.
  • 3º – A Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, a que se refere o § 1º deste artigo, por meio do Departamento de Avaliação Educacional – DAVED, deverá se manifestar sobre o recurso no prazo de 10 dias úteis e encaminhá-lo para decisão do Secretário da Educação, que:
  1. acolhendo o recurso, total ou parcialmente, fará publicar o novo valor do Índice de Cumprimento de Metas – ICM da unidade recorrente até o último dia útil do mês subsequente ao da apresentação do recurso a que se refere o § 1º deste artigo;
  2. não acolhendo o recurso, informará ao impetrante as razões da manutenção do valor já publicado.

SEÇÃO II

Do Valor da Bonificação por Resultados – BR

Artigo 10 – O valor da Bonificação por Resultados – BR será apurado na seguinte forma BR = P x RM x ICM x DEPA.

  • 1º – Os elementos da fórmula a que se refere este artigo têm os seguintes significados:
  1. P: percentual a que se refere o artigo 9º e § 1º da Lei Complementar 1.078/08, na forma definida em decreto e, quando for o caso, em resolução conjunta editada pela comissão a que se refere o artigo 6º da referida lei complementar;
  2. RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação, calculada nos termos do inciso V do artigo 4º da Lei Complementar 1.078/08, e que servirá de base de cálculo para determinação do valor da Bonificação por Resultados – BR, deverá ser acumulada dentro do exercício considerado;
  3. ICM: Índice de Cumprimento de Metas, valor apurado para a unidade de ensino ou administrativa em que o servidor exerça suas atividades;
  4. DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação, relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício e o total de dias do período de avaliação em que o servidor deveria ter exercido regularmente suas funções, conforme estabelecido o artigo 4º da Lei Complementar 1.078/08.
  • 2º – Para fins do disposto no § 1º deste artigo, a Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação – RM de servidor com opção de retribuição pelo vínculo empregatício originário, nos termos da legislação vigente, corresponderá à retribuição do cargo ocupado na Secretaria da Educação.

Artigo 11 – Obedecidas as disposições da Lei Complementar 1.078/08 e desta resolução, o valor da Bonificação por Resultados – BR será calculado e pago proporcionalmente em relação à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índices de Cumprimento de Metas – ICM, correspondente a cada situação

funcional, quando se tratar de servidores do Quadro do Magistério em exercício:

I – em mais de um nível de ensino na mesma unidade;

II – em um ou mais níveis de ensino em unidades diferentes.

Artigo 12 – O valor da Bonificação por Resultados – BR, calculado e pago proporcionalmente à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índice de Cumprimento de Metas – ICM, correspondente a cada situação funcional, obedecidas as disposições da Lei Complementar 1.078/08 e desta resolução, será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na mesma Secretaria, seja:

  1. nomeado em comissão ou designado para responder por cargo vago ou por função retribuída mediante Pró-labore de coordenação, direção, chefia e encarregatura;
  2. ocupante de cargo ou função-atividade que venha a exercer outro cargo efetivo ou função-atividade; e
  3. removido para outra unidade escolar ou administrativa.

Parágrafo único – Aplicam-se as disposições do caput deste artigo ao servidor designado para substituição nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180, de 12-05-1978.

Artigo 13 – O valor dos Índices de Cumprimento de Metas – ICM obtido na avaliação do exercício considerado, para fins de cálculo da Bonificação por Resultados – BR, não poderá ser superior a 1 (um).

Artigo 14 – Se na avaliação do exercício considerado o Índice de Cumprimento de Metas – ICM for superior a 1 (um), poderá ser pago um adicional a cada servidor, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008.

Parágrafo único – O adicional a que se refere o caput deste artigo será calculado mediante a aplicação do excedente do valor dos Índices de Cumprimento de Metas – ICM, até o limite de 20%, sobre a soma das parcelas pagas ou devidas a título de Bonificação por Resultados – BR, relativas ao exercício considerado.

Artigo 15 – Para os servidores que se encontrem nas situações previstas no artigo 12 desta resolução, o adicional a que se refere o artigo antecedente será calculado mediante a aplicação do excedente do valor do Índice de Cumprimento de Metas – ICM, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício nas respectivas unidades, sobre as correspondentes parcelas pagas ou devidas a título de Bonificação por Resultados – BR,

relativas ao exercício considerado.

SEÇÃO III

Do pagamento da Bonificação por Resultados

Artigo 16 – O pagamento da Bonificação por Resultados – BR do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado em parcela única até o final do mês de abril.

Parágrafo único – No caso de se verificar a necessidade, por qualquer razão, de correção do cálculo, a que se refere o caput deste artigo, o pagamento de eventuais diferenças ocorrerá até o 5º dia útil do mês de novembro de 2019.

SEÇÃO IV

Das Disposições Finais

Artigo 17 – É vedado o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, de que trata esta resolução aos:

I – servidores que percebam vantagens de mesma natureza;

e

II – aposentados e pensionistas.

Artigo 18 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2018.

 

Pag. 28

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 22-4-2019

Homologando, nos termos das Resoluções SE 62 e SE 63, de 11-12-2017, o Curso de Atualização, “Gestão de Sala de Aula – Desafios e Reflexões”, autorizado pela Portaria de Autorização Efape, de 14-6-2018, publicado no D.O. de 15-6-2018, realizado no período de 13-3-2018 a 8-11-2018, com 85 horas – Curso

online em Ambiente Virtual de Aprendizagem – Ava, Plataforma Canvas: https://fundacaolemann.instructure.com/login/canvas.

 

Pag. 28

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Primeiro Termo Aditivo de Contrato – Supressão

Processo: SEE/1444378/2018

Parecer Referencial CJ/SE 6/2019

Contrato SEE 004/CGRH/2018

Modalidade: Dispensa de Licitação

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação por prova para fins de promoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.

Contratante: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

CNPJ 46.384.111/0009-05

Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Vunesp.

CNPJ 51.962.678/0001-96

Data da Assinatura: 17-04-2019

Vigência: 17-04-2019 a 12-11-2019

Valor total estimado suprimido: R$ 450.481,50

Classificação Orçamentária: 12.128.808.6175.0000

 

Pag. 245

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO

O Coordenador de Gestão de Recursos Humanos, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SE nº 33, de 17-5-2016, alterada pela Resolução SE nº 31, de 18-4-2018, e nos termos do Edital SE 02/2018, disciplinador do Concurso Público para provimento de cargos de Supervisor de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação, COMUNICA:

1 – A partir do dia 23/04/2019, estará disponível no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), a 1ª Classificação dos candidatos aprovados, ordem decrescente da nota final, em Lista Geral (todos os candidatos aprovados) e Lista Especial (pessoas com deficiência).

2 – No período de 24 a 26/04/2019, o candidato poderá interpor recurso contra:

  1. a) o resultado das provas objetiva e dissertativa;
  2. b) o resultado da avaliação de títulos; e
  3. c) a Classificação Prévia.

2.1 O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do site da VUNESP. Para tanto, o candidato deverá acessar link próprio para tal fim no endereço eletrônico www.vunesp. com.br, e seguir as instruções ali contidas.

2.2 – O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

3 – Os candidatos com deficiência, constantes da Lista Especial, deverão submeter-se a perícia médica para verificar a configuração e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.1 – A perícia será realizada no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME, por especialistas nas áreas de deficiência de cada candidato e sua convocação se dará mediante publicação de Comunicado no Diário Oficial do Estado, informando dia e horário oportunamente estabelecidos.

3.2 – Na data da convocação, o candidato deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade original com foto recente, bem como laudo médico e exames complementares.

3.3 – Não haverá reagendamento da perícia médica para os candidatos que deixarem de atender à convocação, conforme previsto no subitem 11.7 do Capítulo IV do Edital SE 02/2018.

3.4 – O candidato que não atender à convocação para realização da perícia médica será excluído do concurso, conforme previsto no item 13 do Capítulo IV do Edital SE 02/2018.

4 – Quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o candidato terá o prazo de 5 dias, após a publicação do resultado, para solicitar a realização de junta médica pelo DPME para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, utilizando-se de requerimento disponível no site www.planejamento.sp.gov.br – Perícia Médica – DPME \> Ingresso – Pré-Avaliação – Pessoa com deficiência \> Requerimento de Recurso Pré-Avaliação;

4.1 – O pedido deve ser enviado via Correios com Aviso de Recebimento (AR) para o setor de atendimento do DPME, situado à Avenida Prefeito Passos, s/n – Várzea do Carmo – São Paulo – SP – CEP 01517-020 ou protocolado pessoalmente no referido local, no horário das 07h00 às 16h00;

5 das– É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações, em Diário Oficial do Estado, das convocações e das decisões perícias médicas.

6 – Após análise e publicação dos Despachos dos recursos interpostos e a definição da situação dos candidatos com deficiência, será publicada, no Diário Oficial do Estado, a Classificação Final (Lista Geral e Lista Especial) dos candidatos aprovados no concurso.

DOE 19/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 19 de abril de 2019

Pag. 15

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Decisões finais sobre inspeção de saúde para fins de Ingresso

Despacho do Diretor do DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88.

Pag. 16

LICIANE DELELLO DI FILIPPO VINHA – 34778864 – Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido

candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

Pag. 91

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

Departamento de Perícias Médicas do Estado

Convocações para pericia de ingresso

Convocações para pericia médica para PCD

Pag. 93

LICIANE DELELLO DI FILIPPO VINHA – 34778864 – Fica convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº – Glicério, no(s)

dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos

solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do(a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 13-05-2019 11h30.

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO

COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 18-4-2019

Homologando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12- 2017, os Cursos de Atualização, “Curso de Extensão Universitária online para Professores de Inglês da Rede Pública 2º Semestre 2018 – Módulo I”, autorizado pela Portaria de Autorização Efap, de 10-05-2018, publicado no D.O. de 11-05-2018, retificado no D.O. de 09-04-2019, realizado no período de 06-08-2018 a 15-12-2018 com 60 horas – Curso online.

“Curso de Extensão Universitária online para Professores de Inglês da Rede Pública 2º Semestre 2018 – Módulo II”, autorizado pela Portaria de Autorização Efap, de 10-05-2018, publicado no D.O. de 11-05-2018, retificado no D.O. de 09-04- 2019, realizado no período de 06-08-2018 a 15-12-2018, com

60 horas – Curso online.

Portaria do Coordenador, de 18-4-2019

Credenciando o Instituto Península, nos termos do artigo 7º, §§ 4º, 5º e 6º, da Resolução SE 36, de 2-7-2014, artigo 4º da Res. SE 62 e SE 63/2017, de 11-12-2017, e artigo 2º da Portaria Efap-21, de 21-12-2017, e de acordo com manifestação favorável da Comissão de Credenciamento por meio dos autos no Dossiê SEE/265582/2019.

Atendidos os requisitos legais, o Instituto Península passa a estar Credenciado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” (Efap), com vistas à propositura de Cursos de Atualização/ Extensão Cultural.

O credenciamento terá vigência de 2 anos, contados a partir da data de publicação no D.O., podendo ser revogado ou prorrogado por mais 2 anos, conforme o cumprimento da legislação vigente.

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Portaria do Coordenador, de 18-4-2019

Pag. 30

Atribuições dos Gestores e Fiscais dos Contratos de Aquisição de Gêneros Alimenticios

Para os produtos perecíveis que são realizados por meio de Entrega Direta nas unidades escolares, compete às:

1. Unidades Escolares da Gestão Centralizada: exercer as atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas)

vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos, bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP, para a confirmação do recebimento do produto no sistema.

2. Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada:

exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.

(Cise-19/2019)

Pag. 30

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Deliberações, de 17-4-2019

Pareceres aprovados em 10-04-19, nos termos da Deliberação CEE 157/2017.

Proc. 1904675/2018 – G.N.A. (representado por Denise Nunes Aguiar)

Parecer 98/19 – da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Cláudio Mansur Salomão

Deliberação: Na Íntegra

Processo: 1904675/2018

Interessado: G.N.A. (representado por Denise Nunes Aguiar)

Assunto: Equivalência de Estudos

Relator: Cons. Cláudio Mansur Salomão

PARECER CEE 98/2019 – CEB “D” – Aprovado em 10-04- 2019 – Aprovado em 17-04-2019

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

……………………………………………………………………………………………………………….

Proc. 1320217/2018 – Instituto Monitor

Parecer 99/19 – da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Jair Ribeiro da Silva Neto

Deliberação: 2.1 Autoriza-se, nos termos deste Parecer e da Del. CEE 97/2010, o Instituto Monitor a mudar o endereço do Polo de Apoio Presencial de Ribeirão Preto, da Rua Rui Barbosa 1441, Vila Seixas, para a Rua Américo Brasiliense, 400, 5º andar, Centro de Ribeirão Preto.

2.2 Esta autorização não se estende ao atendimento dos Cursos Técnico em Automação Industrial, em Eletrotécnica, em Mecatrônica, e em Rede de Computadores, que só estão autorizados a atendimento na sede da Instituição.

2.3 Envie-se cópia do presente Parecer ao Instituto Monitor, à DER Centro, à DER Ribeirão Preto, à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CEGB, e à Coordenadoria de Informação Monitoramento e Avaliação – CIMA.

Proc. 918539/2018 – Instituto Brasileiro de Educação Profissional

do Estado de São Paulo – IBRESP

Parecer 100/19 – da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Cláudio Mansur Salomão

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer e da Deliberação CEE 97/2010, autoriza-se o encerramento do polo de Suzano, deferindo-se o pedido de mudança de endereço de polo da cidade de Suzano para Mogi das Cruzes, cidade vizinha.

2.2 O polo em Mogi das Cruzes funcionará à Rua Narciso Yague Guimarães 1001, Loja LUC D, Mogi Shopping, Jardim Armênia, CEP 08780-910, Mogi das Cruzes.

2.3 Envie-se cópia deste Parecer ao IBRESP/SP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo, às Diretorias de Ensino Regiões Centro Oeste, Suzano e Mogi das Cruzes; à Coordenadoria de Gestão de Educação Básica – CGEB; e à Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação – CIMA.

DOE 18/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I     quinta-feira, 18 de abril de 2019

Pag.  03

Decretos

DECRETO Nº 64.187, DE 17 DE ABRIL DE 2019

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

CAPÍTULO I

Disposição Preliminar

Artigo 1º – A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto.

CAPÍTULO II

  

Pag. 23

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Despacho do Diretor, de 17-4-2019

Decisões Finais Sobre Inspeção de Saúde para Fins de Ingresso

NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-DECISÃO

Pag. 23

CAROLINA COSTA MIGUEL – RG 37077084 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 1685/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericia.

Pag. 23

GLAUBER SOUSA MIGUEL COSTA – RG 43509058 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 1687/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Pag. 24

VANDA APARECIDA DA SILVA – 21385279 – Fica suspenso por 120 dias a contar de 03-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames  complementares solicitados em 03-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

 

Pag. 33

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 17-4- 2019

Processos SEE/992542/2019. Interessada: E.E. Prof. Arlindo Bittencout – DER de São Carlos. Assunto: Doação de bens móveis. Em face do que consta nos processos em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012,

retificada no D.O. de 24-04-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

 

Pag. 104

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Processo de Promoção 2018

Supervisor de Ensino, referente ao processo de 2018.

Edital 06/2019

Divulga os Gabaritos da Prova após Análise de Recursos.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar 1.097/2009, alterada pela Lei Complementar 1.143/2011, regulamentada pelo Decreto 55.217/2009, alterado pelo Decreto 60.650/2014, com referência ao Processo de Promoção 2018 – Supervisor de Ensino, em cumprimento ao Mandato de Segurança, Processo 1019618-56.2017.8.26.0053, movido pelo Sindicato dos Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – Apase, Divulga que após análise de recursos interpostos nos dias 09 e 10-04-2019, referente à prova realizada em 07-04-2019, no que diz respeito aos recursos interpostos contra as questões, a Banca Examinadora julgou-os improcedentes.

 

Pag. 208

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Resolução SE nº 33, de 17/05/2016, à vista das informações do Instituto Nosso Rumo, RETIFICA a Classificação Final (Lista Geral), publicada no DOE de 25-11-2017, do candidato abaixo

relacionado, em cumprimento a sentença prolatada no Mandado de Segurança Processo nº 1001201-21.2018.8.26.0053.

Classificação – Nome – RG – CPF – Nota objetiva – Nota Títulos – Nota Final

4952 A – HELCIO JOSE DOS SANTOS SILVA – 26532106-2 – 138316998-52 – 63, 75 – 5 – 68, 75

DOE 17/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quarta-feira, 17 de abril de 2019

Pag. 15

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Decisões finais sobre inspeção de saúde para fins de ingresso

NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-DECISÃO

Pag. 15

ELOISA APARECIDA VIEIRA DE MATTOS – RG 29782751 –

PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 1579/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Pag. 15

NAYANE MORENO PEREA – RG 52443142 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 1567/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Pag. 15

TATHIANA DE OLIVEIRA MACHADO SAVIOLI – RG 433913639 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF

1577/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Pag. 20

Despacho do Secretário, de 16-4-2019

Protocolo: 834612/2019.

Interessado: Apeoesp.

Assunto: Afastamento/Dispensa de Ponto.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e considerando as disposições do artigo 69, da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo o afastamento de Professores do Quadro do

Magistério Paulista, para participar de Reuniões de Representantes por Escola para debater a situação atual da educação pública no Estado de São Paulo, as reivindicações e seus encaminhamentos,

organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp, no dia 16-04-2019, nas subsedes, localizadas em 94 pontos do Estado de São Paulo, distribuídas pelo

Interior, Capital, Grande São Paulo e Litoral.

Despacho do Secretário, de 16-4-2019

Protocolo: 850613/2019

Interessado: Apase

Assunto: Afastamento/Dispensa de Ponto.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e considerando as disposições do artigo 69, da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo o afastamento dos Supervisores de Ensino, para participarem de Sessão de Estudos que abordará o Tema: ”A Supervisão de Ensino e o Acompanhamento da EAD (De. CEE 97/2010)”, no dia 12-04-2019, na Sede da Apase, Rua

do Arouche, 23, 1º andar, São Paulo, Capital.

Despacho do Secretário, de 16-4-2019

Documento: 807240/2019

Interessado: Afuse.

Assunto: Afastamento/Solicitação.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo, nos termos propostos o afastamento de servidores públicos estaduais do QAE e do QSE para participarem dos debates relacionados à Organização dos

Funcionários Públicos Estaduais da Educação no dia 12-04-2019, promovidos pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – Afuse.

 

Despacho do Secretário, de 16-4-2019

Documento: 768932/2019

Interessado: Udemo.

Assunto: Afastamento/Solicitação.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Considero Autorizado, nos termos propostos o afastamento de servidores das Classes de Suporte Pedagógico para participarem do evento “A Transferência Compulsória como Sanção Administrativa, no dia 08-04-2019, na sede da Udemo, à Avenida Ipiranga, 318, bloco B, 1º andar, República, com inscrições até o dia 05-04-2019 ou até o preenchimento de 120 vagas.

DOE 16/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   Terça-feira, 16 de abril de 2019

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Despacho do Diretor, de 15-4-2019

Decisões Finais Sobre Inspeção de Saúde para Fins de Ingresso

NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-DECISÃO

Pag. 16

ALINE RAMOS MARTINS – RG 38020872 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 1464/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço

público após avaliação pericial.

Pag. 16

ELISANGELA SILVA ROCHA GADELHA – RG 45466159 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 1462/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso

no serviço público após avaliação pericial.

Pag. 16

MORGANA AGUILAR – RG 23970143 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 1460/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

 

Pag. 26

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 15-4- 2019

Declarando Autorizada, conforme a legislação vigente e à vista do contido no Protocolado 937034/2019, a oferta de atividades complementares a alunos de tempo integral do 1º ao

5º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Profª Maria de Lourdes Pedroso Perin, no contraturno escolar, considerando a existência da Lei Municipal 1.746, de 30-1-2017.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-4- 2019

Considerando Convocados, nos termos do inciso I e da alínea “a” do inciso VI, do artigo 4º da Resolução Conjunta SE/ SELJ/SDPcD/SDECT 1, de 22-03-2013, os professores de Educação

Física regularmente inscritos para participarem das fases Diretoria de Ensino da Categoria Infantil, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo a ser realizado no dia 11-04-2019, conforme

tabelas de jogos e competições das seguintes escolas: E.E. José Ferreira da Silva, E.E. Prof. João Jacinto do Nascimento, E.E. Prof. João Jorge Marmorato, E.E. Prof. José Juliano Neto.

 

Extratos de Contratos

Processo: 00086/18

Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção técnica, preventiva, corretiva, emergencial e conservação, sem fornecimento de peças, para elevadores escolares.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Contratada: Vaiper Comércio e Manutenção de Peças Ltda.,

CNPJ 11.715.196/0001-17.

Nota de Empenho: 2019NE00226

Valor Total: R$ 4.200,00

Data do Empenho: 01-04-2019

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 003.001.051

Natureza da Despesa: 33.90.39.80

PTRES: 080196

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

 

Processo: 00700/16

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento total do ambiente de impressão reprográfica e digitalização de documentos.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Contratada: Golden Distribuidora Ltda., CNPJ

04.196.935/0002-27.

Nota de Empenho: 2019NE00227

Valor Total: R$ 4.273,77

Data do Empenho: 29-03-2019

Programa de Trabalho: 12122081561780000

Fonte: 003.001.051

Natureza da Despesa: 33.90.39.15

PTRES: 080103

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

Processo: 1037766/18

Objeto: Serviço de telefonia fixa nas Unidades Escolares.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Contratada: Telefonica Brasil S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62.

Nota de Empenho: 2019NE00224

Valor Total: R$ 34.208,82

Data do Empenho: 29-03-2019

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 001.002.007

Natureza da Despesa: 33.90.50.12

PTRES: 080196

Prazo de Execução: Serviço contínuo

DOE 11/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I       quinta-feira, 11 de abril de 2019

 Pag. 23…

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Decisões finais sobre inspeção de saúde para fins de ingresso

NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade Física-CSCF-DECISÃO

Despacho do Diretor do DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88

Pag. 24

CLENIR ESTEVAO DE MELO WAKI – 59926112 – Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 29-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse

do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados

em 29-03-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados

pelo médico perito.

Pag. 24

MARIA ARLETE RODRIGUES SIENNA – 25495196 – Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 09-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse

do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados

em 09-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados

pelo médico perito.

  

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I         quinta-feira, 11 de abril de 2019

Pag. 35

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Extrato de Contrato

Processo: 00355/14

Objeto: Despesa com contração de empresa para serviço de limpeza em ambiente escolar.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Contratada: FK’s Limpeza & Conservação Eireli ME

CNPJ: 17.886.568./0001-54

Nota de Empenho: 2019NE00205

Valor Total: R$ 94.465,62

Data do Empenho: 27-03-2019

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 005.003.002

Natureza da Despesa: 33.90.37.96

PTRES: 080196

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

 

 

 

Extrato de Contrato

Processo: 560909/2019

Objeto: Serviço de transporte de mobiliário

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Contratada: Roberto Sidnei Zocolotti Transportes

CNPJ: 09.380.156/0001-10

Nota de Empenho: 2019NE00152

Valor Total: R$ 1.340,00

Data do Empenho: 13-03-2019

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 003.001.051

Natureza da Despesa: 33.90.39.40

PTRES: 080196

Prazo de Execução: 18-03-2019

Pag. 215

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE

DIRETOR DE ESCOLA/2017

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos

Humanos da Secretaria de Estado da Educação, por meio da

Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante

Resolução SE nº 33, publicada no Diário Oficial do Estado de São

Paulo de 17/05/2016, CONVOCA em cumprimento ao acórdão

proferido no Mandado de Segurança Processo nº 1050389-

17.2017.8.26.0053, o candidato abaixo, para comparecer no dia

12/4/2019 às 15h00, na Coordenadoria de Gestão de Recursos

Humanos, situada no Largo do Arouche, nº 302 – 13º andar

– República – São Paulo/SP, para proceder à escolha de vaga:

CLASSIFICAÇÃO FINAL – LISTA GERAL

(Classificação- Nome- RG- CPF)

1646 A – Ariovaldo Guinther – 25790923-0 – 258459558-31

DOE

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I        quarta-feira, 10 de abril de 2019

Pag. 17…

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Decisões finais sobre inspeção de saúde para fins de ingresso

NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade

Física-CSCF-DECISÃO

Pag. 18

ANA CAROLINA SCARPETA DENUNCIO – 41805825 – Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 08-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de

posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de

29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 08-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início

da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

Pag. 18

VALERIA MARTINEZ GUELPA FABIANO – 17921313 – Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 08-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de

posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de

29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 08-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início

da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I        quarta-feira, 10 de abril de 2019

Pag. 28

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Extratos de Contratos

Processo: 00752/17

Objeto: Despesa com serviço de manipulação de merenda em unidades escolares.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: M.V.G.B. Refeições Coletivas

CNPJ: 05099651/0001-02

Nota de Empenho: 2019NE00091

Valor Total: R$ 54.767,34

Data do Empenho: 01-01-2019

Programa de Trabalho: 12368081561720000

Fonte: 005.003.002

Natureza da Despesa: 33.90.39.89

PTRES: 080195

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

Processo: 00752/17

Objeto: Despesa com serviço de manipulação de merenda em unidades escolares.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: M.V.G.B. Refeições Coletivas

CNPJ: 05099651/0001-02

Nota de Empenho: 2019NE00209

Valor Total: R$ 789.400,71

Data do Empenho: 01-03-2019

Programa de Trabalho: 12368081561720000

Fonte: 005.003.002

Natureza da Despesa: 33.90.39.89

PTRES: 080195

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

Processo: 00595/17

Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: Associação Educacional da Juventude ASSEJ

CNPJ: 03.722.285/0001-62

Nota de Empenho: 2019NE00210

Valor Total: R$ 27.159,00

Data do Empenho: 01-04-2019

Programa de Trabalho: 12367080051560000

Fonte: 005.003.002

Natureza da Despesa: 33.90.39.08

PTRES: 080171

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

Processo: 01390/17

Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: Associação Educacional da Juventude ASSEJ

CNPJ: 03.722.285/0001-62

Nota de Empenho: 2019NE00214

Valor Total: R$ 39.275,46

Data do Empenho: 27-03-2019

Programa de Trabalho: 12367080051560000

Fonte: 005.003.002

Natureza da Despesa: 33.90.39.08

PTRES: 080171

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

Processo: 00450/18

Objeto: Contratação de serviço de limpeza predial na sede da Diretoria de Ensino.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: Cleanserv Facility Serviços de Limpeza Eireli – ME

CNPJ: 17.949.385/0001-30

Nota de Empenho: 2019NE00207

Valor Total: R$ 17.999,88

Data do Empenho: 01-03-2019

Programa de Trabalho: 12122081561780000

Fonte: 003.001.051

Natureza da Despesa: 33.90.37.96

PTRES: 080103

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

Processo: 00542/15

Objeto: Despesa com contração de empresa para serviço de limpeza em ambiente escolar.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: FK’S Limpeza & Conservação Eireli

CNPJ: 17.886.568./0001-54

Nota de Empenho: 2019NE00215

Valor Total: R$ 10.148,85

Data do Empenho: 27-03-2019

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 005.003.002

Natureza da Despesa: 33.90.37.96

PTRES: 080196

Prazo de Execução: Serviço contínuo

 

Processo: 00542/15

Objeto: Despesa com contração de empresa para serviço de limpeza em ambiente escolar.

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: FK’S Limpeza & Conservação Eireli

CNPJ: 17.886.568./0001-54

Nota de Empenho: 2019NE00216

Valor Total: R$ 609.400,57

Data do Empenho: 27-03-2019

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 005.003.002

Natureza da Despesa: 33.90.37.96

PTRES: 080196

Prazo de Execução: Serviço contínuo