DOE 17/05/2019

 SEÇÃO – I – DOE – 17/05/2019 PG. 47

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 16-5- 2019

Dispõe sobre Suspensão Temporária de Curso O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, conforme o Decreto 57.141/2011 e com fundamento na Lei Federal LDBEN 9.394/96, alterada pela Lei Federal 11.274/2006, artigo 19 da Deliberação CEE 138/16, alterada pelas Deliberações CEE 143/16 e CEE 148/16 e demais normas vigentes, à vista do Processo 1256582/2019, de 13-5- 2019, expede a presente Portaria: Artigo 1° – Fica suspenso, temporariamente, o curso de Educação Profissional Técnica de nível Médio de Técnico em Instrumento Musical – Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, com carga horária de 800h, autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, de 19-6- 2009, publicada no D.O. de 22-6-2009, oferecido junto ao Estabelecimento de Ensino Escola Ritmo, Código CIE 445.964, localizada à Rua Episcopal, 1788, Centro, São Carlos – SP, mantida pela Mantenedora Ritmo Escola de Artes SS Ltda., CNPJ 57.722.720/0001-88. Artigo 2º – A suspensão temporária não poderá exceder a 2 anos. Artigo 3º – A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, em decorrência desta Portaria. Artigo 4° – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS p. 177

 Extrato de Termo de Contrato

Em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação que lhes foi conferida pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016.

Processo: SEE/762728/2019 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO, EM CARÁTER EVENTUAL PARA UNIDADES ESCOLARES JURISDICIONADAS A DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE SÃO CARLOS Contrato: 008/2019 Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO CARLOS Contratada: SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA CNPJ: 10.984.386/0001-77 Data da Assinatura: 15/05/2019 Prazo: 12 meses Valor Total: R$ 207.999,84 (Duzentos e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Programa de Trabalho: (12368080061690000) – (12122081561780000) -(12368081561740000) Fonte: 005.003.002 Natureza da Despesa: 33.90.33 PTRES: 080196 – 080103 – 080156 Prazo de Execução: 16/05/2019 à 15/05/2020 Parecer CJ/SE n.º: 18/2019 (Retificando DOE 16/05/2019) Extrato de Termo de Contrato Em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015 com redação que lhes foi conferida pelo Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016. Processo: SEE/762728/2019 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO, EM CARÁTER EVENTUAL PARA UNIDADES ESCOLARES JURISDICIONADAS A DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE SÃO CARLOS Contrato: 008/2019 Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO CARLOS Contratada: C.V.S. CALABREZE – TRANSPORTE – EIRELI CNPJ: 10.820.522/0001-93 Data da Assinatura: 15/05/2019 Prazo: 12 meses Valor Total: R$ 188.340,00 (Cento e oitenta e oito reais trezentos e quarenta reais). Programa de Trabalho: (12368080061690000) – (12122081561780000) -(12368081561740000) Fonte: 005.003.002 Natureza da Despesa: 33.90.33 PTRES: 080196 – 080103 – 080156 Prazo de Execução: 16/05/2019 à 15/05/2020 Parecer CJ/SE n.º: 18/2019 Retificação do DOE – 16/05/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO n.° 762728/2019 PREGÃO ELETRÔNICO n.° 004/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 001/2019 A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO CARLOS, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora Débora Gonzalez Costa Blanco , RG nº 16.220.403 e CPF nº 081.518.948-40, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORES que concordaram em executar o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos. 1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS 1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento em caráter eventual, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. LOTE – DESCRIÇÃO – CÓDIGO BEC – QUANTITATIVOS ESTIMADOS – VIAGEM – QUILÔMETRO

01 – Micro-ônibus, tipo van, com capac. de 15 (quinze) passageiros sentados – 17901-9 – 132 27.600 02 – Ônibus com capac. de 24 (vinte e quatro) passageiros sentados – 17900-0 – 192 9.600 03 – Ônibus com capac. de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados – 17899-3 – 228 21.600 1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técnicas e as demais condições de execução dos serviços contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante. 1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES – Não há órgãos participantes. 3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA 3.1. Figura como primeira classificada para o Lote 1 e DETENTORA deste Lote 1 da Ata de Registro de Preços a empresa SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.984.386/0001-77 estabelecida na Avenida Manoel Duque, nº 4-125 – Jardim Guadalajara – CEP: 17.030- 110 Telefone (14) 3204-8380 e e-mail maltez@maltez.com. br e figura como primeira classificada para os Lote 2 e Lote 3 e DETENTORA destes Lote 2 e Lote 3 da Ata de Registro de Preços a empresa C.V.S. CALABREZE – TRANSPORTE – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.820.522/0001-93, estabelecida na rua Luiz Caron, nº 46 – Jardim Morumbi – Ribeirão Bonito – SP – CEP: 13.580-000, telefone (16) 99702-0093, e-mail antonio. calabreze@hotmail.com 3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata. 4. PREÇOS 4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes: LOTE – DESCRIÇÃO – CÓDIGO BEC – VALOR UNITÁRIO – VIAGEM – QUILÔMETRO 01 – Micro-ônibus, tipo van, com capac. De 15 (quinze) passageiros sentados – 17901-9 – R$ 112,12 – R$ 7,00 02 – Ônibus com capac. de 24 (vinte e quatro) passageiros sentados – 17900-0 – R$41,7328 – R$ 5,7382 03 – Ônibus com capac. de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados – 17899-3 – R$ 36,1130 – R$ 5,4169 4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis. 4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas. 4.4. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as seguintes providências: 4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classificação no certame, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado; 4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respeitadas as contratações já celebradas; 4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negociação. 4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o Lote objeto do preço negociado. 5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado. 5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações. 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando: 6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável; 6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; 6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. 6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do FORNECEDOR. 7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata. 7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados. 7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada por meio da celebração de termo de contrato, cuja minuta integrou o Anexo VI do Edital que regeu o procedimento licitatório, no qual estão previstas as disposições relativas aos prazos, às condições de execução dos serviços, à forma de realização das medições ou do recebimento do objeto, à forma de pagamento e às sanções para o caso de inadimplemento. 7.3. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais condições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO n.° 762728/2019 PREGÃO ELETRÔNICO n.° 004/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 001/2019 A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO CARLOS, doravante designada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela Senhora Débora Gonzalez Costa Blanco , RG nº 16.220.403 e CPF nº 081.518.948-40, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORES que concordaram em executar o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos. 1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS 1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento em caráter eventual, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. LOTE – DESCRIÇÃO – CÓDIGO BEC – QUANTITATIVOS ESTIMADOS – VIAGEM – QUILÔMETRO 01 – Micro-ônibus, tipo van, com capac. de 15 (quinze) passageiros sentados – 17901-9 – 132 27.600 02 – Ônibus com capac. de 24 (vinte e quatro) passageiros sentados – 17900-0 – 192 9.600 03 – Ônibus com capac. de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados – 17899-3 – 228 21.600 1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técnicas e as demais condições de execução dos serviços contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante. 1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES – Não há órgãos participantes. 3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA 3.1. Figura como primeira classificada para o Lote 1 e DETENTORA deste Lote 1 da Ata de Registro de Preços a empresa SIMÃOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.984.386/0001-77 estabelecida na Avenida Manoel Duque, nº 4-125 – Jardim Guadalajara – CEP: 17.030- 110 Telefone (14) 3204-8380 e e-mail maltez@maltez.com. br e figura como primeira classificada para os Lote 2 e Lote 3 e DETENTORA destes Lote 2 e Lote 3 da Ata de Registro de Preços a empresa C.V.S. CALABREZE – TRANSPORTE – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.820.522/0001-93, estabelecida na rua Luiz Caron, nº 46 – Jardim Morumbi – Ribeirão Bonito – SP – CEP: 13.580-000, telefone (16) 99702-0093, e-mail antonio. calabreze@hotmail.com 3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata. 4. PREÇOS 4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes: LOTE – DESCRIÇÃO – CÓDIGO BEC – VALOR UNITÁRIO – VIAGEM – QUILÔMETRO 01 – Micro-ônibus, tipo van, com capac. De 15 (quinze) passageiros sentados – 17901-9 – R$ 112,12 – R$ 7,00 02 – Ônibus com capac. de 24 (vinte e quatro) passageiros sentados – 17900-0 – R$41,7328 – R$ 5,7382 03 – Ônibus com capac. de 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados – 17899-3 – R$ 36,1130 – R$ 5,4169 4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis. 4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas. 4.4. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as seguintes providências: 4.4.1. Convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classificação no certame, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado; 4.4.2. Liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respeitadas as contratações já celebradas; 4.4.3. Convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negociação. 4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o Lote objeto do preço negociado. 5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado. 5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações. 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando: 6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável; 6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; 6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. 6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do FORNECEDOR. 7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata. 7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados. 7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada por meio da celebração de termo de contrato, cuja minuta integrou o Anexo VI do Edital que regeu o procedimento licitatório, no qual estão previstas as disposições relativas aos prazos, às condições de execução dos serviços, à forma de realização das medições ou do recebimento do objeto, à forma de pagamento e às sanções para o caso de inadimplemento. 7.3. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais condições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório. Retificando DOE – 16/05/2019

 

 

DOE 16/05/2019

 

SEÇÃO – I – DOE – 16/05/2019 PG. 34

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 15-5- 2019

Convocando, nos termos do inciso I e da alínea “a” do inciso VI, do artigo 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPCD/ SDECT 1 de 22-03-2013, os professores de Educação Física regularmente inscritos para participarem das fases Diretoria de Ensino, da Categoria INFANTIL e MIRIM, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo a serem realizadas de 16-05-2019 a 24-06-2019 conforme tabelas de jogos e competições das seguintes escolas: EE PROF. JOAQUIM DE TOLEDO CAMARGO, EE PROF SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ROCHA, EE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, EE PROF LUCIANO IVO TOGNETTI, EE PROF ADAIL M. GONÇALVES, EE PROF ARY PINTO DAS NEVES, EE FULVIO MORGANTI, EE CIDADE ARACY IV, EE PROF ª MARIA RAMOS, EE DR. SALLES JUNIOR, EE ESTERINA PLACCO, EE PROF JOSÉ JULIANO NETO, EE PROF. DR. SEGUNDO CARLOS LOPES,, EE PROF ARCHIMEDES A.M. DE CARVALHO, EE DONA ARACY LEITE PEREIRA LOPES, EE PROF ARLINDO BITTENCOURT, EE PROF JOÃO JORGE MARMORATO, EE ATTILIA PRADO MARGARIDO, EE JESUÍNO DE ARRUDA, EE PROF JOÃO BATISTA GASPARIN, EE PROF BENTO DA SILVA CESAR, EE PROF JOÃO JACINTO DO NASCIMENTO, EE PROF MARIVALDO CARLOS DEGAN, EE DR. ÁLVARO GUIÃO, EE PROF GABRIEL FÉLIX DO AMARAL, EE PROF ADUAR KEMELL DIBO, EE PROF. JOÃO JACINTO DO NASCIMENTO, EE ORLANDO DA COSTA TELLES, EE ANDRÉ DONATONI, EE CONDE DO PINHAL, EE EDÉSIO CASTANHO, EE CEL PAULINO CARLOS.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 15-5- 2019

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2019 da Escola Tic Tac Toe, mantendo o seguinte curso: Ensino Fundamental 1º ao 9º ano, situada à Rua Passeio das Castanheiras, 420, Parque Faber, São Carlos, SP.

 Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 14-5- 2019

Processo SEE/1244458/2019. Interessada: E.E. Profª Arlindo Bittencout – DER de São Carlos. Assunto: Doação de bens móveis. Em face do que consta nos processos em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

SEÇÃO – I  – DOE – 16/05/2019 PG. 93

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado Edital – Cadastramento Emergencial.

Educação Especial e Professor Interlocutor – Libras. Candidatos à contratação para atuar no Ano Letivo de 2019. A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos comunica a abertura de cadastramento de docentes candidatos à contratação portadores de habilitação ou que apresentem qualificação para ministrar aulas em Educação Especial ou Professor Interlocutor – Libras. Poderão cadastrar-se também docentes PEB I e PEB II – Efetivos, Estáveis e Categoria F, da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos, que pretendam atuar em regime de acumulação, com contratação temporária em 2019. Período: De 20 a 24-05-2019 Horário: Das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Local: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos – Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180, Jardim Centenário. Documentos Exigidos Para O Cadastramento: Todos os interessados deverão apresentar, no ato do cadastramento: – Original e Cópia da Cédula de Identidade; – Original e Cópia do CPF; – Original e Cópia do Título de Eleitor; – Cópia da certidão de nascimento de filhos, quando comprovados como dependentes no Imposto de Renda; – Cópia do Comprovante de Residência; – Atestado de Tempo de Serviço até 30-06-2018 na SEE; – Original e Cópia de Certificado de Aprovação em Concurso Público da SEE (se houver); – Original e Cópia do Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura Plena; – Original e Cópia do Diploma e Histórico Escolar de Mestrado e/ou Doutorado (se houver); – Original e Cópia do Diploma e Histórico Escolar de demais cursos que julgar necessários dentro das especificações do presente edital; – Declaração de Matrícula, Histórico Escolar das disciplinas cursadas, com a respectiva carga horária e Atestado de Nível, para os alunos do último ano. I – Educação Especial: Para atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE, sob a forma de Sala de Recursos, na modalidade itinerante ou de CRPE, o docente deverá ter formação na área da deficiência, do transtorno do espectro autista, das altas habilidades ou superdotação, cujas aulas serão atribuídas de acordo com a legislação que disciplina o processo anual de atribuição de classes e aulas, desde que devidamente inscrito e classificado, na seguinte conformidade: I – licenciatura Plena em Educação Especial, conforme disposto no Parecer CEE 65/2015; II – licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade; III – outras licenciaturas – Plena, com pós-graduação stricto sensu, Mestrado ou Doutorado, na área da necessidade especial; IV – Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012; V – qualquer Licenciatura Plena, com curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/2012. Somente após esgotadas todas as possibilidades de atribuição de classes e aulas da Educação Especial aos detentores das formações acadêmicas, as classes e as aulas remanescentes poderão, com base em qualificações docentes, ser atribuídas na seguinte ordem de prioridade a: 1. portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009; 2. portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade educacional especial, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009; 3. portadores de diploma de Curso Normal Superior ou de certificado do Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (Deliberação CEE 12/2001), qualquer que seja a denominação do Programa, com Habilitação Específica na área da necessidade, ou com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade, autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009; 4. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009; 5. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização na área da necessidade, com carga horária mínima de 360 horas; 6. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Extensão ou de Treinamento/Atualização na área da necessidade, com carga horária mínima de 180 horas; 7. portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso na área da necessidade, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009; 8. portadores de diploma de curso de Habilitação Específica para o Magistério (HEM) ou do Curso Normal de Nível Médio, com certificado de curso de Especialização em Nível Médio ou de curso de Atualização autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação), na área da necessidade, ou de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009; 9. alunos do último ano de curso de Licenciatura em Educação Especial; 10. alunos do último ano de curso de Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade. II – Professor interlocutor – Libras: Para atuar no ensino fundamental e/ou médio, acompanhando o docente da classe ou do ano/série, o professor interlocutor deverá comprovar ter habilitação ou qualificação na Língua Brasileira de Sinais – Libras, e ser portador de, pelo menos, um dos títulos a seguir relacionados: I – diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior; II – diploma de licenciatura plena; III – diploma de nível médio com habilitação em magistério; IV – diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior. A comprovação da habilitação ou qualificação, para a atuação como Professor Interlocutor – Libras dar-se-á com a apresentação de, pelo menos, um dos seguintes títulos: 1 – diploma ou certificado de curso de licenciatura em “Letras – Libras”; 2 – certificado expedido por instituição de ensino superior ou por instituição credenciada por Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação; 3 – certificado de habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva/Audiocomunicação com carga horária mínima de 120 horas em Libras; 4 – diploma de curso de licenciatura acompanhado de certificado de proficiência em Libras, com carga horária mínima de 120 horas; 5 – diploma de curso de licenciatura, com mínimo de 120 horas de Libras no histórico do curso. Na ausência de docentes que apresentem habilitação/ qualificação, na conformidade acima deverão ser observadas as qualificações previstas para as aulas do Atendimento Pedagógico Especializado – APE, atendendo ao disposto na resolução concernente ao processo anual de atribuição de classes e aulas. Persistindo a necessidade de docente interlocutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras poderão ser atribuídas aulas a portador de diploma de nível médio com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 horas em Libras, em caráter excepcional, até que se apresente docente habilitado ou qualificado. Classificação Inicial: 28-05-2019 Período de Recurso: 28 e 29-05-2019 Classificação Final: 30-05-2019.

SEÇÃO – I  – DOE – 16/05/2019 PG. 133

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO, EM CARÁTER EVENTUAL PARA UNIDADES ESCOLARES JURISDICIONADAS A DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE SÃO CARLOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO, EM CARÁTER EVENTUAL PARA UNIDADES ESCOLARES JURISDICIONADAS A DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE SÃO CARLOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO, EM CARÁTER EVENTUAL PARA UNIDADES ESCOLARES JURISDICIONADAS A DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE SÃO CARLOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO, EM CARÁTER EVENTUAL PARA UNIDADES ESCOLARES JURISDICIONADAS A DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE SÃO CARLOS

DOE 15/05/2019

Diário Oficial do Estado – 15/05/2019 Caderno Executivo 1

CONCURSOS – Educação – Pág 202

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA

 

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Resolução SE nº 33, de 17/05/2016, à vista das informações

do Instituto Nosso Rumo, RETIFICA a Classificação Final (Lista Geral), publicada no DOE de 25-11-2017, do candidato abaixo relacionado, em cumprimento ao Acórdão alusivo ao Mandado

de Segurança – Processo nº 0001909-98.2019.8.26.0297.

 

Classificação – Nome – RG – CPF – Nota objetiva – Nota

 

Títulos – Nota Final

 

974 A – HORÁCIO DOS REIS MARQUES FERREIRA –

 

13218693-7 – 018726198-94 – 73,75 – 3 – 76,75

 

 

 

 

DOE 14/05/2019

Diário Oficial do Estado – 14/05/2019 Caderno Executivo 1

  1. 24-25

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 13-5- 2018

Declarando Autorizada:

à vista do contido no Ofício Especial SME/2019, a oferta de Atendimento Educacional Especializado – AEE, a alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Profª Maria de Lourdes Pedroso Perin, no contraturno escolar, considerando as normas da Deliberação CEE 149/2016;

à vista do contido no Ofício 87/2018, a oferta de Atendimento Educacional Especializado – AEE, a alunos do ensino fundamental das Escolas Municipais Brasilina Teixeira Ianon, Vera Helena Trinta, Alice Rossito Cervoni, Maria Luiza Batistella, Antonio Deval, Neusa Milori Freddi e Júlio Mendes, no contraturno escolar, considerando as normas da Deliberação CEE 149/2016.

Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento, o Plano de Gestão do Quadriênio 2019-2022 da Escola Municipal Julio Benedicto Mendes, localizada à Rua Totó Pessente, 100 – Centro – Ibaté – SP, que mantém em funcionamento o Curso Fundamental dos Anos Iniciais.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 13-5- 2019 Convocando os profissionais abaixo relacionados para as ações de formação continuada, referentes à Orientação Técnica: “Formação de Professores de Ciências da Natureza e Matemática para Atividades Experimentais Investigativas nas Escolas 2019”, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017. Público Alvo: 1 professor de Química, 1 professor de Matemática, 1 professor de Física e 1 professor de Biologia da Diretoria de Ensino/Escolas relacionadas abaixo:

DIRETORIA DE ENSINO MUNICÍPIO ESCOLA

DOE 09/05/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I     quinta-feira, 9 de maio de 2019

 

Pag. 23

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Decisões finais sobre inspeção de saúde para fins de ingresso

NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade

Física-CSCF-DECISÃO

ALINE DE PAULA RODRIGUES – RG 8148374 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 2195/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial

 

Pag. 24

YUMI YAMAMOTO SUGUITA – RG 20562938 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – CSCF 2277/2019 – Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

 

Pag. 25

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 19, de 7-5-2019

Altera o prazo de que trata o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no

Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pelas Resoluções SE 09/2019 e SE 17/19

O Secretário Executivo de Estado da Educação, Considerando a necessidade de encurtamento do prazo para finalização do processo de constituição do Conselho de Alimentação Escolar, contudo, sem prejuízo aos possíveis candidatos que possuem a seu favor o prazo já prorrogado até o dia

15-05-2019 para realizarem as inscrições, Resolve:

Artigo 1º – Alterar o prazo de que trata o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pelas Resoluções SE 09/2019 e SE 17/19, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/ SP para o quadriênio 2019-2023.

Artigo 2º – O “caput” do artigo 7º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, com redação dada pela Resolução SE 09/2019 e SE 17/19, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 7° – Os indicados de cada segmento deverão comparecer às respectivas assembleias, no dia 28-05-2019, no Salão Nobre, 2º andar, da Secretaria da Educação, situado à Praça da República, 53 – Centro – São Paulo – SP, nos seguintes horários.”.

Artigo 3º – Os prazos previstos no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019 e SE 17/19, ficam alterados na seguinte conformidade:

ANEXO II

CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADE CRONOGRAMA

Prazo final para o protocolo das indicações na sede da Secretaria de Estado da Educação – Seção de Protocolo – Praça da República, 53 – Sala 29 – Centro – São Paulo – SP, por meio de envelope lacrado e identificado com o assunto “Indicação CEAE/SP – Quadriênio 2019-2023” Até às 17h do dia 15-05-2019 (inalterado)

Publicação da relação preliminar de indicações deferidas e indeferidas, na página do CEAE/SP: (http://www.educacao.sp.gov.br/ceae) 18-05-2019

Interposição de recursos contra a relação preliminar das indicações indeferidas Até as 17h do

dia 21-05-2019

Publicação da relação final de indicações deferidas e indeferidas, na página do CEAE/SP: (http://www.educacao.sp.gov.br/ceae) 24-05-2019

Realização das Assembleias para eleição dos indicados 28-05-2019

Artigo 4º – Ficam inalteradas as demais disposições.

Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Pag. 29

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 8-5- 2018

Declarando Regularizada, com fundamento no item 6.1.2 e de conformidade com os itens 3.1.2, 4.1, 4.3, 6.1, todos da Indicação CEE 08/86 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, a Vida Escolar da aluna Maria Aparecida de Oliveira Souza, RG 7.068.307/PE, referente ao 1º Termo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio, na E.E. Governador Jânio Quadros, município de Corumbataí – SP, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, de conformidade com o item 3.1.1 da

Indicação CEE 08/86.

 

Deliberação: Na íntegra

Processo: 415367/2019

INTERESSADOS: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo e Associação Brasileira de Escolas Particulares

Assunto: Consulta sobre a Deliberação CEE 166/2019

RELATORES: ConsS Hubert Alquéres, Bernardete Angelina Gatti, Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti e Mauro de Salles Aguiar

PARECER CEE 137/ 2019 – CP – Aprovado em 08-05-2019

CONSELHO PLENO

  1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de consultas encaminhadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – SIEEESP e pela Associação Brasileira de Escolas Particulares – ABEPAR, solicitando  esclarecimentos a respeito do contido no artigo 2º da Deliberação CEE 166/2019 nos seguintes termos:

Consulta do SIEEESP:

As crianças que já se encontram matriculadas em 2019 na Educação Infantil, creche (0 a 3 anos) terão em 2020 a sua progressão assegurada, seus direitos de continuidade mesmo que a sua data de nascimento seja posterior ao 31 de março?

A presente consulta refere-se ao fato de que a Deliberação CEE 166/2019 não deixa claro o procedimento para o próximo ano (2020) destes alunos já matriculados, tendo em vista que o artigo 4º cita somente as crianças que até a data da publicação desta Deliberação estejam  matriculadas e frequentando a Pré-escola ou o Ensino Fundamental devem ter a sua progressão assegurada sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento nos estudos.

Consulta da ABEPAR:

A ABEPAR (Associação Brasileira de Escolas Particulares) consulta esse Egrégio Conselho se as crianças matriculadas até a edição das respectivas normas nacionais na Educação Infantil (creche e pré-escola) terão sua progressão assegurada e o seu direito à continuidade de estudos, mesmo que a sua data de

nascimento seja posterior a 31 de março, como está garantido na norma nacional.

1.2 APRECIAÇÃO

A Deliberação CEE 166/2019 regulamentou o corte etário para ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e no Ensino Fundamental. O artigo 2º encontra-se assim redigido:

Art. 2º – A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade e em pré-escolas para crianças entre 4 (quatro) a 5 (cinco) anos.

  • 1º A matrícula na Pré-Escola, segunda etapa da Educação Infantil e primeira etapa da obrigatoriedade assegurada pelo inciso I do art. 208 da Constituição Federal, deverá ocorrer para as crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula.
  • 2º As crianças que completarem 4 (quatro) anos de idade após o dia 31 de março, poderão ser matriculadas em creches, primeira etapa da Educação Infantil.

A Indicação CEE 173/2019, integrante da deliberação acima indicada, ao analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 17) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 292) e a Resolução CNE/CEB 2, de 09-10- 2018 concluiu que:

“…considerando o princípio da continuidade de estudos, a decisão do Supremo não afeta as crianças fora da idade de corte etário que já estão matriculadas na Educação Infantil / Pré-Escola ou no Ensino Fundamental.

A decisão obriga os governos estaduais a respeitarem à Resolução do CNE com relação a essa questão.

Logo após ter sido proferida a decisão do STF, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou parecer orientativo em que reafirma a data de corte etário anteriormente fixada e determina que só as crianças que ainda irão entrar na escola sigam a nova norma para o corte etário. Não será afetado quem já está matriculado na Educação Infantil/Pré-Escola ou no Ensino Fundamental”.

O fato de a Indicação CEE 173/19, e respectiva Deliberação CEE 166/2019, não terem mencionado as crianças em idade de frequentar a Educação Infantil/Creche se deve aos seguintes aspectos:

1.) A matrícula de crianças na primeira etapa da Educação Infantil, as denominadas creches, não é obrigatória por lei, fazendo a legislação apenas remissão de que deverá ser oferecida para crianças de 0 a 3 anos de idade.

2.) Também é relevante lembrar que a seriação na creche não é obrigatória. O Ministério da Educação ao aprovar o Parecer CNE/CEB 17/2012, contendo orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, destacou a importância de manter as crianças agrupadas com base em critérios

pedagógicos, conforme consta no texto abaixo transcrito:

“…Na Educação Infantil, a flexibilidade de organização é especialmente desejável, uma vez que nessa etapa educacional, para “proporcionar às crianças diferentes experiências de interações que lhes possibilitem construir saberes, fazer amigos, aprender a cuidar de si e a conhecer suas próprias preferências e características, deve-se possibilitar que elas participem de diversas formas de agrupamento (grupos da mesma idade e grupos de diferentes idades), formados com base em critérios

estritamente pedagógicos.” (Parecer CNE/CEB 20/2009).

É importante também explicitar que na Educação Infantil não deve haver seriação, em seu sentido estrito, uma vez que nela não há avaliação para promoção e consequentemente não há repetência. Assim, o art. 23 da LDB deve ser traduzido para a primeira etapa da Educação Básica nos seguintes termos: a Educação Infantil pode organizar-se em períodos anuais, semestrais, ciclos, grupos formados por crianças da mesma idade ou de diferentes idades, ou por forma diversa de organização, sempre

que o interesse do processo de desenvolvimento e aprendizagem assim o recomendar…”.

Desta forma – não sendo obrigatória a seriação e nem mesmo admitida a repetência – a Educação Infantil/Creche, quando oferecida, tem uma dinâmica própria.

As consultas referem-se às crianças que hoje já vêm frequentando a Educação Infantil / Creche, ou seja, alunos já matriculados em 2019. Elas demonstram preocupação com a interrupção do percurso escolar e consequente perda do que recomenda o Parecer CNE/CEB 17/2012 no que se refere a “proporcionar às crianças diferentes experiências de interações que lhes possibilitem construir saberes, fazer amigos, aprender a cuidar de si e a conhecer suas próprias preferências e características”.

Neste sentido, vale destacar o contido no Parecer CEE 127/2018, relatado nos seguintes termos:

“Com relação à educação infantil, sabemos que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento das crianças. É, por exemplo, do zero aos três anos de idade que 70% das conexões cerebrais acontecem e onde se desenvolvem grandes habilidades motoras.

Nestes primeiros anos de vida, 700 novas conexões neurais são formadas a cada segundo. Elas acontecem por conta das interações da criança com o mundo. Quanto mais estímulos recebem, melhor. Em especial as interações que ocorrem entre as crianças e os adultos, e que os pesquisadores de desenvolvimento chamam de reciprocidade contingente, “serve and return”. São as conexões neurais que constroem a arquitetura do cérebro – a base da qual depende todo o aprendizado, comportamento

e saúde futuros”.

Assim, fica claro que as crianças de 0 a 3 anos matriculadas na Educação Infantil/Creche já vêm num processo contínuo de aprendizado, construindo saberes e consolidando vínculos. Aliás, nesta fase, o grupo de amigos é uma referência fundamental no desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Entende-se, portanto, que mesmo não tendo sido explicitado na regra de transição, as crianças de 0 a 3 anos matriculadas na Educação Infantil/Creche até 05-02-2019, data da publicação da homologação da Del. CEE 166/2019, terão garantida a continuidade dos estudos e deverão ser admitidas na “Primeira

Etapa da Pré-Escola”, em consonância com os termos estabelecidos no artigo 4º da Deliberação citada acima, de acordo com o seguinte quadro:

 

  1. CONCLUSÃO

2.1 Responda-se aos interessados nos termos deste Parecer.

2.2 Encaminhe-se cópia deste Parecer à Secretaria de Estado da Educação

DOE 08/05/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I     quarta-feira, 8 de maio de 2019

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 7-5- 2019

Convocando os profissionais abaixo relacionados para as ações de formação continuada referentes a Orientação Técnica: “Formação de Professores de Ciências da Natureza e Matemática para Atividades Experimentais Investigativas nas Escolas EMTI 2019”, nos termos da Resolução SE 62, 11-12-2017.

Público Alvo: 1 professor de Química, 1 professor Matemática, 1 professor Física e 1 professor Biologia da Diretoria de Ensino/Escolas relacionadas abaixo:

Diretorias de Ensino – Município        – Escola

São Carlos:                     São Carlos    – E.E Maria Ramos.

Descalvado   – E.E José Ferreira da Silva.

Dias: 28 e 29-5-2019

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo – Rua João Ramalho, 1546 – Perdizes, São Paulo – SP, 05008-002.

Programa.

Horário: 8h às 17h

Programa 808

 

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Declarando Regularizada, com fundamento no item 3.1.1 da Indicação CEE 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Resolução SE 307/1986, a vida escolar da aluna

Taline Mayara Alves Barros, RG 44.376.887-0/SP, referente à 3ª série, do Ensino Médio.

 

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Retificação do D.O. de 7-5-2019

Na Portaria do Coordenador, 6-5-2019.

Capacitação 110/2019

Convocando os profissionais abaixo relacionados para Orientação Técnica ”Formação apoio financeiro aos Planos de Melhoria do MMR e 1ª Reunião de Trabalho nos Polos”, nos

termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017.

Público Alvo: 1 Gestor de Projeto e 2 Facilitadores do Método de Melhoria de Resultados – MMR das Diretorias de Ensino nos Polos, como segue:

Onde se lê:

Data: 08-05-2018; 10-05-2018; 14-05-2018; 15-05-2018; 16-05-2018 e 17-05-2018;

Leia-se:

Data: 08-05-2019; 10-05-2019; 14-05-2019; 15-05-2019; 16-05-2019 e 17-05-2019.

Retificação do D.O. de 7-5-2019

Na publicação, Capacitação 111/2019, Portaria do Coordenador, 6-5-2019, Convocando os profissionais abaixo relacionados para Orientação Técnica ”Formação apoio financeiro aos Planos de Melhoria do MMR e 1ª Reunião de Trabalho nos Polos”, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017. Público Alvo: Diretor ou representante do CAF de cada Diretoria de Ensino nos Polos,

onde se lê: Data: 08-05-2018; 10-05-2018; 14-05-2018; 15-05- 2018; 16-05-2018 e 17-05-2018, leia-se: Data: 08-05-2019; 10-05-2019; 14-05-2019; 15-05-2019; 16-05-2019 e 17-05-2019.

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I               quarta-feira, 8 de maio de 2019

Pag. 33

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 7-5- 2019

Convocando os profissionais abaixo relacionados para as ações de formação continuada referentes a Orientação Técnica: “Formação de Professores de Ciências da Natureza e Matemática para Atividades Experimentais Investigativas nas Escolas EMTI 2019”, nos termos da Resolução SE 62, 11-12-2017.

Público Alvo: 1 professor de Química, 1 professor Matemática, 1 professor Física e 1 professor Biologia da Diretoria de Ensino/Escolas relacionadas abaixo:

Diretorias de Ensino – Município        – Escola

São Carlos:                     São Carlos    – E.E Maria Ramos.

Descalvado   – E.E José Ferreira da Silva.

Dias: 28 e 29-5-2019

Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo – Rua João Ramalho, 1546 – Perdizes, São Paulo – SP, 05008-002.

Programa.

Horário: 8h às 17h

Programa 808

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Retificação do D.O. de 7-5-2019

Na Portaria do Coordenador, 6-5-2019.

Capacitação 110/2019

Convocando os profissionais abaixo relacionados para Orientação Técnica ”Formação apoio financeiro aos Planos de Melhoria do MMR e 1ª Reunião de Trabalho nos Polos”, nos

termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017.

Público Alvo: 1 Gestor de Projeto e 2 Facilitadores do Método de Melhoria de Resultados – MMR das Diretorias de Ensino nos Polos, como segue:

Onde se lê:

Data: 08-05-2018; 10-05-2018; 14-05-2018; 15-05-2018; 16-05-2018 e 17-05-2018;

Leia-se:

Data: 08-05-2019; 10-05-2019; 14-05-2019; 15-05-2019; 16-05-2019 e 17-05-2019.

Retificação do D.O. de 7-5-2019

Na publicação, Capacitação 111/2019, Portaria do Coordenador, 6-5-2019, Convocando os profissionais abaixo relacionados para Orientação Técnica ”Formação apoio financeiro aos Planos de Melhoria do MMR e 1ª Reunião de Trabalho nos Polos”, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017. Público Alvo: Diretor ou representante do CAF de cada Diretoria de Ensino nos Polos,

onde se lê: Data: 08-05-2018; 10-05-2018; 14-05-2018; 15-05- 2018; 16-05-2018 e 17-05-2018, leia-se: Data: 08-05-2019; 10-05-2019; 14-05-2019; 15-05-2019; 16-05-2019 e 17-05-2019.

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I      quarta-feira, 8 de maio de 2019

Pag. 81

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Comunicado

Cadastramento Emergencial – Candidatos à Contratação para Atuar no Ano Letivo de 2019.

A Diretoria de Ensino – Região de São Carlos comunica a abertura de cadastramento de docentes candidatos à contratação portadores de habilitação ou que apresentem qualificação para ministrar aulas nos municípios de: Descalvado, Dourado, Itirapina, Ribeirão Bonito e Corumbataí.

Podem participar do cadastramento emergencial docentes PEB II de todas as disciplinas constantes do Currículo do Estado de São Paulo, a saber: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte, Educação Física, Matemática, Física, Química, Ciências, Biologia, História, Geografia, Filosofia e Sociologia

Poderão cadastrar-se também docentes PEB II – Efetivos, Estáveis e Categoria F da Diretoria de Ensino – Região de São Carlos que pretendam atuar em regime de acumulação, com contratação temporária em 2019.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O CADASTRAMENTO:

Todos os interessados deverão apresentar, no ato do cadastramento:

– Original e Cópia da Cédula de Identidade;

– Original e Cópia do CPF;

– Cópia da certidão de nascimento de filhos, quando comprovados como dependentes no Imposto de Renda;

– Cópia do Comprovante de Residência;

– Atestado de Tempo de Serviço até 30-06-2018 da SEE(se houver);

– Original e Cópia de Certificado de Aprovação em Concurso Público da S.E. (se houver)

– Original e Cópia do Diploma e Histórico Escolar de Licenciatura Plena;

– Original e Cópia do Diploma e Histórico Escolar do Bacharelado;

– Originais e Cópias do Diploma de Mestre e/ou Doutor, acompanhados dos respectivos Históricos Escolares;

Cronograma:

1) Inscrições: de 10 a 15-05-2019

Locais:

Corumbataí: EE Governador Jânio Quadros

Avenida Hum, 512 – Centro

Descalvado: EE Prof. Luciano Ivo Tognetti

Rua dos Anturios, 670 – Pq Morada do Sol

Dourado: EE Dr. Salles Junior

Rua Demetrio Calfat, 865 – Centro

Itirapina: EE Joaquim de Toledo Camargo

Rua Avenida Onze, 381 – Centro

Ribeirão Bonito: EE Pirajá da Silva

Rua Professora Maria José Nogueira, 63 – Centro

Horário: De acordo com o funcionamento de cada Secretaria escolar.

2) Classificação Inicial: 21-05-2019

3) Período de Recurso: 21 e 22-05-2019

4) Classificação Final: 23-05-2019

DOE 07/05/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I   terça-feira, 7 de maio de 2019

 

DECRETO Nº 64.216, DE 6 DE MAIO DE 2019

Altera o Anexo do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, que estabelece normas para a

execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o imperativo legal de assegurar na execução orçamentária o princípio do equilíbrio entre despesas e receitas, estabelecido pela Lei nº 16.923, de 7 de janeiro de 2019, com a adoção de procedimentos que ajustem a realização do gasto ao comportamento efetivo da arrecadação, a fim de resguardar a estabilidade financeira do Tesouro do Estado;

Considerando o firme propósito de cumprir as metas fiscais estabelecidas para o exercício e, ao mesmo tempo, dar efetividade à realização do programa de Governo e eficiência ao uso dos recursos e que, para tanto, faz-se necessário adotar critérios seletivos na realização das despesas públicas; e

Considerando, ainda, a exigência de proceder a movimentações orçamentárias com a finalidade de compromissar dotações necessárias ao adequado desenvolvimento das ações de formação artística

e cultural e de fomento à economia criativa, mediante a liberação de recursos parcialmente contingenciados com a sua concomitante compensação pela contenção de verbas em montante equivalente, assegurando, assim, o princípio do equilíbrio da Lei de Meios,

Decreta:

Artigo 1º – A Programação Orçamentária da Despesa do Estado apresentada no Anexo do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, correspondendo aos limites orçamentários, compatibilizados com as projeções das disponibilidades do Tesouro Estadual para o exercício, fica alterada na seguinte

Conformidade:

SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS FOLHA1 I

 

I ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR I

I I

I 09000 SECRETARIA DA SAÚDE I

I I

I T O T A L 011 30.000.000,00 I

I I

I DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 30.000.000,00 I

I I

I 18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA I

I I

I T O T A L 011 30.000.000,00 I

I I

I DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 30.000.000,00 I

I I

I 20000 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO I

I I

I T O T A L 011 30.000.000,00 I

I I

I DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 30.000.000,00 I

I I

I T O T A L G E R A L 90.000.000,00 I

I I

I I

I REDUÇÃO VALORES EM REAIS I

I ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR I

I I

I 09000 SECRETARIA DA SAÚDE I

I I

I T O T A L 011 30.000.000,00 I

I I

I ABRIL 30.000.000,00 I

I I

I 18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA I

I I

I T O T A L 011 30.000.000,00 I

I I

I ABRIL 30.000.000,00 I

I I

I 20000 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO I

I I

I T O T A L 011 30.000.000,00 I

I I

I ABRIL 30.000.000,00 I

I I

I T O T A L G E R A L 90.000.000,00 I

I I

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2019.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de maio de 2019

JOÃO DORIA

Gustavo Diniz Junqueira                    Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva                        Secretária de Desenvolvimento Econômico

Sergio Henrique Sá Leitão Filho      Secretário da Cultura e Economia Criativa

Rossieli Soares da Silva                     Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles         Secretário da Fazenda e Planejamento

…………………………………………………………………

Antonio Carlos Rizeque Malufe        Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

Casa Civil

Rodrigo Garcia                                       Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 6 de maio de 2019.

 

Pag. 30

COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Portaria do Coordenador, de 6-5-2019

Convocando os profissionais abaixo relacionados para Orientação Técnica ”Formação Apoio Financeiro aos Planos de Melhoria do MMR e 1ª Reunião de Trabalho nos Polos”, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017.

Data e horário: 16-05-2018 – Das 09h às 16h

Local: DE São Carlos – Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 – Jardim Centenário, São Carlos.

Público Alvo: Diretor ou representante do CAF de cada Diretoria de Ensino nos Polos, como segue:

Polo 6: Araraquara; Bauru; Franca; Jaboticabal; Jaú; Piraju; Pirassununga; São Carlos; Sertãozinho e Taquaritinga

Programa: 808

Ação: 6178

Diária/Transporte – Responsabilidade das Diretorias de Ensino.

(Capacitação 110/2019)

 

Convocando os profissionais abaixo relacionados para Orientação Técnica ”Formação apoio financeiro aos Planos de Melhoria do MMR e 1ª Reunião de Trabalho nos Polos”, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12-2017.

Data e horário: 16-05-2018 – Das 09h às 16h

Local: DE São Carlos – Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 – Jardim Centenário, São Carlos.

Público Alvo: 1 Gestor de Projeto e 2 Facilitadores do Método

de Melhoria de Resultados – MMR das Diretorias de Ensino

nos Polos, como segue:

Polo 6: Araraquara; Bauru; Franca; Jaboticabal; Jaú; Piraju; Pirassununga; São Carlos; Sertãozinho e Taquaritinga.

Programa: 808

Ação: 6175

Diária/Transporte – Responsabilidade das Diretorias de Ensino.

(Capacitação 111/2019)

DOE 06/05/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    São Paulo, sábado, 4 de maio de 2019

 

Pag. 01

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SG-16, de 3 de maio de 2019

Estabelece a obrigatoriedade de parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público nas contratações

de serviços, ou de fornecimento de equipamentos, de tecnologia da informação

O Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo, no uso da atribuição conferida pelo artigo 7º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019,

Considerando que compete ao Comitê Gestor do Gasto Público proceder à revisão das diretrizes e políticas de contratação de serviços de tecnologia da informação,

Considerando que ao Comitê Gestor do Gasto Público compete, ainda, emitir recomendações aos órgãos e entidades estaduais com vistas à otimização do gasto público, racionalização de despesas e aprimoramento da qualidade das contratações públicas, resolve:

Artigo 1º – A contratação, direta ou mediante procedimento licitatório, de serviços, ou de fornecimento de equipamentos, de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades da Administração Pública deverá ser previamente submetida a parecer do Comitê Gestor do Gasto Público.

Artigo 2º – O parecer prévio a que se refere o artigo 1º desta resolução observará o procedimento previsto na Resolução SG-1, de 15 de janeiro de 2019, inclusive quanto ao encaminhamento do respectivo formulário disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo.

Artigo 3º – As disposições desta resolução não se aplicam:

I – às universidades públicas estaduais;

II – às agências reguladoras;

III – às empresas estatais não dependentes;

IV – ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP;

V – à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP; e

VI – às Fundações Agências de Bacias Hidrográficas de que trata a Lei nº 10.020, de 3 de julho de 1998.

Artigo 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

DOE 04/05/2019             Pag. 86            Cad. I

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 3-5-2019

Convocando o profissional abaixo identificado para “Reunião de Polo – POP-RH”, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Resolução SE 63, de 11-12-2017, conforme segue:

Dia: 09-5-2019

Horário: Das 9h às 15h

Local: Anexo da Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal,

situada à Rua Prof. Carlos Nobre Rosa, 100 – fundos da E.E. Dr. Joaquim Batista, Bairro Jardim Bela Vista.

Vania Maria Bertollo, RG 14.377.642-3, Diretor II – CRH.

 

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 3-5- 2019

Processos SEE/1125036/2019, SEE/1125307/2019, SEE/1125450/2019, SEE/1125613/2019, SEE/1125687/2019. Interessada: E.E. Prof. Arlindo Bittencout – DER de São Carlos.

Assunto: Doação de bens móveis. Em face do que consta nos processos em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos,

ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

 

DOE 04/05/2019               Pag. 79           Cad. I

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 18, de 2-5-2019

Dispõe sobre o siglário a ser utilizado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, pelas unidades que compõem a sua nova estrutura organizacional, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando a reorganização da Secretaria da Educação de que trata o Decreto 64.187, de 17-04-2019; a necessidade de se definir a sigla de identificação de cada uma das unidades, centrais e regionais, que compõem a estrutura organizacional da Pasta da Educação; as múltiplas formas de utilização das siglas definidas para essas unidades;

os critérios estabelecidos para a definição de siglas pela equipe de trabalho designada para esse fim, resolve:

Artigo 1º – Fica definida a listagem das siglas relativas às unidades centrais e regionais que compõem a nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, conforme anexo que integra a presente resolução.

Parágrafo único – As siglas de que trata o caput deste artigo deverão ser usadas nos sistemas informatizados, em especial no sistema de tramitação de processos e expedientes, nas  correspondências e nos documentos oficiais, nos processos e demais expedientes da Pasta da Educação, precedidas, na sua primeira citação, da denominação completa da unidade correspondente.

Artigo 2º – A atualização do siglário será feita sempre que ocorrer alteração na estrutura organizacional da Secretaria, mediante comunicado veiculado no site www.educacao.sp.gov. br.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17-4-2019.

ANEXO 1 – SIGLAS DOS ÓRGÃOS CENTRAIS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC

…………………………………………………………………………………………………………………………………………….

(Publicada novamente por ter saído com incorreções.)

Pag. 87

APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO

COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 2-5-2019

Credenciando, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, nos termos do Artigo 7º, § 4º, 5º e 6º da Resolução SE-36, de 02-07- 2014, Artigo 4º da Res. SE 62 e 63/2017, de 11-12-2017, Artigo 2º da Portaria EFAP 21, de 21-12-2017 e de acordo com manifestação favorável da Comissão de Credenciamento por meio dos

autos no Dossiê SEE/1563202/2018.

Atendidos os requisitos legais, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini passa a estar Credenciada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE), com vistas à propositura de Cursos de Atualização / Extensão Cultural.

O credenciamento terá vigência de 2 anos, contados a partir da data de publicação em D.O, podendo ser revogado ou prorrogado por mais 2 anos, conforme o cumprimento da legislação vigente.

(Republicado por ter saído com incorreções).

DOE 01/05/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 1º de maio de 2019

 

Pag. 12

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Portaria CAF-G 00009, de 30-04-2019

O Coordenador da Coordenadoria da Administração Financeira resolve:

Art. 1º – Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de ABRIL/2019 cujo processamento está afeto ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:

Dia 07-05-2019 – Celetistas;

Dia 08-05-2019 – Órgãos subordinados ao Gabinete do Governador, Secretarias de Estado e Pensões Especiais.

Art. 2º – O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos Órgãos do Poder Executivo, incluídas a Administração Direta, Administração Indireta e Empresas, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de 02-10-2017.

Art. 3º – Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 08-05-2019.

Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pag. 16

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 30-4-2019

Documento: 98368/2019

Interessado: Afuse

Assunto: Afastamento/Solicitação.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo, nos termos propostos o afastamento de servidores públicos estaduais do QAE e do QSE para participarem dos debates relacionados à Organização dos

Funcionários Públicos Estaduais da Educação no dia 17-5-2019, promovidos pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – Afuse.

 

Pag. 22

ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO

COSTA SOUZA

Portaria do Coordenador, de 30-4-2019

Homologando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-12- 2017, o Curso de Atualização:

“M@tmídias: Objetos de Aprendizagem multimídia para o Ensino de Matemática – 3ª Série do Ensino Médio/2018”, autorizado pela Portaria de Autorização Efape, de 10-08-2018, publicado no D.O. de 11-08-2018, realizado no período de 09-10-2018 a 10-12-2018, com 60 horas em Ambiente Virtual

de Aprendizagem – Ava/Efape.

 

Pag. 22

COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Comunicado Conjunto, de 24-4-2019

Avaliação da Aprendizagem em Processo – Vigésima Segunda Edição – Primeiro Bimestre – Maio de 2019.

A Coordenadoria Pedagógica em conjunto com a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula, considerando a importância de:

– apoiar as ações de desenvolvimento das propostas pedagógicas e do currículo nas unidades escolares;

– diagnosticar, por meio de instrumento padronizado, os aspectos da aprendizagem dos alunos que necessitam de atenção imediata;

– subsidiar as atividades de planejamento e replanejamento escolar no decorrer do ano letivo e do MMR – Método de Melhoria de Resultados;

– subsidiar as escolas e os docentes, para elaboração dos planos de ação e processos de recuperação da aprendizagem. Comunica que:

1 – As ações da Avaliação da Aprendizagem em Processo – AAP – ocorrerão em 2019 com a aplicação de avaliações de Língua Portuguesa e de Matemática a alunos da rede estadual regular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

2 – A AAP, de caráter diagnóstico, além de acompanhar o desenvolvimento do currículo, também se constitui em instrumento investigativo da aprendizagem dos alunos, em termos de suas competências e habilidades, objetivando subsidiar a progressão das aprendizagens ainda não consolidadas, por meio da elaboração e execução de planos, pelo professor, para o desenvolvimento do currículo em sala de aula.

3 – A AAP, em 2019, permanecerá referenciada pelos conteúdos e habilidades previstas para cada bimestre/semestre na Matriz de Avaliação Processual – MAP, para todos os anos e séries, disponibilizada à rede no início de 2016 e disponível na plataforma Foco Aprendizagem da SEE, além de atualizações

específicas orientadas pela Coordenadoria Pedagógica.

4 – Na presente edição, serão avaliadas habilidades e conteúdos específicos propostos para o primeiro bimestre na MAP, para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática de cada um dos anos e séries dos Ensinos Fundamental e Médio, com exceção da disciplina de Língua Portuguesa nos anos iniciais, em

que a MAP está organizada semestralmente.

5 – A 22ª edição da AAP será constituída por provas de Língua Portuguesa e provas de Matemática para cada um dos anos do Ensino Fundamental e para cada uma das séries do Ensino Médio.

6 – A unidade escolar organizará a aplicação das provas pelos próprios professores. No caso dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio preferencialmente em aulas duplas pelo docente da disciplina.

7 – A aplicação deve ser programada pelas Diretorias e Escolas no período compreendido entre os dias 20 a 24-05-2019.

7.1 – Dentro do período estabelecido no caput as Diretorias de Ensino poderão escolher dois dias, padronizando a aplicação, nas respectivas áreas de jurisdição, do modo que entenderem ser o mais adequado para as necessidades da sua região e para os objetivos da ação.

8 – O material de aplicação da AAP, mencionado no item 5 (provas dos alunos), será entregue impresso para as Diretorias de Ensino, embalado e devidamente identificado com o nome da escola, disciplina e ano/série.

9 – As provas mencionadas no item 5 do presente comunicado foram impressas a partir de quantitativo que teve como referência a data base de 15-04-2019, cuja quantidade foi ajustada a pacotes múltiplos de 25 ou 50, de forma a garantir o atendimento das respectivas demandas.

10 – Além das provas destinadas às escolas, serão entregues, nas Diretorias de Ensino, exemplares de todas as provas mencionadas no item 5, dos anos/séries atendidos na respectiva jurisdição, para atendimentos específicos que se façam necessários.

11 – As provas em braile e em caracteres ampliados, impressas pelo Centro de Apoio Pedagógico Especializado, serão entregues nas Diretorias de Ensino pelo próprio Centro.

12 – A previsão de entrega das provas impressas desta edição, nas Diretorias de Ensino, está programada para ocorrer até o dia 16-05-2019, conforme cronograma de agendamento de cada DE.

12.1 – Assim que as Diretorias de Ensino receberem o material de aplicação, deverão preencher o formulário disponível no link http://bit.do/eQvPz confirmando sua entrega.

12.2 – Na ocorrência de problemas com a entrega, a Diretoria de Ensino deverá enviar e-mail para aap@educacao.sp.gov.br

13 – Para cada disciplina, ano e série, foi produzido o correspondente material pedagógico, sob o título “Avaliação da Aprendizagem em Processo – Caderno do Professor”, contendo:

a) Apresentação;

b) Quadro de habilidades utilizadas na elaboração dos itens da prova;

c) Prova do Aluno;

d) Gabarito;

e) Instruções para aplicação e orientações para correção (Anos Iniciais do EF);

f) Grade de correção e recomendações pedagógicas.

14 – Os materiais da AAP 22ª Edição serão publicados na intranet – Espaço do Servidor, na biblioteca da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula, nas datas seguintes:

– a partir de 13-05-2019 – material “Prova do Aluno” do 1º Bimestre;

– a partir de 13-05-2019 – material “AAP Caderno do Professor” do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental; e

– a partir de 27-05-2019 – material “AAP Caderno do Professor” do 4º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio.

15 – Os resultados das provas deverão ser inseridos no SARA, da Secretaria Escolar Digital (SED), que estará aberto para esta finalidade no período de 20 a 31-05-2019.

15.1 – Para otimizar a inserção dos resultados, mencionados no caput, todas as provas dos alunos apresentam na capa a folha de respostas sobre a qual poderá ser utilizado o aplicativo Leitor Resposta, que pode ser baixado da loja de aplicativos no seu dispositivo móvel.

16 – Após o encerramento do período programado para digitação dos resultados no SARA, estes serão incorporados na plataforma Foco Aprendizagem, permitindo uma visualização dinâmica, facilitando e ampliando o apoio ao trabalho pedagógico com as habilidades avaliadas, por parte dos docentes,

escolas e Diretorias de Ensino.

17 – As diferentes atividades a serem desenvolvidas no contexto desta avaliação devem ser planejadas, executadas e acompanhadas pelas equipes das Diretorias de Ensino e pelas Escolas, destacando as ações dos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores dos Núcleos Pedagógicos, Diretores, Professores Coordenadores e Docentes das unidades escolares, de acordo com as respectivas atribuições.

DOE 24/04/2019

Diário Oficial Poder Executivo – Seção I    quarta-feira, 24 de abril de 2019

 

Pag. 28

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 17, de 23-4-2019

Prorroga o prazo de que trata o “caput” do artigo 6º, do Anexo I, e altera o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, Considerando:

– a Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 08, de 01-03-2019, com a finalidade de proceder à condução do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a importância do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP, como órgão colegiado permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo e de assessoramento destinado ao controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo,

conforme Decreto 60.397, de 25-04-2014;

– a baixa quantidade de inscritos para participação no processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP;

– a improdutividade de se levar a efeito a Assembleia para eleição dos membros, sem que haja número compatível de candidatos inscritos para todos os seguimentos, o que não se verificou até o momento;

– o viés democrático em que o Conselho deve se constituir, por meio da ampla participação de candidatos na Assembleia que realizará as eleições,

Resolve:

Artigo 1ª – Prorrogar o prazo de que trata o “caput” do artigo 6º, do Anexo I, e alterar o “caput” do artigo 7º, do Anexo I, e o cronograma previsto no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de

Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2019-2023.

Artigo. 2º – O prazo para as indicações das entidades e/ou órgãos de que trata o artigo 6º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, fica prorrogado para até às 17h do dia 15-05-2019.

Artigo 3º – O “caput” do artigo 7º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, com redação dada pela Resolução SE 09/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: – “Artigo 7° – Os indicados de cada segmento deverão comparecer às respectivas assembleias, no dia 04-06-2019, no Salão Nobre, 2º andar, da Secretaria de Estado da Educação, situado na Praça da República, 53 – Centro – São Paulo – SP, nos seguintes horários.”.

Artigo 4º – Os prazos previstos no Anexo II, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, ficam alterados na seguinte conformidade:

 

Artigo 5º – Ratificar a relação preliminar de indicações deferidas pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SE 08/2019, conforme comunicado publicado no Diário Oficial de 12-04-2019.

Artigo 6º – As entidades e/ou órgãos de que trata o artigo 6º, do Anexo I, da Resolução SE 08/2019, alterada pela Resolução SE 09/2019, cujos candidato  tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral, conforme comunicado publicado no Diário Oficial de 12-04-2019, e que interpuseram recurso

administrativo, deverão aguardar a publicação da relação final de indicações deferidas e indeferidas.

Parágrafo único – É facultada às entidades e/ou órgãos de que trata o “caput” deste artigo apresentar novas indicações no prazo de que trata o artigo segundo desta Resolução.

Artigo 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

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DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 23-4- 2019

Homologando o Plano Escolar 2019 do Colégio Adventista de São Carlos, localizado à Rua Jacinto Favoretto, 992, Jardim Macarenco, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos, abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender aos dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em

funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série;

Homologando o Plano Escolar 2019 do Colégio São Carlos, localizado à Rua Episcopal, 1859, Centro, em São Carlos, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender aos dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Maternal I e II e Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série.

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 23-4- 2019

Homologando o Plano Escolar 2019 do Instituto de Educação Atheneu, mantenedora CEAP: Centro Educacional Athenas Paulista Ltda. – EPP, localizado à Rua Ambrósio dos Santos, 1081, Bairro Santa Felícia, em São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE

09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Técnico em Administração; Técnico em Enfermagem; Técnico em Qualidade; Técnico em Radiologia; Técnico em Recursos Humanos; Massoterapia; Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho; Especialização Técnica em Radioterapia e Especialização Técnica em Tomografia Computadorizada.

Homologando o Plano Escolar 2019 da Educativa – Instituto de Educação e Cultura, localizado à Rua Aristides de Santi, 11, Jardim Portal do Sol, em São Carlos – SP, que mantém em funcionamento os cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Educação Infantil – Creche (última etapa) e Pré-escola; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano; Ensino Médio – 1ª a 3ª série.

Homologando o Plano Escolar – 2019 do Curso e Colégio Interativo – Unidades I e II, São Carlos, situado à Rua Major José Inácio, 1661, Centro, em São Carlos, que mantém em funcionamento cursos abaixo discriminados, encontra-se em condições de ser homologado, por atender os dispositivos legais presentes em: Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 10/97 e mantendo em

funcionamento os cursos abaixo discriminados:

Ensino Fundamental – 6º, 7º, 8º e 9º anos; Ensino Médio – 1ª, 2ª e 3ª séries.

 

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E.E. ANTONIO MILITÃO DE LIMA – SÃO CARLOS

Portaria do Diretor, de 23-4-2019

Designando, na E.E. Antonio Militão de Lima, em São Carlos, a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório:

Geani Rodrigues Roncon, RG 16.445.319, Diretora de Escola;

Erlândia Regina Silva Da Piedade, RG 32.927.247-0, Vice- -Diretora de Escola;

Poliane Vasconi Tello, RG 25.671.680, Coordenadora Pedagógica.