DOE 15/02/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   sábado, 15 de fevereiro de 2020

 

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ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Portaria do Coordenador, de 14-2-2020

Convocando, nos termos do inciso I, artigo 14, das Resoluções SE-63 e SE-62, de 11-12-2017, os servidores das 91 Diretorias de Ensino, de acordo com o público-alvo descrito abaixo, para participarem do lançamento do “Prêmio Inspiração 2020” e da Orientação Técnica “Formação Preparatória para o Prêmio Inspiração 2020”, conforme segue:

Capacitação 9/2020

Data: 18-2-2020

Horário: 9h às 12h

Local: Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, 4500 – Morumbi – São Paulo – SP.

Data: 18-2-2020

Horário: 14h30 às 18h

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – Efape, Rua João Ramalho, 1546 – Perdizes.

Público-alvo: Diretor do Núcleo Pedagógico. Na ausência do Diretor de Núcleo Pedagógico, o Dirigente deverá indicar 1 Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico.

Observação: Cada DE se responsabilizará pelas despesas de diária e/ou transporte.

 

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Portaria do Coordenador, de 14-2-2020

Convocando, em caráter excepcional, os professores de francês com aulas atribuídas nos Centros de Estudos de Línguas para participarem do XIX Colóquio Aliança Francesa, conforme segue:

Capacitação 010/2020

Dias: 17, 18 e 19-2-2020

Local: Rua General Jardim, 182, Vila Buarque – São Paulo – SP.

Público-Alvo: Professores de francês com aulas atribuídas no CEL.

Diária/Transporte – Responsabilidade das Diretorias de Ensino.

 

Portaria do Coordenador, de 14-2-2020

Convocando, nos termos do inciso I, artigo 14, da Resoluções SE-62 e SE-63, de 11-12-2017, os servidores das Diretorias de Ensino e de Unidades Escolares, de acordo com o público-alvo descrito abaixo, para participarem da ação Seminário do Planejamento Estratégico 2020, conforme segue:

Capacitação 011/2020

Data: 18-02-2020

Horário: 16h às 19h

Data: 19-02-2020

Horário: 8h às 14h

Local: Itu Plaza Hotel, Alameda das Amoreiras, 81 – Jardim Paraíso II, Itu, SP.

Público-alvo: Diretor de Escola, conforme a tabela abaixo:

Diretoria de Ensino Unidade Escolar Cargo/Função

Centro E.E. Caetano de Campos, Consolação Diretor de Escola

Norte 1 E.E. Professor Milton Silva Rodrigues Diretor de Escola

Norte 2 E.E. Major José Marcelino da Fonseca Diretor de Escola

Sul 3 E.E. Geraldo Lima Diretor de Escola

Público-alvo: 01 Supervisor de Ensino das respectivas Diretorias

de Ensino, conforme a tabela abaixo:

Diretoria de Ensino Cargo/Função

Diadema Supervisor de Ensino

Leste 4 Supervisor de Ensino

São Carlos Supervisor de Ensino

São Vicente Supervisor de Ensino

Obs.: Cada DE se responsabilizará pelas despesas de diária e transporte.

DOE 13/02/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

 

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DECRETO Nº 64.786, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2020:

I – 24 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;

II – 25 de fevereiro – terça-feira – Carnaval.

Artigo 2º – O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 26 de fevereiro – quarta-feira de cinzas, terá seu início às 12:00 (doze)

horas.

Artigo 3º – O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 4º – Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 2020

RODRIGO GARCIA

Gabriela Redona Chiste        Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Americo Ceiki Sakamoto      Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

Rossieli Soares da Silva                                    Secretário da Educação

Antonio Carlos Rizeque Malufe        Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Nelson Baeta Neves Filho Secretário Executivo,          Respondendo pelo Expediente da

Secretaria de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de fevereiro de 2020.

 

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

 

Pag. 22

Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos

necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços

de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080040 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação

UG LIQUIDANTE           NÚMERO DA PD         VALOR

080335                            2020PD00036           23.214,94

TOTAL                                                                  23.214,94

 

 

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DELIBERAÇÕES DA 2751ª, SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12-02-2020

Proc. 2019/22650 – SEDUC e Prefeitura Municipal de Itapeva

Parecer CEE 43/2020 – da Comissão de Planejamento, relatado pelo Cons. Antonio José Vieira de Paiva Neto

Deliberação: 2.1 Nos termos deste Parecer, a Comissão de Planejamento manifesta-se favoravelmente à continuidade da Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado – Município para o atendimento do Ensino Fundamental, de acordo com os Decretos 51.673/07 e 59.215/2013, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o município de Itapeva.

2.2 Caberá à Administração atentar para o cumprimento das normas do FUNDEB, em especial aquelas que se referem à aplicação dos recursos repassados, bem como o acompanhamento do Plano de Trabalho objeto do Convênio.

2.3 Solicita-se especial atenção do Sr. Secretário de Estado da Educação às recomendações formuladas no Parecer Referencial CJ/SE 19/2019, e em especial, as relativas ao afastamento de pessoal da Secretaria da Educação junto aos municípios conveniados.

2.4 Ressalta-se que, antes da formalização do Convênio, o Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC, deverá ser atualizado.

2.5 O Plano de Trabalho deverá ser aprovado pelo Sr. Secretário da Pasta, antes da assinatura do Convênio.

2.6 Após a formalização do Convênio, a Assembleia Legislativa do Estado deverá ser cientificada, conforme dita o Artigo 116, § 2º da Lei Federal 8.666/93.

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente, de 12-2-2020

Convocando:

– nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017, um professor, por Unidade Escolar, que ministra aulas de Matemática e de Eletiva, para a Orientação Técnica: Educação Financeira

Data: 13-02-2020

Horário: das 9h às 18h

Local: Diretoria de Ensino – Região São Carlos

– nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017, Professores Coordenadores do Ensino Fundamental – anos finais e Ensino Médio, para a seguinte Orientação Técnica: Socioemocional e Gestão de Sala de Aula.

Data: 14-02-2020

Horário: das 8h às 17h30

Local: Diretoria de Ensino – Região São Carlos

– nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017, Professores que atuam nas Salas de Leitura das escolas do Programa Ensino Integral, para a seguinte Orientação Técnica: Formação Sala de Leitura.

Data: 18-02-2020

Horário: das 8h às 16h30

Local: Diretoria de Ensino – Região São Carlos

– nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017, Professores Coordenadores de Área das escolas do Programa Ensino Integral, para a seguinte Orientação Técnica: Atividades da Função.

Data: 19-02-2020

Horário: das 8h às 16h30

Local: Diretoria de Ensino – Região São Carlos

– nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017, Vice-Diretor do Programa Ensino Integral, para a seguinte Orientação Técnica: Educação Interdimensional.

Data: 20-02-2020

Horário: das 8h às 16h30

Local: Diretoria de Ensino – Região São Carlos

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

 

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Comunicado

Em obediência ao disposto no artigo 5º da Lei Federal 8666/93 e na Resolução 5/97, de 24-4-97, publicada em 10-5-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos, a seguir, os pagamentos

necessários que devem ser providenciados de imediato, pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e imprescindíveis, pelo regime de adiantamento (material de consumo, despesas miúdas e de pronto pagamento, transportes, diárias, aquisição de combustíveis e bolsas de estudos), fornecedores, serviços

de terceiros e de utilidade pública, indispensáveis para o bom andamento das atividades administrativas e pedagógicas.

Tais pagamentos, consideradas as excepcionalidades de Cada caso, estão sendo autorizados independentemente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.

PDS a serem pagas

UGF 080040 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação

UG LIQUIDANTE           NÚMERO DA PD         VALOR

080335                            2020PD00036           23.214,94

TOTAL                                                                  23.214,94

 

DOE 11/02/2020

Diário Ofi cial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

 

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TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA

Portaria do Coordenador, de 10-2-2020

Convocando, nos termos do parágrafo, do art° 7°, Inciso I da Resolução SE 61/2012 os profissionais para a EXPANSÃO DA FERRAMENTA CONECTADOS/CRM.

I – Objetivos:

– Orientação Técnica.

II – Dia – Horário:

Das: 08h às 17h conforme cronograma abaixo

Início: 20-02-2020 ás 08:00 Término: ás 17:00 – Atividade:

Orientação Técnica – Órgãos Internos Envolvidos: DE Araraquara; DE Jaboticabal; DE Pirassununga; DE São Carlos. Local: Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 – São Carlos

III – Público Alvo: Diretor do: CIE; NIT; CRH; NFP; CAF; NRM e 01 Supervisor de Ensino. OBS: caso o Diretor esteja de férias/ licença, deverá ser indicado um substituto.

IV – As despesas de diárias, bem como garantia do transporte ficarão sob a responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino envolvida.

 

 

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, 10-2-2020

Homologando, nos termos do Decreto 64.187/19, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do parecer conclusivo do supervisor

de ensino, responsável pelos estabelecimentos, o Plano Inspide Gestão Quadrienal 2019-2022 do estabelecimento da rede particular de ensino:

– Colégio Passatempo, produzindo seus efeitos a partir do ano de 2019

 

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Programa Ensino Integral – PEI – Resultado do Processo Seletivo de Credenciamento Emergencial – Fevereiro/2020

Professor em atividade docente (Resolução SE 04 de 03-01-2020)

Faixa 1 – Docentes titulares de cargo ou categoria F com sede de classificação ou sede de controle de frequência em escolas da

Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

 

 

 

 

 

 

Faixa 2 – Candidatos à contratação temporária (categoria O)

 

1 – Docentes não classificadas por motivo do componente curricular não constar no edital de credenciamento:

Raquel Gonzales Costa Partel – CPF 081.515.728-25

Tania Maria Bortolozzo – CPF 135.719.888-41

2 – Docente não classificada por não possuir três anos de efetivo exercício:

Ligia Galdino Diniz Sepe – CPF 277.565.468-14

Atenção:

Alocação dos candidatos nas vagas:

Os candidatos classificados deverão comparecer no dia 11-02-2020, às 9 horas, na Diretoria de Ensino – Região de São Carlos para alocação nas vagas.

Vagas:

Arte: 01 vaga na EE Conde do Pinhal.

Biologia: 01 vaga na EE Dona Aracy Leite Pereira Lopes e

01 vaga na EE Prof. João Batista Gasparin.

Língua Portuguesa: 01 vaga na EE Conde do Pinhal;

01 vaga na EE Dona Aracy Leite Pereira Lopes e

02 vagas na EE Prof. João Batista Gasparin.

DOE 08/02/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I         sábado, 8 de fevereiro de 2020

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ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Portaria do Coordenador, de 7-2-2020

Homologando nos termos das Resoluções SE 62 e 63 de 11-12-2017, o Curso de Atualização,

“Ética e Cidadania Fiscal”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAPE, de 18-03-2019, publicado no D.O. de 19-03- 2019, realizado no período de: Turma 1 – 26-03-2019 a 26-08- 2019 e Turma 2 – 13-08-2019 a 13-12-2019 – 80 horas – Curso EaD / AVAMoodle da FAZESP – Escola Virtual da FAZESP – http:// fazesp.fazenda.sp.gov.br.

Portaria do Coordenador, de 7-2-2020

Homologando nos termos das Resoluções SE 62 e 63 de 11-12-2017, o Curso de Atualização,

“Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – Edição 2019”, autorizado pela Portaria de Autorização EFAPE, de 18-03-2019, publicado no D.O. de 19-03-2019, retificado no D.O. de 22-03-2019, realizado no período de: Turma 1 – 23-04- 2019 a 24-06-2019 e Turma 2 – 06-08-2019 a 08-10-2019 – 40 horas – Curso EaD / AVAMoodle da FAZESP – Escola Virtual da FAZESP – http://fazesp.fazenda.sp.gov.br.

Portaria do Coordenador, de 7-2-2020

Homologando nos termos das Resoluções SE 62 de 11-12- 2017, o Curso de Atualização,

“Metabolismo e Obesidade” – Autorizado pela Portaria de Autorização EFAPE, de 27-08-2019, publicado no D.O. de 28-08- 2019, realizado no período de 02-09-2019 a 10-11-2019 – 46

horas – Instituto de Ciências Biomédicas / Departamento de Fisiologia e Biofísica

Portaria do Coordenador, de 7-2-2020

Convocando, nos termos do inciso I, artigo 14, da Resolução SE-62, de 11-12-2017, os servidores das Diretorias de Ensino abaixo relacionados para a Orientação Técnica: “Working with Steam and English”.

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Edital de Chamamento Público

A Dirigente da Diretoria de Ensino Região de São Carlos, conforme publicação no Diário Oficial de 08-07-2017, realiza o presente Chamamento dos ex-alunos dos Módulos Básico, Célula e GMP do Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves, para tomada de ciências da publicação da Portaria de Convalidação de Estudos e apresentação de documentos pessoais, escolares ou comprovação hábil, visando à regularização de vida escolar, conforme o Processo 0738/0076/2017. Os ex-alunos convocados da Aeroschool- Escola de Aviação Civil, mantida por Aeroschool – Escola de Aviação Civil Ltda ME, CNPJ-MF 12.000.056/0001- 25, deverão comparecer no Núcleo de Vida Escolar da Diretoria de Ensino Região de São Carlos, situada à Rua R. Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jd. Centenário, São Carlos/SP, às quintas- -feiras, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30, portando os seguintes

documentos: cópias do e Certidão de Nascimento/Casamento, acompanhadas dos originais para conferência; apresentação de conclusão do Ensino Médio, acompanhada de cópia; original e cópia de comprovante de experiência profissional ou habilitação expedida pela Agência Reguladora ANAC. Todos os informes relativos às etapas do processo de Regularização de Vida Escolar continuarão a ser divulgados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino de São Carlos: desaocarlos.educacao.sp.gov.br.

NOME RG

Gabriel Castilho Gregório 46.237.322-8/SP

Gabriel Castilho Muniz 48.761.821-X/SP

Gabriel Danilo Costa 46.852.311-X/SP

Gabriel Luis Soler 41.187.072-5/SP

Gabriel Marques da Silva 49.324.939-4/SP

Gabriela Carolina Milanez 40.659.118-0/SP

Gabriela Cristina Leandro Silva 34.041.901-5/SP

Gabriel Messali 53.336.787-6/SP

Gean Carlos Azinari 42.151.791-8/SP

Genival Bezerra dos Santos 16.717.316-9/SP

Geovan Silva Cintra de Oliveira 48.536.795-6/SP

Geovane Henrique Farias 46.948.685-5/SP

Gilberto Rafael Nuernberg 57.801.276-5/SP

Gilberto Rogerio de Thomaz 33.708.558-4/SP

Gilson Mário Simonetti 27.196.693-2/SP

Gislaine Aparecida da Rocha 45.652.379-0/SP

Gladston Adriano Barroso Mg-11.116.540/Mg

Gregório Couto Coelho 29.459.952-6/SP

Guilherme Barreto de Morais 48.933.232-8/SP

Guilherme Casimiro de Moraes 44.675.698-2/SP

Guilherme de Souza 41.992.320-2/SP

Guilherme Domingos Duarte 41.838.310-8/SP

Guilherme Fernando Loto 48.759.828-3/SP

Gustavo Henrique Dias 45.662.818-6/SP

Gustavo Henrique Taconelli 47.157.845-9/SP

Gustavo Luis Mella 47.911.667-2/SP

Gustavo Renan Galvim Rigo 41.644.193-2/SP

Heitor Ribeiro de Carvalho Junior 42.186.507-6/SP

Henrique Correa Camargo 32.625.130-3/SP

Henrique Lucas Antonelli Rodrigues 49.895.932-6/SP

Henrique Ribeiro Stefano 52.305.673-4/SP

Hernandes Zeferino 35.137.507-7/SP

Hicaro Felipe Parolo Machado 42.358.076-0/SP

Hugo Rafael Jeronimo 45.904.882-X/SP

Icaro Fernando Galindo 35.828.998-1/SP

Igor Gomes da Silva 45.238.935-5/SP

Igor Postiglioni de Francisco 4617770-1/Rs

Ismael Volpin 43.084.613-7/SP

Israel Pereira Firmo 44.681.238-9/SP

James Alexandre Gianotti 26.150.197-5/SP

Jean Sergio Iazorli 32.625.251-4/SP

Jeferson Barbosa da Silva 45.049.560-7/SP

Jeferson Marcelo Paulucci 28.298.976-6/SP

Jefferson Gatto Bruno 49.695.599-8/SP

Jhony Eder Santana Silva Mg16582033/Mg

João Batista Tomé da Silva Filho 18.143.152/SP

João Carlos Laveli Junior 41.048.194-4/SP

João Cleber Moreira 35.137.973-3/SP

João Marcos Bavaro Ferrarini 42.361.759-X/SP

João Paulo Coimbrão 33.910.499-5/SP

João Pedro Teixeira de Brito 46.039.960-3/SP

João Roberto Rosa Junior 27.196.556-3/SP

João Victor Mecca Escrivão 44.572.861-9/SP

Jociane dos Santos 30.814.679-7/SP

Jocimar Aparecido Pereira de Sousa 41.154.538-3/SP

John Batista Pereira 46.387.652-0/SP

Jonas Alcaide 46.173.112-5/SP

Jonas Alvarez 41.662.254-9/SP

Jonas Henrique Macedo 48.195.099-0/SP

Josafá da Cruz Almeida 40.214.011-4/SP

José Antonio Fraga 47.676.877-9/SP

José Carlos Alves Cardoso Junior 41.988.422-1/SP

José Edgard de Macedo Silva 23.537.268-7/SP

Jose Fernando dos Santos Marcelo 40.340.825-8/SP

José Mario da Mota Silva 47.567.278-1/SP

José Paulo Gomes da Silva 28.066.053-4/SP

José Renato Leme 45.716.275-2/SP

José Roberto de Andrade 26.503.168-0/SP

José Roberto Pacheco 28.066.873-9/SP

José Roberto Veronese 41165479/SP

Joyce Adalcina Silva Manieri 35.797.980-1/SP

Juliana Roberta da Cruz 40.296.744-9/SP

Juliano Mairo Lasaretto 33.137.256-3/SP

Julio Cesar de Oliveira 49.868.989-X/SP

Julio Cesar Donato dos Santos 30.814.538-0/SP

Kaique dos Santos da Silva 53.702.550-9/SP

Karem Luana Cardoso Dias 47.631.625-X/SP

Kauan Fernando Gomes dos Santos 38.428.890-X/SP

Kelciano Fernando de Oliveira 32.877.907-6/SP

Kevin Henrique Batista dos Santos 36.616.566-5/SP

Laerte Horacio Leite 43.672.590-3/SP

Layon dos Santos Silva 46.175.969-X/SP

Laura Lucia Quintino 29.167.132-9/SP

Lazaro Francisco dos Santos 14.700.802/SP

Leandro Aparecido Rodrigues dos Santos 46.275.546-0/SP

Leandro da Silva Mangabeira Chaves 40.840.236-2/SP

Leandro Guandalini 34.198.797-9/SP

Leandro Marcio Nascimento 28.143.924-2/SP

Leonardo Campagnoli 41.942.311-4/SP

Leonardo dos Santos Polveiro 42.276.591-0/SP

Leonardo Henrique de Macedo 47.584.324-1/SP

Leonardo Henrique Volpiano 46.991.464-6/SP

Leonardo Pinto Fracaro 49.897.262-8/SP

Leonardo Thomaz Rogante 45.113.107-1/SP

Leonardo Wandeck Bailly 42.432.389-8/SP

Leticia Ferreira de Souza 46.809.005-8/SP

Leticia Venditi Rocha 40.811.437-X/SP

Leticia Vitoria Maria 41.645.303-X/SP

Lindines de Assis Silva 49.906.505-0/SP

Luan Cipriano dos Santos 42.229.652-1/SP

Luan da Silva Melo 42.229.661-2/SP

Luan Gabriel Placeres 47.122.404-2/SP

Luan Michel Escrivano 47.101.884-3/SP

Lucas Alvaro dos Santos 45.494.567-X/SP

Lucas Anielo Ceoni 38.996.804-3/SP

Lucas Abrantes Ferreira 34200334-3/SP

Lucas da Silva Matos 45.527.240-2/SP

Lucas de Oliveira Ferreira 55.544.603-7/SP

Lucas de Souza Carvalho 47.140.593-0/SP

Lucas Gabriel Laurentino 44.620.076-1

Lucas Germano Gonçalves da Rocha 45.990.930-7/SP

Lucas Henrique Loto 44.564.558-1/SP

Lucas Moreira 47.162.661-2/SP

Luccas Ferreira Do Prado 35.031.807-4/SP

Luciano Henrique de Souza 27.388.323-9/SP

Luis Fernando Moraes 33.816.221-5/SP

Luis Henrique Santana Granato 29.857.116-X

Luiz Guilherme Cabral 44.420.580-9/SP

Luiz Guilherme de Macedo 47.924.303-7/SP

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I         sábado, 8 de fevereiro de 2020

 

Pag. 142

EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Resolução SE 22, de 7-2-2020

Homologando,

consoante o disposto no item 1 do inciso XI do Edital SE 02/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, retificado em 07/12/2018, o Concurso Público para Provimento de Cargos de SUPERVISOR DE ENSINO – SQC-II-QM/SE, realizado à vista da autorização governamental exarada no Processo SE nº 605-17(SPG-1.293.007-17) e Despacho publicado no DOE de 20/03/2018, com a Classificação Final, em nível Estadual (Lista Geral e Lista Especial), publicada no DOE de 08/02/2020.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO

O Secretário de Estado da Educação, por meio da Comissão Especial de Concurso Público instituída pela Resolução SE 31, de 18/4/2018, no uso de suas atribuições, nos termos do Edital SE 02/2018, publicado no DOE 22/11/2018 e retificado em 07/12/2018, disciplinador do Concurso em questão, à vista do que lhe apresentou a Fundação VUNESP, torna pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL (Lista Especial e Lista Geral) dos candidatos habilitados no Concurso Público para provimento de cargos de Supervisor de Ensino.

Os candidatos foram classificados em Nível de Estado, por ordem decrescente da nota final obtida com a soma total de pontos obtidos na prova objetiva, na prova dissertativa e nos títulos.

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I         sábado, 8 de fevereiro de 2020

 Pag. 150

Resolução SE 21 de 7-2- 2020

Homologando,

consoante o disposto no item 1 do inciso XI do Edital SE 03/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, o Concurso Público para Provimento de Cargos de OFICIAL ADMINISTRATIVO – SQC-II-QSE, realizado à vista da autorização governamental exarada no Processo SE nº 604-17(SPG-91.675-18) e despacho

publicado no DO de 22/05/2018, com a Classificação Final, em nível Regional e Estadual (Lista Geral e Lista Especial), publicada no DOE de 08/02/2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO

O Secretário de Estado da Educação, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SE nº 48, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 01/08/2018, nos termos do Edital SE 03/2018, disciplinador do Concurso Público para provimento de cargos de Oficial Administrativo, da Secretaria de Estado da Educação, TORNA PÚBLICA a CLASSIFICAÇÃO FINAL (Lista Especial e Lista Geral) dos candidatos aprovados, a relação dos candidatos não habilitados e dos excluídos no certame.

Os candidatos foram classificados em NÍVEL REGIONAL E ESTADUAL, por ordem decrescente da nota final obtida na prova.

CLASSIFICAÇÃO FINAL – NÍVEL REGIONAL

LISTA ESPECIAL

————————————————————————————

LISTA GERAL

61ª Região São Carlos

Class – Nome –                              Documento – Inscrição – Nascimento – N Final

1 – MATEUS NUNES DA SILVA – 55202626 8 – 4855568 1 – 27/12/1996 – 98,50

2 – BARBARA LUANA FRANCO – 447112958 – 4849626 0 – 12/11/1998 – 98,50

3 – PRISCILLA CORREA – 42788941 8 – 4793752 1 – 14/12/1987 – 95,50

4 – GABRIEL FONTES PEREIRA – 41987955 9 – 4896167 1 – 23/06/1987 – 94,00

5 – ATTIS VINICIUS MARTINES MARINO – 33153897 0 – 4849781 9 – 09/02/1984 – 93,50

6 – MAIARA CONTI DONADONI – 48688489 2 – 4908871 8 – 04/12/1991 – 92,00

7 – ROBERTO LEONARDO XAVIER COLLARINO – 462136656 – 4882882 3 – 10/03/1990 – 91,50

8 – NUBIA MARA PEREIRA DE LIMA – 18396066 – 4802973 4 – 06/01/1996 – 88,50

9 – GABRIELA DA SILVA FERREIRA – 45697462 3 – 4781406 3 – 10/11/1996 – 87,75

10 – MURILO HENRIQUE BIDINOTTO – 42437202 2 – 4873084 0 – 09/06/1996 – 86,25

11 – JANAINA VIEIRA – 40756742 2 – 4909605 2 – 26/12/1987 – 86,25

12 – NATHALYA CRISTINA DE MORAES ROSO MESQUITA – 43506915 9 – 4913996 7 – 29/12/1988 – 85,75

13 – CARLOS MESSIAS FERREIRA DE JESUS – 32434815 1 – 4911447 6 – 06/11/1979 – 84,75

14 – RENATA RAMIRO – 15978554 6 – 4778475 0 – 21/10/1965 – 82,75

15 – ELISON LOPES – 47644739 2 – 4786914 3 – 11/07/1990 – 82,00

16 – LAURA CRISTINA DE LOURDES BUENO FERRATI – 48804035 8 – 4874206 6 – 02/09/1992 – 82,00

17 – FELIPE BENHUR NASCIMENTO BASTOS – 48481859 4 – 4799130 5 – 10/07/1995 – 82,00

18 – ESTEFANIA MACHADO ALMEIDA SILVA – 25662185 8 – 4796331 0 – 03/10/1975 – 81,75

19 – FERNANDA DE NUZZI DIAS – 42432133 6 – 4886593 1 – 26/08/1987 – 81,50

20 – RAFAEL RODRIGUEZ DAN – 34928828 8 – 4916904 1 – 02/12/1985 – 80,50

21 – GABRIELA CENCI MENDONCA DE OLIVEIRA – 46977347 9 – 4861997 3 – 19/01/1994 – 80,25

22 – GERVASIO YUKISHIGUE KANDA – 10308773 4 – 4839714 8 – 07/03/1963 – 80,25

23 – EDERSON GUILHERME ANOTNIO SILVA – 484982655 – 4869878 4 – 29/01/1992 – 80,00

24 – RENATO FRAGALLI BRAGA – 46193986 1 – 4915313 7 – 18/06/1990 – 80,00

25 – RENATA APARECIDA MACEDO FERREIRA – 32625248 4 – 4903296 8 – 12/08/1981 – 79,75

26 – FLAVIO FUJIHARA MENDONCA – 43473721 5 – 4852327 5 – 25/07/1987 – 79,00

27 – MARIANA DE MELO DA CUNHA – 47921542 X – 4873235 4 – 09/10/1991 – 79,00

28 – MARIANA MARIA BIASIOLI – 43708269 6 – 4903955 5 – 15/09/1987 – 78,75

29 – SANDRA FELIX PEREIRA – 6855896 X – 4869341 3 – 09/06/1955 – 78,50

30 – FERNANDA RAYANNE FERREIRA FARADEZO – 63408126 3 – 4779054 7 – 05/08/1991 – 78,00

31 – PAULO CESAR ESCOVAR – 414056760 – 4826116 5 – 11/07/1995 – 77,50

32 – ANA CLAUDIA DA SILVA JUNQUEIRA – 44436559 X – 4871190 0 – 15/05/1985 – 77,50

33 – CARLOS ROBERTO CONTI – 29857035 X – 4838570 0 – 26/05/1979 – 77,25

34 – ELIANE SANTIAGO DE MEDEIROS – 40316238 5 – 4786085 5 – 08/10/1988 – 77,00

35 – FABIANA TEIXEIRA DIAS – 32724758 – 4853098 0 – 10/10/1980 – 77,00

36 – GISELLE ELIAS COUTO – 26651945 3 – 4916734 0 – 13/06/1992 – 77,00

37 – DANIELA BERTOLUCI CRIVELARI – 48.195.584 7 – 4909860 8 – 22/08/1992 – 77,00

38 – TALITHA CASELLA MOREIRA DE FREITAS – 47776168 9 – 4827394 5 – 25/09/1990 – 76,75

39 – JULIO CESAR ANGELOTTI – 26.150.561 0 – 4874200 7 – 13/07/1975 – 76,50

40 – DRIELE VON DREIFUS – 40342660 1 – 4906589 0 – 31/03/1986 – 76,50

41 – EDUARDO VINICIUS CABRERA – 47580116 7 – 4838477 1 – 23/07/1991 – 75,75

42 – JULIA FARIA FERREIIRA – 55232404 8 – 4912146 4 – 11/11/1996 – 75,75

43 – LETICIA HILDEBRAND MAGNO – 48950990 3 – 4885144 2 – 05/06/1993 – 75,25

44 – ANA CAROLINA GIMENES – 42042684 X – 4780488 2 – 03/12/1993 – 74,75

45 – ALEXANDRA DOMINGUES NICOLETTI – 32962183 X – 4804836 4 – 12/09/1980 – 74,75

46 – JULIANA MOREIRA GUARNIERI – 24971907 1 – 4871444 5 – 04/02/1978 – 74,50

47 – CONRADO VALDOVANDO DA SILVA – 49943275 7 – 4906503 3 – 16/03/1996 – 74,25

48 – REGINA VERONICA FERREIRA TORRIANI – 28354011 4 – 4913839 1 – 03/12/1977 – 74,00

49 – GABRIELLE DE FATIMA CAVICHIOLI ADAO – 45093906 6 – 4851666 0 – 17/03/1994 – 74,00

50 – BARBARA STELLA PEREIRA MANOEL – 43205805 9 – 4902268 7 – 04/07/1988 – 73,75

51 – LETICIA PARANHOS DA SILVA – 43654056 – 4879498 8 – 15/03/1982 – 73,75

52 – ROSANE PATEL MIRANDA – 59860145 4 – 4888239 9 – 03/04/1971 – 73,50

53 – AIRTON CESAR CHIARION – 46172675 0 – 4814057 0 – 25/07/1990 – 73,50

54 – RUBIA AMARAL FUZATO – 41430515 2 – 4900572 3 – 16/04/1982 – 73,25

55 – ANA IZABEL LOURENCO FALCAO – 3305489 4 – 4853822 1 – 15/04/1993 – 73,25

56 – MARIA EDUARDA DE SOUSA COUTINHO – 55901258 5 – 4837132 7 – 13/06/1998 – 73,25

57 – GUILHERME MESQUITA CANDIDO – 43084533 9 – 4877247 0 – 18/06/1988 – 73,00

58 – RENAN GABRIEL FOGACA – 50069477 1 – 4848514 4 – 04/08/1994 – 73,00

59 – CLEYDIANE FATIMA RUIZ ALOIA – 44740766 1 – 4861221 9 – 17/04/1989 – 72,50

60 – AIALY DE SOUZA OLIVEIRA – 49870519 5 – 4897829 9 – 24/09/1996 – 72,25

61 – JOAO EMILIO ANTUNES – 10472355 5 – 4911698 3 – 09/07/1958 – 72,00

62 – PAULO HENRIQUE TEIXEIRA SANTOS – 47950841 0 – 4801271 8 – 27/10/1991 – 72,00

63 – CAMILA SILVA DOS SANTOS – 44865583 4 – 4862877 8 – 12/05/1989 – 71,75

64 – BLENDA PERATELLO DE LIMA – 50408894 4 – 4904280 7 – 08/10/1998 – 71,75

65 – THAIS LUZIA CANDIANI – 40370069 3 – 4915037 5 – 11/11/1986 – 71,50

66 – RENATA JUSTINO DE CAMARGO – 27983877 3 – 4898369 1 – 09/09/1976 – 71,00

67 – MAYARA AMANDA PRATTA ZAGO – 40925478 2 – 4907724 4 – 10/05/1995 – 70,75

68 – RONALDO PINESSO – 22460435 1 – 4918010 0 – 03/11/1969 – 70,25

69 – HUMBERTO BIANCARDI NETO – 28066882 X – 4880208 5 – 30/06/1979 – 70,00

70 – VANESSA CAROLINE FAGION PEDRO – 419966754 – 4918443 1 – 20/07/1993 – 70,00

71 – ANDRE ZUCOLOTTO – 50004570 7 – 4835608 5 – 11/11/1997 – 69,75

72 – FABIENE KARINE PICCHI RAMOS – 34042800 4 – 4793954 0 – 20/08/1985 – 69,50

73 – PATRICIA RODRIGUES – 16835458 – 4903690 4 – 06/03/1967 – 69,25

74 – MARCIA MARIA GOMES SAUER – 45693797 3 – 4880845 8 – 29/03/1984 – 69,00

75 – ISAAC SOUZA DE MIRANDA JUNIOR – 354U78072 4 – 4790866 1 – 31/10/1994 – 69,00

76 – NATALIA SANTOS ANDRADE NOGUEIRA – 41821326 4 – 4881054 1 – 03/05/1994 – 68,75

77 – PAULA CRISTINA GIMENES ARAGAO TIVA – 469422889 9 – 4797119 3 – 01/06/1990 – 68,75

78 – VITORIA FERNANDES – 42342524 9 – 4799875 0 – 03/08/1995 – 68,75

79 – WELKER CARVALHO DE OLIVEIRA – MG 17.362.703 – 4893772 0 – 25/06/1991 – 68,75

80 – ROSIANE APARECIDA CUNHA – 33708965 6 – 4902851 0 – 17/03/1983 – 67,75

81 – ANA CLARA DE PAULA ALVES – 484557622 – 4899008 6 – 30/01/1992 – 67,75

82 – ISIS MARIA DE JESUS – 41602386 1 – 4881319 2 – 07/12/1984 – 67,25

83 – KARINA BEATRIZ PASTRO RODRIGUES – 46524684 9 – 4912669 5 – 14/07/1990 – 67,25

84 – CAROLINE PILAR SILVA DE CARVALHO – 30783256 9 – 4846240 3 – 16/08/1990 – 67,25

85 – SORAIA DOS SANTOS SOUZA – 29473928 2 – 4783121 9 – 23/03/1978 – 67,25

86 – ALESSANDRO NOGUEIRA TIVA – 22491800 X – 4916929 7 – 04/11/1973 – 67,25

87 – CRISTIANE ROQUE DA SILVA – 41428437 9 – 4909162 0 – 09/02/1988 – 67,00

88 – MARIA EDUARDA FORTUNA DOS SANTOS – 52939057 7 – 4792994 4 – 07/02/2000 – 67,00

89 – FABIANA APARECIDA RAPELLI MORETTI – 23370774 8 – 4789982 4 – 16/02/1974 – 66,50

90 – LARISSA TAMIRES ROMAO – 46185336X – 4885839 0 – 23/03/1990 – 66,00

91 – NADIA HELEN CESARIO ROSA – 41988280 7 – 4808137 0 – 19/06/1984 – 65,75

92 – AMANDA DI GIOVANI LOPES – 47108625 3 – 4842810 8 – 11/12/1990 – 65,75

93 – JULIANA CARANGE TISCHER – 42465323 0 – 4905877 0 – 11/08/1983 – 65,50

94 – CICERO AUGUSTO DOS SANTOS – 48755264 7 – 4807434 9 – 11/01/1993 – 65,50

95 – PEDRO LUIS VELASCO CORNACHIONI – 39012139 3 – 4879271 3 – 26/06/1994 – 65,00

96 – MARCELA ARROYOS – 351373640 – 4802376 0 – 21/05/1982 – 64,75

97 – ANA CRISTINA MARTINA – 21310986 – 4844411 1 – 21/04/1972 – 64,50

98 – FELIPE OLIVEIRA ALLUE – 54769031 9 – 4891518 1 – 13/10/1998 – 64,50

99 – VALQUIRIA ALINE SOARES DA CONCEICAO – 40022227 9 – 4870345 1 – 02/06/1983 – 64,50

100 – RACHEL SILVA ROSSI RIBEIRO – 47954149 8 – 4895903 0 – 27/12/1991 – 64,50

101 – THIAGO LEANDRO GARCIA – 332192957 – 4781132 3 – 05/04/1983 – 64,25

102 – NADIA RAFAELA VICENTE LOURENCO – 38914635 3 – 4895440 3 – 29/01/1989 – 64,25

103 – ADRIELE GABRINE ROSSINI – 45182605 X – 4886576 1 – 26/05/1995 – 64,00

104 – CALIEL LUIS DOLCI CARLOS – 54304408 7 – 4875511 7 – 25/04/1999 – 64,00

105 – CINTIA YUKIE FURUTA – 10265578 8 – 4805400 3 – 09/03/1990 – 64,00

106 – ADRIANA PEREIRA DE SOUZA – 48580287 9 – 4787708 1 – 10/07/1990 – 64,00

107 – LETICIA GRANDIM JORGE – 58562711 3 – 4873912 0 – 06/06/2000 – 64,00

108 – AMANDA CAROLINA BROGGIO – 44097928 6 – 4816877 7 – 29/12/1987 – 64,00

109 – LARISSA DE ANDRADE – 42493404 8 – 4824304 3 – 02/08/1996 – 63,75

110 – MATHEUS DOS SANTOS GAVA – 471088365 – 4909534 0 – 14/09/1990 – 63,75

111 – CRISTIANE DE SOUZA SANTOS – 41696235 X – 4882314 7 – 19/03/1994 – 63,50

112 – ELISSE TACEANE PERASSOLI SILVEIRA – 42122917 2 – 4875406 4 – 29/11/1994 – 63,50

113 – ELISANDRA MARA DE ALMEIDA CHIUSOLI – 25405642 8 – 4913536 8 – 27/01/1975 – 63,25

114 – ELIAS PEDRO DA SILVA – 16219290 3 – 4886080 8 – 30/05/1962 – 63,25

115 – LUCIMARA CRISTINA FREGONEZI – 305469125 – 4798970 0 – 21/08/1979 – 63,25

116 – ANELYSE ABREU CORTEZ – 37017007 6 – 4866489 8 – 21/03/1996 – 63,25

117 – FABIO MARCELO DOMINGOS – 20967000 9 – 4783486 2 – 01/01/1971 – 63,00

118 – JOAO PAULO BIELLI – 35789364 5 – 4913445 0 – 04/09/1991 – 63,00

119 – ANDREIA APARECIDA MAGALHAES DOS SANTOS – 425750139 – 4862534 5 – 30/03/1984 – 62,75

120 – LEONARDO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO – 42178487 8 – 4918473 3 – 03/11/1995 – 62,25

121 – PAULO ROBERTO DA SILVA INACIO – 45229905 6 – 4878960 7 – 17/05/1994 – 62,00

122 – MARIA CAROLINA DA SILVA – 40150976 X – 4902723 9 – 10/10/1995 – 62,00

123 – PATRICIA PEREIRA JORGE – 46178596 1 – 4866456 1 – 12/03/1990 – 62,00

124 – ANA CAROLINE MENDES – 50466392 6 – 4799110 0 – 20/02/1999 – 62,00

125 – SOLANGE LOPES DA SILVA – 28168109 0 – 4803380 4 – 15/11/1977 – 62,00

126 – MARIANA APARECIDA RIBEIRO – 34435941 4 – 4882804 1 – 22/05/1985 – 62,00

127 – MONALISE PATRACAO SANCHES BANDEIRA – 41673792 4 – 4899309 3 – 30/01/1994 – 62,00

128 – RAFAEL WELLINGTON RODRIGUES – 46161724 9 – 4881816 0 – 08/06/1990 – 61,75

129 – GUILHERME DE SOUSA BREVE – 40213429 1 – 4902299 7 – 03/05/1995 – 61,75

130 – RENATA BERALDO ALENCAR DE SOUZA – 34.000.023 5 – 4912603 2 – 15/01/1981 – 61,75

131 – MARCIA HELENA VIOLA ARANA – 8429535 1 – 4915754 0 – 15/11/1961 – 61,75

132 – MARCEL BORGES LIMA – 34042443 6 – 4885303 8 – 06/08/1981 – 61,00

133 – NEIDE TRINDADE MENDES – 773565 – 4843321 7 – 19/08/1972 – 60,75

134 – ANALIA AGOSTINHO ASARA DE LIMA – 18.918.705 0 – 4782674 6 – 26/09/1964 – 60,75

135 – JOAO VITOR SILVA BARBIERI – 30269997 7 – 4909834 9 – 24/09/1999 – 60,75

136 – RAQUEL SCHMID MACHADO – 42258435 6 – 4917964 0 – 28/04/1995 – 60,75

137 – MARIANA SIMÕES LEMOS – 44564427 – 4903431 6 – 02/08/1989 – 60,50

138 – CAMILO RAMOS SEMENSATO – 47580105 2 – 4871005 9 – 17/04/1991 – 60,50

139 – ANGELA GOMES DE LIMA – 37692836 0 – 4780889 6 – 18/12/1999 – 60,25

140 – GABRIEL KATAYAMA PASSINI – 445042138 – 4887923 1 – 17/11/1988 – 60,25

141 – LAIS SEBASTIANY DE SOUZA SANTOS – 47936530 1 – 4882756 8 – 20/01/1992 – 60,25

142 – HELOISA WELLICHAN – 48206936 3 – 4903820 6 – 22/06/1992 – 60,25

143 – SANDRA MARA MARTINS GARBUIO – 18069587 3 – 4895270 2 – 29/01/1966 – 59,75

144 – KATIA CRISTINA CREMON GREGORIO – 21681332 3 – 4834232 7 – 14/03/1972 – 59,75

145 – ANDREIA ALVES DE JESUS GIMENEZ – 29071525 8 – 4780176 0 – 27/04/1977 – 59,50

146 – EDNÉIA PEDRO DA SILVA – 18917756 1 – 4867048 0 – 12/04/1970 – 59,50

147 – ANNA BEATRIZ PREARO CUNHA – 48862654 7 – 4779067 9 – 18/06/1993 – 59,25

148 – MARIA APARECIDA GOMES DA VEIGA BATISTA – 29834422 1 – 4794986 4 – 03/10/1978 – 59,25

149 – DAYANE CRISTINA MARQUES DE SOUSA – 34199047 4 – 4871804 1 – 18/01/1986 – 59,25

150 – EDUARDO PEREIRA CARVALHO – 56368081 7 – 4902126 5 – 22/08/1992 – 59,00

151 – POLYANA MAYARA PEREIRA BATISTA – 38854104 0 – 4843243 1 – 08/10/1988 – 59,00

152 – TALITA CAROLINE DE OLIVEIRA – 43156559 4 – 4910568 0 – 12/11/1984 – 59,00

153 – ANTONIO CARLOS DA SILVA CHAGAS – 41844744 5 – 4812960 7 – 13/06/1994 – 58,75

154 – DARIO SILVA VIEIRA – 3422396 7 – 4784873 1 – 07/12/1992 – 58,00

155 – ARLEI CARDOSO DE SOUZA – 99002211830 – 4849797 5 – 03/02/1981 – 57,75

156 – CARLA GONCALVES DE ALBUQUERQUE – 227593029 – 4913613 5 – 23/10/1970 – 57,50

157 – SAMARA APARECIDA DE ARAUJO – 41228777 8 – 4893620 0 – 15/04/1986 – 57,50

158 – ALINE DE LIMA NEO – 47.981.343 7 – 4896681 9 – 20/01/1992 – 57,50

159 – ANA MARIA VILICEV – 26651186 7 – 4901534 6 – 07/05/1984 – 57,25

160 – FELIPE GAONA GOBBI – 401296829 – 4806536 6 – 09/03/1996 – 57,00

161 – FERNANDA RODRIGUES FANTATO – 50408686 8 – 4906426 6 – 27/07/2000 – 57,00

162 – DOUGLAS RAFAEL VINELLI GIORLANO – 41705001 X – 4861173 5 – 08/03/1995 – 56,75

163 – GUSTAVO DUARTE MENDONCA – 58069036 2 – 4848618 3 – 29/03/2001 – 56,75

164 – PAULO EDUARDO MORETTI – 40.991.529 4 – 4800935 0 – 09/09/1994 – 56,75

165 – CAROLINE LUCCAS DANTAS – 38505332 0 – 4896350 0 – 14/06/1997 – 56,25

166 – CAIO AUGUSTO PRANDO – 46385345 3 – 4879267 5 – 27/07/1990 – 56,00

167 – REGIANE PERRUCHI DA SILVA – 45838855 5 – 4881518 7 – 04/08/1989 – 56,00

168 – CASSIA RODRIGUES DE MORAIS – 29502408 2 – 4838304 0 – 17/02/1975 – 55,75

169 – HELEN REGINA SILVA BONFIM – 43580779 1 – 4863928 1 – 01/08/1987 – 55,75

170 – TAYNA FERNANDA MESSIAS – 386659163 – 4879715 4 – 18/12/1998 – 55,75

171 – MARIA REJANE DE LIMA GAVIOLI – 23105490 7 – 4914369 7 – 28/11/1971 – 55,75

172 – MAYKE MARCOLINO – 26150577 4 – 4883549 8 – 14/05/1976 – 55,75

173 – AMANDA DE ALMEIDA LEITE – 33731090 7 – 4778359 1 – 30/12/1985 – 55,50

174 – GUSTAVO DE ALMEIDA MARCHESIM – 551711116 8 – 4871697 9 – 01/07/2000 – 55,50

175 – GABRIELA SIMOES LEMOS – 44.564.430 8 – 4902866 9 – 02/08/1989 – 55,50

176 – DEBORA SAMARA DE OLIVEIRA MENDES – 48753602 2 – 4799842 3 – 13/04/1993 – 55,50

177 – LUCIANE CRISTINA BUENO – 42949568 7 – 4912302 5 – 08/06/1986 – 55,50

178 – KARINA DOS SANTOS PEREIRA – 37.254.877 5 – 4910995 2 – 23/08/1995 – 55,50

179 – VANIA CRISTIANA CATALFO TAYAMA – 16671969 9 – 4782467 0 – 29/01/1974 – 55,25

180 – LIDIANE DIAS DE FARIAS JESUS – 465836641 1 – 4917109 7 – 26/09/1989 – 55,25

181 – RENATA CRISTINA ZANCHIM BISPO – 43.689.077 X – 4839753 9 – 30/10/1988 – 55,25

182 – LUIZ FERNANDO MENEGUCI NEVES – 48832990 5 – 4807779 8 – 09/09/1992 – 55,25

183 – JOICE MILARE – 43951936 6 – 4788379 0 – 23/04/1986 – 55,00

184 – FLAVIA MENDES DA SILVA BRAGANTIN – 40664851 7 – 4843277 6 – 03/03/1987 – 55,00

185 – ISADORA DOS SANTOS TAVARES – 58020239 2 – 4908890 4 – 16/02/1999 – 55,00

186 – LETICIA MARIA DA SILVA – 47912181 3 – 4818505 1 – 11/02/1992 – 54,50

187 – MARIA TEREZINHA GUERRA – 12.357.236 8 – 4819506 5 – 15/10/1959 – 54,50

188 – GABRIELA PETILI RODRIGUES – 42381722 X – 4787425 2 – 23/07/1996 – 54,50

189 – ROBERTO MAURO FELTRIN – 117551342 9 – 4917869 5 – 27/12/1966 – 54,50

190 – MARCELA VASCO PEREIRA – 49795540 4 – 4904614 4 – 30/12/1995 – 54,50

191 – MARCELO CRISTIANO GONCALVES – 26651927 1 – 4838836 0 – 15/10/1976 – 54,25

192 – APARECIDA DERLEIA GOMES – 20240357 9 – 4876498 1 – 09/09/1969 – 54,25

193 – LUCIANA CRISTINA PAPESSO – 21384115 0 – 4908688 0 – 17/08/1970 – 54,25

194 – ILDA FARIAS DE CARVALHO – 75158884 – 4889519 9 – 12/02/1977 – 54,00

195 – NICOLE NUCCI – 57486620 6 – 4903736 6 – 10/01/2001 – 54,00

196 – BRUNO RENATO DOS SANTOS – 55202767 4 – 4846542 9 – 24/06/1998 – 54,00

197 – ISABELLA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA – 59301287 2 – 4909840 3 – 20/02/2000 – 53,75

198 – GABRIELA DO NASCIMENTO VILLELA – 40340793 X – 4915040 5 – 30/05/1987 – 53,75

199 – MATHEUS BRUNO LORENZATO – 52305832 9 – 4892219 6 – 29/03/1996 – 53,50

200 – SHIRLEI MATRES DE SOUZA GONÇALVES – 45753945 8 – 4907129 7 – 03/07/1989 – 53,25

201 – THALIA DE OLIVEIRA MACHADO – 13145256 0 – 4892628 0 – 02/06/1997 – 53,25

202 – MARCELLA CRISTINA VICENTE – 34599048 1 – 4901910 4 – 14/07/1984 – 53,00

203 – MARIA EDUARDA PESSA PICOLLI – 48771617 6 – 4824885 1 – 18/04/1993 – 52,75

204 – ROSANA DOS SANTOS PEREIRA – 12815008 7 – 4901302 5 – 29/09/1964 – 52,75

205 – KELLY CRISTINA SILVA CARVALHO – 48143958 4 – 4903745 5 – 17/10/1992 – 52,50

206 – VINICIUS FRANCISCO DE OLIVEIRA – 55.201.472 2 – 4918156 4 – 05/10/1998 – 52,50

207 – JULIANA EVANGELISTA DA SILVA HUNGARO – 33521101 X – 4883905 1 – 02/06/1981 – 52,25

208 – MATHEUS AUGUSTO ALVES – 56874428 7 – 4894310 0 – 13/03/2000 – 52,25

209 – FERNANDA CRISTINA BAVERO – 28143561 3 – 4840797 6 – 19/07/1977 – 52,25

210 – AMANDA GARCIA RAPHAEL – 400696903 – 4822015 9 – 06/02/1983 – 52,00

211 – JONATAS DE CARVALHO RIGO – 41988042 2 – 4882084 9 – 25/07/1981 – 52,00

212 – LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ALEXANDRINO – 27.195.282 9 – 4899347 6 -12/02/1976 – 51,75

213 – FERNANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS – 424341621 – 4911999 0 – 27/01/1987 – 51,75

214 – MARCELO EDUARDO FANTTI SCARPONE – 43156615 X – 4918715 5 – 10/05/1983 – 51,75

215 – DIEGO HENRIQUE ROSA PENHA – 58044501 X – 4914118 0 – 07/07/1998 – 51,75

216 – ANA PAULA MEDRADO MOREIRA – 48755338 X – 4778735 0 – 24/11/1992 – 51,50

217 – LUCAS ROQUE EVANGELISTA – 421764739 – 4784146 0 – 24/01/1996 – 51,25

218 – FERNANDA VIEIRA GOMES – 29210411 X – 4887477 9 – 24/08/1981 – 51,00

219 – LUANA ANDRADE DOS SANTOS – 55050383 3 – 4911023 3 – 19/01/1999 – 51,00

220 – NATALIA FERNANDA TIERE BRAZ – 42432256 0 – 4895995 2 – 27/12/1985 – 51,00

221 – PATRICIA ROSSI GARCIA NOGUEIRA – 431564528 – 4882690 1 – 04/04/1985 – 50,75

222 – BRUNA FELIX DOS SANTOS – 49874168 0 – 4888730 7 – 07/04/1995 – 50,75

223 – EDUARDO ALVES DE DEUS BARBIZAN – 46991164 5 – 4864411 0 – 14/02/1990 – 50,50

224 – VINICIUS FELIPE CASTILHO AVEIRO – 53949662 5 – 4897312 2 – 06/07/1996 – 50,50

225 – JOICE BRUNA SANTOS FARIAS – 384162757 – 4908805 0 – 13/06/1992 – 50,50

226 – LAYZA CAMPIOTO FONTANA LANUTE – 41156938 7 – 4797765 5 – 09/08/1994 – 50,25

227 – MAYCON DIEGO BRITO MEIRA – 41173183 X – 4857034 6 – 11/06/1985 – 50,25

 

DOE 05/02/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I       quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

  

Pag.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 14, de 27-1-2020

Dispõe sobre fixação de metas do IDESP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2019

O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução CC/SG/SFP 13, de 16-12-2019,

Resolve:

Artigo 1º – As metas para o IDESP, por unidade escolar e nível de ensino, relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2019.

ANEXO:

ANEXO

a que se refere a Resolução Conjunta CC/SG/SFP 13, de 16-12-2019

 

 

 

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I     quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

 

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ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Portaria do Coordenador, de 4-2-2020

Convocando, nos termos do inciso I, artigo 14, da Resolução SE-62 e 63 de 11-12-2017, os servidores das 91 Diretorias de Ensino para participarem da Orientação Técnica para Diretor do Núcleo Pedagógico sobre a ATPC como Espaço Formativo, conforme segue:

CAPACITAÇÃO 006/2020

Dia: 07-02-2020 – Das 8h30 às 17h30

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE. Situada na Rua João Ramalho, 1546 – Perdizes – São Paulo – SP

Público-Alvo: Diretor do Núcleo Pedagógico. Na ausência do Diretor de Núcleo Pedagógico, o Dirigente deverá indicar 1 Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico.

Observação: Cada DE se responsabilizará pelas despesas de diária e/ou transporte

 

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Edital para Credenciamento Emergencial dos Profissionais do Quadro do Magistério para Atuação nas Escolas do Programa de Ensino Integral.

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, nos componentes curriculares: Arte, Biologia, Língua Portuguesa e Sala de Leitura.

O credenciamento para as funções acima, baseia-se no disposto na Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013, Resolução SE 04/2020 e Instrução  COPED/CGRH/CITEM São Paulo, 03 de fevereiro de 2020.

DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Situação funcional: titular de cargo de professor (PEB II);

Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT); Professor Candidato a Contratação, conforme Instrução COPED/CGRH/CITEM São Paulo, 03/02/2020.

Formação: Licenciatura plena

Experiência na rede pública estadual: No mínimo 3 anos Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

Inscrição: O profissional que se candidatar para atuação no programa deverá preencher uma ficha de inscrição.

Período da inscrição: 05/02/2020 a 07/02/2020 das 8h30min às 12h e das 14h às 17h.

Local: Protocolo – Diretoria de Ensino Região de São Carlos Documentos necessários (devem ser apresentados para a realização da inscrição):

RG/CPF – Xerox simples.

Declaração que o interessado tem 3 anos de efetivo exercício na rede pública estadual.

Cópia das fichas 100 do período de 02/07/2016 a 30/06/2019.

Documentos que comprovem as informações de titulação/ formação (diploma e histórico da graduação)

Comprovante de inscrição para atribuição de classes e aulas disponível no sistema GDAE/2020.

Para os professores readaptados que pleiteiam a Sala de Leitura, apresentar o rol de atividades que pode desenvolver, que permita trabalhar com alunos.

Atividade de sala de aula: entrega da atividade de sala de aula (conforme roteiro disponibilizado na página do site da Diretoria de Ensino) será seguido os critérios:

I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade;

ou II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.

Classificação: A classificação será realizada no dia 10/02/2020 e levará em consideração o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante analise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 anos últimos anos letivos e a atividade de sala de aula.

Alocação: Todos os inscritos e credenciados nos componentes curriculares, deste edital, deverão comparecer no dia 11/02/2020 às 9h na Diretoria de Ensino.

Comunicado

Edital para substituições nas classes de suporte pedagógico do quadro do magistério.

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino –         Região de São Carlos, comunica a abertura das inscrições para substituições nas classes de suporte pedagógico do quadro do

magistério, nos termos da Resolução SE 18, de 31-01-2020, publicado no D.O. de 01-02-2020, a ser realizado na Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, conforme especificado a seguir:

Período de inscrição: de 05 a 14-02-2020, no horário das 08:30h às 12h e das 13:30h às 17h, junto ao NAP da Diretoria de Ensino.

Local: Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário, São Carlos.

Da inscrição:

“§ 1º – No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos de habilitação estabelecidos no Anexo III da Lei Complementar 836/1997, junto ao Anexo I e/ou ao Anexo

II, que integra(m) esta resolução, devidamente preenchido(s) e assinado(s) por seu superior imediato.

  • 2º – A inscrição concretizada terá validade até o início do período de inscrições do processo seletivo por competências.

Artigo 3º – Apresentados os documentos que comprovam o atendimento dos critérios para concretização da inscrição, a classificação dos candidatos inscritos dar-se-á por situação

funcional, títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade:

I – Classificação para atribuição na classe de Diretor de Escola:

  1. a) Quanto à situação funcional:

a.1) Faixa I – titulares de cargo de Diretor de Escola;

a.2) Faixa II – docentes titulares de cargo, portadores de certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,

para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, dentro do prazo de validade do concurso;

a.3) Faixa III – demais docentes titulares de cargo.

  1. b) Quanto aos títulos:

b.1) 5 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola,

excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular e, na Faixa II, o relativo à própria classificação nesta faixa;

b.2) 3 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino.

  1. c) Quanto ao tempo de serviço como Diretor de Escola:

0,004 por dia, até 20 pontos.

II – Classificação para atribuição na classe de Supervisor de Ensino:

  1. a) Quanto à situação funcional:

a.1) Faixa I – titulares de cargo de Supervisor de Ensino;

a.2) Faixa II – titulares de cargo de Diretor de Escola – com certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento

de cargos de Supervisor de Ensino, dentro do prazo de validade do concurso;

a.3) Faixa III – docentes titulares de cargo – com certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de

cargos de Supervisor de Ensino, dentro do prazo de validade do concurso;

a.4) Faixa IV – demais Diretores de Escola titulares de cargo;

a.5) Faixa V – demais docentes titulares de cargo.

  1. b) Quanto aos títulos:

b.1) 3 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, nas Faixas II e IV, o certificado relativo ao cargo de que é titular;

b.2) 5 pontos por certificado de aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino,

excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular e, nas Faixas II e III, o relativo à própria classificação nestas faixas.

  1. c) Quanto ao tempo de serviço como Supervisor de Ensino:

0,004 por dia, até 20 pontos.

  • 1º – O tempo de serviço a ser considerado para fins da classificação, de que trata este artigo, é apenas o exclusivamente prestado no Quadro do Magistério desta Secretaria da Educação.
  • 2º – O tempo de serviço trabalhado como Delegado de Ensino/Dirigente Regional de Ensino será considerado como tempo de cargo, com relação ao próprio cargo do candidato inscrito e, também, como tempo de serviço de Supervisor de Ensino em situação de designação, no cômputo previsto na alínea “c” do inciso II deste artigo.
  • 3º – Quando ocorrer empate na classificação dos inscritos de qualquer das classes, o desempate dar-se-á pelo maior tempo de serviço no magistério público estadual.
  • 4º – Para fins da contagem de tempo de serviço, nos termos desta resolução, deverão ser utilizados os mesmos critérios e deduções que se aplicam à concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
  • 5º – A data-limite da contagem de tempo de que trata o parágrafo anterior será sempre o dia 30 de junho do ano anterior ao da inscrição.”

ANEXO I

Inscrição para a classe de Diretor de Escola Nome: ____ _____________________________ RG __________ DI: ______ Cargo:__________ _________________ RS:____________________PV:_____ Órgão de Classificação:

EE _______________________________ Diretoria de Ensino – Região______________________ Acumula cargos? ____

(S/N) Outro cargo/função:_______ ___________________

Órgão de vinculação do outro cargo/função:_____________

(SEE /Estadual/Municipal/Federal) Classe:

DIRETOR DE ESCOLA FAIXA:_____________

Títulos: Certificados

de aprovação em concurso público da SEE Pontos: Diretor de Escola (exceto o do cargo e o relativo à Faixa II):5,0 pts.

(A) Supervisor de Ensino: 3,0 pts.

(B) (B) Tempo de Serviço em direção de escola (dias): Pontos:

Total de Pontos:

DESEMPATE: Tempo de serviço no Magistério Público Estadual

(dias): ___/____/______

(data) (carimbo e assinatura do superior imediato)

 

ANEXO II

Inscrição para a classe de Supervisor de Ensino

Nome: ______________________________ RG ____________________ DI: ___ Cargo:__________

_____________________________ RS:____________

______________ PV:_____ Órgão de Classificação: Diretoria de Ensino – Região ___________ ______________ Acumula cargos? ____ (S/N) Outro cargo/função: _______ ______

_________________ Órgão de vinculação do outro cargo/

função:__________ (SEE /Estadual/Municipal/Federal) Classe:

SUPERVISOR DE ENSINO FAIXA:_____________

Títulos:

Certificados de aprovação em concurso público da SEE Pontos:

Diretor de Escola (exceto o do cargo, nas Faixa II e IV): 3,0 pts.

(A) Supervisor de Ensino (exceto o do cargo e o das Faixas II e III):5,0 pts. (B)

(B) Tempo de Serviço na Supervisão (dias): Pontos: Total de Pontos: DESEMPATE: Tempo de serviço no Magistério Público Estadual (dias): ___/____/______ _____________________

(data) (carimbo e assinatura do superior imediato.

 

DOE 29/01/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

 Pag. 26

Resolução, de 14-1-2020

Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, Deliberação CEE 175/2019, que “Dispõe sobre Orientações para fins de implementação da Lei 13.415/2017, especificamente no que se refere ao Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo”. (CEESP- -EXP-2019/00017).

DELIBERAÇÃO CEE 175/2019

Orientações para fins de implementação da Lei 13.415/2017, especificamente no que se refere ao Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, com fundamento na Lei Estadual 10.403, de 6-7-1971, e na Indicação CEE 189/2019,

Delibera:

Artigo 1º – A Lei 13.415, de 16-2-2017, alterou dentre outras, a Lei 9394, de 20-12-1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando aos sistemas de ensino a incumbência de estabelecer cronograma de implementação das alterações na Lei 9394/96, no primeiro ano letivo subsequente à data da publicação da Base Nacional Comum Curricular.

Artigo 2º – As instituições de ensino pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo deverão obedecer ao seguinte cronograma na implementação da Lei 13.415/2017:

I – estabelecer, no ano de 2020, o programa e o cronograma de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

II – iniciar no ano de 2021 o processo de implementação da BNCC, conforme o referido programa.

Parágrafo único. Esse cronograma pode ser antecipado pelos estabelecimentos que já iniciaram a implementação do novo Ensino Médio, especialmente àqueles que participam de projetos experimentais.

Artigo 3º – O currículo do Ensino Médio deverá contemplar competências que concorram para a formação integral dos estudantes, nos âmbitos cognitivo, cultural e socioemocional, de modo a que possam fazer escolhas na vida de forma autônoma, tendo como fundamento orientador o seu Projeto de Vida.

Artigo 4º – O currículo deverá ser organizado de modo a atender a formação geral básica, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular combinada com uma Parte Diversificada (PD), constituída esta pelos itinerários formativos, nos termos da Lei 13.415/2017, que alterou e  crescentou

artigos à LDB.

  • 1º – Os itinerários formativos contemplam:

I – Linguagens e suas Tecnologias;

II – Matemática e suas Tecnologias;

III – Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

IV – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

V – Formação Técnica e Profissional.

  • 2º – O ensino da Língua Portuguesa e da Matemática será obrigatório nos 3 anos do Ensino Médio, devendo a carga horária desses componentes curriculares ser fixada em consonância com a proposta pedagógica da respectiva instituição de ensino ou rede de ensino.

Artigo 5º – Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação de sua homologação.

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O Conselho Estadual de Educação aprova, por unanimidade, a presente Deliberação.

Sala “Carlos Pasquale”, em 18-12-2019.

Cons. Hubert Alquéres

Presidente

DELIBERAÇÃO CEE 175/19 – Publicada no D.O. de 21-12- 2019 – Seção I – Página 54.

Processo: 2019/00176

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Implementação da Lei Federal 13.415/2017

Relatores: Conss Ghisleine Trigo Silveira, Fábio Luiz Marinho Aidar Júnior, Katia Cristina Stocco Smole, Laura Laganá, Mauro de Salles Aguiar e Rose Neubauer

INDICAÇÃO CEE 189/2019 CE Aprovado em 18-12-2019

CONSELHO PLENO

  1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, foi, recentemente, objeto de reforma, expressa na Lei 13.415, de 16-12-2017, a qual altera a Lei 9.394/96 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, bem como de outros dispositivos legais e institui a política de fomento à  implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC – referente à etapa do Ensino Médio foi homologada pelo Ministro da Educação em 14-12-2018, cabendo ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo orientar a implementação da Lei no sistema de ensino paulista.

Diante dessa incumbência legal, a presidência do Conselho Estadual de Educação constituiu, por meio da Portaria CEE/GP 426, de 11-10-2019, Comissão Especial com a finalidade de propor orientações para implementação da Lei 13.415/2017, especificamente no que se refere ao Ensino Médio, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

1.2 APRECIAÇÃO

Considerando que as “Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica” assim como as relativas à Educação a Distância ainda estão em discussão no Conselho Nacional de Educação, a presente Indicação, com orientações para a implementação da Lei 13.415/2017, limita-se aos seguintes assuntos:

– uma síntese das características do Ensino Médio;

– as orientações da Comissão Especial para implementação da lei em vigor, referentes apenas aos prazos para implementação.

1.2.1 As características do Ensino Médio, segundo a Lei 13.415/2017, a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

A Lei 13.415/2017 fixa a duração mínima do Ensino Médio em 3 anos, introduzindo alterações na estrutura dessa etapa da Educação Básica, tais como a flexibilização, a ampliação da carga horária, a educação integral e em tempo integral e a articulação entre a formação geral e a educação para o trabalho.

A estrutura do Ensino Médio compõe-se de uma Base Nacional Comum Curricular (formação geral, estruturada em quatro áreas de conhecimento – Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e cinco

Itinerários Formativos, com foco em cada uma dessas quatro áreas de conhecimento, mais um quinto Itinerário com foco na formação técnica e profissional. A flexibilização do Ensino Médio visa garantir aos alunos a possibilidade de escolha de quais percursos (itinerários) deseja seguir em sua jornada educativa.

A nova estrutura do Ensino Médio objetiva assegurar que os alunos, nessa etapa final da Educação Básica, possam fortalecer e consolidar as competências e habilidades previstas na BNCC e, ao mesmo tempo, colocar em prática a capacidade de realizar escolhas com autonomia. Dessa forma, além de ser capaz de solucionar problemas do mundo real mobilizando linguagens, raciocínio lógico-matemático, conhecimentos científicos, tecnológicos, artísticos e culturais no contexto da sociedade contemporânea, os alunos deverão também iniciar a construção de um propósito de vida que inclui o trabalho autônomo e colaborativo e a decisão de saberes, problemas, e perspectivas que respondam a seus interesses, às demandas e aos desafios pessoais, sociais e culturais que o mundo contemporâneo lhe está antepondo.

A concepção pedagógica do Ensino Médio está traçada na BNCC. O que há de realmente novo a partir da Lei 13.415/2017 é a possibilidade de que, na etapa final da Educação Básica, a flexibilização curricular, bem como o esforço conjunto de alunos, professores e projeto pedagógico da escola, possam propiciar que os jovens tenham mais protagonismo sobre o que querem aprender e, dentro de áreas amplas de conhecimento, possam se engajar em atividades e projetos nos quais sejam também

autores de suas aprendizagens.

Essa concepção pedagógica, já anunciada e muito discutida, abordada em amplas discussões promovidas pelas redes e sistemas de ensino, organizações não governamentais e atores da

sociedade em geral, baliza a implantação de um novo modelo de Ensino Médio, com a previsão de itinerários formativos, cuja implementação torna-se premente devido às expectativas sociais e as demandas do mundo contemporâneo. Seria recomendável um processo de orientação aos estudantes para a opção pelos itinerários formativos.

A combinação da BNCC aos Itinerários Formativos deve resultar em renovação e inovação, a ser viabilizada pela perspectiva de maior abertura, ou flexibilidade, não de modo automatizado

ou para o simples cumprimento de cargas horárias.

Dessa maneira, busca-se aproximar as escolas à realidade atual, considerando as novas demandas e complexidades da vida em sociedade e do mundo do trabalho, bem como tornar o Ensino Médio mais atrativo aos alunos, em face aos índices de evasão e de reprovação, bem como de desempenho escolar, atualmente apontados por diferentes indicadores, como alguns dos que foram apresentados nesta Indicação.

Em relação à organização curricular do Ensino Médio, é necessário enfatizar aspectos da Resolução CNE/CEB 3, de 21/11/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Em seu Artigo 7º, o currículo é conceituado como “a proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais,

articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e socioemocionais”.

A respeito do tratamento metodológico, há a opção pela “contextualização, a diversificação e a transdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos, contemplando vivências práticas e vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social e possibilitando o aproveitamento de estudos e o reconhecimento de saberes adquiridos nas experiências pessoais, sociais e do trabalho” (artigo 7º, § 2º).

A opção pela formação integral é enfatizada quando se afirma que “as aprendizagens essenciais são as que desenvolvem competências e habilidades entendidas como conhecimentos em ação, com significado para a vida, expressas em práticas cognitivas, profissionais e socioemocionais, atitudes e valores continuamente mobilizados, articulados e integrados, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e da atuação no mundo do trabalho” (artigo 7º, § 3º).

Especificamente sobre a elaboração das propostas curriculares, a referida Resolução determina que as “as a?reas do conhecimento podem ser organizadas em unidades curriculares, competências e habilidades, unidades de estudo, módulos, atividades, práticas e projetos contextualizados ou diversamente articuladores de saberes, desenvolvimento transversal ou transdisciplinar de temas ou outras formas de organização” (artigo 17, § 7º), acrescentando que devem “propiciar ao estudante a

apropriação de conceitos e categorias básicas e não o acúmulo de informações e conhecimentos, estabelecendo um conjunto necessário de saberes integrados e significativos” (artigo 17, § 8º).

Em relação às atividades realizadas pelos estudantes e que podem ser consideradas parte da carga horária do Ensino Médio, afirma-se que elas podem ser “aulas, cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica, aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários e demais atividades com intencionalidade pedagógica orientadas pelos docentes, assim como podem ser realizadas na forma presencial – mediada ou não por tecnologia – ou a distância, inclusive mediante regime de parceria com instituições (artigo 17, § 13).

Já quanto à organização de itinerários, a Resolução CNE/ CEB 3/2018 afirma que podem ser organizadas “formas diversificadas (…), desde que articuladas as dimensões do trabalho,

da ciência, da tecnologia e da cultura, e definidas pela proposta pedagógica, atendendo necessidades, anseios e aspirações dos estudantes e a realidade da escola e do seu meio” (artigo 17, § 10).

Como se verifica, trata-se de um novo paradigma de organização curricular que não se restringe à oferta de um currículo único, cuja estrutura é composta básica e exclusivamente por “disciplinas” ou “componentes curriculares”. Conforme o artigo 11 da Resolução CNE/CEB 3/2018, “a formação geral básica é composta por competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e articuladas como um todo indissociável, enriquecidas pelo contexto histórico, econômico,

social, ambiental, cultural local, do mundo do trabalho e da prática social”. Em seu § 5º, define-se que “os estudos e práticas (…) devem ser tratados de forma contextualizada e interdisciplinar, podendo ser desenvolvidos por projetos, oficinas, laboratórios, dentre outras estratégias de ensino-aprendizagem

que rompam com o trabalho isolado apenas em disciplinas”.

Finalmente, há que se destacar que novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio vêm sendo discutidas no âmbito do Conselho Nacional de Educação, o que poderá ter repercussões no planejamento do Itinerário V do Ensino Médio e em itinerários híbridos com esse itinerário, em particular, exigindo novo pronunciamento desse Conselho.

1.2.2 Orientações da Comissão Especial para implementação da Lei em vigor

1.2.2.1 Prazos para implementação da Lei 13.415/2017 A Lei 13.415/2017 alterou, entre outras, a Lei 9.394, de 20-12-1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando aos sistemas de ensino a incumbência de estabelecer cronograma de implementação das alterações

na Lei 9.394/96, no primeiro ano letivo subsequente à data da publicação da BNCC.

Em 20-6-2019, foi publicada no D.O. a Deliberação CEE 169/2019, referente à aprovação do Currículo Paulista para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo – etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. O artigo 3º da referida Deliberação, determina que as Propostas Pedagógicas das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devem ser adequadas ao Currículo Paulista até dezembro de 2020.

Considerando esta data, a Comissão entende que o Sistema e os estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo devem obedecer ao seguinte cronograma na implementação da Lei 13.415/2017:

  1. a) estabelecer, no ano de 2020, o programa e o cronograma de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
  2. b) iniciar no ano de 2021 o processo de implementação da BNCC, conforme o referido programa.

Esse cronograma não se aplica aos estabelecimentos que já iniciaram a implementação do novo Ensino Médio, especialmente àqueles que participam de projetos experimentais.

  1. CONCLUSÃO

Diante do exposto, apresentamos ao Plenário a presente proposta de Indicação e Deliberação.

São Paulo, 18-12-2019.

  1. a) Consª Ghisleine Trigo Silveira Relatora
  2. a) Cons. Fábio Luiz Marinho Aidar Júnior Relator
  3. a) Consª Katia Cristina Stocco Smole Relatora
  4. a) Consª Laura Laganá Relatora
  5. a) Cons. Mauro de Salles Aguiar Relator
  6. a) Consª Rose Neubauer Relatora

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O Conselho Estadual de Educação aprova, por unanimidade, a presente Indicação.

Sala “Carlos Pasquale”, em 18-12-2019.

Cons. Hubert Alquéres

Presidente

INDICAÇÃO CEE 189/19 – Publicada no D.O. de 21-12-2019        – Seção I – Página 54.

 

 

Pag. 94

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Edital para Credenciamento Emergencial dos Profissionais do Quadro do Magistério para Atuação nas Escolas do Programa de Ensino Integral

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, nos componentes curriculares: Arte, Biologia, Ciências Físicas E Biológicas, História,Língua Portuguesa e Matemática.

O credenciamento para as funções acima, baseia-se no disposto na Lei Complementar 1.164, de 4-1-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012, bem como o Decreto 59.354, de 15-7-2013, e Resolução SE 04/2020

DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Situação funcional: titular de cargo de professor (PEB II);

Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no  § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 1º-6-2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Formação: Licenciatura plena

Experiência na rede pública estadual: No mínimo 3 anos

Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

Inscrição: O profissional que se candidatar para atuação no programa deverá preencher uma ficha de inscrição.

Período da inscrição: 27-01-2019 a 29-01-2020, das 8h30

às 12h e das 14h às 17h.

Local: Protocolo – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

Documentos necessários (devem ser apresentados para a realização da inscrição):

RG/CPF – Xerox simples.

Declaração que o interessado tem 3 anos de efetivo exercício na rede pública estadual.

Cópia das fichas 100 do período de 02-07-2016 a 30-06-2019.

Documentos que comprovem as informações de titulação/ formação (diploma e histórico da graduação)

Comprovante de inscrição para atribuição de classes e aulas disponível no sistema GDAE para o ano de 2020.

Atividade de sala de aula: entrega da atividade de sala de aula (conforme roteiro disponibilizado na página da diretoria de ensino)

será seguido os critérios: I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade; ou

II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.

Classificação: A classificação será realizada no dia 30-01- 2020 e levará em consideração o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual

de ensino, avaliado mediante analise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 anos últimos anos letivos e a atividade de sala de aula.

Alocação: Todos os inscritos e credenciados nos componentes curriculares, deste edital, deverão comparecer no dia 31-01- 2020 as 9h na Diretoria de Ensino.

(Publicada novamente por ter saído com incorreções).

 

Comunicado

Credenciamento Docente para o Ano Letivo de 2020 para atuar no Programa de Educação Nas Prisões.

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, torna público o Edital de abertura de credenciamento para os docentes interessados em vincular-se como docente na E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo, para atuarem nas Penitenciárias João Batista de Arruda Sampaio e Dr. Antonio de Queiroz Filho para o ano letivo de 2020, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ensino fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio, nos termos da Resolução SE 71/2018,

alterada pela Res., de 03-01-2020, Resolução Conjunta SEE- -SAP-2, de 30-12-2016, e Portaria Conjunta CGRH/CGEB/EFAP, de 07-12-2018, publicada no D.O. de 08-12-2018.

  1. Do Perfil Docente

1) O docente que atuará nas Unidades Prisionais deverá atender os seguintes requisitos:

1.1 – conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

1.2 – saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;

1.3 – ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

1.4 – ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora,  de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou

por entidades conveniadas;

1.5 – possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

 

 

  1. Dos Requisitos para a Inscrição
  2. Para as séries iniciais, ser portador de Habilitação em

Magistério Superior e/ou Pedagogia, preferencialmente, com habilitação em Magistério das Séries Iniciais.

  1. Para as séries finais do EF e EM: ser portador de habilitação na (s) disciplina (s) que compõem as matrizes curriculares do currículo do ensino fundamental e médio da SEE-SP.
  2. Estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas, com opção para ministrar aulas na Diretoria de Ensino Região São Carlos.
  3. Ser ocupante de função-atividade ou candidato a contratação temporária da referida função.
  4. Estar inscrito para atuar nos Programas e Projetos da Pasta.
  5. Ser ocupante de função-atividade ou candidato a contratação temporária da referida função.

III. Dos Documentos para a Inscrição

  1. ficha de inscrição própria;
  2. xerox do diploma (frente e verso), Histórico Escolar, RG e CPF;
  3. proposta de trabalho que contemple tema relacionado às características do alunado e a didática para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
  4. comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas de 2020 junto à Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, através de comprovante impresso no site http://portalnet.

educacao.sp.gov.br. O credenciamento para docente contratados e candidatos à contratação será deferido mediante a publicação da inscrição do processo seletivo 2020.

  1. os docentes que já atuam no Programa de Educação nas Prisões na ministração de aulas de componentes curriculares apresentarão apenas os documentos indicados nos itens 1 e 4.
  2. Das Inscrições

Local da Inscrição: E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo, Avenida 11, 381 – Centro – Itirapina – SP, Fone 19-35752144/19- 35751868.

Período: De 29-01-2020 a 31-01-2020

Horário: Das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h

Entrevista: Será agendada entrevista individual com o candidato, que versará sobre sua proposta de trabalho, com os seguintes critérios de avaliação: clareza na exposição; uso dos recursos da norma culta da linguagem e postura profissional.

A entrevista agendada será realizada na E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo.

  1. Do Processo Seletivo
  2. a) Proposta de Trabalho, valendo de 0 a 5 pontos e
  3. b) Entrevista, valendo de 0 a 5 pontos.

VI – Da Classificação

A publicação da classificação será afixada na D.E. – Região São de Carlos, após a conclusão do processo de entrevista, em 05-02-2020.

VII – Dos Recursos

Os prazos para recursos dar-se-ão dois dias úteis da publicação da classificação na Diretoria de Ensino a saber 5 e 6-2-2020.

VIII – Do Resultado Final

A publicação do resultado do credenciamento será afixado na D.E. – Região de São Carlos, em 7-2-2020.

IX – Da Atribuição

A atribuição de aulas das Unidades Prisionais de Itirapina ocorrerá de acordo com a necessidade da Unidade Escolar que será divulgada no site desta Diretoria de Ensino https://desaocarlos. educacao.sp.gov.br

A atribuição será realizada seguindo a seguinte ordem de prioridade:

1 – docente em situação de adido;

2 – docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 09 aulas semanais;

3 – docente ocupante de função atividade para completar carga horária;

4 – docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e candidatos à contratação;

Das Disposições Finais

1) O docente para o qual forem atribuídas aulas em unidade prisional não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.

2) O agendamento da entrevista será realizado pela Direção da E.E. Joaquim Toledo de Camargo, através de contato com o candidato.

3) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

4) É de inteira responsabilidade do candidato a busca por informações a respeito de data, horário e local da atribuição de aulas.

5) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

6) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Aulas da Diretoria de Ensino – Região São Carlos.

DOE 28/01/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   terça-feira, 28 de janeiro de 2020

 

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 15, de 27-1-2020

Torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020.

O Secretário da Educação,

Considerando a publicação em duplicidade da Resolução SE 05/2020,

Resolve:

Art. 1º – Tornar sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020, mantendo-se os efeitos da Resolução SE 05/2020 desde sua publicação.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

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SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

Instrução CRHE 2, de 24-1-2020

A Responsável pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do Decreto 57.780, de 10-02-2012, expede a seguinte instrução:

  1. Para o ano de 2020, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e outras providências necessárias para fins de

aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo Decreto 57.780, de 10-02-2012, alterado pelo Decreto 58.373, de 05-09-2012, ficam definidos de acordo com a presente instrução.

DAS INSTRUÇÕES INICIAIS

  1. Os instrumentos que compõem a Avaliação de Desempenho Individual são:

2.1. Formulários de Avaliação:

2.1.1. nível elementar (anexo I);

2.1.2. nível intermediário (anexo II);

2.1.3. nível universitário (anexo III);

2.1.4. função de comando (anexo IV).

2.2. Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD (anexo V);

2.3. Recurso (anexo VI);

2.4. Relatório de Desempenho Individual – RDI (anexo VII).

  1. Os instrumentos de que trata o subitem 2.1. desta instrução serão utilizados para autoavaliação e para avaliação pela liderança.
  2. Para preenchimento dos instrumentos da Avaliação de Desempenho Individual considera-se:

4.1. Fator de Competência: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;

4.2. Indicador de Desempenho: unidade mínima de verificação de desempenho em um fator de competência;

4.3. Parâmetro para atribuição de pontuação: parâmetros de proficiência previamente definidos para orientar o avaliador e o avaliado na mensuração do desempenho.

4.4. Ciclo de Desempenho: corresponde ao período de 1º/01/2019 a 31-12-2019, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor.

  1. O servidor terá o seu desempenho avaliado conforme disposto no parágrafo único do artigo 5º ao artigo 6º B do Decreto 57.780, de 10-02-2012, alterado pelo Decreto 58.373, de 05-09-2012.

5.1. Em caso de alteração do cargo ou função durante o ciclo de desempenho, o servidor será avaliado no cargo ou função em que se encontre em exercício nos últimos 90 (noventa) dias do ciclo de desempenho.

5.1.1. A alteração pode ocorrer quando o servidor vier a ser nomeado ou admitido em cargo em comissão ou função de confiança ou quando deixar de ter exercício em cargo em comissão

ou função de confiança, e no caso de designação, ou cessação, para supervisão ou orientação técnica no POUPATEMPO, nos termos da Lei Complementar 847, de 16-07-1998, alterada pela Lei Complementar 1.046, de 2 de junho de 2008.

 

5.1.2. Se não contar com tempo no mesmo cargo ou função, conforme descrito no item 5.1. desta instrução, o servidor será avaliado no cargo ou função em que esteve em efetivo exercício por maior tempo durante o ciclo de desempenho.

DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO

  1. Todos os indicadores de desempenho deverão ter pontuação atribuída.

6.1. Os indicadores de desempenho que não tiverem atribuída nenhuma pontuação serão considerados como valor “zero”, para fins de cálculo do resultado da avaliação.

  1. Para o preenchimento da tabela de “Consolidação do Formulário de Avaliação” deverá ser observado o seguinte procedimento:

7.1. Na coluna “Pontos” deverá ser indicado o valor de cada fator de competência, que será obtido a partir da soma dos pontos dos respectivos indicadores de desempenho.

7.2. Para a totalização da coluna “Pontos” deverá ser feito o cálculo da soma dos valores de cada fator de competência;

7.3. Na coluna “Média” deverá ser indicada a média de cada fator de competência, obtida pelo seguinte cálculo: valor do fator de competência dividido pelo número de indicadores de desempenho deste fator;

7.4. Para a totalização da coluna “Média” deverá ser utilizado o valor do campo “totalização” da coluna “Pontos” dividido pelo total de indicadores de desempenho do formulário.

DO PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

  1. O Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD é um instrumento que deverá ser preenchido pela chefia imediata para cada servidor avaliado.

8.1. No campo “Considerações sobre o desempenho do servidor em atividades desenvolvidas na unidade de trabalho durante o ciclo de desempenho” devem ser destacados os aspectos mais relevantes do desempenho do servidor durante o período considerado para a avaliação.

8.2. Ainda devem ser relacionadas as atividades em que o servidor teve bom desempenho (Pontos Fortes) e as que têm dificuldades (Pontos para Melhorias), para subsidiar o preenchimento do campo “Proposta de ações para o desenvolvimento do servidor no próximo ciclo de desempenho”.

8.3. Caso não haja necessidade de ações para o desenvolvimento do servidor, a chefia imediata deverá justificar no campo de que trata o subitem 8.2.

DO RECURSO

  1. O Recurso deverá ser efetuado pelo servidor, quando não concordar com a pontuação obtida na avaliação realizada pela chefia imediata.

9.1. O recurso deverá ser redigido pelo servidor e encaminhado, por meio do órgão de recursos humanos, à chefia mediata do referido servidor.

DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

  1. O Relatório de Desempenho Individual – RDI deverá contar com:

10.1. O resultado da autoavaliação – AA em pontos absolutos e ponderados;

10.2. O resultado da avaliação pela liderança – AL em pontos absolutos e ponderados;

10.3. Consolidação das avaliações acima especificadas, que deverá considerar os seguintes pesos: 10.3.1. Autoavaliação: 30%;

10.3.2. Avaliação pela liderança: 70%.

10.4. A pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual deverá considerar o seguinte cálculo:

10.4.1. Autoavaliação: Pontuação obtida x 0,3 (AA * 0,3);

10.4.2. Avaliação pela liderança: Pontuação obtida x 0,7 (AL * 0,7);

10.4.3. Somatório dos valores obtidos acima (AA * 0,3 + AL * 0,7 = ADI).

10.4.4. A avaliação dos servidores ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança de que trata o artigo 18 do Decreto 57.780, de 10-02-2012, não contarão com a autoavaliação,

assim, a pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual será igual ao valor da avaliação pela liderança (AL = ADI).

10.5. O Resultado final da Avaliação de Desempenho Individual ponderado será apresentado nas seguintes formas:

10.5.1. Valor Ponderado: será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividida pelo número total de pontos possíveis do formulário de avaliação, multiplicar o resultado por 100 (ADI/TP * 100);

10.5.2. Nível de Proficiência: será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividido pelo número total de indicadores de desempenho do formulário de avaliação, este valor será convertido em nível de proficiência.

10.5.3. Os níveis de proficiência são equivalentes aos parâmetros para atribuição de pontuação e estão indicados no formulário de avaliação.

10.6. No campo “Manifestação do órgão setorial de recursos humanos sobre a avaliação” deverão ser indicadas as considerações deste órgão sobre o resultado da avaliação, se há divergências entre os resultados da autoavaliação e da avaliação pela liderança, se há fatores de competência que precisam de atenção, dentre outras informações úteis ao desenvolvimento do servidor.

DO PROCEDIMENTO E DOS PRAZOS DE AVALIAÇÃO

  1. A aplicação dos Formulários de Avaliação no ano de 2020 ocorrerá na seguinte conformidade:

11.1. O período de 02-03-2020 a 16-03-2020 será destinado à aplicação do formulário de autoavaliação.

11.2. O período de 17-03-2020 a 31-03-2020 será destinado à aplicação do formulário de avaliação pela liderança e do Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD.

  1. A chefia imediata deverá dar ciência ao(s) servidor (ES) avaliado(s) das pontuações atribuídas na avaliação até 31-03-2020.
  2. O formulário de autoavaliação deverá ser preenchido pelo próprio servidor sendo vedada a sua transferência, sob pena de responsabilização dos envolvidos.

13.1. Em caso do servidor estar afastado no período da autoavaliação, na primeira quinzena do mês de março, ele não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso será considerada apenas a avaliação pela liderança.

13.1.1. Se o afastamento for por motivo de férias ou licença-prêmio, ele poderá realizar a autoavaliação durante o período de 15 (quinze) dias que antecedem ao prazo destinado à aplicação do formulário de autoavaliação.

  1. O formulário de avaliação pela liderança deverá ser preenchido exclusivamente pela chefia imediata sendo vedada a sua transferência, sob pena de responsabilização dos envolvidos.

14.1. Em caso de impossibilidade da chefia imediata em formalizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu substituto ou da chefia mediata.

  1. O Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD deverá ser validado pela chefia mediata do servidor até 13-04-2020.
  2. As chefias imediata e mediata deverão encaminhar os instrumentos de avaliação referidos, respectivamente, nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 do item 2 desta instrução, devidamente preenchidos, aos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos, até 27-04-2020.
  3. O prazo para o servidor interpor recurso em relação à avaliação pela liderança será de 3 (três) dias úteis a partir da data da ciência da pontuação atribuída pela chefia imediata.

17.1. A chefia mediata terá 5 (cinco) dias úteis para a decisão, a partir da data do recebimento do recurso.

17.2. Da decisão da chefia mediata não caberá recurso.

  1. O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos até 30-06-2020.
  2. Os instrumentos da Avaliação de Desempenho Individual deverão ser devidamente assinados pelos envolvidos no processo e juntados ao prontuário do servidor pelo órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos.

19.1. Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de Desempenho Individual, a chefia imediata deverá registrar o fato, com a assinatura de uma testemunha devidamente identificada no Formulário de Avaliação.

19.2. A notificação do servidor que estiver afastado do Órgão ou Entidade no período a que se refere o item 12 desta instrução será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, até o dia 06-04-2020.

19.2.1. A notificação no Diário Oficial do Estado deverá ser feita por Portaria do diretor de recursos humanos do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual o servidor está vinculado.

19.2.2. O recurso do servidor em relação à avaliação pela liderança obedecerá aos prazos descritos no item 17 desta instrução.

  1. Os cálculos envolvidos nos procedimentos da Avaliação de Desempenho Individual não devem considerar casas decimais, devendo obedecer à seguinte regra de arredondamento:

20.1. Se o algarismo da primeira casa decimal for igual ou maior a cinco, acrescenta-se uma unidade ao primeiro algarismo que está a sua esquerda;

20.2. Se o algarismo da primeira casa decimal for menor que cinco, mantém-se inalterado o algarismo que está a sua esquerda.

  1. Os órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos poderão utilizar aplicativos informatizados para aplicação da Avaliação de Desempenho Individual, desde que obedecidos os

prazos e regras definidos nesta instrução e no Decreto 57.780, de 10-02-2012, e alterações posteriores.

21.1. Os aplicativos informatizados deverão garantir a total integridade dos dados.

21.2. No caso de adoção de aplicativos informatizados, se preservado o registro digital, não há a necessidade de impressão da avaliação para arquivamento físico.

21.3. Apenas o Relatório de Desempenho Individual deverá ser impresso e juntado ao prontuário do servidor.

  1. Os procedimentos envolvidos na Avaliação de Desempenho Individual devem observar os prazos constantes do Decreto 57.780, de 10-02-2012, e alterações posteriores e ainda serem pautados pelo Código de Ética da Administração Pública Estadual, aprovado pelo Decreto 60.428, de 8 de maio de 2014.
  2. A não aplicação no disposto no Decreto 57.780, de 10-02-2012, e alterações posteriores, conforme o princípio da eficiência que rege a Administração Pública, poderá acarretar em aplicação do disposto na Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992.

Formulários     pags. 27 a 31

 

DESCL-Ativ

DOE 15/01/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Pag. 28

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Portaria do Coordenador, de 14-1-2020

Homologando, nos termos das Resoluções SE 62 e SE 63, de 11-12-2017, o Curso de Atualização. “Curso de Formação em Gestão Democrática: Grêmio Estudantil – 1ª Edição/2019”, autorizado pela Portaria de Autorização Efape, de 24-4-2019, publicada no D.O. de 25-4-2019, realizado no período de 10-5-2019 a 10-7-2019, com 60 horas, em Ambiente Virtual de Aprendizagem – Ava/Efap.

 

Pag. 54

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Extrato do Contrato

Em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto Estadual 61.476, de 03-09-2015, com redação que lhes foi conferida pelo Decreto Estadual 61.897, de 31-03-2016.

Processo: 00086-18 (SEE 1168131/2018)

Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção técnica, preventiva, corretiva, emergencial e conservação, sem fornecimento de peças, para elevadores escolares jurisdicionadas a esta diretoria de ensino.

Contrato: 006/2018

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: Vaiper Comércio e Manutenção de Peças Ltda. ME

CNPJ: 11.715.196/0001-17

Nota de Empenho: 2018NE00905

Data da Assinatura: 20-11-2019

Prazo: 15 meses

Valor Total: R$ 21.000,00

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 001002007

Natureza da Despesa: 33.90.39.80

PTRES: 080196

Prazo de Execução: 21-11-2019 a 20-2-2021

Informação CCONT: 1872/2019

Extrato do Contrato

Em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto Estadual 61.476, de 03-09-2015, com redação que lhes foi conferida pelo Decreto Estadual 61.897, de 31-03-2016.

Processo: 1037766/18

Objeto: Prestação de Serviços Contínuos de Telefonia Fixa Comutada – STFC

Contrato: 009/2018

Contratante: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos

Contratada: Telefônica Brasil S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Nota de Empenho: 2018NE00920

Data da Assinatura: 29-11-2019

Prazo: 15 meses

Valor Total: R$ 171.044,10

Programa de Trabalho: 12368081561740000

Fonte: 001002007

Natureza da Despesa: 33.90.50.12

PTRES: 080196

Prazo de Execução: 01-12-2019 a 28-2-2021

Informação CCONT: 2297/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

 

 

Pag. 100

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Credenciamento Docente para o Ano Letivo de 2020 para atuar no Programa de Educação nas Prisões.

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, torna público o Edital de abertura de credenciamento para os docentes interessados em vincular-se como docente na E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo, para atuarem nas Penitenciárias João Batista de Arruda Sampaio e Dr. Antonio de Queiroz Filho para o ano letivo de 2020, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e Ensino Médio, nos termos da Resolução SE 71/2018, alterada pela Res. SE, de 03-01-2020, Resolução Conjunta SEE/SAP 2, de 30-12-2016, e Portaria Conjunta CGRH/ CGEB/EFAP, de 07-12-2018, publicada no D.O. de 08-12-2018.

  1. Do Perfil Docente

1) O docente que atuará nas Unidades Prisionais deverá atender os seguintes requisitos:

1.1 – conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes

Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

1.2 – saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;

1.3 – ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

1.4 – ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora,

de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;

1.5 – possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

  1. Dos Requisitos para a Inscrição
  2. Para as séries iniciais, ser portador de Habilitação em Magistério Superior e/ou Pedagogia, preferencialmente, com habilitação em Magistério das Séries Iniciais.
  3. Para as séries finais do EF e EM: ser portador de habilitação na (s) disciplina (s) que compõem as matrizes curriculares do currículo do ensino fundamental e médio da SEE-SP.
  4. Estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas, com opção para ministrar aulas na Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.
  5. Ser ocupante de função-atividade ou candidato a contratação temporária da referida função.
  6. Estar inscrito para atuar nos Programas e Projetos da Pasta.
  7. Ser ocupante de função-atividade ou candidato a contratação temporária da referida função.

III. Dos Documentos para a Inscrição

  1. ficha de inscrição própria;
  2. xerox do diploma (frente e verso), Histórico Escolar, RG e CPF;
  3. proposta de trabalho que contemple tema relacionado às características do alunado e a didática para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
  4. comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas de 2020 junto à Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, através de comprovante impresso no site http://portalnet.

educacao.sp.gov.br. O credenciamento para docente contratados e candidatos à contratação será deferido mediante a publicação da inscrição do processo seletivo 2020.

  1. os docentes que já atuam no Programa de Educação nas Prisões na ministração de aulas de componentes curriculares apresentarão apenas os documentos indicados nos itens 1 e 4.
  2. Das Inscrições

Local da Inscrição: E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo,

Avenida 11, 381 – Centro – Itirapina – SP, fone 19 3575 2144/19 35751868.

Período: De 15-01-2020 a 17-01-2020

Horário: Das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h

Entrevista: Será agendada entrevista individual com o candidato, que versará sobre sua proposta de trabalho, com os seguintes critérios de avaliação: clareza na exposição; uso dos recursos da norma culta da linguagem e postura profissional.

A entrevista agendada será realizada na E.E. Prof. Joaquim de Toledo Camargo.

  1. Do Processo Seletivo
  2. a) Proposta de Trabalho, valendo de 0 a 5 pontos e
  3. b) Entrevista, valendo de 0 a 5 pontos.

VI – Da Classificação

A publicação da classificação será afixada na D.E. – Região de São Carlos, após a conclusão do processo de entrevista, em 21-01-2020.

VII – Dos Recursos

Os prazos para recursos dar-se-ão dois dias úteis da publicação da classificação na Diretoria de Ensino a saber 21 e 22-1-2020.

VIII – Do Resultado Final

A publicação do resultado do credenciamento será afixado na Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, em 23-1-2020.

IX – Da Atribuição

A atribuição de aulas das Unidades Prisionais de Itirapina ocorrerá no dia e horário definido em Cronograma do Processo Inicial de Atribuição de classe/aulas, ano letivo de 2020, disponível

no site desta Diretoria de Ensino https://desaocarlos. educacao.sp.gov.br/

A atribuição será realizada seguindo a seguinte ordem de prioridade:

1 – docente em situação de adido;

2 – docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 09 aulas semanais;

3 – docente ocupante de função atividade para completar carga horária;

4 – docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e candidatos à contratação;

X – Das Disposições Finais

1) O docente para o qual forem atribuídas aulas em unidade prisional não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.

2) O agendamento da entrevista será realizado pela Direção da EE Joaquim Toledo de Camargo, através de contato com o candidato.

3) O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.

4) É de inteira responsabilidade do candidato a busca por informações a respeito de data, horário e local da atribuição de aulas.

5) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.

6) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Aulas da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.

 

DOE 09/01/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Pag. 01

DECRETO Nº 64.733, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados

– BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.079, de

17 de dezembro de 2008, e nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, para o período correspondente

ao exercício de 2019

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Para o período de avaliação correspondente ao exercício de 2019, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, aos servidores da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda e Planejamento e sua autarquia vinculada

e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, fica fixado em 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento).

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2020

JOÃO DORIA

Rossieli Soares da Silva                                                        Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles                                         Secretário da Fazenda e Planejamento

Antonio Carlos Rizeque Malufe                       Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

Casa Civil

Nelson Baeta Neves Filho                         Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

Secretaria de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 8 de janeiro de 2020.

Pag. 34

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH-2 do Coordenador, de 8-1-2020

Dispõe sobre o cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos como candidatos à contratação e contratados, no processo de atribuição de classes e aulas de 2020

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, em complementação a Portaria CGRH-1, de 3-01- 2020, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – A divulgação da classificação intermediária dos inscritos contratados e dos candidatos à contratação que passaram pelo Processo Seletivo Simplificado, de acordo com os critérios da Resolução SE 71, de 22-11-2018, alterada pela Portaria SE 71, de 16-12-2019, estará disponível, exclusivamente, no endereço

http: //portalnet.educacao.sp.gov.br, a partir das 14h do dia 14-01-2020.

Artigo 2º – Em decorrência do disposto no artigo 1º desta Portaria, ficam estabelecidos os seguintes prazos:

I – de 14 a 16-01-2020 – até às 17h – prazo para interposição de recursos;

II – de 14 a 20-01-2020 – até às 23h – deferimento/indeferimento dos recursos pela Diretoria de Ensino;

III – 22-01-2020 – a partir das 14h – divulgação da Classificação Final de docentes contratados e candidatos à contratação. Parágrafo único – As etapas dos incisos I, II e III deste artigo serão operacionalizadas no endereço eletrônico http://portalnet. educacao.sp.gov.br

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Pag. 34

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Portaria do Coordenador, de 8-1-2020

Homologando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12- 2017, os Cursos de Atualização:

“Formação Básica: Eletivas – 1ª Edição 2019 – Servidores das redes municipais”, autorizado pela Portaria de Autorização Efape, de 20-9-2019, publicada no D.O. de 21-9-2019, retificada no D.O. de 31-10-2019, realizado no período de 29-7-2019 a 06-9-2019, com 30 horas – Ambiente Virtual de Aprendizagem

– Ava/Efape;

“Formação Básica: Eletivas – 2ª Edição 2019 – Servidores das redes municipais”, autorizado pela Portaria de Autorização Efape, de 20-9-2019, publicada no D.O. de 21-9-2019, retificada no D.O. de 31-10-2019, realizado no período de 3-10-2019 a 30-10-2019, com 30 horas – Ambiente Virtual de Aprendizagem

– Ava/Efape.

 

 

 

DOE 07/01/2020

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I       terça-feira, 7 de janeiro de 2020

 Pag. 28

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 4, de 3-1-2020

Dispõe sobre o processo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem eficácia, legitimidade e transparência ao processo de credenciamento de profissionais para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI;

Resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1° – Ficam instituídas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, as diretrizes sobre o processo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, que atuarão nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI.

Parágrafo único – O processo de credenciamento será realizado de acordo com a natureza e as peculiaridades das funções a serem exercidas, com base na estrutura e no modelo diferenciados das unidades escolares do Programa.

Artigo 2º – O processo de credenciamento dos integrantes do Quadro do Magistério para atuação no Programa Ensino Integral – PEI seguirá o calendário proposto pela Coordenadoria Pedagógica – COPED e pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.

Artigo 3º – Poderão participar do processo de credenciamento os titulares de cargo de Diretor de Escola, bem como os docentes titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade, que atendam aos seguintes requisitos:

I – estar em efetivo exercício de seu cargo ou função atividade ou da designação em que se encontre;

II – possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;

III – expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.

  • 1º – Na conformidade dos requisitos exigidos neste artigo, poderá participar do processo de credenciamento, para atuar exclusivamente nas Salas/Ambientes de Leitura das unidades escolares do Programa que ofertarem a modalidade dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, desde que observadas as disposições constantes da legislação pertinente, o docente:

I – readaptado, quando constatada compatibilidade entre as atribuições previstas para o professor responsável pelas atividades da Sala/Ambiente de Leitura nos termos do artigo 2º da Resolução

SE 60, de 30-8-2013, e aquelas constantes do rol de atribuições, expedido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde CAAS, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, permanecendo,

neste caso, desnecessária consulta a esse órgão;

II – titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;

III – ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1-6-2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.

  • 2º – O docente readaptado de que trata o inciso I do § 1º deste artigo, no período em que estiver atuando na Sala/Ambiente de Leitura, tiver seu ato de readaptação cessado, poderá continuar

atuando como responsável pelas atividades que vinha exercendo, desde que a avaliação de desempenho obtida tenha sido satisfatória, na conformidade da Resolução SE 68, de 17-12-2014.

  • 3º – Os docentes, de que trata dos incisos II e III do § 1º deste artigo, somente poderão ser designados para atuar na Sala/ Ambiente de Leitura quando comprovada a inexistência de classe

ou de aulas de sua habilitação/qualificação, que lhe (s) possa (m) ser atribuída (s), no âmbito da própria unidade escolar e ou da Diretoria de Ensino e a inexistência de docente readaptado

  • 4º – Para fins do processo de credenciamento, poderá ser considerada a experiência adquirida no magistério público estadual exercida em instituições de ensino vinculadas à Administração Direta ou Indireta do Estado de São Paulo, incluídas as Universidades Públicas Estaduais.

Artigo 4º – O docente interessado em participar do processo de credenciamento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, deverá possuir diploma devidamente

registrado de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

CAPÍTULO II

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DOS DOCENTES

Artigo 5º- Os docentes, incluídos os readaptados, que estiverem atuando na unidade escolar ingressante no Programa e que desejarem permanecer na mesma unidade escolar, não passarão

por credenciamento e terão sua permanência garantida durante o primeiro ano, bem como serão avaliados seguindo as regras do processo de avaliação dos profissionais que integram as equipes escolares das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, conforme resolução SE-68, de 17-12-2014.

Parágrafo único – A permanência, a que se refere o caput deste artigo, aplicar-se-á aos integrantes do Quadro do Magistério que se encontrem em efetivo exercício na unidade escolar na data-base da adesão formal da escola ao Programa, a ser definida pela Coordenadoria Pedagógica – COPED e pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.

Artigo 6º – Caso o número de docentes não seja suficiente para o preenchimento das vagas existentes e/ou estes profissionais não desejarem permanecer no Programa, estas vagas serão preenchidas através do processo de credenciamento online, que ocorrerá na plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED.

Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo aplica-se às unidades escolares que irão ingressar no Programa e para as unidades escolares já participantes do Programa.

Artigo 7º – O processo de credenciamento dos integrantes  do Quadro do Magistério para atuação na docência ou para atuação na Sala/Ambiente de Leitura nas unidades escolares do Programa Ensino Integral – PEI ocorrerá de forma online na plataforma da Secretaria Digital – SED, com as seguintes etapas:

I – inscrição;

II – pré-classificação;

III – atividade de sala de aula;

IV – avaliação da atividade de sala de aula e registro da pontuação da ficha 100 (assiduidade);

V – pré-classificação final;

VI – registro da nota de atribuição de classes e aulas nos casos de empate;

VII – classificação final; e

VIII – alocação dos profissionais.

  • 1º – Na inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade as implicações que poderão advir de tudo o que declarar e/ou registrar, o candidato deverá:

I – emitir declaração de aceite de Termo de Participação;

II – responder o questionário de formação e experiência;

III – responder o questionário relacionado ao Programa e função; e

IV – fazer upload da ficha 100 (assiduidade).

  • 2º – Após o período de inscrição as Diretorias de Ensino executam a pré-classificação dos candidatos.
  • 3º – A atividade de sala de aula deverá ser postada pelo candidato na plataforma da Secretaria Digital – SED após o período da pré-classificação.
  • 4º – As Diretorias de Ensino irão avaliar a atividade de sala de aula registrada pelo candidato seguindo os critérios:

I – nota 0 (zero): não atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade; ou

II – nota 4 (quatro): atendeu aos critérios estabelecidos na proposta da atividade.

  • 5º – As Diretorias de Ensino irão avaliar o upload da ficha 100 (assiduidade) do candidato seguindo os critérios constantes do Anexo I.
  • 6º – As Diretorias de Ensino deverá executar a pré-classificação final após avaliar a atividade de sala de aula e registrar a pontuação da ficha 100 (assiduidade).
  • 7º – Caso haja empate entre os candidatos, será considerada a nota da atribuição de classes e aulas para desempate e a Diretoria de Ensino deverá registrar no sistema a nota.
  • 8º – As Diretorias de Ensino deverão executar a classificação final após registrar no sistema a nota da atribuição de classes e aulas.
  • 9º – A classificação final dos candidatos deverá ser publicada no sítio eletrônico das Diretorias de Ensino e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
  • 10 – As Diretorias de Ensino deverão fazer o chamamento dos profissionais para alocação nas vagas.

Artigo 8º – O integrante do Quadro do Magistério, em regime de acumulação de duas situações funcionais de docente, deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos, estando automaticamente inscrito nas duas situações funcionais.

Artigo 9º – Para fins de cálculo do total de candidatos inscritos e devidamente avaliados, considera-se, respeitado o módulo da unidade escolar, a proporção de até 2 (dois) candidatos por vaga de docente.

Artigo 10 – O candidato será considerado:

I – pré-classificado, à luz da análise das respostas registradas no questionário de inscrição previsto no inciso III do §1º do artigo 7º desta resolução;

II – classificado, diante da avaliação resultante da atividade de sala de aula e/ou pontuação de atribuição de classes e aulas.

  • 1º – Caso alguma informação ou dado prestado não for devidamente comprovado, o candidato será desclassificado, não podendo, consequentemente, atuar no Programa.
  • 2º – O processo de credenciamento será classificatório e deverá considerar, entre os outros critérios, a assiduidade, com a pontuação prevista no ANEXO I.

CAPÍTULO III

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DA EQUIPE GESTORA

Artigo 11 – O diretor, vice-diretor e professor coordenador, que estiverem atuando na unidade escolar ingressante no Programa e que desejarem permanecer na mesma unidade escolar, não passarão por credenciamento e terão sua permanência garantida durante o primeiro ano, bem como serão avaliados seguindo as regras do processo de avaliação dos profissionais que integram as equipes escolares das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, conforme resolução SE-68, de 17-12-2014.

Parágrafo único – A permanência, a que se refere o caput deste artigo, aplicar-se-á aos integrantes do Quadro do Magistério que se encontrem em efetivo exercício na unidade escolar na data-base da adesão formal da escola ao Programa, a ser definida pela Coordenadoria Pedagógica – COPED E pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.

Artigo 12 – Caso o Diretor, Vice-Diretor e Professor Coordenador Geral não desejar permanecer no Programa, as vagas poderão ser preenchidas:

I – por docentes titulares de cargo da própria unidade, quando a vaga for de Diretor Escolar;

II – por docentes titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade, no caso de Vice-Diretor de Escola e Professor Coordenador Geral

Parágrafo único – A atuação nas respectivas funções serão assumidas mediante designação do docente, desde que atenda os requisitos para a função pretendida.

Artigo 13 – Na existência de vagas de Diretor, Vice-Diretor ou Professor Coordenador Geral em unidade escolar já participante do Programa, terão prioridade os docentes que atuam em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI na própria unidade escolar, antes da chamada dos profissionais classificados no processo de credenciamento, desde que atendido o disposto nesta resolução e que apresentem o perfil exigido para o exercício da correspondente designação.

Artigo 14 – Na inexistência de interesse dos docentes da unidade escolar previstos nos artigos 12 e 13 desta resolução, as vagas para as funções da equipe gestora deverão ser oferecidas por meio de processo de credenciamento, na seguinte conformidade:

I – A Diretoria de Ensino selecionará o diretor dentre os profissionais classificados no processo de credenciamento.

II – O Diretor da unidade escolar selecionará dentre os profissionais classificados no processo de credenciamento o Vice-Diretor e o Professor Coordenador Geral.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 15 – O integrante do Quadro do Magistério, em exercício no PEI, que pretenda mudar sua sede de exercício, para outra unidade escolar do mesmo Programa, deverá participar regularmente do processo seletivo de credenciamento, nos termos desta resolução.

  • 1º – A fim de assegurar a estabilidade na composição do quadro docente, o atendimento ao que trata o caput deste artigo, deverá respeitar os limites fixados na tabela constante do Anexo II, que integra esta resolução, observada a proporcionalidade relativa à totalidade de docentes da unidade escolar.
  • 2º – À vista dos limites fixados no Anexo II, o atendimento dar-se-á em ordem decrescente do tempo docente na unidade escolar participante do Programa que está atualmente designado.
  • 3º – Para fins de desempate na classificação, a que se refere o parágrafo anterior, deverão ser considerados:

1 – o maior tempo de designação no Programa;

2 – a maior pontuação no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de unidade escolar;

3 – o maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial desta Secretaria da Educação, observado o campo de atuação.

  • 4º – Tratando-se de servidores designados para o exercício de funções gestoras, inclusive em cargo de Diretor de Escola, o atendimento à pretensão de mudança de sede de exercício contemplará 1 (um) único candidato/gestor, levando em conta o maior tempo de designação na função gestora na própria

unidade escolar de designação atual, sendo que, em caso de empate, observar-se-á para desempate:

1 – o maior tempo de designação no Programa;

2 – o maior tempo de serviço exercido em funções gestoras em unidade(s) escolar(es) da Secretaria da Educação;

3 – maior tempo de serviço prestado no cargo de que é titular ou na função-atividade que ocupe.

  • 5º – A designação do profissional para exercício em outra unidade escolar somente será concretizada ao final do ano letivo, após o resultado favorável da avaliação para fins de recondução de seu desempenho no Programa.
  • 6º – Não poderá haver interrupção de exercício entre as designações do integrante do Quadro do Magistério, quando da mudança de sua sede de exercício.

Artigo 16 – As etapas do processo de credenciamento serão determinadas pela Secretaria da Educação e deverão ser realizadas pela Diretoria de Ensino, com edital publicado em Diário Oficial do Estado e divulgado junto às escolas de sua circunscrição, contendo:

I – os requisitos para inscrição; II – as etapas e o cronograma do processo;

III – a relação das unidades escolares do Programa Ensino Integral – PEI.

Artigo 17 – O Dirigente Regional de Ensino deverá indicar os profissionais que integrarão as bancas do processo de credenciamento no âmbito das escolas de sua jurisdição.

Parágrafo único – O processo classificatório deverá prever, na sede de classificação de cargo dos profissionais, na Diretoria de Ensino em que se dará a inscrição, as faixas necessárias ao caráter de permanência, na seguinte conformidade:

I – Faixa 1: diretor, vice-diretor, professor coordenador e docentes (inclusive os readaptados) que estiverem atuando na unidade escolar que irá ingressar no Programa e que desejarem permanecer;

II – Faixa 2: candidatos inscritos na Diretoria de Ensino;

III – Faixa 3: candidatos pertencentes a outras Diretorias de Ensino, devidamente inscritos no processo seletivo de credenciamento.

Artigo 18 – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes,

poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até o início do próximo processo de credenciamento, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

Artigo 19 – Aos professores que atuarem nas escolas estaduais do PEI aplicar-se-ão, no que couber, as disposições da legislação que regulamenta o processo anual de atribuição de classes e aulas.

Artigo 20 – As diretrizes sobre o processo de credenciamento dos integrantes do Quadro de Magistério para atuação nos anos iniciais do ensino fundamental serão determinadas por resolução específica.

Artigo 21 – A Coordenadoria Pedagógica – COPED e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH poderão publicar instruções adicionais que se façam necessárias ao cumprimento da presente resolução.

Parágrafo único – Os casos omissos ao disposto nesta resolução serão decididos, em conjunto, pela Coordenadoria Pedagógica – COPED e pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.

Artigo 22 – Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I – o artigo 17 da Resolução SEDUC/SP 44, de 09-09-2019;

II – a Resolução SE 57, de 25-10-2016;

III – a Resolução SE 57, de 6/9/2018; e

IV – a Resolução SE 80, de 13-12-2018.

Artigo 23 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Publicada novamente por ter saído com incorreções)

ANEXO I

Tabela para fins de ponto de assiduidade

Retificações do D.O. de 4-1-2020

Nas Resoluções:

Onde se lê: Resolução SE 75, de 3-1-2020,…, leia-se: Resolução SE 1, de 3-1-2020…;

Onde se lê: Resolução SE 76, de 3-1-2020,…, leia-se: Resolução SE 2, de 3-1-2020…;

Onde se lê: Resolução SE 77, de 3-1-2020,…, leia-se: Resolução SE 3, de 3-1-2020..

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2020

A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003 e Resolução 23, de 18-04-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – fica autorizado a Kelli Cristina Casimiro Mio, RG 40.621.363, Agente de Organização Escolar, na EE Prof. Arlindo Bittencourt, em São Carlos, ocupar as dependências da EE Profa. Maria Ramos, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo 00559/1709/1995 e observadas as disposições da Resolução SE 23, de 18-04-2013.

Artigo 2º – As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo compromitente, pelo Diretor de Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º – O Diretor da EE Profa. Maria Ramos, zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.

Artigo 4º – A presente autorização tem validade por 2 (dois) anos.

Artigo 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

  

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 6-1-2020

Processos: Seduc-Proc-2019/28806; Seduc-Proc-2019/28845; Seduc-Proc-2019/28863; Seduc-Proc-2019/28874. Interessada: E.E. André Donatoni – DER de São Carlos. Assunto: Doação de bens móveis. Em face do que consta nos processos em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada no D.O. de 24-4-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração,

o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências

necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.